Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os principais factores de crise são:

O aumento muito forte das dívidas privadas das empresas, por um lado, e por outro a bolha especulativa Bolha especulativa A bolha económica, bolha financeira ou bolha especulativa forma-se quando o nível dos preços de troca num mercado (mercado de activos financeiros, mercado de câmbios, mercado imobiliário, mercado de matérias-primas, etc.) se estabelece muito acima do valor financeiro intrínseco (ou fundamental) dos bens ou activos trocados. Neste tipo de situação, os preços afastam-se da valorização económica habitual, com base numa crença manifestada pelos compradores. sobre o preço dos activos financeiros: bolsas de valores, preço dos títulos da dívida e, em certos países, (Estados Unidos, China, ...), novamente o sector imobiliário. Os dois factores estão estreitamente interligados.

Mesmo empresas com enorme liquidez à sua disposição, como a Apple, endividam-se maciçamente pois aproveitam-se das baixas taxas de juros para emprestar a outros o dinheiro que tomam emprestado. A Apple e numerosas outras empresas tomam emprestado para emprestar e não para investir na produção. A Apple também toma emprestado para recomprar em bolsa suas próprias acções . Expliquei isso num artigo intitulado «A montanha das dívidas privadas das empresas estará no cerne da próxima crise financeira» http://www.cadtm.org/A-montanha-de-dividas-privadas-das, publicado em 9/ Novembro/2017.

As bolhas especulativas acima mencionadas são o resultado da política adoptada pelos grandes bancos centrais (Reserva Federal dos EUA, BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , Banco da Inglaterra, desde há dez anos, e do Banco do Japão desde o estouro da bolha imobiliária Bolha imobiliária A bolha imobiliária é uma bolha especulativa que afecta o mercado imobiliário, caracterizada por uma subida rápida do valor dos bens imobiliários. Traduz-se num afastamento pronunciado e persistente entre o preço dos imóveis e a variação das suas determinantes fundamentais económicas, como os salários ou o rendimento dos arrendamentos. na década de 1990) que injectaram milhões de milhões de dólares, euros, libras esterlinas, iene em bancos privados para mantê-los à tona. Estas políticas têm sido chamadas Quantitative easing ou flexibilização monetária. Os recursos financeiros que os bancos centrais distribuíram em profusão não foram utilizados pelos bancos e pelas grandes empresas capitalistas dos outros sectores para o investimento produtivo. Eles serviram para adquirir activos financeiros: acções em bolsa, obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. de dívidas das empresas, títulos públicos soberanos, produtos estruturados e derivados... Isso produziu uma bolha especulativa no mercado bolsista, no mercado obrigacionista (ou seja, obrigações de dívidas) e, em alguns lugares, no sector imobiliário. Todas as grandes empresas estão super endividadas.

Esta política dos bancos centrais reflecte o facto de que as decisões dos seus dirigentes são inteiramente determinadas pelos interesses de curto prazo dos grandes bancos privados e das grandes firmas capitalistas dos outros sectores: impedir falências em cadeia e, consequentemente, perdas consideráveis para os grandes accionistas.

Esta política tem a ver igualmente com uma característica do capitalismo financiarizado contemporâneo: uma parte cada vez menos importante do novo valor criado é reinvestida na produção (ver François Chesnais, Mais uma vez sobre o impasse económico histórico do capitalismo mundial, alencontre.org/... consultado em 17/Março/2019). Uma parte crescente do novo valor é gasto sob a forma de dividendos para os accionistas, sob a forma de recompras de acções, sob a forma de investimentos especulativos, particularmente em produtos estruturados e derivados,... François Chesnais fala nomeadamente de «um influxo cada vez mais maciço dos lucros não reinvestidos dos grupos financeiros com dominância industrial» [1].

