Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 O período das independências e a armadilha da dívida (1820-1850)

Entre 1820 e 1825, a Grã-Bretanha, em particular o centro financeiro de Londres, estavam em um frenesi de empréstimos para fazer bons negócios. A especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. atingiu seu auge em 1824-1825. Os novos estados que estavam sendo criados na América Latina, após as vitórias militares dos combatentes da independência contra a coroa espanhola, eram um destino privilegiado para o excedente de dinheiro disponível em Londres. Os empréstimos concedidos ao Reino de Poyais são a melhor ilustração disso. Um aventureiro escocês, Gregor Mc Gregor [1], conseguiu vender na Bolsa de Londres os títulos de um estado inexistente, o Reino de Poyais, do qual ele era o autoproclamado monarca (ver quadro). Em 1822, ele conseguiu explorar o mercado de ações da City, colocando 200.000 libras de títulos do Reino de Poyais. Convenceu colonos britânicos a zarparem para seu reino de fantasia. Quando se tornou claro que o Reino era imaginário, Mc Gregor já havia fugido. Isto não impediu que outro banqueiro londrino, cinco anos depois, tentasse emitir um novo empréstimo em nome deste reino imaginário.

Um «dólar» emitido pelo banco de Poyais

O empréstimo «poyaisiano» de 1827

Somente em 1824-1825, no auge da euforia econômica, foram criadas 624 novas sociedades anônimas em Londres, 46 das quais especializadas em transações comerciais, créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). e investimentos em minas latino-americanas. A febre financeira e comercial dirigida à América Latina foi particularmente importante, já que o capital dessas 46 empresas representava quase metade do capital total das 624 novas empresas. Outro sintoma da atração da América Latina: dos 24 milhões de libras esterlinas em títulos de dívida vendidos em Londres em 1824-25, um pouco mais de dois terços, ou 17 milhões de libras esterlinas, estavam em nome dos novos estados latino-americanos [2].

Em dezembro de 1824, em Ayacucho, Peru, os independentistas da América Latina venceram a última grande batalha das guerras de libertação que travavam durante 15 anos contra a coroa espanhola [3]. Do México à Argentina, nasceram novos estados republicanos. A Grã-Bretanha, que desde a derrota da França napoleônica fazia parte da Santa Aliança das monarquias espanhola, russa, francesa, austro-húngara e prussiana, deveria opor-se ao enfraquecimento de um de seus aliados [4]. Na realidade, o governo de Londres estava cada vez mais ativo em apoiar discretamente os independentistas, a fim de ganhar influência nesta vasta região rica em potencial mineiro, industrial, agrícola e comercial. O fato de os Estados Unidos, concorrentes da Grã-Bretanha, terem reconhecido uma Colômbia independente em 1822, acelerou o movimento de Londres para evitar perder uma área de influência potencial [5].

Simon Bolivar

Simon Bolívar, um dos principais líderes latino-americanos, entendeu isso. Enquanto se preparava para obter crédito e armas de Londres, escreveu a Antonio Sucre em maio de 1823: «A Inglaterra é a primeira interessada no sucesso desta transação, pois deseja formar uma liga com todos os povos livres da América e Europa contra a Santa Aliança, a fim de se colocar à frente dos povos e governar o mundo. Não é de interesse para a Inglaterra que uma nação europeia como a Espanha mantenha uma posse como o Peru na América. Ela prefere que seja independente, com um poder fraco e um governo frágil. É por isso que, sob qualquer pretexto, a Inglaterra apoiará a independência do Peru» [6].

Os banqueiros britânicos estavam bastante dispostos a assumir riscos organizando empréstimos para os novos estados, especialmente porque eles eram apenas intermediários. Os títulos dos novos estados foram vendidos na Bolsa de Valores de Londres por eles e garantiam boas comissões. Enquanto as taxas de juros cobradas em Londres no mercado doméstico no momento da concessão dos empréstimos giravam em torno de 3 %, as taxas cobradas aos países latino-americanos eram geralmente de 6 % (o retorno real era maior) e as diversas comissões somavam cerca de 8-10 % da quantia efetivamente angariada pelos banqueiros quando os títulos eram oferecidos para venda (ver quadro).

Uma análise crítica das condições impostas pelos banqueiros aos estados tomadores indica claramente que elas contêm condições leoninas: taxas de juros exageradas, várias comissões também abusivas e montantes transferidos que são muito pequenos em comparação com o montante emprestado [7]. Cinco bancos londrinos controlavam o mercado de dívida latino-americano: o banco Barclay, o banco B. A. Goldschmidt & Co (veja seu comportamento no primeiro empréstimo mexicano na caixa abaixo), o banco Herring, Powles & Graham, o banco Baring Brothers e o banco Rothschild. Alguns desses bancos também estavam entrando na mineração latino-americana.

