Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Neste inicio de 2013 em Marrocos estamos a testemunhar uma escalada de repressão contra todas as formas de protesto social. Isto é comprovado pelas intervenções selvagens contra as manifestações e concentrações, a prisão e o julgamento de militantes activos, a intimidação de todo o tipo contra eles. O Estado tenta estabelecer um clima de terror e criminalizar a resistência. Entre eles, o Movimento 20 de Fevereiro (M20F) que advoga a democracia e a justiça social, as lutas sindicais em defesa das conquistas obtidas no sector público (educação, saúde, justiça,…) e privado (minas, têxtil, hotelaria, agricultura,…), a luta dos licenciados desempregados pelo seu direito ao trabalho (apesar da feroz repressão, continuam as suas acções diárias em Rabat). As mobilizações em defesa dos serviços públicos, a luta pelo direito à habitação e contra o alto custo de vida nas cidades sofrem a mesma sorte. Nas zonas rurais, os seus habitantes exigem infraestruturas básicas que faltam drasticamente em regiões isoladas. As mulheres vítimas dos efeitos desastrosos do sistema de micro-créditos e os migrantes subsaharianos que sofrem a repressão das autoridades e o racismo também se mobilizam e também sofrem a repressão, encarceramento e julgamentos injustos.

Todas estas mobilizações reflectem o fracasso das políticas neo-liberais e a ofensiva repressiva do estado mostra a sua determinação em levar a carga da crise ás massas populares, sem vacilar em pisar a liberdade de opinião e de expressão e os direitos humanos.

Quebra das opções neo-liberais num contexto de crise mundial do capitalismo

A crise mundial o fracasso das opções neo-liberais ditadas pelas instituições financeiras e comerciais internacionais. A dependência do nosso país perante as grandes potências é um sintoma deste fracasso. De facto, o valor das nossas exportações cobre somente 47% das nossas importações. O ano de 2012 finalizou com um défice comercial de 200 biliões (24%do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. ). As políticas de abertura para atrair investimento estrangeiro (IED) e os acordos de livre comércio destroem o tecido produtivo nacional já por si débil, provocam despedimentos e baixam os salários e reduzem as receitas aduaneiras. A privatização das grandes empresas públicas rentáveis e a delegação da gestão dos serviços públicos ao capital privado contribuem para a saída de divisas em forma de dividendos. Resultado: as finanças públicas estão esgotadas e o Estado convertido num recorrente à dívida.

Espiral da dívida e a austeridade

A dívida pública (interna e externa) de Marrocos alcançou 538 biliões de DH (aproximadamente 70% do PIB) em setembro de 2012. O seu serviço é de 108 biliões de DH. Se comparamos a dívida anual com o orçamento para a educação (51 biliões), saúde (12 biliões) ou os investimentos públicos (59 biliões), fica claro que nenhum desenvolvimento económico e humano é possível sem o cancelamento da dívida. E essa é a nossa reivindicação.

Para nossa desgraça, o Estado faz o nosso país entrar em pleno na infernal espiral da dívida. O empréstimo de 1 bilião de euros em 2010 e de 1,5 milhões de dólares em dezembro de 2012 confirma esta tendência do plano de austeridade a seguir. No menu: congelamento de salários, diminuição do gasto público nos sectores sociais, desmantelamento do sistema de subvenções dos produtos básicos e do sistema de pensões.

São pois as massas populares quem pagam a crise. Os impostos representam mais de 63% das receitas do Estado na lei de finanças para o ano de 2013 e serão suportados principalmente pelos consumidores e os assalariado, enquanto que a participação das empresas privadas e os ricos permanecerá baixos porque desfrutam de isenções fiscais, subvenções e acesso à terra a preços irrisórios.

O Estado tenta antecipar-se ás resistências operárias e populares que se desenrolam em todas as frentes com uma feroz repressão e um ódio encarniçado sobre todas as estruturas combativas organizadas ou não organizadas: M20F, sindicatos, associações de licenciados no desemprego, defensores dos direitos humanos, vítimas do sistema de micro-créditos, militantes de ATTAC, etc.

Neste contexto, a nossa associação ATTAC CADTM Marrocos:

– Condena fortemente esta onda de repressão e expressa a sua solidariedade com as suas vítimas

– Exige a libertação de todos os presos políticos e solidariedade para com as suas famílias

– Apela a uma ruptura radical com as actuais opções neo-liberais com o objectivo de conseguir um verdadeiro desenvolvimento económico e social centrado na satisfação das necessidades básicas das classes populares e em garantir a soberania alimentar

– Reafirma a sua intenção em cancelar a dívida pública marroquina. Uma decisão que proporcionará encontrar recursos suficientes para injectar nos sectores sociais e para nos libertarmos da dependência das potências imperialistas e recuperar a nossa soberania.

Secretariado Nacional.

Rabat , 15 de janeiro de 2013
Difundido em língua portuguesa por O Viajante Anti-Totalitário