Retornemos à política adoptada pelos banqueiros centrais para combater a crise que explodiu em 2007-2008. Sua intervenção não permitiu sanear o sistema, ao contrário, os elementos de fragilidade mantiveram-se ou aumentaram: o rácio entre os fundos próprios Fundos próprios Capitais colocados ou deixados pelos accionistas à disposição duma empresa. Há que distinguir entre fundos próprios em sentido restrito, também chamados capital próprio, e os fundos próprios em sentido lato, que incluem também as dívidas subordinadas de duração ilimitada. (o capital da empresa) e os compromissos assumidos pela empresa é demasiado fraco. Com efeito, o nível deste rácio é insuficiente para fazer face a uma perda de valor que fosse provocada por uma queda nas cotações bolsistas, no mercado obrigacionista ou em outros activos financeiros detidos pela empresa, quer seja ela um banco ou uma empresa como a Apple ou a General Electric para não tomar senão alguns exemplos. Todas as empresas estão fortemente endividadas pois o recurso à tomada de empréstimos custa-lhes muito pouco graças às taxas de juros que estão muito baixas (0% na zoa euro, -0,1% no Japão, 0,75% na Grã-Bretanha, 2,5% nos Estados Unidos) e uma pletora de capitais está à procura de um máximo de retorno financeiro, mesmo através da compra de títulos de dívida duvidosos (junk bonds) emitidos por empresas em má situação. Assim, empresas como a Apple, que tem uma boa reputação em termos de saúde financeira, contraem empréstimos para comprar títulos podres de alto rendimento. As empresas em má situação que emitem esses títulos podres de alto rendimento estão numa política de endividamento permanente: elas tomam empréstimos para poderem reembolsar empréstimos anteriores.

No final de Dezembro de 2018, um grande krach bolsista quase estourou nos Estados Unidos e o efeito de contágio foi imediato. Foi um sinal adicional anunciador de um grande krach que está a vir.

O mercado imobiliário nos Estados Unidos tornou-se novamente frágil: o preço dos imóveis aumentou 50% desde 2012 e o seu nível ultrapassa aquele atingido pouco antes da crise que arrancou em 2005-2006 e provocou a grande crise internacional de 2008-2009. Alguns especialistas consideram que se poderia estar no início de uma nova crise imobiliária pois a actividade começa a desacelerar, as vendas de habitação diminuem.

A continuação da política de flexibilização monetária (Quantitative Easing) na Europa, assim como a sua saída nos EUA, são factores de crise.

Os grandes bancos privados chamados sistémicos são extremamente frágeis e o valor de suas acções caiu drasticamente tanto nos Estados Unidos como na Europa no segundo semestre de 2018, a queda continuou no primeiro trimestre de 2019. Os grandes bancos privados são sustentados com grande esforço pelo banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do seu país. O Fed não honra seu compromisso de revender os títulos de dívida privada tóxica (os famosos mortgage backed securities, MBS). Em Março de 2019, ele detinha um volume enorme de US$1,6 milhão de milhões de MBS (ver www.federalreserve.gov/releases/h41/current/h41.pdf acessado em 17/Março/2019) adquirido em 2008-2009 junto a grandes bancos privados a fim de salvá-los. O Fed sabe muito bem que se vendesse maciçamente esses títulos, como prometera, o preço dos mesmos entraria em colapso e, na sequência disso o mercado obrigacionista dos Estados Unidos. Ele também sabe que, se elevasse a taxa de juros acima de 2,5% toda uma série de empresas endividadas seria confrontada com sérias dificuldades de reembolso / refinanciamento das suas dívidas. Sem mencionar que isso aumentaria igualmente o custo do reembolso da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. .

