Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Mais uma vez, importantes entidades nacionais estiveram presentes acompanhando a Audiência da CPI, como o ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Hélvio Mariano, Cláudio Germano, Terezinha Torres, André Martins), SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (José Carlos de Souza, Ricardo Ferreira), ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Floriano José Martins, Assunta Bergamasco), ABEPEC – Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Culturais (Aldanny Rezende), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).

Na Audiência, Carlos Lessa mostrou aos deputados integrantes da CPI como a explosão da dívida interna decorre de uma má gestão das políticas monetária e fiscal, com altas taxas de juros, livre movimentação de capitais e isenção tributária para investidores estrangeiros, que com todos estes atrativos trazem seus dólares em massa ao país. O governo compra estes dólares pagando com títulos da dívida interna – cujos juros são altíssimos – e aplica tais dólares em títulos do Tesouro norte-americano, que rendem juros negativos. “Não há melhor negócio no mundo que trazer dólares para o Brasil e ganhar as altas taxas de juros. Fico horrorizado com esta política econômica", afirmou.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) mostrou então que, com esta apresentação de Carlos Lessa, a CPI quebra o dogma de que a atual política econômica é inquestionável. Vários países resolveram o problema da inflação sem o “regime de metas”, que vem sendo utilizado no Brasil. O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) também questionou os dogmas da atual política econômica, como o superávit primário e a livre movimentação de capitais. Defendeu então que a CPI possa mostrar as alternativas a esta política, perguntando a Carlos Lessa qual seria, por exemplo, a forma alternativa de se definir a taxa de juros. O Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), relator suplente, disse que “a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. brasileira é um escândalo”.

Lessa concluiu sua fala dizendo que a Crise corroeu o receituário neoliberal, que sempre era mostrado como única alternativa, e que agora há uma enorme janela ideológica no mundo. “Não existe ciência exata. Não existe receita única.”, afirmou, mostrando que qualquer recomendação de política segue a determinado interesse e “a história vai mostrar o que deu certo e o que não deu certo”.

Lessa propôs, por exemplo, que os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) atuem de forma coordenada para impor ao mercado uma «redução espetacular na taxa de juros». Concluiu dizendo que «quem manda no Brasil é o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). », e que este órgão hoje «é independente do povo, do governo e do país».

Portanto, embora não tenha havido tempo (antes do início da Ordem do Dia no Plenário) para a apreciação de requerimentos de informação e de audiências públicas, a reunião da CPI foi bastante positiva por ter demonstrado ao Relator e aos demais deputados o escandaloso equívoco da atual política econômica que gera a explosão da dívida interna, o aumento dos compromissos com pagamentos de juros e amortizações e, conseqüentemente, o agravamento dos problemas sociais em nosso país.

A íntegra da participação do Prof. Carlos Lessa na CPI da Dívida Pública pode ser acessada via http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/cpi/cpidivi/reunioes.html, onde encontra-se disponível o áudio completo da sessão.

Fuente : Auditoria Cidadã da Dívida