Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Entre os 28 países da União Europeia, 18 países têm uma moeda comum, o euro [2]. A UE tem cerca de 500 milhões de habitantes [3], quase metade dos habitantes da China, da África ou da Índia, 2/3 da América Latina e 50% mais do que os EUA.

Há uma grande disparidade entre os países da União Europeia. Alemanha, Grã-Bretanha, França, Holanda, Itália, Bélgica e Áustria são os países industrializados mais ricos da UE. 11 países são provenientes da antiga Europa de Leste (três repúblicas bálticas - Estónia, Lituânia, Letónia- Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Bulgária e Roménia, que faziam parte do bloco soviético, a Eslovénia e a Croácia que faziam parte da Jugoslávia). Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Chipre estão a ser muito afetados pela crise na Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. .

A disparidade salarial favorece as grandes empresas privadas

A disparidade salarial é muito acentuada: o salário mínimo legal na Bulgária (156 euros de salário mensal bruto em 2013) é oito a nove vezes inferior ao de França, Bélgica e Holanda [4]. As disparidades salariais no interior de cada país da União Europeia podem também ser muito acentuadas. Na Alemanha, 7,5 milhões de trabalhadores auferem um salário mensal de 400 euros; no entanto, por regra, o salário mensal é superior a 1200 euros (não há ordenado mínimo na Alemanha).

Esta disparidade permite que as grandes empresas europeias, incluindo as empresas industriais alemães, sejam muito competitivas, porque parte da sua produção é realizada por trabalhadoras e trabalhadores de países como a Bulgária, a Roménia e outros países da Europa Central e de Leste, que depois enviam as peças produzidas para a Alemanha para montagem e produção do produto final. Por fim, exportam os produtos dentro da UE ou para o mercado mundial, tendo comprimido ao máximo os custos salariais. Tudo sem pagarem taxas de importação/exportação no interior da UE.

O reforço das disparidades entre países

A recusa da UE em desenvolver verdadeiras políticas comuns no sentido de ajudar os novos membros a reduzirem os seus desequilíbrios económicos face aos países europeus mais ricos tem contribuído para reforçar essas diferenças estruturais adversas ao processo de integração. Os tratados europeus foram concebidos para servir os interesses das grandes empresas privadas, que beneficiam das disparidades existentes entre as economias da União, aumentando os seus lucros e melhorando a sua competitividade.

O orçamento da União Europeia é minúsculo, representa 1% do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. da UE. Como termo de comparação, um orçamento normal numa economia de um país industrializado representa 45-50% ou mais do PIB. É o caso do orçamento federal dos Estados Unidos administrado por Barack Obama ou o caso da França. [5] Para se ter uma noção de como o orçamento gerido pela Comissão Europeia é minúsculo basta dizer que é comparável ao da Bélgica, que tem 10 milhões de habitantes, ou seja, cinquenta vezes menos população do que a UE. Convém acrescentar que a Política Agrícola Comum representa quase 50% do orçamento da UE.

A crise não foi provocada pela concorrência estrangeira

A crise não se deve à concorrência da China, da Coreia do Sul, do Brasil, da Índia e de outras economias de países em desenvolvimento.

Nos últimos dez anos, a Alemanha (mas também a Holanda e a Áustria) deu início a uma política neomercantilista: conseguiu aumentar as exportações, sobretudo, na União Europeia e na Zona Euro, reduzindo os salários dos trabalhadores na Alemanha [6]. Tornou-se muito mais competitiva do que os seus parceiros, em particular, os de países como a Grécia, Espanha, Portugal e até mesmo a Roménia, a Bulgária, a Hungria (que não fazem parte da Zona Euro). Estes países têm visto aumentar o défice comercial com a Alemanha e com outros países do Centro.