O BCE, por sua vez, continua a emprestar dinheiro aos bancos à taxa de juros de 0% e acaba de lhes prometer não aumentar a taxa antes de 2020 (ver Martine Orange, «O BCE face aos seus limites», www.mediapart.fr/journal/international/080319/la-bce-face-ses- limites? page_article = 1 publicado em 8/Março/2019 e Delphine Cuny (La Tribune), «O BCE choca os mercados ao repelir a alta das taxas», www.latribune.fr/... [l-actu-du-jour] -20190308, publicado em 7/Março/2019). Além disso, o BCE concederá aos bancos privados novos empréstimos maciços a médio e longo prazo, que no jargão são conhecidos como TLTRO (Targeted longer-term refinancing operations). Os bancos italianos e espanhóis são os mais dependentes (segundo o JPMorgan, eles representam 55% do montante emprestado aquando do último TLTRO), mas como todos os bancos estão interconectados, todos dependem mais ou menos directamente. Acrescentemos que os bancos europeus utilizam maciçamente o dinheiro que recebem a taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. zero para comprar títulos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. , preferencialmente de seu Estado e também de outros Estados europeus, o que lhes dá um retorno positivo sobre títulos considerados seguros por serem emitidos pelo Estado.

O entusiasmo dos bancos e dos outros actores nos mercados financeiros pelos títulos da dívida pública é impressionante: todos os Estados da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. conseguiram tomar emprestadas grandes somas de dinheiro nos primeiros três meses de 2019 (assim como em 2018). Cada anúncio de um empréstimo depara-se com um afluxo de ofertas de compra. Geralmente, quando um Estado quer contrair um empréstimo de mil milhões de euros, os bancos oferecem-lhe quatro, ou seja, tanto quanto eles têm em liquidez (a qual vem em grande medida dos bancos centrais ao seu serviço). Isto mostra até que ponto desejam comprar títulos públicos remuneradores e seguros. Além disso, como expliquei em meu livro Bancocratie, o facto de comprar títulos soberanos permite aos bancos aumentar artificialmente o rácio dos seus fundos próprios em relação ao seu balanço graças ao sistema da ponderação dos activos pelo risco (ver «Vai tudo bem», www.cadtm.org/Tout-va-tres-bien-madame-la e Bancocratie, capítulo 12, Aden, Bruxelas, 2014). Mas assim que a crise tomar um rumo catastrófico, os media dominantes e os banqueiros mais uma vez acusarão os estados de fazerem demasiada despesa pública e de emitir demasiada dívida pública.

Crescimento muito fraco em geral, estagnação ou forte recessão em uma série de casos

O crescimento económico nos países de industrialização mais antiga continua em baixa e está a diminuir em vários países chave. Especialmente na Europa, onde, após um pequeno crescimento em 2017, o ano de 2018 terminou com a estagnação e, no caso da Alemanha, uma queda na produção industrial no quarto trimestre de 2018 e no primeiro trimestre de 2019 (Financial Times, «A produção industrial alemã cai inesperadamente», 11/Março/2019, www.ft.com/content/2e93cb1a-43ca-11e9-a965-23d669740bfb ). As autoridades alemãs reduziram as previsões de crescimento para 2019 para 1% (enquanto em 2016-2017 a taxa de crescimento anual ultrapassou os 2%). O investimento na UE demorou 12 anos para regressar ao seu nível de 2007 antes do desencadeamento da crise (Financial Times, «O investimento da UE recupera o nível anterior ao crash financeiro de 2008», 9/Março/2019).

Na zona do euro, o crescimento no terceiro trimestre de 2018 foi de apenas 0,2%, o mais baixo em quatro anos. A Itália está em recessão. A França experimenta uma pequena retomada graças ao ligeiro aumento no consumo que é o resultado do movimento de coletes amarelos que levou Macron a não respeitar cegamente a disciplina orçamental (ver meu artigo: "Europa: desobedecer para executar uma alternativa favorável aos povos, 12/Fevereiro/2019, http://www.cadtm.org/Europe-desobeir-pour-mettre-en-œuvre-une-alternative-favorable-aux-peuples)

No Japão, o crescimento no período de Abril/2018 – Março/2019 é cerca de 0,9%, também em baixa em relação a 2017. A economia dos EUA está igualmente em desaceleração, o FMI prevê um crescimento de 2,5% em 2019 contra 2,9% em 2018. Outros peritos prevêem um crescimento menor. Isso levou a Reserva Federal dos EUA a suspender provisoriamente o aumento das taxas de juros iniciado no final de 2016.