A crise de 1825

Em dezembro de 1825, começa a primeira grande crise mundial do capitalismo, após o estouro da bolha especulativa Bolha especulativa A bolha económica, bolha financeira ou bolha especulativa forma-se quando o nível dos preços de troca num mercado (mercado de activos financeiros, mercado de câmbios, mercado imobiliário, mercado de matérias-primas, etc.) se estabelece muito acima do valor financeiro intrínseco (ou fundamental) dos bens ou activos trocados. Neste tipo de situação, os preços afastam-se da valorização económica habitual, com base numa crença manifestada pelos compradores. criada nos anos anteriores na Bolsa de Valores de Londres. Esta crise provocou uma queda na atividade econômica, levou a numerosas falências bancárias e criou uma aversão ao risco. A partir de dezembro de 1825, os banqueiros britânicos, seguidos por outros banqueiros europeus, deixaram de conceder empréstimos no exterior como no mercado doméstico. Os novos Estados, que pretendiam financiar o pagamento de suas dívidas através de novos empréstimos em Londres ou Paris, não conseguem mais encontrar banqueiros dispostos a emprestar-lhes dinheiro. A crise de 1825-1826 afetou todos os centros financeiros da Europa: Londres, Paris, Frankfurt, Berlim, Viena, Bruxelas, Amsterdã, Milão, Bolonha, Roma, Dublim, São Petersburgo, etc. A economia entrou em depressão e centenas de bancos, empresas e fábricas foram à falência. O comércio internacional declinou drasticamente.

É muito importante notar que quando a crise estoura em Londres em dezembro de 1825, os novos estados latino-americanos ainda estavam pagando suas dívidas. Não foram os estados latino-americanos que desencadearam a crise britânica. Mas de fato, durante 1826, vários países tiveram que suspender os reembolsos (Peru e Grande Colômbia, que incluía Colômbia, Venezuela e Equador [8]), principalmente porque os banqueiros lhes recusavam novos empréstimos e porque a deterioração da situação econômica geral e do comércio internacional estava reduzindo as receitas dos Estados. Os Estados latino-americanos então não causaram a crise, mas sofreram com ela.

Em 1828, todos os países independentes da América Latina, do México à Argentina, suspendem os pagamentos. A suspensão dos pagamentos durou de 15 a 30 anos, dependendo do país. É importante esclarecer que este período prolongado de suspensão de pagamentos não significa que nenhum pagamento tenha sido feito. Os governos latino-americanos mantiveram pagamentos parciais quando seu fluxo de caixa o permitia. Mas, dado o baixíssimo crescimento econômico internacional (o crescimento foi baixo na Europa em particular e no mundo capitalista em geral entre 1826 e 1846-47), as fracas exportações de matérias-primas não permitiam juntar as divisas suficientes para retomar os reembolsos de maneira duradora. Negociações ocorreram esporadicamente.

Alguns governantes latino-americanos fizeram exceção ao acima exposto, foi o caso no Paraguai entre 1810 e 1865 com o governo de Francia e seus sucessores. Ele tentou implementar com sucesso um projeto de desenvolvimento autocentrado sem recorrer à dívida externa (veja mais adiante nesta série o artigo dedicado a ele). Em alguns aspectos, a experiência lembra a de Mohamed Ali no Egito [15] na mesma época, embora Francia e seus sucessores nunca tenham tentado expandir o Paraguai através de conquistas. A Grã-Bretanha conseguiu reunir a Tríplice Aliança da Argentina, Uruguai e Brasil para deter esta perigosa experiência. O pretexto usado para invadir o Paraguai foi sua recusa em abrir completamente seu território às exportações da Grã-Bretanha e seus associados (o mesmo pretexto foi usado para travar a Guerra do Ópio contra a China em 1839-42 e 1860 [16]). A guerra iniciada pela Tríplice Aliança, em 1865, recorreu ao genocídio do povo paraguaio em uma guerra que durou cinco anos. A população foi reduzida em 80 %. Durante essa abominável guerra de destruição total, Argentina e Brasil aumentaram sua dívida externa com os banqueiros britânicos. O Paraguai, que já havia experimentado um desenvolvimento significativo, ainda não se recuperou realmente no século XXI.

Entre os governos latino-americanos que foram exceção à regra no século XIX em termos de pagamento de dívidas, o governo de Benito Juarez no México nos anos 1860 também deve ser mencionado (ver mais adiante na série).

 Dívida externa e livre comércio

Na primeira metade do século XIX, os governos latino-americanos, com exceção do de Francia no Paraguai, adotaram políticas de livre comércio sob pressão da Grã-Bretanha.

Como as classes dirigentes locais não investiam no processamento ou na fabricação local para o mercado doméstico, a adoção do livre comércio não constituía uma ameaça aos seus interesses. E, como corolário, aceitar a liberação da importação de bens manufaturados principalmente da Grã-Bretanha condenou esses países a não serem capazes de desenvolver um verdadeiro tecido industrial. O abandono do protecionismo destruiu uma grande parte das fábricas e oficinas locais, especialmente no setor têxtil.

De certa forma, pode-se dizer que a combinação do uso da dívida externa e a adoção do livre comércio é o fator fundamental do processo de subdesenvolvimento na América Latina. Isto, naturalmente, está ligado à estrutura social dos países latino-americanos. As classes dirigentes locais, especialmente a burguesia compradora, fizeram estas escolhas considerando seu próprio interesse.

No final do século XVIII, várias regiões da América Latina, embora ainda sob domínio colonial, estavam passando por um verdadeiro desenvolvimento artesanal e manufatureiro, principalmente para o mercado local. A Grã-Bretanha apoiou as ambições latino-americanas de independência para dominar a região economicamente. Desde o início, a Grã-Bretanha colocou uma condição clara para seu reconhecimento dos estados independentes: eles tinham que concordar em permitir que os bens ingleses entrassem livremente em seu território (o objetivo era limitar os impostos de importação a cerca de 5 %). A maioria dos novos estados concordou e isto levou a uma crise para os produtores locais, especialmente artesãos ou pequenos empresários. Eduardo Galeano dá uma série impressionante de exemplos em seu livro As Veias Abertas da América Latina [17]. Os mercados locais foram invadidos por produtos britânicos.

Tem que salientar um fator chave na ascensão da Grã-Bretanha como a primeira potência industrial, financeira, comercial e militar do mundo no século 19: as autoridades de Londres mantiveram na prática uma política fortemente protecionista até 1846 [18]. Embora as autoridades britânicas tivessem obtido dos líderes independentistas latino-americana nos anos 1810 e 1820 que firmassem acordos para abrir as economias dos novos estados independentes em construção aos bens e investimentos britânicos [19], elas tiveram o cuidado de não abandonar a proteção de suas próprias indústrias e comércio. Foi porque a Grã-Bretanha havia protegido fortemente seu mercado e, portanto, suas indústrias em desenvolvimento, enquanto destruía as fábricas de seus concorrentes (como a indústria têxtil da Índia), que ela conseguiu se tornar a primeira potência. Uma vez que sua indústria havia alcançado uma clara liderança tecnológica, a Grã-Bretanha se abriu ao livre comércio porque já não tinha mais uma concorrência séria a temer. Como diz Paul Bairoch, a partir do final dos anos 1840: «o país mais desenvolvido havia se tornado o mais liberal, o que tornou possível atribuir o sucesso econômico ao sistema de livre comércio, enquanto o elo causal era o oposto» [20]. Bairoch acrescenta que até 1860, no continente europeu, apenas alguns pequenos países agregando menos de 10 % da população europeia continental haviam adotado uma política de livre comércio: Holanda, Dinamarca, Portugal, Suíça, Suécia e Bélgica. E não esqueçamos que os Estados Unidos permaneceram protecionistas durante todo o século XIX (e em grande parte no século XX).

George Canning, primeiro-ministro do Reino Unido de 10 de abril de 1827 a 8 de agosto de 1827

George Canning, um dos principais políticos britânicos [21], escreveu em 1824: «O negócio está feito: a América hispânica é livre; e se não conduzimos nossos negócios com infelicidade, ela é inglesa». Treze anos depois, o cônsul inglês em La Plata, Argentina, Woodbine Parish, podia escrever sobre um gaúcho da pampa argentina: «Peguem todas as peças do seu vestuário, examinem tudo ao seu redor e, exceto os artigos de couro, o que há que não seja inglês? Se sua esposa está usando uma saia, há noventa e nove em cem chances de que ela tenha sido feita em Manchester. O caldeirão ou panela em que ela cozinha, o prato de faiança em que ele come, sua faca, suas esporas, o freio do cavalo, o poncho que o cobre, tudo isso vem da Inglaterra» [22].

Para alcançar este resultado, a Grã-Bretanha não precisou recorrer à conquista militar (embora, quando achou necessário, não hesitasse em usar a força). Utilizou duas armas econômicas muito eficazes: o crédito internacional e a imposição do abandono do protecionismo.

Em 1827, o influente economista suíço Jean de Sismondi [23] dá conta da estratégia britânica e do interesse da Grã-Bretanha em conceder crédito aos novos estados independentes porque eles o usariam para comprar produtos ingleses: «A abertura do imenso mercado que a América espanhola passou a oferecer às indústrias inglesas me parece ser o acontecimento que mais poderia contribuir para aliviar suas manufaturas. O governo britânico pensava da mesma maneira e, por isso, nos sete anos que se seguiram à crise comercial de 1818, não poupou esforços para que o comércio inglês conseguisse chegar às mais recônditas regiões do México, da Colômbia, do Brasil, do Rio da Prata, do Chile e do Peru. Antes mesmo que o governo inglês tivesse reconhecido estes novos países, ele já havia cuidado de proteger seu comércio com a implantação de viagens regulares de navios de linha cujos comandantes desempenhavam mais funções diplomáticas do que militares. Depois, afrontando a Santa Aliança, reconheceu as novas repúblicas no momento em que toda a Europa, ao contrário, conjurava a ruína delas. No entanto, por maior que fosse a capacidade de escoamento que a América livre representasse, ainda assim só ela não teria bastado para absorver todas as mercadorias que a Inglaterra havia produzido, muito além de qualquer necessidade de consumo, se não fossem os empréstimos feitos às novas repúblicas que, claro, aumentaram, assim, desmesuradamente, a sua capacidade de comprar os produtos ingleses. Cada país da América contraiu com a Inglaterra um empréstimo suficiente para pôr em funcionamento o seu governo. E conquanto este montante constituísse um capital, o país o despendeu, no mesmo ano, como renda, ou seja, o empregou, integralmente, para comprar mercadorias inglesas, por conta da coisa pública, ou para pagar aquelas que haviam sido expedidas por conta de particulares. Muitas companhias, com imensos capitais, foram, então, formadas para explorar as minas da América; mas todo o dinheiro que elas despenderam acabou voltando para a Inglaterra para pagar quer as máquinas que precisavam usar na mineração, quer as mercadorias que eram expedidas para os locais onde elas deveriam trabalhar». Mais adiante em sua análise, Sismondi acrescenta que esta política saiu pela culatra porque os novos estados, sobreendividados porque gastaram muito (isto já está presente no trecho citado), suspenderam o pagamento da dívida. No entanto, como assinalamos na esteira de Carlos Marichal, a suspensão dos pagamentos não causou uma crise em Londres. O contrário é verdadeiro: a crise em Londres levou a uma interrupção dos fluxos financeiros, sob a forma de créditos, para a América Latina. Como resultado, os estados endividados não puderam continuar tomando empréstimos e fazendo pagamentos. Deve-se lembrar que quando a crise estourou em dezembro de 1825, os estados latino-americanos estavam pagando suas dívidas normalmente. Foi durante os dois anos seguintes que, um após o outro, eles suspenderam parcialmente os pagamentos. Dito isto, o que é muito interessante na abordagem do Sismondi é que ele aponta para o alto interesse que a Grã-Bretanha tinha em conceder empréstimos aos novos estados independentes. Tinha, como ele diz, várias vantagens. Os empréstimos contraídos com grandes despesas em Londres proporcionaram aos novos estados os meios para comprar da Inglaterra suas mercadorias (armas, roupas para as tropas, etc.). O círculo estava fechando porque o dinheiro emprestado voltava para a Inglaterra.

O que Sismondi ainda não podia comentar em 1827, porque aconteceu um pouco mais tarde, foi como a Inglaterra e outras potências europeias aproveitariam a suspensão do pagamento para impor uma sucessão de condicionalidades aos países endividados.

 Epílogo e conclusão

A primeira grande crise da dívida latino-americana que foi provocada em Londres foi utilizada pela Grã-Bretanha e, na sua esteira, por outras potências como a França, para submeter as economias da América Latina às condições dos banqueiros e aos interesses da indústria e do comércio no Velho Continente. A parte da América Latina que havia se libertado do jugo colonial direto da Espanha [24] e Portugal entrou num ciclo de dependência, subordinação e pilhagem conduzido pelo grande capital britânico e seu homólogo francês, auxiliado por suas respectivas autoridades. O grande capital americano, apoiado por seu governo, começou mais tarde a intervir, exceto no caso do México, onde interveio de forma seguida. A tentativa do Paraguai de implementar o desenvolvimento autocentrado foi esmagada entre 1865 e 1870. O México na década de 1860 conseguiu resistir a uma grande ofensiva dos credores, mas aceitou o livre comércio, o que bloqueou seu desenvolvimento. Na década de 1880, o governo mexicano submeteu novamente o México a credores (ver próximo artigo).

A arma da dívida e a imposição do abandono do protecionismo atuaram como poderosos fatores na subjugação dos Estados e na transferência da riqueza dos povos da periferia para as classes capitalistas do centro, com as classes dirigentes locais pegando sua comissão no processo.

Tradução: Alain Geffrouais

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1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. , veja https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%ADvida_odiosa e http://cadtm.org/Dette-odieuse?lang=fr

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Agradecimentos: O autor agradece a Claude Quémar e Patrick Saurin por sua revisão e Pierre Gottiniaux pelas ilustrações.

O autor é inteiramente responsável por quaisquer erros contidos nesta obra.