O euro, uma camisa de forças

Aquando da criação do euro, a moeda alemã foi subavaliada (a pedido da Alemanha) e as moedas dos países mais fracos foram sobrevalorizadas. Isso tornou as exportações alemãs mais competitivas no mercado dos outros países europeus e os países mais fracos foram particularmente afetados (Grécia, Portugal, Espanha, Europa Central e de Leste...).

Basicamente, a dívida dos países periféricos da UE deve-se, sobretudo, ao comportamento do setor privado (bancos, empresas de construção civil, restante indústria e comércio). Incapazes de competir com as economias mais fortes, os setores privados endividaram-se junto dos bancos do centro (Alemanha, França, Holanda, Bélgica, Áustria, Luxemburgo...), mas também junto de agentes internos. A economia desses países recorreu, em larga escala, ao financiamento desde a adoção do euro. O consumo sofreu um boom nesses países e nalguns deles (por exemplo, Espanha), desenvolveu-se uma bolha imobiliária Bolha imobiliária A bolha imobiliária é uma bolha especulativa que afecta o mercado imobiliário, caracterizada por uma subida rápida do valor dos bens imobiliários. Traduz-se num afastamento pronunciado e persistente entre o preço dos imóveis e a variação das suas determinantes fundamentais económicas, como os salários ou o rendimento dos arrendamentos. , que acabou por rebentar. Os governos desses países saíram em socorro dos bancos, o que provocou um grande aumento da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. .

Obviamente, os países que fazem parte da Zona Euro não podem desvalorizar a sua moeda, porque adotaram o euro. Países como a Grécia, Portugal e Espanha estão reféns da Zona Euro. As autoridades europeias e os governos nacionais aplicam a chamada desvalorização interna: impõem salários mais baixos, beneficiando as grandes empresas privadas. A desvalorização interna é sinónimo de salários mais baixos. A desvalorização interna é utilizada para aumentar a competitividade, mas constata-se que é muito pouco eficaz a fazer recuperar o crescimento económico, porque as políticas de austeridade e de repressão salarial são aplicadas em todos os países. Por outro lado, os patrões das empresas estão satisfeitos porque há muito que queriam reduzir salários. Desse ponto de vista, a crise na Zona Euro, que se agudizou em 2010-2011, é uma bênção para os patrões. O salário mínimo foi reduzido de forma significativa na Grécia, na Irlanda e noutros países.

Mercado único de capitais e moeda única

Apesar de a crise ter tido origem nos Estados Unidos, em 2007, o impacto foi muito mais violento na União Europeia do que nas instituições políticas e monetárias norte-americanas. De facto, a crise que afeta a Zona Euro não é uma surpresa, é um avatar de dois princípios que regem a zona: o mercado único de capitais e a moeda única. Mais genericamente, é consequência das lógicas que dominam a integração europeia: a primazia dada aos interesses das grandes empresas industriais e financeiras privadas; a grande promoção de interesses privados; a concorrência no espaço europeu entre economias e produtores em condições de grande desigualdade; a vontade de retirar aos serviços públicos um número crescente de áreas de atividade; a concorrência entre trabalhadores, que pressupõe a recusa de unificar os sistemas de segurança social e as regras de proteção dos trabalhadores. Tudo isso tem um objetivo claro: favorecer a maior acumulação possível de lucros privados, nomeadamente colocando ao serviço do capital uma mão de obra flexível e precária.

O monopólio do crédito concedido aos Estados está nas mãos dos bancos privados

Perante a explicação dada, pode-se argumentar que essa lógica prevalece também na economia norte-americana. Convém, no entanto, ter em conta outros fatores: enquanto as necessidades de crédito dos governos de outros países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, podem ser satisfeitas pelos bancos centrais, nomeadamente através da criação de dinheiro, os países-membros da Zona Euro renunciaram a essa possibilidade. De acordo com os seus estatutos, o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu está impedido de financiar diretamente os Estados. Além disso, no âmbito do Tratado de Lisboa, a solidariedade financeira entre os Estados-membros é proibida. De acordo com o artigo 125.º, os Estados devem assumir os seus próprios compromissos financeiros, nem a União nem os outros Estados podem assumir esses compromissos [7]. O artigo 101.º do Tratado de Maastricht [8], adotado na íntegra pelo Tratado de Lisboa [9], acrescenta: «É proibida a concessão de créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, (…) em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas».