O crescimento chinês está a desacelerar apesar de a China continuar a desempenhar o papel de locomotiva global. Este estaria em torno de 6%, o menor em 25 anos. Na China, uma crise financeira pode eclodir a qualquer momento, fazendo cair o crescimento interno e mundial, agravando as condições de vida de centenas de milhões de chineses/as.

A economia dos outros BRICs também está a desacelerar, com excepção da Índia, que experimenta uma taxa de crescimento de pouco mais de 7%. A Rússia está experimenta um crescimento muito fraco, da ordem dos 1,2% em 2018 e uma previsão de 1,3% para 2019. A África do Sul caiu em recessão no primeiro semestre de 2018, experimentando uma pequena retomada. O Brasil, que experimentou uma forte recessão em 2015-2016, recuperou algum crescimento, mas este é muito fraco, pouco mais de 1% em 2018.

Crises muito fortes já estão a atingir uma série de países ditos emergentes: Turquia, Argentina, Venezuela,... Desvalorização da moeda, grandes dificuldades para continuar o reembolso da dívida externa pública e privada.

Uma série de países periféricos entre os mais pobres enfrenta uma aguda crise da dívida (Moçambique,...). Isto não é senão o começo de uma lista que se vai alongar.

Apesar deste crescimento económico muito fraco ao nível mundial, nomeadamente nas principais potências industriais poluidoras, os factores que impulsionam a aceleração das mudanças climáticas não se atenuam. Temos provas tangíveis diante de nós dos efeitos da perturbação e do aquecimento global por todo o mundo. Diante desta crise, cujas consequências dramáticas estão a aumentar, os governos apegam-se a promessas puramente retóricas, o que felizmente leva a fortes reacções na população em geral e entre os jovens em particular.

Resumo da acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. do BCE

Desde o início da crise em 2007-2008, o BCE desempenhou um papel vital no resgate dos grandes bancos privados, dos seus grandes accionistas e principais dirigentes, garantindo-lhes a continuidade dos seus privilégios. Pode-se afirmar sem risco de engano que, sem a acção do BCE, grandes bancos teriam falido, o que teria forçado os governos a tomar fortes medidas coercivas contra seus administradores e accionistas maioritários. Deve acrescentar-se que a acção do BCE reforçou a concentração do sector bancário em benefício de uma vintena de grandes bancos que desempenham um papel dominante. O BCE contribuiu activamente para manter e desenvolver monstros bancários demasiado grandes para irem à falência. Além do resgate dos principais accionistas dos bancos, o BCE prossegue oficialmente o objectivo de uma inflação de 2%. Deste ponto de vista, o balanço do BCE é um fracasso, uma vez que a taxa de inflação na Zona Euro em 2018 atingiu apenas 1,6% e está em baixa no primeiro trimestre de 2019.

Três objectivos adicionais da acção do BCE podem resumir-se da seguinte forma:

Defender o euro, que é uma camisa de força para as economias mais fracas da zona do euro e para todos os povos europeus. O euro é um instrumento ao serviço das grandes empresas privadas e das classes dominantes europeias (os 1% mais ricos). Os países que fazem parte da zona euro não podem desvalorizar a sua moeda desde que adoptaram o euro. Mas os países mais fracos da zona euro teriam vantagem em desvalorizar a fim de recuperar a competitividade frente aos gigantes económicos alemães, franceses, do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) e da Áustria. Países como a Grécia, Portugal, Espanha ou Itália ficam assim presos pela sua pertença à zona euro. As autoridades europeias e seus governos nacionais aplicam portanto o que é chamado de desvalorização interna: elas impõem uma redução dos salários para o benefício exclusivo dos accionistas das grandes empresas privadas. A desvalorização interna é sinónima de redução salarial.

Reforçar a dominação das economias europeias mais fortes (Alemanha, França, Benelux, ...) onde as maiores empresas privadas europeias estão sediadas. Isto implica manter fortes assimetrias entre as economias mais fortes e mais fracas.

