Auditoria Cidadã da Dívida de Portugal

3 de Janeiro de 2012 por Maria Lucia Fattorelli


Palavras não são capazes de expressar o significado do lançamento da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã da Dívida de Portugal – IAC - realizado em Lisboa, Portugal, em 17 de dezembro de 2011, que certamente entrará para a história do país.

Apesar do lindo final de semana de muito sol em Lisboa, centenas de cidadãos de todas as idades e profissões deixaram de lado seus afazeres pessoais e dedicaram todo o dia de sábado para lotar o Teatro São Jorge.

O evento foi uma lição de organização social consciente, democrática, vibrante e plural. Os participantes estavam interessados em investigar o obscuro processo de endividamento público e suas graves consequências representadas por planos de ajuste fiscal impostos pelo FMI e demais autoridades da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. . Tais planos exigem reformas do aparato estatal, privatizações e cortes de gastos públicos que sacrificam empregos e serviços sociais, atingindo toda a população.

O evento contou com a presença de Kostas Lapavitsas, que falou sobre a crise e a experiência de auditoria cidadã na Grécia. Eric Toussaint tratou da crise financeira mundial e iniciativas de auditoria cidadã organizadas pelo CADTM em outros países europeus. Representando a Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, compartilhei as experiências de auditoria da dívida do Equador (CAIC) e assessoria à Comissão Parlamentar de Investigação da Dívida Pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. na Câmara dos Deputados em Brasília (CPI).

O grande destaque do evento foram as brilhantes apresentações de integrantes da IAC – cidadãos portugueses voluntários – que, antes mesmo do início dos trabalhos da comissão, demonstraram plena capacidade de dominar o tema do endividamento público, suas origens e impactos na vida de todos.

A dívida pública é sem dúvida um importante instrumento de financiamento das necessidades do Estado. Porém, há muito tempo deixou de cumprir este papel, para assumir um caráter meramente financeiro.

Os títulos da dívida pública se tornaram um grande negócio para o setor financeiro privado, que lança derivativos sobre esses títulos e negocia tanto seus derivativos como os títulos da dívida em mercados secundários em qualquer parte do mundo – inclusive paraísos fiscais, sem transparência. Tais operações garantem rendimentos efetivos (yield) imensos, pois o valor de mercado desses títulos varia de acordo com avaliações das agências de risco que fazem parte do mesmo setor financeiro privado e não assumem qualquer responsabilidade por seus históricos equívocos. Tudo isso geralmente ocorre sem o conhecimento do país que inicialmente emitiu tais títulos de sua dívida “soberana”.

A recente crise financeira que atinge todo o continente europeu escancarou a utilização do instrumento do endividamento público em benefício do sistema financeiro privado. A crise teve início justamente com a utilização do aparato estatal para o salvamento de instituições bancárias que corriam risco de quebra face à utilização desenfreada de operações com derivativos sem lastro – os denominados “ativos tóxicos” - que fazem parte do Sistema Bancário Paralelo ou “das sombras”.

É preciso jogar luz sobre esse processo e revelar a verdade, pois a partir da transformação da crise do setor bancário em crise da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. , Portugal e demais nações estão reféns desse “Sistema da Dívida”. Ao invés de aportar recursos ao Estado, tal sistema promove contínua sangria de recursos e, ainda, força a implantação de políticas que empobrecem o país, reduzem a qualidade de vida da população e comprometem as futuras gerações com uma dívida que cresce a galope.

A auditoria da dívida deverá demonstrar os mecanismos que geraram dívida pública. Poderá caracterizar a sua natureza e distinguir claramente o que é efetivamente dívida “pública” - a parte da dívida que representou aporte de recursos ao país e portanto caracterizaria a responsabilidade do Estado - e o que é meramente usurpação desse instrumento pelo setor financeiro privado, fruto de ilegalidades, fraudes, ilegitimidades ou jogos financeiros decorrentes do “salvamento” de instituições financeiras.

O levante da cidadania contra essa usurpação do instrumento do endividamento público é urgente e a organização da IAC em Lisboa representa um exemplo vivo de reação consciente e mobilização social que deve ser amplamente conhecido e aplaudido.

Os trabalhos da IAC permitirão articulação da cidadania entre países que também já estão realizando auditorias cidadãs – especialmente Irlanda e Grécia – além de outras iniciativas nesse sentido em países como Itália, Bélgica, França, Espanha. Junto com a Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e América Latina, importantes iniciativas no Egito, Marrocos, Tunísia, enfim, todos juntos na construção de outro mundo mais justo e solidário.
iMaria Lucia Fattorelli é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil desde 2000 www.divida-auditoriacidada.org.br; foi membro da Comissão de Auditoria Oficial da Dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007-2008); Assessora técnica da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida Pública no Brasil (2009-2010). Colaboradora da Campanha Jubileu Sul. Membro das Redes Internacionais Latindadd e CADTM.




Maria Lucia Fattorelli

CADTM Brasil, coordinadora nacional da Auditoria Cidadã da DívidaCoordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida <www.auditoriacidada.org.br>; e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB. Atuou na Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana (2007/2008) e na Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia realizada pelo Parlamento Helênico (2015). Assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais no Brasil (2009/2010), e a CPI da PBH Ativos S/A realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na investigação do esquema de Securitização de Créditos Públicos (2017).

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