Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, apresentou a sua demissão, com efeitos a partir de 1/02/2019. Trump tem negócios privados com Kim, nomeadamente por intermédio de membros da sua família. JY Kim abandona o seu cargo no Banco Mundial para se juntar a um grande fundo de investimento privado no sector das infraestruturas. [1]

Embora compita ao Conselho de Administração do BM a eleição do seu presidente por um período de cinco anos, na realidade impõe-se uma regra tácita: o posto está reservado a um representante dos EUA, directamente designado pelo presidente norte-americano, com desprezo por todos os princípios democráticos. Desde 1946 foram nomeados para o cargo 12 homens, todos eles de nacionalidade norte-americana. [2]

O domínio dos EUA e dos seus aliados dentro da instituição continua. Os países que representam 80 % da população mundial não chegam a ter 50 % dos direitos de voto

Outra expressão da influência dos Estados Unidos no seio dessa instituição reside nos perfis dos «felizes eleitos», sempre estreitamente ligados ao grande capital, em particular o capital financeiro. O Banco Mundial, largamente financiado através da emissão de títulos, encontra-se depende económica e politicamente dos bancos que o financiam e de outros grandes organismos financeiros norte-americanos. Entre 1981 e 1986 o BM foi dirigido por Alden W. Clausen, que também foi presidente do Bank of America – nessa época profundamente envolvido na crise da dívida do Terceiro Mundo – imediatamente antes e depois da sua passagem pelo cargo no BM. Robert Zoelick desempenhava funções no Goldman Sacks antes do seu mandato no BM, em plena crise financeira de 2007 a 2012. O mesmo se passou com Robert S. McNamara, antigo dirigente da Ford Motor Company, que participou alegremente no financiamento de regimes ditatoriais e corruptos – durante a Guerra Fria, no Vietname e na República Democrática do Congo, por exemplo –, tanto durante o seu exercício como secretário de Estado da Defesa durante o mandato de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, como na presidência do BM entre 1968 e 1981. [3]

Embora ostentasse uma imagem mais polida, em virtude da sua formação universitária em medicina e antropologia, JY Kim não traiu os princípios vigentes na instituição. Disso mesmo faz prova a política estrutural que ele levou a cabo no seio do Banco Mundial desde 2012. É certo que o aumento de capital no montante de 10 500 milhões de euros, validado em abril de 2018, [4] foi acompanhado de uma redistribuição dos direitos de voto no seio da instituição, mas isso não pôs em causa o seu funcionamento, no fundamental. Os EUA continuam a dispor de 16,89 % dos votos, conservando de facto o direito de veto (em caso de voto, é preciso reunir 85 % dos votos para validar uma decisão). O domínio dos EUA e dos seus aliados dentro da instituição continua. Os países que representam 80 % da população mundial não chegam a ter 50 % dos direitos de voto.

Duma maneira geral, e a par do facto de o sistema capitalista, principal responsável pelo aquecimento climático e pelas desigualdades entre países e no seio de cada país, se ver em dificuldades após a crise de 2007-2008, o BM de JY Kim reforçou o poderio dos actores do grande capital financeiro, através do acréscimo dos seus empréstimos, sempre praticados a taxas de mercado. [5]

JY Kim também promoveu o shadow banking Shadow banking
banca paralela As actividades financeiras do shadow banking são realizadas principalmente por conta dos grandes bancos por sociedades financeiras criadas pelos próprios bancos. Estas sociedades financeiras – SPV (sociedade intermediária), money market funds, etc. – não recebem depósitos, o que lhes permite não estarem submetidas à regulamentação bancária. Por isso são utilizadas por grandes bancos a fim de escaparem aos regulamentos nacionais ou internacionais, nomeadamente aos da Comité de Basileia sobre fundos próprios e rácios prudenciais. O shadow banking é o complemento ou o corolário dos bancos universais. e a titularização Titularização Técnica financeira que permite a um banco transformar em títulos negociáveis activos ilíquidos, ou seja, que não são (ou não são facilmente) negociáveis. Inicialmente esta técnica foi utilizada pelos estabelecimentos de crédito com o fim de refinanciarem uma parte dos seus empréstimos à clientela. Os empréstimos são cedidos a um veículo jurídico que emite em contrapartida títulos (geralmente obrigações) colocados nos mercados financeiros. Com a titularização, os riscos inerentes a esses créditos são transferidos dos bancos para os compradores. – em plena crise de 2007-2008 – para financiar o desenvolvimento, [6] ao mesmo tempo que intensificou o recurso ao sector privado por via da Sociedade Financeira Internacional (SFI), filial do BM famosa pelos seus laços estreitos com os paraísos fiscais. O BM e JY Kim não aprenderam a lição dada pelo estrondoso falhanço dos planos de ajustamento estrutural e insistem no desmantelamento e enfraquecimento das estruturas públicas, em proveito das empresas privadas cujos projectos se traduzem em graves infracções aos direitos humanos: açambarcamento de terras, repressão, deslocação das populações, [7] prisões arbitrárias ou assassínios a fim de silenciar os movimentos de protesto. [8]

Jim Yong Kim em nada reformou o Banco Mundial; aliás, reforçou o poderio dos actores do grande capital financeiro através do acréscimo dos seus empréstimos, sempre praticados a taxas de mercado

Em defesa directa dos interesses da maior potência política mundial, em maio de 2017, JY Kim acompanhou Ivanka Trump, filha do presidente misógino milionário, numa viagem de negócios à Arábia Saudita, aliada histórica dos EUA. Essa visita permitiu à monarquia saudita, ultra-reaccionária e permanentemente espezinhadora dos direitos das mulheres, pavonear uma imagem progressista, graças a uma promessa de donativos em proveito do Women Entrepeneurs Fund. Claro está que o objectivo desse fundo, lançado sob a égide de Ivanka Trump, JY Kim e Justin Trudeau, é participar na acumulação de capital ao nível global, com a desculpa de fazer progredir a emancipação das mulheres.

Contrariamente ao retrato lisonjeiro que alguns lhe pintam, JY Kim em nada contribuiu para a reforma do Banco Mundial, que sempre defendeu os interesses do capital e dos países mais ricos e poderosos (com os EUA, Canadá, Europa Ocidental e Japão à cabeça), à custa dos direitos humanos e da preservação do planeta.

Por ocasião da renúncia de JY Kim e relativamente à política destrutiva sistematicamente aplicada pelo Banco Mundial desde 1946, a rede internacional do CADTM:
 denuncia a influência dos EUA, dos seus aliados e do grande capital no seio dessa instituição;
 denuncia a fraca representação das posições dos países ditos «do Sul» nas tomadas de decisão;
 recorda que o Banco Mundial é um actor principal dos problemas políticos e económicos atravessados pelos povos de todo o mundo, nomeadamente quanto à imposição e aprofundamento:

• da preponderância dos mercados financeiros e das grandes empresas privadas industriais, do agronegócio e do comércio;
• dos programas Doing Business, responsável pela precarização do trabalho, e Enabling Business of Agriculture, que apadrinha os agronegócios e é co-responsável pelas emissões de gases com efeito de estufa e por arrastar os camponeses e camponesas para uma espiral de endividamento insustentável [9] ;
• das políticas especulativas e do açambarcamento de terras e de água, cujas primeiras vítimas são as populações do Sul;
• das políticas de microcrédito, que impõem o fardo da dívida insustentável às mulheres e às populações do Sul;
• dos planos de ajustamento estrutural, sob essa denominação ou outra qualquer, ontem como hoje;
   denuncia que apesar de estar sob o alçada dos tribunais, em virtude da Convenção das Nações Unidas de 1947 e seus anexos, o Banco Mundial coloca-se acima das leis e dos povos, ousando nunca assumir as suas responsabilidades perante as instâncias da justiça competentes, [10] apesar de ser constantemente acusado de corrupção, falsificação de dados, negação dos direitos humanos fundamentais e outros comportamentos inadmissíveis;
   afirma que em consequência o Banco Mundial não pode em caso algum ser um aliado dos povos de todo o mundo face aos desafios climáticos, sociais, políticos e económicos que eles têm de enfrentar.

Por isso a rede do CADTM Internacional apela ao reforço das acções e mobilizações com vista a:

• romper todos os acordos com o Banco Mundial e, de forma ainda mais lata, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), três organizações que trabalham em conluio;
• substituir essas organizações por organizações democráticas que recusem a procura do lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). e deem prioridade à satisfação dos direitos humanos fundamentais e à solidariedade nos domínios do financiamento para o desenvolvimento, o crédito e o comércio internacional;
• construir uma frente unida dos países do Sul contra o reembolso das dívidas ilegítimas;
• aprofundar esse ímpeto, saindo do sistema capitalista – assente na procura do lucro, no crescimento a todo o custo, no individualismo e na destruição dos seres vivos e da natureza –, a fim de construir uma sociedade onde as necessidades sociais e ambientais estejam no cerne das escolhas políticas.

A rede do CADTM Internacional, 11 Janeiro 2019

Tradução: Rui Viana Pereira