Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Breve histórico

O diário nova-iorquino lembra o contexto histórico do processo de endividamento da ilha do Caribe, apelidada de «a Pérola das Antilhas» pelos colonos franceses. Para entender o que está em jogo nesta publicação, é necessário rever brevemente alguns fatos-chave.

Em agosto de 1791, dezenas de milhares de escravos se revoltaram, iniciando um processo que levou à primeira abolição da escravatura da história, em 29 de agosto de 1793. Em 1804, pela primeira vez, uma revolta de ex-escravos (sendo emancipados desde 1793) deu origem a um estado. A primeira república negra independente recuperou seu nome indígena, Haiti, Ayiti em crioulo [1]. Mas a França não perdoaria esta revolução na qual Napoleão perdeu mais homens do que em Waterloo [2]. A antiga metrópole recusou-se a reconhecer a independência da parte francesa de Santo Domingo.

Vinte e um anos depois, sob o reinado do rei Carlos X, uma frota de guerra estaciona na baía de Porto Príncipe, com centenas de canhões apontados para a ilha. Por um decreto real de 17 de abril de 1825, a antiga potência colonial obrigou o Haiti a pagar 150 milhões de francos em troca do reconhecimento de sua existência como um Estado-nação. Para medir o grau de vingança, basta comparar à Louisiana, um território então 77 vezes maior que o Haiti, cedido pela França aos Estados Unidos em 1803 por 80 milhões de francos.

Imposta sob ameaça militar, a soma destinada a «indenizar» os antigos senhores escravocratas pela perda de «propriedade» era colossal. De acordo com a investigação, o primeiro dos cinco pagamentos previstos no preço da independência, em 1825, representava «seis vezes a receita do governo naquele ano». Acurralada, Haiti se joga na armadilha da «dupla dívida» armada pela França: a antiga colônia tomou emprestado do banco francês Crédit Industriel et Commercial (CIC – Credito Industrial e Comercial), hoje uma subsidiária do Crédit Mutuel, para pagar esta indenização a seus antigos donos. A jovem República teve que cortar seu desenvolvimento em um momento crucial de sua história e endividar-se por muitos anos, passando sub-repticiamente da submissão colonial à subjugação financeira, sempre em benefício da França e, desta vez, do jovem sistema bancário internacional. Uma engrenagem fatídica que precipitou a ilha caribenha em uma espiral de dívidas, sinônimo de empobrecimento. «Em alguns anos, mais de 40 % da receita do governo haitiano foi tomada pela França», diz o New York Times. Foi apenas em 1888 que o Estado finalmente fez seu último pagamento aos ex-escravagistas, embora o Haiti continuasse a ser inexoravelmente sobrecarregado por sua dívida.

Desde então, esta história amplamente desconhecida, particularmente na França onde não é ensinada, tem sido retransmitida por movimentos sociais que exigem constantemente a restituição dos fundos extorquidos e lamentam a ausência de qualquer progresso político significativo sobre o assunto.

Hoje, de acordo com os cálculos do diário nova-iorquino, levando em conta os obstáculos ao desenvolvimento da nação assim gerados, «os pagamentos à França custaram ao desenvolvimento econômico do Haiti entre 21 e 115 bilhões de dólares em perdas ao longo de dois séculos, ou seja, de uma a oito vezes o produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. do país em 2020».

 A investigação do New York Times: um acontecimento maior ignorado pelo governo haitiano

Em entrevista à Entraide et Fraternité em 6 de junho de 2022, Camille Chalmers, economista, professor universitário e diretor da Plataforma Haitiana de Defesa do Desenvolvimento Alternativo (PAPDA) no Haiti, congratula-se com o fato de o conteúdo da investigação do New York Times estar disponível em crioulo. «Uma grande novidade». Este é um evento importante para todos os falantes de crioulo. Apesar de ter sido publicado na íntegra no diário haitiano Le Nouvelliste, Camille Chalmers enfatiza a total ausência de reação do governo sobre esta importante questão. Ele também lamenta o fato de a investigação não mencionar «os processos de resistência à dívida, enquanto o povo haitiano sempre se levantou contra o pagamento do serviço da dívida».

Entretanto, este trabalho jornalístico, recebido com interesse pela população, é um evento importante, segundo ele, porque «rompe com a narrativa tradicional sobre o Haiti que domina a imprensa internacional, uma narrativa miserabilista na qual o Haiti é descrito como uma nação incapaz de se governar, que repete seus fracassos». A experiência de uma revolta de escravos que levou à primeira abolição da escravatura em 1793 e a constituição de um Estado independente representava, explica Camille Chalmers, um perigo para as potências coloniais, um ato precursor da emancipação que tinha que ser sufocado por medo de que se espalhasse.

 A espinhosa questão das reparações

A reparação dos crimes cometidos contra os povos é uma questão de justiça, e para o economista haitiano constitui uma alavanca essencial para sair da cultura da impunidade. No entanto, e sem dúvida por esta razão, continua sendo amplamente tabu, ausente dos debates políticos.

A demanda de reparação formulada por Aristide é uma ilustração disso. Em 7 de abril de 2003, por ocasião do bicentenário da independência da República Caribenha, o presidente Jean Bertrand Aristide reivindicou oficialmente da França quase 21,7 bilhões de dólares em «restituição e reparação». Percebido como um trovão, este apelo causou muita preocupação na França. A antiga metrópole temia um efeito de bola de neve, particularmente na África. Tinha todo o interesse em sufocar este caso a fim de aniquilar possíveis novos processos de reclamação. Em menos de um ano, Aristide foi afastado do poder e seu sucessor Gérard Latortue [3], vindo diretamente dos Estados Unidos onde residia antes e para onde retornou ao final de seu mandato, deixou de lado a questão do preço cobrado da independência. Logo após a sua nomeação como primeiro-ministro do governo interino (12 de março de 2004 a 9 de junho de 2006), ele foi recebido em Paris em 13 de maio de 2004 pelo presidente [francês] Jacques Chirac. Falando nesta ocasião sobre a demanda de reparação, ele declarou, lapidário, que não havia «nenhuma base [legal] para esta demanda» [4].

 A dívida odiosa

Embora a investigação do New York Times termine no ano 1957, o endividamento do país não parou nesta data. Ele continuou avançando com empréstimos às custas dos serviços públicos, que foram sufocados para atender aos pagamentos aos credores. A história da dívida do Haiti está repleta de anedotas, e Camille Chalmers nos conta as mais incríveis. «O Haiti sempre pagou pontualmente em quantias muito grandes, às vezes chegando a até o dobro do que estava investido na saúde pública», adverte ele.

Em 17 de dezembro de 1914, num prelúdio da invasão dos Estados Unidos da América um ano depois, os fuzileiros desembarcaram em Porto Príncipe e apreenderam as reservas do Banco Nacional da República do Haiti. Uma carga de caixas cheias de ouro, no valor de US$ 500.000, foi enviada para Nova York a bordo do navio de guerra USS Machias para ser armazenada impunemente em Wall Street nos cofres do Citybank, agora Citigroup, onde ainda se encontra. «Na época do padrão ouro, isto colocou as finanças haitianas numa posição muito fraca para se preparar para a chegada dos militares americanos», diz Camille Chalmers. Este ato extravagante de pirataria, também relatado pelo New York Times, preparou o cenário para a ocupação militar de 19 anos, a mais longa da história dos EUA, durante a qual uma série de leis favoreceu a penetração do capital transnacional estadunidense no Haiti.

Durante a ditadura de Duvivier, apoiada pelos Estados Unidos, a dívida aumentou drasticamente. Primeiro sob François Duvalier, conhecido como «Papa Doc», de 1957 a 1971, depois sob seu filho Jean-Claude, conhecido como «Baby Doc», de 1971 a 1986. Quando ele foi derrubado em 1986, Jean-Claude Duvalier refugiou-se na França, na Côte d’Azur, com uma fortuna pessoal estimada em quase 900 milhões de dólares. Depositada em contas bancárias ocidentais, a soma excede o montante da dívida externa de seu país, que é de cerca de 800 milhões de dólares. Corrupção e endividamento, dois lados da mesma moeda que tende a se repetir em muitos teatros ao redor do mundo… [5]

Como de costume, a concessão de empréstimos acompanha quase sistematicamente a aplicação de políticas neoliberais favoráveis às grandes empresas ocidentais. Após a decisão do Parlamento haitiano – imposta pelo FMI – de abrir as compras públicas à concorrência internacional, favorecendo as multinacionais estrangeiras, o Haiti se beneficiou em 2009 de um cancelamento de 82 % de sua dívida. Como resultado, o acordo assinado com as empresas têxteis locais para a produção de uniformes escolares tornou-se nulo e sem efeito. O Haiti teve que dar preferência a empresas estrangeiras. Uma chance de revigorar todo um setor da economia haitiana foi subitamente esmagada.

Após o sismo que devastou o país e matou quase 300.000 pessoas em janeiro de 2010, uma conferência internacional nas Nações Unidas especificou que os fluxos financeiros para o país deveriam ser doações. Mas isto não pareceu frear os ânimos do FMI. Alguns meses depois, a instituição sediada em Washington «inventou uma nova janela para o Haiti e impôs um empréstimo».

O primeiro desembolso dos 2,3 bilhões de dólares anunciados para a reconstrução «foi para reembolsar as despesas das forças armadas americanas, que haviam colocado dezenas de navios de guerra ao redor do Haiti logo após o terremoto para bloquear o possível fluxo de refugiados para Miami, e também para intervir no caso de uma revolta popular». A ajuda internacional que deveria apoiar as vítimas do terremoto como sinal de solidariedade foi usada em primeiro lugar para pagar o exército dos EUA.

No final, o país é mantido à tona para que possa continuar a servir a seus senhores: os credores. Apesar de cancelamentos parciais e doações condicionadas a desideratos neoliberais, o montante previsto para ser pago a título de reembolso este ano continua «muito maior do que o planejado para a saúde pública em nível nacional», diz o diretor do PAPDA.

 Quais seriam as opções de reparação?

Camille Chalmers evoca o reflorestamento, que é essencial para o ecossistema, a fim de resolver a crise ambiental, como uma possível via de reparo em um território que tem sido saqueado há mais de 500 anos. Pois se o Haiti sofreu episódios de pilhagem intensiva de suas reservas florestais, isto se deve mais uma vez à armadilha da dívida. O governo haitiano, que já em 1828 estava em dificuldades para pagar o serviço da dívida, começou a vender muitas árvores no mercado internacional, a fim de gerar divisas e satisfazer seus credores. «Um pequeno território como o Haiti havia se tornado um grande exportador de madeira preciosa e um dos principais exportadores de pau-campeche» [6], diz Camille Chalmers. Ele lembra que 21 % das reservas florestais do Haiti foram saqueadas em apenas 19 anos durante a ocupação americana (de 1915 a 1934).

Naturalmente, Chalmers deixa o campo aberto para outras pistas de reparação. A alfabetização, com quase 40 % da população analfabeta, continua sendo igualmente importante para ele. Assim como «a construção de sistemas públicos de educação e saúde, hoje em grande parte privatizados, que permitam o acesso universal à educação de qualidade e serviços de saúde adequados».

 Reparação e o passado colonial na República Democrática do Congo

Embora o caso do Haiti seja único na história, a questão das reparações está reaparecendo em muitos países. Em particular, quando as populações tiveram que pagar as dívidas das metrópoles que as subjugaram. Este é o caso do povo congolês.

Patrice Lumumba foi torturado, assassinado, enterrado e depois exumado para ser cortado em pedaços e dissolvido no ácido. Apesar de um esforço incansável para apagar todos os vestígios do herói da luta anticolonial congolesa, ainda se fala de Patrice Lumumba. Sua relíquia é uma das raras restituições de tempos recentes. Tudo o que sobrou de seu corpo são dois dentes arrancados e dois dedos cortados. Um de seus dentes, levado para a Bélgica como troféu, finalmente deixou Bruxelas em um caixão para chegar a Kinshasa em 22 de junho de 2022. Uma restituição tardia, sem qualquer menção de justiça ou reparação pelos crimes cometidos.

A oportunidade para tal reconhecimento, porém, havia surgido alguns dias antes, durante a visita à República Democrática do Congo (RDC), de 6 a 11 de junho, do rei dos Belgas, Philippe, um descendente de Leopoldo II. Mas este último apenas expressou «seu mais profundo pesar pelas feridas do passado» infligidas ao ex-Congo belga. Nenhuma desculpa ou pedido de perdão pelos crimes cometidos. Esta é uma compensação escassa para os congoleses que vivem a brutalidade colonial desde a criação, em 1885, do falsamente chamado «independente» do Congo, e posteriormente do Congo que se tornou belga (1908-1960). E os anos passados sob o regime do ditador Mobutu, apoiado pelas potências ocidentais e pelas instituições financeiras internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial), nos quais a Bélgica tem assento? O Estado belga nunca reconheceu sua responsabilidade pelo endividamento da RDC e, portanto, nunca tirou as consequências, cancelando incondicionalmente as dívidas odiosas [7].

Esta dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. não é nova: logo após sua «independência», o povo congolês foi obrigado a pagar a dívida contraída pela antiga metrópole colonial junto ao Banco Mundial. A RDC teve que pagar parte do dinheiro utilizado pela Bélgica para colonizá-la. Essa transferência da dívida colonial, proibida pelo direito internacional, e o preço cobrado pela independência do Haiti são casos de dívidas odiosas que têm dificultado profundamente o desenvolvimento desses países que se tornaram independentes [8]: Haiti e RDC, dois exemplos onde as exigências de reparação são refletidas nas notícias. Duas oportunidades para reavivar o debate sobre esta questão, notadamente no âmbito da Comissão Parlamentar sobre o passado colonial da Bélgica.

A redação desta matéria foi confiada a Jérôme Duval, jornalista independente e especialista da dívida haitiana. O assunto foi escolhido pelo Departamento Político de Entraide et Fraternité (EF). O plano da análise foi estabelecido por acordo mútuo entre o escritor e os patrocinadores, que trocaram ideias continuamente durante o processo de redação. Esta análise é baseada em uma entrevista filmada com Camille Chalmers conduzida por Entraide et Fraternité.

Tradução: Alain Geffrouais