Auditoria da dívida pública: Instrumento para enfrentar a crise financeira

11 de Junho de 2011 por Maria Lucia Fattorelli


INTRODUÇÃO

Os recursos mundiais disponíveis são mais que suficientes para que todos os habitantes do planeta tenham vida digna e abundante. Entretanto, historicamente a injustiça social e a exploração têm sido impostas à maioria dos habitantes do Hemisfério Sul. Há décadas identificamos que um dos principais fenômenos que tem implementado essa situação inaceitável é o processo de endividamento público, resultado de operações meramente financeiras, sem contrapartida em bens ou serviços àqueles que são obrigados a arcar com seu peso, ou seja, àqueles que pagam elevados tributos e não recebem serviços públicos adequados. Desde 2008, países do Hemisfério Norte também passaram a ser vítimas do processo de endividamento público sem contrapartida às nações, pois a maioria delas se endividou pesadamente apenas para transferir recursos ao setor financeiro.

Diante desse quadro, evidencia-se a necessidade de investigar esses processos de endividamento que tem provocado tanta injustiça social em todo o mundo, beneficiando unicamente a uma minoria localizada principalmente no setor financeiro.

O instrumento para se realizar essa investigação é a AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . Por meio da auditoria da dívida é possível conhecer a natureza da dívida, sua origem, fatores que influenciaram em seu crescimento, quem se beneficiou do processo e onde foram aplicados os recursos, identificando dívidas ilegítimas ou ilegais. A auditoria também serve como processo de investigação acerca do cumprimento de normas administrativas, observância da legislação de regência, bem como da legitimidade das operações.
A recente experiência de auditoria da dívida do Equador revelou a relevância do instrumento da auditoria da dívida. O trabalho foi realizado por uma comissão - Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público (CAIC) - criada pelo Presidente Rafael Correa mediante decreto, no qual definiu sua composição, atribuições e objetivos. O relatório da CAIC possibilitou ação soberana por parte de Correa, que resultou em redução de 70% da dívida externa equatoriana em títulos (Global bonds), viabilizando aumento dos investimentos em saúde e educação, dentre outros. Uma das características mais importantes da CAIC foi sua composição aberta à participação da sociedade civil, o que garantiu mobilização social, acompanhamento público e apoio político à atitude soberana do Presidente Correa.

O presente artigo aborda, resumidamente, as experiências de auditoria cidadã no Brasil desde o ano 2000, de auditoria oficial equatoriana (2007-2008), e recente investigação parlamentar da dívida brasileira (2009-2010), focando especialmente a organização dos trabalhos e sua metodologia, de forma a incentivar a organização de uma comissão de auditoria da dívida no Continente Europeu, especialmente nos países mais afetados - Grécia, Portugal, Irlanda – no início da atual crise da dívida pública:
Item I - Experiência de 10 anos de trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, destacando-se a metodologia realizada pela sociedade civil, bem como a experiência da Comissão de Auditoria da Dívida do Congresso Nacional, realizada em 1989, que propôs importante metodologia para o trabalho de auditoria da dívida.
Item II - Experiência de auditoria oficial do Equador (2007-2009), que viabilizou grande redução na dívida em bônus com bancos privados internacionais (dívida em títulos públicos emitidos pelo governo). Nesse item, são destacados os aspectos relevantes para a conformação e funcionamento da comissão de auditoria da dívida pública.
Item III - Experiência de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Dívida Pública no Brasil (2009-2010), fruto de empenho de parlamentares e cidadãos ligados à Auditoria Cidadã da Dívida. A CPI possibilitou importante mobilização social e a identificação de diversos indícios de ilegalidades no endividamento.
Item IV - Breve análise de aspectos da dívida pública de países europeus e indicação de possíveis linhas de investigação da necessária auditoria dessa dívida.

É imprescindível que os trabalhos da auditoria da dívida contem com a participação e ampla base de apoio nos movimentos sociais, sindicais e políticos, a fim de garantir que aqueles que foram historicamente beneficiados com o endividamento dos países do Sul e agora do Norte, não venham se apropriar da tarefa que é exclusiva daqueles que estão pagando a conta.
Segundo Marx, “a emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos”.

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Maria Lucia Fattorelli

CADTM Brasil, coordinadora nacional da Auditoria Cidadã da DívidaCoordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida <www.auditoriacidada.org.br>; e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB. Atuou na Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana (2007/2008) e na Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia realizada pelo Parlamento Helênico (2015). Assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais no Brasil (2009/2010), e a CPI da PBH Ativos S/A realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na investigação do esquema de Securitização de Créditos Públicos (2017).

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