Comité para la abolición de las deudas ilegítimas

Isso não é um acaso ou fatalidade, mas decorre do modelo econômico implementado no país, o qual é conscientemente projetado para dar esse resultado.

Os principais eixos que sustentam esse modelo econômico são: o modelo tributário regressivo; a política monetária suicida praticada pelo Banco Central Banco central Entidad que, en un Estado, se encarga generalmente de la emisión de billetes de banco y del control del volumen de moneda y crédito. En España es el Banco de España quien asume dicho rol, bajo el control del Banco Central Europeo (BCE, ver más abajo).

El Banco Central de un país gestiona la política monetaria y tiene el monopolio de la emisión de la moneda nacional. Proporciona moneda a los bancos comerciales a un precio determinado por las tasas directoras, que son fijadas por el proprio banco. ; o Sistema da Dívida, e o modelo primário-exportador de commodities Commodities Las commodities agrupan el mercado de materias primas (productos agrícolas, minerales, metales y metales preciosos, petróleo, gas…). da mineração e do grande agronegócio, irresponsável para com as pessoas e o ambiente.

A interconexão desses eixos produz o resultado esperado: desigualdade social, desrespeito aos direitos sociais previstos na Constituição, aprofundamento da miséria e do inaceitável mapa da fome; danos ambientais e ecológicos; atraso socioeconômico.

Por outro lado, crescem as fortunas de bilionários e o lucro dos bancos e grandes corporações nacionais e estrangeiras que exploram nossas riquezas naturais de forma predatória.

Estamos em ano eleitoral e os pré-candidatos fazem propostas agradáveis aos ouvidos de eleitores e eleitoras, porém, se de fato quiserem melhorar a vida do povo, terão que enfrentar seriamente os eixos que sustentam o injusto modelo econômico que atua no Brasil.

Caso contrário, continuaremos a ter mais do mesmo.

A fim de contribuir para o debate eleitoral, abordaremos cada um desses eixos em uma sequência de artigos, a começar, por uma visão geral do orçamento público.

 Quem financia o Brasil

A análise dos orçamentos públicos em todas as esferas – federal, estaduais e municipais – mostra quem financia o Estado e quem mais se beneficia com o gasto público.

O financiamento do Estado recai sobre a base da sociedade, que arca com a maior parte da carga tributária, concentrada em tributos que incidem sobre o consumo, onerando principalmente os que têm menor capacidade contributiva.

Por sua vez, a destinação dos recursos orçamentários atende interesses principalmente das grandes corporações e bancos.

Enquanto isso, os investimentos no atendimento aos direitos sociais e na manutenção da estrutura do Estado se encontram submetidos a “teto de gastos”, uma verdadeira aberração inserida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 95/2016 para vigorar durante 20 anos.

Na esfera federal, a análise do orçamento federal executado em 2021 mostra o aumento crescente dos gastos com a chamada dívida pública, cujo privilégio já absorve mais da metade dos recursos, enquanto todos os demais gastos e investimentos públicos se encontram sacrificados, conforme mostra o gráfico a seguir.

Grafico: Auditoria Cidada da dívida

Este gráfico tem possibilitado a conscientização de muitas pessoas sobre a necessidade de realizar a auditoria da dívida pública.

Por essa razão, a grande imprensa e outros setores ligados aoSistema da Dívidatêm atacado este importante instrumento de mobilização popular, com argumentos equivocados.

 Sem contrapartida

Quanto mais pagamos a chamada dívida pública, mais devemos.

Isso ocorre em virtude da atuação de diversos mecanismos financeiros, em especial aqueles operados pelo Banco Central, como o estabelecimento de juros elevadíssimos e a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos.

Esses fatores, entre outros, atuam para “gerar” dívida pública sem contrapartida em investimentos sociais.

Até o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu que a dívida interna federal não tem contrapartida em investimentos no país.

As elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil afetam toda a população brasileira e impedem que o dinheiro circule de forma saudável, estimulando o funcionamento da economia, gerando emprego e renda.

O mais grave é que o Banco Central, que é a autoridade monetária do país e deveria disciplinar os juros, tem elevado exponencialmente a taxa básica de juros (Selic), sob a falsa justificativa de “controlar” a inflação, sendo que esta decorre de outros fatores que não se reduzem quando os juros sobem.

Por isso estamos lançando campanha para limitar os juros no Brasil e realizar uma CPI do Banco Central.

 Rentismo

O discurso de que faltam recursos para investimentos no Brasil é falacioso. Além de mantermos cerca de R$ 5 trilhões em caixa, houve “Superávit Primário” em 2021, no valor de R$ 64 bilhões. Esse resultado referente à União, estados e municípios.

É importante considerar todos os entes federados, pois grande parte do superávit de estados e municípios é destinado ao governo federal, na forma de pagamento das dívidas destes entes com a União. O problema é que todo esse dinheiro está reservado para o rentismo.

Nos próximos artigos ao Extra Classe, iremos abordar cada um dos eixos que sustentam o modelo econômico, a fim de contribuir para o debate eleitoral e empoderar a sociedade com argumentos que poderão ser abordados com os diversos partidos e seus respectivos candidatos e candidatas.

Em relação à dívida pública, a Auditoria Cidadã da Dívida elaborou carta aberta aos partidos, acompanhada de questionário a ser respondido por candidatos(as).

A participação cidadã durante o período eleitoral é fundamental e precisa ocorrer de forma qualificada e consciente. Afinal, iremos escolher quem irá dirigir o país e todos os estados nos próximos quatro anos.