Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Nos vários estudos anteriores tenho chamado a atenção para as graves consequências económicas e sociais da paragem da economia, para o elevado desemprego e para a perda de rendimentos que ela causará a centenas de milhares de portugueses que tinham emprego. Agora é já possível quantificar esse impacto num mês só de crise e avaliar os seus efeitos.

O primeiro-ministro afirmou que não estava disponível para aplicar novamente uma política de austeridade. É bom que se afirme isso, mas é preciso que não se esqueça que a austeridade já começou para mais de 1.800.000 portugueses.

É tudo isto que vamos mostrar neste estudo extrapolando as percentagens do inquérito realizado pela Universidade Católica, entre 6 e 9 de abril de 2020, para todo o universo constituído por todos os trabalhadores e empregados do país.

163.000 trabalhadores já foram despedidos e 1.766.000 portugueses já sofreram redução de rendimentos (1.470.000 trabalhadores) e os mais atingidos são de mais baixos rendimentos

Segundo o inquérito da Universidade Católica, 4 % dos empregados já perderam o emprego. Tomando como base o número de trabalhadores por conta de outrem em dezembro de 2019 (4.083.000), é fácil de concluir que já foram despedidos 163.000 trabalhadores devido à crise, e isto apenas num mês. Já tínhamos advertido que isso iria acontecer porque a lei do lay-off fácil e rápido aprovada pelo Governo (Decreto-Lei 10-G/2020) não obriga as entidades patronais a colocarem em lay-off todos os trabalhadores da empresa para obterem apoio do Estado, mas apenas aqueles que eles quiserem (n.º 2, art.º 4.º, do DL 10-G/2020).

Por outro lado, 36 % dos inquiridos têm agora rendimentos inferiores aos que recebiam antes da crise, ou seja, há cerca de um mês. Tal percentagem representa em relação ao emprego total, que inclui empresários e trabalhadores, 1.766.700 portugueses e, relativamente a trabalhadores, corresponde a 1.470.000. E a perda de rendimentos foi muito desigual.

Com base em dados divulgados pelo INE no Inquérito ao Emprego do 4.º trimestre de 2019, se se considerar os trabalhadores por segmentos de salários líquidos, os que recebiam até 1000 € sofreram uma redução de 46 % nos seus rendimentos (são cerca de 1.104.000); os com salários entre 1000 € e 2500 € tiveram uma diminuição nos seus rendimentos de 33 % (são cerca de 350.000); e os com salários superiores a 2500 €/mês sofreram uma redução 24 % no seu rendimento mensal (cerca de 16.000). A crise está a agravar ainda mais as desigualdades.

530.000 trabalhadores (agora 950.000) já estão colocados em lay-off, tendo sofrido um corte de 33 % na sua remuneração base mensal ilíquida regular (passaram de 1041 € para apenas 694 €/mês), perdendo em cada mês (os 530.000) 184 milhões € de rendimentos

Segundo o inquérito da Universidade Católica, na 1ª semana de abril já 13 % dos trabalhadores estavam em regime de lay-off, o que corresponde 530.000 trabalhadores. De acordo com o n.º 1 do art.º 343 do Código de Trabalho, que se aplica aos trabalhadores colocados em lay-off, estes têm direito a receber apenas o «equivalente a dois terços da sua retribuição normal ilíquida», portanto sofrem uma redução imediata de um terço na sua remuneração bruta; os restantes dois terços são pagos 30 % pelo empregador e 70 % pela Segurança Social/OE [Orçamento de Estado].

Com base a remuneração bruta regular dos trabalhadores declarada em dezembro de 2019 para a Segurança Social – que foi 1.041 €, segundo o INE –, um corte de um terço reduz essa remuneração ilíquida para apenas 694 €, o que representa para estes trabalhadores uma perda de 183,9 milhões € de remunerações por mês.

Em 16-04-2020 o total de trabalhadores em lay-off subiu para 950.000, segundo o Governo, o que eleva a perda de rendimentos para estes trabalhadores para 329,6 milhões €/mês. Se deduzirmos aos 694 € os descontos para o IRS e Segurança Social, restarão apenas 609 € para um casal com um filho.

981.500 portugueses que antes tinham emprego estão sem qualquer atividade

«1 em cada 5 estão sem atividade», conclui o inquérito da Universidade Católica. Neste total estão incluídos naturalmente milhares de micro e pequenos empresários e de trabalhadores com recibo verde, devido às suas empresas terem fechado (muitos deles vão desaparecer porque não aguentam o fecho e a incerteza futura) e de «recibos verde» cuja prestação de serviços foi extinta por falta de atividade. Se 816.600 forem trabalhadores (obtém-se este valor considerando a mesma proporção de 1 em cada 5 para os trabalhadores por conta de outrem) e os adicionarmos aos desempregados (336.300 em fevereiro de 2020, segundo dados do INE) e os inativos disponíveis, que são desempregados de facto mas não são considerados nos números oficiais de desemprego (145.200), fica-se com uma ideia clara da perda de riqueza que se regista no nosso país. Podemos quantificá-la somando todos (obtém-se 1.289.100) que não estão a produzir mas que se estivessem Portugal produziria mais 61.061 milhões € de riqueza/ano (+29 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. ). Este valor, embora seja indicativo, dá bem uma ideia da dimensão da crise económica. A atual crise económica, causada pelo COVID 19, está a determinar e vai causar uma concentração ainda maior do capital em Portugal, pois milhares de empresas vão desaparecer. Este também será um resultado inevitável da crise com efeitos graves no desenvolvimento do país.

1.227.000 portugueses já estão em teletrabalho, sendo 1.021.000 trabalhadores, mas 46 % dizem que com menor produtividade do que tinham antes da crise

Segundo o inquérito da Universidade Católica, «1 em cada 4 portugueses já estão em teletrabalho», o que corresponde, em termos de emprego, a 1.227.000 portugueses, sendo 1.120.000 trabalhadores. E 46 % deste total (respetivamente 981.500 e 816.600) reconhecem que estão a produzir menos ou muito menos do que produziam antes da crise.

Em 2015 a produtividade anual por trabalhador já era baixa (47.157 €/ano de riqueza criada) mas, entre 2015 e 2019, reduziu-se de 47.157 € para 47.039 € por ano, e agora baixou. As consequências económicas e sociais de 1.227.000 estarem a produzir ainda menos serão graves para o país.

147.200 portugueses, sendo 122.500 trabalhadores, estão em assistência à família sem produzir e a previsão é que a situação se mantenha até ao início do novo ano escolar

Segundo o inquérito da Universidade Católica, 3 % dos portugueses (147.000 portugueses, sendo 122.500 trabalhadores) estão em assistência à família. E prevê-se que os jardins de infância e as escolas do ensino básico continuem fechadas até setembro, como afirmou o primeiro-ministro. Isto significa que estes trabalhadores continuarão a não produzir para cuidar dos filhos.

A cada mês com a economia parada Portugal perde 6,5 % do seu PIB (13.800 milhões €/mês), segundo o ministro das Finanças

A cada mês, mais a economia se afunda, mais se tornam difíceis as condições de vida dos portugueses; o endividamento do Estado, que já é enorme, dispara.

O fecho de milhares empresas e o inevitável desaparecimento de muitas mesmo com os apoios do Estado (crise do lado da oferta) e a quebra acentuada dos rendimentos da maioria dos portugueses (crise do lado da procura), causada pela paragem da atividade económica e perda enorme de riqueza que deixou de ser criada (o país perde 6,5 % do PIB por mês segundo Mário Centeno, ou seja 13.800 milhões € de riqueza que não é criada nem distribuída), devido a uma parte significativa da população trabalhadora estar em casa (efeito do coronavírus), cujos efeitos sociais são claros e dramáticos nos números que apresentamos, está a lançar o país numa crise económica prolongada de difícil recuperação que a maioria dos portugueses ainda não se apercebeu claramente porque ainda estão atordoados devido ao coronavírus.

A dívida do Estado, que já era enorme (252.051 milhões € em janeiro de 2020 na óptica de Maastritch e a dívida das Administrações Públicas, 312.220 milhões €, ou seja, 146,1 % do PIB em 31-12-2019) vai disparar.

O Estado – com mais dívida e menos receita devido à paralisação da atividade económica – fica com menos meios para apoiar as empresas e as famílias. E a «ajuda» da União Europeia é mais dívida que depois temos de pagar com mais impostos.

É necessário que na análise e nas decisões sobre a crise causada pelo coronavírus se tenha presente também a recessão ou depressão profunda que se está a desenvolver a nível da economia e também do Estado, pois as suas consequências serão dramáticas para a maioria esmagadora dos portugueses, nomeadamente os de rendimentos mais baixos. A miséria aumentará muito. Não haja dúvidas.

Até à crise vivemos sob a ditadura do défice, agora é preciso que não se viva sob a ditadura do medo causado pelo covid-19. É urgente encontrar um equilíbrio entre a defesa da saúde pública e a defesa da economia, sem a qual os portugueses também não conseguem viver e planear atempadamente; esse equilíbrio deve visar, de uma forma gradual e defendendo a vida das pessoas, o restabelecimento da normalidade.

A crise é também económica e financeira e não apenas de saúde pública. Quanto mais tarde se pensar e atuar, maior será o afundamento da economia e maiores serão as consequências económicas e sociais da crise, nomeadamente em liquidação de empresas, em aumento do desemprego, em perda de rendimentos, em retrocesso económico e social, e muito mais difícil e demorada a recuperação.

É preciso que o Governo não se esqueça que a austeridade já começou para milhões de portugueses e que não se venha pedir mais austeridade aos mesmos

O primeiro-ministro António Costa afirmou, em entrevista à agência Lusa, que os portugueses «podem estar seguros de que não adoptarei a mesma receita que foi usada em 2011» (a política de austeridade da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. ). Mas o que é preciso lembrar ao primeiro-ministro é que a austeridade já chegou a milhões de portugueses e o que é necessário é invertê-la rapidamente, e não mantê-la ou aumentar. E meras palavras já não são suficientes.