Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Resumo

Este estudo passa em revista quase dois séculos de repúdio da dívida soberana, acto pelo qual um estado soberano decreta a nulidade das dívidas que lhe são reclamadas pelos seus credores. Esta resenha histórica, que refuta a ideia segundo a qual um país que repudia uma dívida será obrigatoriamente boicotado pelos credores, divide-se em duas partes: na primeira é apresentada uma selecção sintética dos repúdios de dívida soberanas nos países do Sul Global; na segunda, mais desenvolvida, abordamos os repúdios decretados nos estados do Norte.

A primeira parte assenta num breve resumo do livro de Éric Toussaint, O Sistema da Dívida. História das Dívidas Soberanas e Seu Repúdio, que toma como exemplo os estados do Sul. Do México à Indonésia, passando pela Costa Rica e pela Argélia, os exemplos mostram que na maioria dos casos os países se fortaleceram com a decisão de repudiar as suas dívidas, com excepção do Congo-Leopoldville, cujo primeiro-ministro foi deposto e assassinado.

A segunda parte incide sobre os repúdios das dívidas soberanas dos estados do Norte. Contrariamente a uma ideia comum, as dívidas e o seu repúdio não acontecem apenas no Sul nem no passado. Da Revolução Francesa a Portugal, dos EUA no século XIX e XX ao governo soviético, numerosos exemplos de repúdio da dívida alcançaram sucesso, independentemente do tipo de regime político vigente nesses estados do Norte. Como revela a análise da denúncia da dívida soberana contraída pelo poder nazi, se um governo odioso pode alcançar uma vitória, um governo democrático e popular, ao fundamentar o seu acto no direito internacional, deveria conseguir igualmente alcançar os seus objectivos legítimos. Até um pequeno país como a Islândia, em 2008, pode resistir às grandes potências e recusar o pagamento de quantias indevidas.
Por fim, graças ao exemplo dos estados do Norte, este estudo mostra que é perfeitamente possível repudiar as dívidas ou os termos de um contrato de dívida, apesar do carácter supostamente sagrado desses contratos, sem que daí derivem prejuízos para o país em questão, mas, pelo contrário, obtendo um futuro mais promissor.