Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Desde que seja legítimo e investido em setores produtivos, úteis e essenciais da população, o endividamento não é ruim em si mesmo. Mas na maioria das vezes os países caem na armadilha da dívida. Diante do aumento da dívida dos países em desenvolvimento, geralmente os defensores do pensamento econômico dominante dizem: as somas emprestadas serão investidas na economia, gerarão crescimento, empregos, melhorarão a infraestrutura, aumentarão o PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. e, em última instância, produzirão a riqueza necessária para pagar a dívida em paralelo com uma melhora na renda. Na verdade, esta interpretação ignora o diferencial entre as somas emprestadas e aquelas recebidas (através das generosas comissões e taxas cobradas pelos credores, ou através das taxas de juros), o desvio de dinheiro público (permitido pelo sigilo bancário, assegurado e defendido pelos grandes bancos privados com o apoio de governos e instituições como o Banco Mundial, o FMI, a OCDE, bancos multilaterais regionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimentos, etc.), os mecanismos comerciais e acordos sobre investimentos estrangeiros que empobrecem os Estados e suas populações (tratados de livre comércio, tratados bilaterais de investimento, repatriação de lucros de multinacionais, etc.), ou os choques exógenos que enfraquecem gravemente a capacidade dos poderes públicos de defender as populações se continuarem a pagar a dívida (efeitos catastróficos da crise ecológica global, crise sanitária internacional, crise econômica internacional, etc.). Aqueles que explicam que o endividamento público é um passo obrigatório para os países do Sul se quiserem se fortalecer e se desenvolver, não levam em conta o facto de que os países em desenvolvimento são muito vulneráveis a fatores exógenos. Nenhum dos países em desenvolvimento, com exceção da China – que na realidade não faz mais parte dos PED, exceto nas estatísticas do Banco Mundial e outros organismos internacionais –, tem poder suficiente para ter um impacto significativo sobre variáveis como as taxas de juros internacionais, a taxa de câmbio da moeda nacional em relação às moedas fortes, o preço das matérias-primas (ou o que se chama razão de troca), grandes fluxos de investimento, as decisões das instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, OMC, etc.). Em caso de choque em uma ou mais destas variáveis, os países em desenvolvimento podem se ver muito rapidamente sufocados ou, de qualquer forma, muito fortemente desestabilizados.

 1. Evolução da dívida pública externa nos países em desenvolvimento por tipo de credor

Gráfico 1: Evolução da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. externa dos CD por tipo de credor (em bilhões de dólares americanos)

No gráfico acima, reencontramos as duas fases mencionadas acima. Além disso, os credores podem ser divididos em três categorias:

• Em azul: credores bilaterais. São empréstimos entre Estados
• Em amarelo: credores multilaterais. São empréstimos de instituições financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, Bancos de Desenvolvimento).
• Em verde: credores privados. Distinguimos: em verde-escuro, empréstimos contraídos nos mercados financeiros na forma de títulos soberanos vendidos principalmente em Wall Street; em verde-caqui, empréstimos bancários; em verde-claro, empréstimos de outros tipos de credores privados.
  Enquanto os credores oficiais detêm geralmente em valor absoluto um montante estável de dívida nos países em desenvolvimento, houve um aumento acentuado da participação detida pelos credores privados, passando de 41 % em 2000 para 62 % em 2018. Embora os empréstimos bancários tenham aumentado, essa tendência é expressa principalmente pelo peso dos empréstimos obrigacionistas (= os títulos soberanos vendidos pelos PED nos mercados financeiros, principalmente em Wall Street).

Ao contrário dos empréstimos de credores oficiais, os empréstimos privados têm a vantagem de estarem livres de condicionalidades políticas. Por outro lado, as taxas de juros são mais altas e podem variar de acordo com as classificações dadas pelas agências de classificação ou de acordo com a evolução das principais taxas de juros estabelecidas pelos bancos centrais.

 2. Variação das taxas de juros

Gráfico 2: Variações das taxas de juros Prime Rate e dos principais Bancos Centrais  [1] (em %)

Em 1979, o aumento brutal das taxas de juros da FED por decisão unilateral dos Estados Unidos foi um dos dois principais fatores que desencadearam a crise da dívida do Terceiro Mundo. Após a crise do subprime em 2007-2008, os bancos centrais americanos e europeus aplicaram uma taxa de juros muito baixa. Sem nunca conseguirem realmente melhorar a situação econômica, eles continuam essa política. Com a nova turbulência financeira no Outono de 2019 e os efeitos colaterais da covid-19, isso deve continuar, mas até quando? Se as taxas subissem, o custo do pagamento da dívida aumentaria significativamente para os países em desenvolvimento. Esse risco é reforçado pelo perfil da dívida em moeda estrangeira dos países em desenvolvimento. 75 % é denominada em dólares estadunidenses, 9 % em euros e 4,4 % em ienes (veja gráfico 3).

Gráfico 3: Mudanças na composição da dívida externa pública dos PEDS por moeda  [2] (em %)

Percebe-se de imediato em azul que a esmagadora maioria dos empréstimos é contraída em dólares americanos (75 %). Seguem em amarelo os empréstimos denominados em euros (9 %) e em vermelho «todas as outras moedas» (8,4 %), cujo nítido aumento pode ser se associado em grande parte ao yuan, a divisa do Estado chinês, que é hoje um dos maiores credores dos países em desenvolvimento.

Gráfico 4: Evolução das taxas de juros dos empréstimos dos PEDs (em %)

O gráfico representa as taxas médias de juros pagas pelos PED. Em cinza, os de credores privados, em laranja os de credores oficiais e em azul a média dos dois.

Vemos uma queda nas taxas de juros, seguindo as decisões do Fed e do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. . Embora menor do que antes, observe o nível das taxas de juros. Em seu ponto mais baixo entre 2013 e 2015, atingiram 3 % em média, e a partir de 2015 voltam a subir até 4 % em média. A título de comparação, países como a França, Alemanha, Japão ou Estados Unidos tomaram empréstimos em 2019-2020 a taxas negativas ou a taxas que variam entre 0 e 1 %.

É importante notar que este gráfico mostra, portanto, um aumento nas taxas de juros a partir de 2015. O forte aumento da dívida dos países em desenvolvimento, suas baixas classificações nos mercados financeiros, correlacionadas com o fim do superciclo das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. e a desaceleração do crescimento mundial no contexto da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, faz com que os credores temam inadimplências em série já em 2020. Como resultado, os credores estão se «protegendo» aumentando o prêmio de risco que exigem dos tomadores do Sul. Está em curso uma nova crise da dívida? A armadilha da dívida está se fechando nos países em desenvolvimento? Vários fatores estão se movendo nesta direção, o que veremos agora.

 3. Mudanças nas taxas de câmbio das moedas dos países em desenvolvimento

Ao estimar o custo do empréstimo de uma economia, deve-se levar em conta não apenas as taxas de juros (e os prêmios de risco que aumentam o custo do empréstimo), mas também as mudanças no valor da moeda do país endividado em relação à moeda em que o empréstimo é denominado. Se um país toma emprestado principalmente em dólares e sua moeda perde, por exemplo, 5 % de seu valor em relação ao dólar, o ônus do pagamento da dívida aumenta automaticamente. Entretanto, a maioria dos países do Sul viu suas moedas depreciarem-se em relação ao dólar durante o ano de 2020. Isto está claramente mostrado na Tabela 2.

Tabela 2: Variação da taxa de câmbio de 38 moedas de países em desenvolvimento em relação ao dólar americano entre 1° de março de 2020 e 3 de setembro de 2020 [3] .

Mapa: Variações da taxa de câmbio em relação ao dólar entre 1° de março de 2020 e 3 de setembro de 2020  [4].

A tabela 2 e o mapa acima mostram a evolução das moedas de 38 países em desenvolvimento e do mundo como um todo em relação ao dólar americano entre 1 de março de 2020, quando a pandemia de Covid-19 se tornou global, e 3 de setembro de 2020, data da redação desta subparte.

Com exceção dos países do Norte, dos países em desenvolvimento da zona do euro, dos 15 países da zona CFAF (na África Ocidental, África Central e Comores), de países que indexaram suas moedas à dos Estados Unidos (por exemplo, Equador) e da China, pode-se notar que a esmagadora maioria das moedas dos países em desenvolvimento se depreciou durante este período. Na verdade, esta depreciação estava em andamento desde 2015. Ela acelerou com as consequências econômicas colaterais do coronavírus.

Vários fatores explicam esta evolução.

As classes dominantes no Sul têm claramente uma parte de responsabilidade porque organizam a fuga de capitais. De facto, as classes dirigentes locais compram dólares (ou outra moeda forte) para colocar «seu» dinheiro com segurança no Norte ou em um paraíso fiscal Paraíso fiscal Território caracterizado por cinco critérios (não cumulativos): (a) opacidade (via segredo bancário ou outro mecanismo como os trusts); (b) fiscalidade muito baixa ou nula para os não residentes; (c) facilidades legislativas que permitem criar sociedades de fachada, sem qualquer obrigação para os não residentes de terem uma actividade real no território; (d) ausência de cooperação com as administrações fiscais, aduaneiras ou judiciais de outros países; (e) fraqueza ou ausência de regulamentação financeira. A Suíça, a City of London e o Luxemburgo acolhem a maioria dos capitais colocados nos paraísos fiscais. Além disso existem as ilhas Caimão, as ilhas do Canal, Hong-Kong e outros lugares exóticos. tropical em vez de investi-lo na economia de seu país. Esta compra de dólares com a moeda local torna o dólar mais caro em relação a essa moeda. Isto leva o banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do país em questão a tentar limitar a depreciação da moeda local, comprando-a de volta com os dólares que tem em suas reservas. Isto tem o efeito de reduzir suas reservas de divisas. Isto é o que tem acontecido na Turquia desde 2015. É também o que aconteceu dramaticamente no Líbano em 2020. A diminuição das reservas cambiais do banco central reduz sua capacidade de fazer pagamentos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. em dólares ou em outra moeda forte. Tanto que o país é forçado a se declarar incapaz de pagar, ou seja, em default total ou parcial de pagamento. Isto também foi o que aconteceu na Argentina e no Líbano em 2020.

Outros atores são responsáveis pela depreciação da moeda local: por exemplo, grandes empresas estrangeiras que repatriam maciçamente seus lucros para a matriz localizada no Norte, ou fundos de investimento estrangeiros que vendem as ações que compraram anteriormente na bolsa de valores do país em questão. Outro fator que funciona contra a moeda local é a queda nas exportações e, portanto, nas receitas em dólares provenientes da venda de produtos exportados no mercado mundial.

Outro fator que explica esta depreciação/desvalorização das moedas do Sul em relação ao dólar é a forte queda nos preços das commodities a partir de 2015 (ver parte 3 desta série). Em grande parte destinados à exportação, uma queda em seus preços significa consequentemente uma queda proporcional nas receitas dos Estados, e desequilibra negativamente sua balança comercial (relação entre o custo das importações e as receitas de exportação). Como resultado, as reservas cambiais necessárias para pagar a dívida externa são reduzidas em conformidade.

Ao mesmo tempo, com as depreciações, a quantidade de moeda local que deve ser convertida em dólares para pagar a dívida externa (ou a dívida interna se estiver indexada ao dólar, o que é bastante comum) aumenta muito acentuadamente, de acordo com um mecanismo aritmético simples. De facto, mesmo que as taxas de juros permanecessem em níveis historicamente baixos (ver mais acima), os países teriam que recorrer cada vez mais às suas reservas de divisas para pagar a dívida. Como as receitas de exportação estão diminuindo como resultado da crise econômica global agravada de forma brutal e monumental pelos efeitos da covid-19, a situação está se tornando crítica para toda uma série de países em desenvolvimento, incluindo os chamados países emergentes, como a África do Sul (-7,11 %), Argentina (-16,67 %), Brasil (-16,46 %), Índia (-1,77 %) e México (-9,46 %). Vários dos países envolvidos já se encontram em situação de superendividamento ou suspensão de pagamentos.

Na parte 3, analisaremos a evolução dos preços das matérias-primas, o cronograma de pagamento da dívida e os fatores agravantes gerados pela crise global do coronavírus.

Tradução de Alain Geffrouais. Revisão de Rui Viana Pereira.