A UE coloca-se, portanto, voluntariamente ao serviço dos mercados financeiros, porque normalmente os governos da Zona Euro estão totalmente dependentes do financiamento do setor privado. Os investidores institucionais (bancos, fundos de pensões, seguradoras) e os hedge funds foram a correr para a Grécia, em 2010, o elo mais fraco da cadeia europeia da dívida, antes de atacarem a Irlanda, Portugal, Espanha e Itália. Ao fazê-lo, obtiveram lucros substanciais, porque conseguiram desses países uma compensação significativa em termos de taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. pagas pelos poderes públicos para serem capazes de refinanciar as suas dívidas. Entre os investidores institucionais, foram os bancos privados que conseguiram maiores lucros, porque podiam financiar-se diretamente junto do Banco Central Europeu, pedindo emprestado a uma taxa de 1% [10], e, ao mesmo tempo, emprestando à Grécia, por um período de três meses, a taxas entre 4 e 5%. Ao atacarem os mais fracos, os bancos e outros investidores institucionais estavam também convencidos de que o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia iriam, de uma forma ou de outra, ajudar os Estados vítimas de especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. concedendo-lhes empréstimos que lhes permitissem continuar com os reembolsos. E não se enganaram. Em conjunto com o FMI, a Comissão Europeia concedeu através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade MES
Mecanismo Europeu de Estabilidade O Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dispositivo europeu de gestão das crises financeiras da zona euro que substitui desde 2012 o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, que tinham sido criados em resposta à crise da dívida pública na zona euro. O seu âmbito apenas diz respeito aos Estados-membro da zona euro. Esta instituição financeira tem a tarefa, em caso de ameaça à estabilidade da zona euro, de conceder «ajuda» financeira (empréstimos) a um ou mais países em dificuldade, a troco de condicionamentos estritos. (MEE) empréstimos a determinados Estados-Membros da Zona Euro (Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre), para que pudessem prioritariamente pagar aos bancos privados dos países mais ricos da UE. A Comissão não respeitou a letra do artigo 125.º do Tratado de Lisboa mencionado acima. Mas respeitou o espírito neoliberal do Tratado: na verdade, o FEEF e o MEE vão buscar aos mercados financeiros os fundos que emprestam aos Estados. Além disso, são impostas condições draconianas: privatizações, redução dos salários e pensões, despedimentos na função pública, cortes na despesa pública, em geral, e, em especial, nas despesas sociais.

Lembrar apenas que os regulamentos da UE não permitem que o Banco Central Europeu empreste aos Estados da UE. A situação é muito diferente nos Estados Unidos, onde a Reserva Federal empresta, em média, 40 mil milhões de dólares por mês à administração Obama, comprando títulos do Tesouro (o que representa 480 mil milhões de dólares por ano). Também no Reino Unido, que não faz parte da Zona Euro, o Banco de Inglaterra empresta em grandes quantidades ao governo britânico. As regras da Zona Euro tornam a crise ainda mais grave do que nos Estados Unidos ou no Reino Unido.

As políticas que agravam a crise

Desde 2010, as políticas aplicadas pela Comissão Europeia aos governos nacionais têm apenas agravado mais a crise e, sobretudo, nos países mais fracos da Zona Euro. Comprimindo a procura privada e o investimento público, as fontes do crescimento económico são reduzidas a quase nada.

A política dos dirigentes europeus não é um fracasso do ponto de vista dos patrões

Os dirigentes europeus dos países mais ricos e os patrões das grandes empresas agradecem a existência de uma zona económica, comercial e política comum onde as multinacionais europeias e as economias do centro e da Zona Euro beneficiam do colapso da periferia para melhorarem a rentabilidade das suas empresas e marcarem pontos em termos de competitividade face às suas concorrentes norte-americanas e chinesas. O objetivo, na fase atual da crise, não é impulsionar o crescimento e reduzir as assimetrias entre as economias fortes e fracas da UE. Pelo contrário, dirigentes e patrões consideram que o colapso do sul vai proporcionar a privatização em massa de empresas e de bens públicos a preços de saldo. A intervenção da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. e a cumplicidade ativa dos governos da periferia dão também uma boa ajuda. Por seu turno, o grande capital dos países da periferia apoia essas políticas, porque prevê apoderar-se de parte de um bolo que cobiçava há anos. As privatizações na Grécia e em Portugal são um prenúncio do que vai acontecer em Espanha e em Itália, onde os bens públicos a adquirir são de muito maior vulto, dado o tamanho das duas economias.

Considerar que a política dos dirigentes europeus falhou porque o crescimento económico não está de volta, é em grande parte errar o critério de análise. Na verdade, os objectivos do BCE, da Comissão Europeia, dos governos das economias mais fortes da UE, das direções dos bancos e das grandes empresas privadas não é o regresso rápido ao crescimento nem a redução das assimetrias no seio da Zona Euro e da União Europeia para se conseguir um conjunto mais coerente onde a prosperidade estaria de volta.

É importante não esquecer um ponto fundamental: a capacidade dos governos, que se puseram docilmente ao serviço dos interesses das grandes empresas privadas, de gerirem uma situação de crise, ou melhor, de caos, atuando como solicitado pelas grandes empresas. A ligação estreita entre os governantes e o grande capital nem sequer é dissimulada. À frente de vários governos, colocados em cargos ministeriais importantes e na presidência do BCE, estão homens vindos diretamente do mundo da alta finança, a começar pelo banco de investimento Banco de investimento Sociedade financeira cuja actividade consiste em efectuar três tipos de operações: aconselhamento (nomeadamente em fusão-aquisição), gestão por conta de emrpesas (aumentos de capital, introdução na Bolsa, emissão de empréstimos obrigacionistas) e investimentos nos mercados. Os bancos de investimento não angariam capitais junto do público, financiam-se emprestando aos bancos ou recorrendo aos mercados financeiros. Goldman Sachs. Alguns políticos proeminentes são recompensados com lugares num grande banco ou numa grande empresa, depois de terem prestado os seus bons ofícios ao grande capital. Isto não é novo, mas é mais óbvio e frequente do que nos últimos cinquenta anos. Podemos falar de verdadeiros vasos comunicantes e transparentes.

Os efeitos sociais da crise

O que vivem hoje os trabalhadores e beneficiários da segurança social na Grécia, em Portugal, na Irlanda e em Espanha foi imposto aos trabalhadores dos países em desenvolvimento aquando da crise da dívida dos anos oitenta e noventa. Durante os anos oitenta, a ofensiva teve como alvo os trabalhadores da América do Norte, a partir da presidência de Ronald Reagan, na Grã-Bretanha durante o consulado de Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, e dos seus seguidores no velho continente. Trabalhadores do ex-bloco de Leste também foram submetidos, durante os anos noventa, às políticas brutais impostas pelos seus governos e pelo FMI. De seguida, de um modo menos brutal do que no Terceiro Mundo (dos países mais pobres até às as chamadas economias emergentes), a ofensiva teve como alvo os trabalhadores da Alemanha a partir de 2003-2005. Os efeitos nefastos são sentidos ainda hoje por uma parte significativa da população alemã mesmo quando o sucesso das exportações alemãs [11] limita o número de desempregados e mesmo se uma parte das classes trabalhadoras não sente diretamente as consequências.

Entre 2012 e 2013, a crise aprofundou-se na Grécia, na Irlanda, em Portugal, em Espanha, resultado das políticas brutais de austeridade implementadas por governos cúmplices das exigências da Troika. Na Grécia, a queda acumulada do PIB, desde o início da crise, é de 25%. O poder de compra de uma grande maioria da população caiu de 30 para 50%. O desemprego e a pobreza dispararam. Apesar de, em março de 2012, os principais meios de comunicação divulgarem o discurso oficial, alegando que a dívida tinha sido reduzida em metade [12], a realidade é bem diferente. A dívida pública grega, que representava 130% do PIB em 2009 e 157 % em 2012, após a anulação parcial da dívida, atingiu um novo recorde em 2013: 175%! A taxa de desemprego, que era de 12,6% em 2010, ascendeu a 27% em 2013 (é de 50% para os menores de 25 anos). Em Portugal, as medidas de austeridade são de tal violência e a degradação económica é tão grave que um milhão de portugueses saíram espontaneamente à rua, a 15 setembro de 2012, um número que apenas tinha sido alcançado em 1 de Maio 1974, para festejar a vitória da Revolução dos Cravos. O fracasso da austeridade provocou mesmo uma crise governamental. Na Irlanda, de que os meios de comunicação falam muito menos, o desemprego tem crescido enormemente, levando 182.900 jovens, entre os 15 e os 29 anos, a saírem do país desde o início da crise, em 2008. Um terço dos jovens empregados antes da crise ficaram desempregados. O resgate dos bancos representa até hoje mais de 40% do PIB (cerca de 70 mil milhões de euros para um PIB de 156 mil milhões em 2011). O recuo da atividade económica atingiu os 20 % em 2008. O governo de Dublin reiterou que vai cortar 37.500 postos de trabalho no setor público até 2015. Em Espanha, a taxa de desemprego atinge 50 % dos jovens. Desde o início da crise, 350 mil famílias foram expulsas de suas casas por causa do não pagamento da dívida hipotecária. Em 2012, o número de famílias em que todos os membros estavam desempregados passou de 300 mil para um total de 1,7 milhões, ou seja, 10% das famílias em Espanha. A situação degrada-se em permanência nos países do antigo bloco de Leste, membros da UE, começando por aqueles que aderiram à Zona Euro.

Uma Europa dos povos e da solidariedade internacional

Somente uma forte mobilização popular pode superar a estratégia das classes dominantes. É imperativo que os movimentos populares construam uma estratégia continental. Em toda parte, o reembolso da dívida pública é o pretexto utilizado pelos governos para justificarem uma política que destrói os direitos económicos e sociais da esmagadora maioria da população. Se os movimentos sociais e, entre eles, os sindicatos querem enfrentar com sucesso esta ofensiva devastadora, é preciso encarar a questão da dívida pública para retirar ao poder o seu principal argumento. A anulação da parte ilegítima da dívida pública, o abandono das políticas de austeridade, a tributação massiva do grande capital, a expropriação dos bancos com o objetivo de os transformar num serviço público de poupança e crédito, a redução do tempo de trabalho, o fim das privatizações e o reforço dos serviços públicos são medidas essenciais para um programa alternativo à gestão capitalista da crise [13]. A implementação pode começar país por país, mas o processo não pode esbarrar nas fronteiras nacionais, é necessário exigir um verdadeiro processo constituinte dos povos da Europa para se poder revogar uma série de tratados europeus e fazer nascer uma federação onde a garantia dos direitos humanos em todas as suas dimensões será o objectivo principal. É preciso, em simultâneo, perseguir uma política de ruptura com o modelo produtivista-consumista a fim de respeitar a natureza e os seus limites. Surgirá no decurso desse processo uma Europa dos povos que recuperará as suas relações com o resto do mundo, restituindo às populações de outros continentes, vítimas de séculos de pilhagem e de dominação europeia, o que lhes é devido.

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira