Boletim nº 22 da CPI da Dívida. CPI É PRORROGADA POR 30 DIAS

25 de Março de 2010 por Auditoria Cidadã da Dívida

Hoje, o Plenário da Câmara aprovou o Requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Inquérito da Dívida Pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. por 30 dias, a partir de 29 de março de 2010.

Conforme divulgado no Boletim nº 21 da CPI da Dívida, na semana passada os deputados da Comissão aprovaram o Requerimento de prorrogação por 60 dias, o qual deveria ser submetido à aprovação pelo Plenário.

Nesta quarta-feira, 24/03, o Presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), articulou com os líderes dos partidos a aprovação do Requerimento. Entretanto, o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) defendeu que a prorrogação se estendesse apenas pelo prazo de 30 dias; segundo ele, a CPI “começou a tomar um conteúdo político, foi politizada. Eu sugiro que 30 dias está bom demais”.

Em vista disso, os líderes dos partidos consensuaram a prorrogação da Comissão por apenas 30 dias, ou seja, até o dia 27 de abril de 2010.

Para as próximas semanas, estão previstas Audiências Públicas com o Presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). – que, por força da convocação aprovada pela CPI na quarta-feira passada, deverá escolher entre os dias 30 e 31 de março – e também com o Ministro da Fazenda, Guido Mântega, que confirmou participação no dia 15 de abril.

Além disso, deverão ser realizadas reuniões para apresentação e discussão do Relatório Final da CPI. Mais uma vez, convocamos as entidades e movimentos sociais para estarem presentes e participarem assiduamente nessa reta final da CPI. As reuniões são anunciadas com antecedência na página: http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/temporarias53/cpi/cpidivi

Brasília, 24 de março de 2010

Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida - www.divida-auditoriacidada.org.br