Participar e apoiar de forma ofensiva os ataques do Capital contra o Trabalho, a fim de aumentar os lucros das empresas e tornar as grandes empresas europeias mais competitivas no mercado mundial face aos seus concorrentes estado-unidenses, chineses, japoneses, coreanos,... São múltiplos os exemplos de intervenção do BCE para atingir este objectivo na Itália, Grécia, Chipre, Portugal, Irlanda, Espanha,...

O encarniçamento do BCE para contribuir para os ataques contra os de baixo vem mais uma vez exprimir-se muito claramente. Em Março de 2019, o BCE e os bancos do Eurosistema recusaram-se a devolver à Grécia parte dos lucros obtidos nas costas do povo grego [2] sob o pretexto de que o governo de Alexis Tsipras não havia aprofundado suficientemente as contra-reformas sociais. Trata-se nomeadamente da vontade do BCE de suprimir os últimos obstáculos ao despejo de famílias gregas incapazes de continuar a pagar a dívida hipotecária da sua residência principal. Nada é poupado em sacrifícios ao povo grego, que constitui uma vítima inerme da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. no seio da qual o BCE desempenha um papel chave.

A necessidade de soluções radicais

A nova crise financeira que surge faz parte de um contexto mais amplo de uma crise sistémica do capitalismo global. Esta crise sistémica é multidimensional: económica, ecológica, social, política, moral, institucional,...

É preciso romper de modo radical com a lógica que orienta os governos em vigor e tomar medidas de urgência. Em contraste com o actual sistema que oferece impunidade e pára-quedas dourados aos responsáveis das derrocadas, é necessário fazer com que paguem a factura dos resgates bancários aqueles e aquelas que são os responsáveis.

As medidas anunciadas para disciplinar os bancos são cosméticas. Supervisão centralizada dos bancos da zona euro, criação de um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos, proibição de certas operações (que afectam apenas 2% da actividade bancária global), limites máximos dos bónus, transparência das actividades bancárias ou ainda as novas regras de Basileia III constituem apenas recomendações, promessas ou, na melhor das hipóteses, medidas totalmente insuficientes em relação aos problemas a serem resolvidos. Mas é preciso impor regras muito estritas e incontornáveis.

Esta crise deveria ser superada pela realização de medidas que afectassem a própria estrutura do mundo das finanças e do sistema capitalista [3].

A actividade bancária é demasiado séria para ser deixada nas mãos do sector privado. É necessário socializar o sector bancário (o que implica a sua expropriação) e colocá-lo sob controle cidadão (dos assalariados dos bancos, dos clientes, das associações e dos representantes de actores públicos locais), pois ele deve ser submetido às regras de um serviço público e as receitas que a sua actividade gera devem ser utilizadas para o bem comum Bem comum Em economia, os bens comuns caracterizam-se pelo modo de propriedade colectiva, distinguindo-se da propriedade privada e da propriedade pública. Em filosofia, designam o que é partilhado pelos membros duma comunidade, do ponto de vista jurídico, político ou moral. .

A dívida pública incorrida para salvar os bancos é claramente ilegítima e deve ser repudiada. Uma auditoria cidadã deve determinar as outras dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas, insustentáveis... e permitir uma mobilização tal que uma alternativa anti-capitalista crível possa tomar forma.

Estas duas medidas devem fazer parte de um programa mais amplo que já esboçámos alhures. Ver: Coletes Amarelos: Aprender com a História e agir no Presente www.cadtm.org/Gilets-jaunes-apprendre-de-l-histoire-et-agir-dans-le-present

Os bancos centrais precisam ser radicalmente refundados, suas missões devem ser redefinidas. Eles devem retomar o papel da criação monetária em favor do sector público e contribuir activamente para o financiamento da transição ecológica e para a luta contra a injustiça social.

A mobilização cidadã e a auto-organização social constituem a condição sine qua non para a realização das várias soluções propostas.

18/Março/2019