Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

No momento em que se realiza em Washington a reunião anual do FMI e do Banco Mundial, convém regressar às promessas feitas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A história do desenvolvimento económico está carregada de tentativas de corrigir os «erros» da política de desenvolvimento. O método preferido é adicionar novos elementos à agenda. A abordagem tem consistido no alargamento das temáticas que são tidas em consideração na altura de tomar decisões políticas, integrando preocupações ambientais e sociais.
O fracasso dessa metodologia é óbvio: dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), apenas dois são alcançados e é pouco provável que os outros seis sejam alcançados até 2015. Dito de outro modo, os resultados da atual agenda de desenvolvimento são escandalosamente escassos [1].

De facto, não é necessário adicionar mais elementos ao quadro, o melhor é ver se os elementos entretanto integrados resultam ou se não deveriam ser eliminados. Esse é o caso da dívida, entendida como ferramenta de desenvolvimento político, económico e social.

Desde o Plano Marshall na Europa, os círculos políticos funcionam baseados na ideia de que os empréstimos internacionais são fatores fundamentais de desenvolvimento. Nos últimos 69 anos, o Banco Mundial baseou-se nessa premissa, fazendo do endividamento dos países a chave para o seu desenvolvimento. A experiência demonstrou que essa abordagem foi um fracasso total. Em muitos casos, as condições de vida de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo têm-se deteriorado devido às políticas de endividamento implementadas pelo Banco Mundial, pelo FMI, com o apoio ou a cumplicidade dos governos em causa [2].

Em vez de dotar de novos recursos os países em desenvolvimento, o sistema da dívida obrigou esses países a darem prioridade ao pagamento aos credores, preterindo a prestação de serviços sociais básicos. De acordo com dados do Banco Mundial, em 2010, apenas, os países em desenvolvimento pagaram 184 mil milhões de dólares em termos de serviço da dívida, o que equivale a cerca de três vezes o montante anual que teria sido necessário para realizar os ODM.

É ainda mais preocupante saber que, entre 1985 e 2010, o montante pago foi de 530 mil milhões, sendo superior ao montante emprestado [3]. A transferência líquida de recursos dos países em desenvolvimento para os credores é equivalente a cinco vezes o Plano Marshall.

Durante esse período, a dívida foi a alavanca utilizada pelas instituições financeiras internacionais e pelos países credores para forçarem os países a adotarem políticas que impedissem a concessão de condições de vida básicas às suas populações. Desde privatizações, à redução em massa do número de funcionários públicos, passando pelo abandono das barreiras alfandegárias, que tornaram impossível a soberania alimentar, as políticas impostas aos países em desenvolvimento minaram seriamente a capacidade de esses países alcançarem o desenvolvimento através de meios endógenos.

Assim sendo, se alguma coisa deve ser feita é anular as dívidas públicas dos países em desenvolvimento. Ao contrário do que dizem os céticos, essa dívida representa apenas um montante ínfimo: em 2010, o montante total da dívida pública externa atingiu 1,6 biliões de dólares, ou seja, menos de 5% dos recursos disponibilizados pelo governo norte-americano para salvar os bancos [4]. Apesar desse montante ter sido desbloqueado para manter os privilégios dos quadros do setor financeiro, querem convencer-nos que seria de mais pedir que uma pequena parcela fosse destinada a garantir a melhoria das condições de vida de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.
Trata-se claramente de uma questão política e não de uma questão de natureza económica, mas é um facto que a dívida continua a ser o grande obstáculo ao desenvolvimento.
É, portanto, necessário eliminar esse obstáculo como o CADTM tem defendido nos últimos 24 anos.

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira