Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

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Assim como o Banco Mundial, o FMI foi criado em 1944 em Bretton Woods. Seu objetivo oficial era estabilizar o sistema financeiro internacional por meio da regulamentação do movimento de capitais. Posteriormente, tornou-se a principal instituição internacional responsável pela imposição de políticas neoliberais brutais em todo o mundo. É um órgão antidemocrático que atende aos interesses das grandes potências e das grandes empresas privadas. A concessão condicional de crédito a países em dificuldades é um de seus principais meios de pressão. Em 2024, 191 países eram membros.

 Uma liderança não democrática

A organização do FMI é semelhante à do Banco Mundial: cada país nomeia um governador para o representar, geralmente o ministro das Finanças ou o governador do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). . Reúnem-se no Conselho de Governadores, a instância soberana do FMI, uma vez por ano, em outubro. Este conselho toma as decisões mais importantes (admissão de novos países, preparação do orçamento, etc.).

Para efeitos da gestão quotidiana das missões do FMI, o Conselho de Governadores delega os seus poderes num Conselho de Administração composto por 24 membros. Oito países – os mesmos que no Banco Mundial – têm o privilégio de nomear um administrador: EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Arábia Saudita, China e Rússia [1]. Os outros 16 administradores são nomeados por grupos de países cuja composição pode diferir ligeiramente dos do Banco Mundial.

O terceiro órgão diretor é o Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), que agrupa os 24 governadores com assento no Conselho de Administração. Reúne-se duas vezes por ano (primavera e outono) e tem a função de aconselhar o FMI sobre o funcionamento do sistema monetário internacional.

O Conselho de Administração elege um diretor-geral a cada cinco anos. A contrapartida da regra tácita em vigor no Banco Mundial manda que esse posto seja reservado a um europeu. De 1987 a 2000, esse cargo foi entregue ao francês Michel Camdessus, que se demitiu no seguimento da crise do Sudeste Asiático. O FMI tinha ido em socorro dos credores que fizeram investimentos especulativos e tinha imposto medidas económicas que provocaram o desemprego de mais de 20 milhões de pessoas, provocando fortes protestos populares e a desestabilização de vários governos. Coube ao espanhol Rodrigo Rato ocupar o posto de diretor em 2004, vindo a demitir-se em 2007 para integrar o serviço internacional do Banco Lazard, [2] em Londres. Em 2017 foi condenado pela Justiça espanhola a quatro anos de prisão, por desvio de fundos do banco Bankia. Sucede-lhe em 2007 o francês Dominique Strauss-Khan, ex-ministro socialista das Finanças, obrigado em 2011 a demitir-se, após ter sido denunciado como agressor sexual por uma empregada da cadeia de hotéis Sofitel. [3] Em julho-2011 é substituído pela francesa Christine Lagarde, até aí ministra das Finanças. Christine Lagarde compareceu perante a Justiça no caso Crédit Lyonnais, que custou caro aos contribuintes franceses. Lagarde abandonou o cargo em 2019 para se tornar diretora do Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e há muito a contar sobre o FMI sob a sua direcção. Após a partida de Christine Lagarde, os Europeus e Washington se acertaram de novo para colocar uma pessoa europeia à cabeça da instituição: Trata-se de Kristalina Georgieva, economista búlgara e ex-diretora administrativa do Banco Mundial de janeiro de 2017 a setembro de 2019, ocupou por três meses a presidência interina do Grupo Banco Mundial. No início de seu mandato no FMI, Kristalina Georgieva foi questionada por seu trabalho à frente do Banco Mundial. Ela foi acusada de pressionar os autores do relatório Doing Business para favorecer a classificação da China. O relatório de auditoria, elaborado pelo escritório de advocacia WilmerHale a pedido do Banco Mundial, critica em particular a “pressão exercida pela CEO Georgieva e seu assessor, Sr. Djankov, para fazer alterações específicas nos pontos concedidos à China a fim de melhorar sua classificação, precisamente no momento em que o país deveria estar desempenhando um papel fundamental na campanha de aumento de capital do Banco” [4].
Apesar disso, ela foi confirmada como diretora-geral do FMI e reeleita em 2024.

Em 2024, o FMI tinha uma equipe de 3.100 altos funcionários oriundos de 162 países, na sede de Washington na sua maioria. O «número 2» do FMI é sempre um representante dos EUA, cuja influência no seio da instituição é preponderante. Aquando da crise asiática de 1997-1998, Stanley Fischer secundou Michel Camdessus em diversas ocasiões. Na crise argentina de 2001-2002, Anne Krueger desempenhou um papel muito ativo. De 2006 a 2011, John Lipsky, ex-economista-chefe do JP Morgan, um dos principais bancos de negócios norte-americano, teve um papel de primeiro plano. Tinha prevenido desde março de 2010 que os governos dos «países desenvolvidos com défices públicos elevados devem começar desde já a preparar as suas opiniões públicas para as medidas de austeridade que serão necessárias a partir do próximo ano» [5]. Dez anos mais tarde, é forçoso constatar que a agenda neoliberal foi efectivamente instalada, nomeadamente sujeitando ao controlo do FMI a Grécia, a Irlanda e Portugal desde 2010. O FMI também prosseguiu a sua acção nefasta numa série de países do Sul. Em 2018 concedeu o seu maior montante de crédito ao regime neoliberal de Mauricio Macri, na Argentina, dócil aliado dos EUA. Isto levou a um enorme fiasco. Felizmente as receitas impostas pelo FMI a países como o Equador ou o Haiti provocaram enormes mobilizações populares em 2019 (no Equador as medidas tiveram de ser abandonadas tanta a pressão das ruas). Posteriormente, o FMI aproveitou a nova crise da dívida internacional nos países do Sul Global, que começou em 2022, para impor um grande número de planos de austeridade nos cerca de cem países que haviam solicitado seus empréstimos de emergência. Isso levou a grandes protestos populares na Nigéria e no Quênia em 2024. No Quênia, o governo teve de recuar e abandonar as medidas mais impopulares.

 Um funcionamento baseado no modelo da empresa privada

Desde 1969, o FMI possui a sua própria unidade de conta que regula as suas atividades financeiras com os países membros: os Direitos Especiais de Saque (DES; em inglês Special Drawing Rights, SDR). Foi criada, a fim de assegurar o sistema de reservas mais eficaz, num momento em que o sistema instituído em Bretton Woods – baseado em taxas de câmbio fixas e assente no padrão ouro-dólar – estava a falhar. Nada disto impediu o sistema de Bretton Woods de se afundar, após a decisão de Nixon de suprimir a livre conversão do dólar norte-americano em ouro em 1971. Com o sistema de taxas de câmbios flutuantes, o SDR tornou-se sobretudo um bem de reserva entre muitos outros. Segundo o FMI: «O SDR não é uma moeda nem consiste num crédito sobre o FMI. Representa em contrapartida um crédito virtual sobre as moedas livremente utilizáveis dos países membros do FMI.» [6] Sendo de início equivalente a 1 $US, passou mais tarde a ser avaliado quotidianamente [7] a partir de um cabaz de moedas fortes (o dólar americano, o yen, o euro, a libra esterlina e, desde 2016, o renminbi chines). Em 2023, a administração do FMI aprovou um aumento substancial de SDRs, que beneficiou principalmente os países mais ricos [8].

Em contraste com uma instituição democrática, o FMI funciona quase exclusivamente como uma empresa. Todos os países que se tornam membros do FMI têm de depositar uma quota-parte de entrada, tornando-se assim acionistas no capital próprio Capital próprio Soma do capital social (angariado pelos accionistas ou sócios) e dos lucros não distribuídos (reservas). da instituição. Essa quota-parte é calculada em função da importância económica e estratégica do país. 25 % desse valor tem de ser depositado em DTS ou numa das divisas que o compõem (ou em ouro, antes de 1978) e o resto em moeda local do país.

Tal como no caso do Banco Mundial, a quota-parte de um país determina o número de direitos de voto no seio do FMI, que correspondem a 250 votos mais um voto por cada tranche de 100 000 DTS de quota-parte. É assim que o Conselho de Administração concede um lugar preponderante aos EUA (mais de 16,5 % dos direitos de voto). A título de comparação, em janeiro de 2020 o grupo encabeçado pela Mauritânia, constituído por 23 países africanos, representava 339 milhões de pessoas (ou seja 8 milhões mais que os Estados Unidos da América) e possuía apenas 1,62 % dos direitos de voto (ou seja menos de um décimo dos direitos de voto dos EUA).

Em 2016, sob pressão dos países emergentes, entrou em vigor uma reforma sobre a transferência dos direitos de voto, mas na realidade tratou-se apenas de uma farsa.

Tabela 1: Repartição dos direitos de voto entre os administradores do FMI em novembro de 2024 [9]

Fonte: FMI

Com tal sistema, não é difícil ver que os países do Norte conseguem facilmente reunir a maioria dos direitos de voto e portanto comandar o FMI.
O poder que os países do Norte detêm é desmesurado, em comparação com o dos países do Sul, cujos direitos de voto são ridiculamente reduzidos, tendo em conta o volume das populações que representam.
No início de novembro de 2024, o FMI decidiu criar um 25º cargo de Diretor Executivo. Esse cargo vinha sendo discutido há cerca de quinze anos e seria atribuído á África Subsaariana. Essa é uma boa notícia para a África? Será que os órgãos dirigentes do Fundo darão mais atenção a ela?
Digamos de cara que se trata de uma falsa boa notícia. O conjunto dos países da África Subsaariana estavam divididos em dois grupos (com exceção de Gana, que estava em um terceiro grupo) que tinham 4,63% do poder de voto. Agora eles estão divididos em três grupos em vez de dois, e têm 4,61% dos votos. Portanto, o percentual de votos da África no Conselho do FMI não aumentou, na verdade, diminuiu um pouco.
Antes da criação desse novo cargo, o grupo presidido pela Tanzânia incluía 23 países e tinha 3,02% dos votos; o grupo presidido pelo Congo Brazzaville incluía 23 países e tinha 1,61% dos votos. Isso perfaz um total de 4,63% dos votos no FMI. O grupo presidido por Moçambique agora inclui 14 países com 1,83% dos votos, o grupo presidido pela Costa do Marfim inclui 14 países com 1,40% dos votos e o grupo presidido pelo Congo inclui 17 países com 1,40% dos votos. Isso perfaz um total de 4,61% dos votos no FMI.

Os Estados Unidos, por si sós, têm direito a um Diretor Executivo que, quando vota, representa 16,49% dos votos em uma situação em que votos importantes exigem 85% dos votos. Os Estados Unidos são, portanto, o único país com direito a veto.

Se consideramos o caso da França ela tem 4,03% dos votos, apenas um pouco menos do que todos os países da África Subsaariana reunidos. A Alemanha sozinha tem 5,31% dos votos, o que é consideravelmente mais do que todos os países da África Subsaariana juntos.

Também deve ser destacado que dois países muito importantes da África Subsaariana perderam uma proporção significativa de seus direitos de voto com a reforma anterior, datada de 2010 e implementada a partir de 2016. A África do Sul perdeu 21% de seus direitos de voto e a Nigéria perdeu 41% (ver Patrick Bond,The BRICS New Development Bank & Sub-Imperialism: Working within, not against, global financial power).

Tabela 2: Direitos de voto de alguns administradores do FMI em função da população do pais ou do grupo representado

Fonte: FMI; Nações Unidas

 Uma diferença com o Banco Mundial

Ao contrário do que sucede no Banco Mundial, são as quotizações dos Estados que permitem ao FMI constituir reservas destinadas a serem emprestadas aos países com défice temporário. Esses empréstimos são condicionados à assinatura de um acordo que dita as medidas que o país deve tomar. O dinheiro é disponibilizado por tranches, após verificação da aplicação efectiva das medidas exigidas.

Regra geral, um país em dificuldades pode pedir empréstimos ao FMI anualmente, até ao limite de 100 % da sua quota-parte e ao todo até 300 %, salvo em caso de urgência. O empréstimo é de curto prazo e o país deve reembolsar o FMI logo que a sua situação financeira esteja restabelecida.

Deve-se observar também que o FMI cobra sobretaxas de juros sobre os empréstimos que concede aos países que recorrem aos seus serviços. A taxa de juros cobrada pelo FMI quando aplica uma sobretaxa pode chegar ao patamar muito alto de a 8%.

 Mais crítica fica a situação para as populações, mais a influência do FMI cresce

O FMI se tornou um importante detentor de ouro (o terceiro do mundo, em outubro de 2024, logo após os EUA e à Alemanha), pois vários países pagaram a sua quota em metal precioso. Por outro lado, em 1970-1971, a África do Sul, país que o FMI achou perfeitamente aceitável apesar das contínuas violações dos direitos humanos durante o regime do apartheid, vendeu-lhe enormes quantidades de ouro.

Quando, no início do século 21, todos os seus grandes clientes o reembolsaram de forma antecipada ou deixaram de apelar a ele, o FMI atravessou um momento financeiro delicado e, em abril de 2008, o seu Conselho de Administração aprovou a venda de 403 toneladas de ouro, pelo valor de 11 mil milhões $US, a fim de engordar a caixa. Embora estas reservas não tenham intervenção nos empréstimos do FMI, conferem-lhe uma estabilidade e uma estatura essenciais aos olhos dos atores financeiros internacionais.

Após uma nítida queda dos montantes emprestados pelo FMI aos países membros, a crise internacional que estourou em 2007-2008 serviu de pretexto para voltar ao ataque, fazer novos empréstimos – nomeadamente aos países europeus – e impor em contrapartida medidas antissociais draconianas e uma austeridade dramática para os povos.

Tabela 3. Evolução dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). concedidos pelo FMI e dos reembolsos recebidos entre entre 2000 et 2024

Source : FMI

A tabela acima mostra claramente que o volume de empréstimos concedidos pelo FMI caiu literalmente entre 2003 e 2007, de mais de 90 mil milhões de dólares para apenas 13,1 mil milhões em 2007. Com a crise financeira de 2008 no Atlântico Norte e os seus efeitos recessivos na economia mundial em 2009, o stock de empréstimos do FMI começou a subir novamente e ultrapassou os 100 mil milhões de dólares anuais entre 2011 e 2014. Seguiu-se um declínio entre 2015 e 2017. O crescimento do crédito foi retomado em 2018 com o enorme empréstimo concedido ao governo neoliberal de Mauricio Macri na Argentina, durante a presidência de Donald Trump. O aumento dos empréstimos do FMI acelerou fortemente após a pandemia de coronavírus em 2020, os efeitos da invasão da Ucrânia em 2022 e o aumento das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. decidido pelos principais bancos centrais ocidentais (Reserva Federal dos EUA, Banco Central Europeu, Banco de Inglaterra, etc.). Em 2023, os reembolsos ao FMI (37,8 mil milhões de dólares) excederam claramente os novos empréstimos concedidos (27,6 mil milhões de dólares). Em suma, quanto pior for a situação económica das populações, maior será a influência do FMI.
O FMI utiliza situações desesperadas para alargar a influência do capitalismo neoliberal. Contrariamente ao que por vezes afirma, nunca anula as dívidas. Quando o FMI ou o Banco Mundial se vangloriam de ter anulado uma dívida, na realidade recorreram a um fundo especial criado pelos países membros do FMI ou do Banco Mundial. Conclusão: 1) os países que contribuem para estes fundos contabilizam-nos como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), o que por vezes os leva a reduzir outras despesas de APD; 2) o FMI não anula a dívida porque, quando uma parte da dívida de um país em dificuldades é reestruturada, é reembolsada pelo fundo especial contribuído pelos países membros.

 FMI, o bombeiro pirómano

As missões do FMI encontram-se definidas nos seus estatutos: «promover a cooperação monetária internacional, garantir a estabilidade financeira, facilitar as trocas internacionais, contribuir para um nível elevado de emprego e estabilidade económica e fazer recuar a pobreza» [10].

Na realidade, a política do FMI contradiz os seus estatutos. A instituição não favorece a criação de níveis elevados de emprego e de rendimentos reais. Por influência do Tesouro dos EUA e com o apoio de outros países do Norte, as iniciativas do FMI tornaram-no o principal agente que impera sobre as orientações políticas e económicas dos países membros. Para isso não hesita em ultrapassar os seus direitos.

Foi assim que o FMI favoreceu a liberalização completa dos movimentos de capitais – uma das principais causas das crises financeiras que fustigam os países do Sul. Esse alívio de todos os meios de controlo dos movimentos de capitais favorece a especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. e contradiz a secção 3 do artigo 6.º dos estatutos do FMI: «Os Estados membros podem tomar as medidas necessárias para regulamentar os movimentos internacionais de capitais».

Supervisão, ajuda financeira e assistência técnica constituem os três domínios de intervenção do FMI. No entanto, as consultas anuais aos países membros e as recomendações dos seus peritos não lograram que o FMI previsse e evitasse as grandes crises após 1994. As políticas ditadas pelo FMI foram ao ponto de as agravar.

Nos últimos anos, as políticas do FMI têm consistido nomeadamente em acabar com os subsídios públicos aos produtos básicos (combustíveis, géneros alimentares) e a serviços de primeira necessidade (transportes públicos) ou em impor medidas antissociais no sistema de segurança social; provocaram levantamentos populares, por exemplo na Nicarágua (abril de 2018), no Sudão (verão de 2018 e em 2019), no Equador (outubro de 2019), no Quenia e na Nigeria em 2024. Decididamente as políticas do FMI não mudaram.

O autor agradece Maxime Pierrot pelo trabalho de releitura e a ajuda na pesquisa dos dados.