Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Para a unidade de ação, o CADTM propõe que seja redigido um apelo comum a esta contra cimeira. Esta proposta é para todos os movimentos que desejem somar forças em defesa da humanidade.

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As assembleias anuais do Grupo Banco Mundial (GBM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) vão se realizar do 9 ao 15 de outubro de 2023 em Marraquexe, Marrocos.
O FMI está assumindo um papel central à medida que a crise multifacetada que tem afetado o mundo desde 2020 se aprofunda. Assinou acordos de crédito com cerca de 100 governos nos últimos três anos. Em cada um destes acordos, o FMI exige a continuação das políticas neoliberais. Ao mesmo tempo, uma nova crise da dívida está se desenvolvendo. Chegou o momento de reagir.

Fundados em 1944, o FMI e o Banco Mundial reúnem-se principalmente em Washington e de três em três anos num país membro que não os Estados Unidos. Desde 1947, as Assembleias Gerais de ambas as instituições têm sido realizadas em África apenas uma vez, em Nairobi, Quénia, em 1973. A escolha de Marrocos não tem nada a a ver com o acaso. Este país é considerado por Washington e pelos seus aliados como um bom aluno porque o seu governo aplica sistematicamente o credo neoliberal das duas instituições e porque apoia a política desumana da União Europeia em termos de política de migração e asilo.

A rede internacional CADTM (Comitê para a abolição das dívidas ilegítimas) irá mobilizar-se para contribuir altivamente a fazer ouvir outras vozes do planeta nestas Assembleias do GBM e do FMI, que reúnem ministros das finanças e governadores dos bancos centrais de 189 países membros destas instituições, bem como representantes do sector privado, do meio académico e de ONG. Propomos a organização de uma contra cimeira mundial dos movimentos sociais contra estas assembleias.

Visando promover a unidade de ação, o CADTM propõe que seja redigido um apelo comum a esta contra cimeira. Esta proposta e para todos os movimentos que desejem somar forças em defesa da humanidade.

A seguir, o CADTM avança sua posição em relação a estas duas instituições antidemocráticas e às suas políticas que são contrárias ao exercício dos direitos humanos.
Ambas as instituições continuam a promover o neoliberalismo e o capitalismo que têm causado devastação social, económica e ecológica à escala global.

As populações do Sul, que acessaram à independência política no final dos anos 50 e início dos anos 60, foram submetidas ao fardo do pagamento das dívidas coloniais e das odiosas dívidas dos regimes despóticos apoiados pelas duas instituições. Estas últimas impediram a industrialização e o desenvolvimento endógeno destes países em favor da promoção das exportações impulsionadas pelas classes dirigentes locais e pelas grandes empresas estrangeiras, de acordo com as exigências do mercado global. O Banco Mundial financiou enormes empréstimos de verdadeiros elefantes brancos, projetos faraônicos, caros e desnecessários que não beneficiam as populações locais. Estes fatores conduziram à crise da dívida que eclodiu em 1980. Isto foi utilizado pelo FMI e pelo BM para impor programas de ajustamento estrutural (redução das despesas com saúde e educação, privatizações etc.) e a abertura dos países do Sul à livre circulação de capitais e mercadorias num contexto de globalização capitalista, de financeirização, de comércio livre e de internacionalização crescente das cadeias de produção, que reduzem a soberania dos Estados. As duas instituições acentuaram assim o empobrecimento dos pequenos produtores, particularmente os pequenos camponeses, o empobrecimento da classe trabalhadora, a precarização das mulheres e dos jovens e o endividamento privado das famílias populares, particularmente através do microcrédito.

Em relação ao meio-ambiente, o Banco Mundial contínua de desenvolver uma política produtivista e extrativista desastrosa para as pessoas e prejudicial para a natureza. Ao contrário das suas promessas, continua a financiar maciçamente os combustíveis fósseis que têm um efeito desastroso sobre a poluição e as alterações climáticas. O Banco Mundial também financia a construção de grandes barragens que causam enormes danos ambientais. Favorece o desenvolvimento do agronegócio contra a agricultura camponesa, apoia a utilização massiva de pesticidas, herbicidas, fertilizantes químicos responsáveis por uma dramática perda de biodiversidade e empobrecimento do solo. O Banco Mundial promove a privatização e a comercialização de terras em benefício dos grandes proprietários rurais.
O Banco Mundial e o FMI também contribuíram ao salvamento dos grandes bancos privados dos grandes países industrializados na sequência da crise global do capitalismo de 2007-2008 através de um endividamento público maciço acompanhado de políticas de austeridade e da destruição de direitos sociais adquiridos. Utilizaram a dívida pública para generalizar a privatização da água, da terra, das florestas, das minas, das áreas de pesca e dos serviços públicos, tais como a educação e a saúde. A decadência destes últimos foi evidenciada pela pandemia de Covid. Desde o início da crise sanitária, o FMI e o BM, juntamente com outras instituições de grandes capitais e multinacionais (G20, Clube de Paris, etc.), multiplicaram iniciativas para evitar soluções radicais de anulação, postergando pagamentos, mas excluindo os credores privados, principais detentores da dívida pública externa dos países do Sul. Os novos prazos de pagamento coincidem com o contexto herdado da invasão da Ucrânia e o estouro dos preços dos alimentos básicos, dos alimentos para animais, dos fertilizantes e da energia, que castigam mais duramente os países mais pobres, já atingidos por fortes inundações e seca intensa. De acordo com o FMI, cerca de 60% dos países em desenvolvimento de baixo rendimento já se encontram em situação de sobreendividamento ou em alto risco de chegar a essa situação.

As suspensões de pagamento da dívida estão se multiplicando. Desde 2020, 9 países entraram em default: Argentina, Equador, Líbano, Suriname, Zâmbia, Belize, Sri Lanka, Rússia e Gana. Vários outros países estão se aproximando do default, tais como El Salvador, Peru, Tunísia, Egipto, Quénia, Etiópia, Malawi, Paquistão e Turquia.
Os empréstimos do FMI e do BM aos países de baixos rendimentos aumentaram drasticamente em 2020 e espera-se que se mantenham a um nível elevado durante vários anos. As condicionalidades são cada vez mais vinculativas para as populações.
Ambas as instituições atuam em benefício de um punhado de grandes potências e das suas empresas transnacionais que reforçam um sistema capitalista internacional que é destrutivo para a humanidade e o meio ambiente. É urgente iniciar amplas mobilizações para repudiações soberanas da dívida e construção uma nova arquitetura internacional democrática que favoreça uma redistribuição da riqueza e apoie os esforços dos povos para alcançar um desenvolvimento socialmente justo que respeite a natureza.

A organização que irá substituir o Banco Mundial deveria ser amplamente regionalizada (os bancos do Sul poderiam estar ligados a ele), e a sua função seria a de conceder empréstimos a taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. muito baixas ou nulas e subsídios que só poderiam ser concedidos na condição de serem utilizados no estrito cumprimento das normas sociais e ambientais e, de um modo mais geral, dos direitos humanos fundamentais. Ao contrário do atual Banco Mundial, o novo banco de que o mundo necessita não procuraria representar os interesses dos credores e impor aos devedores um comportamento de submissão ao mercado rei, mas teria como missão principal a defesa dos interesses dos povos que recebem os empréstimos e doações.

O novo FMI, por seu lado, deveria recuperar parte do seu mandato original para garantir a estabilidade das moedas, combater a especulação Trading
especulação Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo. , controlar os movimentos de capitais, e agir no sentido de proibir os paraísos fiscais e a fraude fiscal. Para alcançar este objetivo, deve contribuir, em colaboração com as autoridades nacionais e fundos monetários regionais (que devem ser criados), para a cobrança de vários impostos internacionais.
A rede internacional CADTM apela às redes, organizações, movimentos sociais e da sociedade civil do Sul e do Norte a realizarem uma contra cimeira global nas Reuniões anuais do FMI-BM a realizar em Marraquexe de 9 a 15 de outubro deste ano. Será criado um comité internacional de acompanhamento para iniciar a preparação coletiva desta importante reunião militante mundial, que poderá conduzir a outras iniciativas para uma nova coordenação internacional dos movimentos sociais.

Vamos fazer ouvir a voz dos movimentos sociais em Marraquexe em Outubro próximo. Queremos demonstrar o poder dos povos organizados, defender a soberania popular e promover a justiça social e ambiental.

ACABAR COM O BANCO MUNDIAL E O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL!