Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Procedimento de destituição ilegítimo e golpe de Estado parlamentar

A 2 de Dezembro de 2015 foi desencadeado um processo de destituição (impeachment) [1] controverso, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, centro), contra a presidente em funções, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT, centro-esquerda), democraticamente eleita em 2010 e reeleita em 2014 com 51,64 % dos votos na segunda volta do escrutínio. Este processo de destituição surgiu poucas horas depois de os deputados do PT terem votado a favor de um inquérito sobre Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara de Deputados. O arquitecto da destituição de Dilma Rousseff – evangélico, ultraconservador e adversário encarniçado da despenalização do aborto – era suspeito de ter desempenhado um papel no negócio da Petrobras e de ter contas secretas na Suíça, alimentadas por luvas, onde teria dissimulado 5 milhões de dólares, dos quais são beneficiários ele próprio e a sua esposa Cláudia Cruz. O Supremo Tribunal acabaria por suspendê-lo das suas funções e, a 12 Setembro 2016, uma maioria esmagadora de deputados declarou-o inelegível até Janeiro de 2027.

Apesar disso, o procedimento contra Dilma Rousseff prosseguiu e a 17 de Abril de 2016, após uma maratona de quase 43 horas num clima de ódio, os deputados decidiram pela destituição da presidente. Jair Bolsonaro pronuncia então um breve discurso [2] no qual agradece calorosamente a Eduardo Cunha «pela forma como conduziu os trabalhos [que levaram à destituição]» e presta homenagem a um dos piores responsáveis pela repressão política sob a ditadura: «Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pela nossas forças armadas, por Brasil acima de tudo e por deus acima de todos, o meu voto é sim» [3]. O seu sim à destituição da presidente, dedicado ao extorsionário responsável pela tortura de Dilma Rousseff, ecoou na sala da Câmara como uma declaração de guerra susceptível de fazer ressurgir os demónios do passado e escandalizou a opinião brasileira e internacional. De Setembro 1970 a Janeiro 1974, sob o comando do coronel Ustra, um dos personagens mais temidos da ditadura militar, quase 500 pessoas foram torturadas no principal órgão da repressão armada em São Paulo (a sede DOI-CODI), por onde passou a própria Dilma Rousseff. Mais de 50 pessoas foram dadas como desaparecidas ou assassinadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade – CNV).

Nesse dia, mais de dois terços dos deputados pronunciaram-se pela destituição, abrindo a via ao seguimento do processo. Finalmente, após uma votação no Senado a 13 Agosto 2016, Dilma Rousseff foi oficialmente destituída. Os políticos corruptos, uma justiça reaccionária, o grande patronato brasileiro e os meios de comunicação dominados pelas altas famílias da oligarquia conseguiram a proeza de instalar Michel Temer (PMDB) no poder, sem passar pelas urnas. É preciso notar que a destituição de Dilma Rousseff não foi justificada por actos de corrupção mas sim por irregularidades contabilísticas, a famosa «pedalada fiscal», delito frequentemente cometido pelos predecessores de Dilma Rousseff e por numerosos governadores dos Estados e cuja gravidade não é suficiente para justificar uma destituição presidencial. Ou seja, Dilma Rousseff não estava implicada em nenhum escândalo de corrupção.

A contrario, os parlamentares putschistas (deputados e senadores), a começar pelos membros do PMDB de Temer, estão profundamente implicados em actos de corrupção. Vários ministros do presidente interino também estavam envolvidos em escândalos e tiveram de abandonar o governo. Apenas onze dias após a entrada em funções, o ministro do Planejamento, Romero Juca (PMDB), foi demitido a 23 Maio 2016, após ter sido condenado por abafar o escândalo Petrobras, no qual ele próprio estava implicado; Fabiano Silveira, ministro da Transparência, pasta recém-criada para lutar contra a corrupção (!), demite-se a 30 Maio 2016; o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), suspeito de corrupção, demite-se a 16 Junho 2016. Por fim é a vez do secretário do Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), ser acusado de tráfico de influências no quadro de um projecto imobiliário; demite-se a 25 Novembro 2016. José Serra (PSDB [4]), que sofreu duas derrotas eleitorais na segunda volta – primeiro contra Lula em 2002, depois contra Dilma Rousseff em 2010 –, foi nomeado ministro das Relações Exteriores a 12 Maio 2016. Formalmente acusado pela Justiça brasileira de corrupção, demite-se do Governo de Temer a 22 Fevereiro 2017, invocando razões de saúde. Ao todo, o governo interino foi recomposto seis vezes.

E Michel Temer, caído de pára-quedas no topo do aparelho de Estado após a operação de destituição? Trata-se de um personagem mafioso manchado por acusações de desfalques, muitos delas assentes em provas esmagadoras [5], alvo de dois inquéritos públicos por corrupção e associação criminosa. Apesar desta situação, incompatível com o cargo que exercia, beneficiou de impunidade até ao fim do mandato e continuará a beneficiar até 1 Janeiro 2019, pelo que não pode cumprir pena. E para garantir a impunidade pagou luvas a Eduardo Cunha, presidente do Parlamento que tinha lançado o processo de destituição, a fim de comprar o seu silêncio [6].

É difícil resumir toda a literatura sobre a operação Lava Jato (o escândalo da Petrobras) em poucas linhas, mas deve assinalar-se que o PT está longe de ser o único partido afectado pela corrupção [7]. Desde sempre a corrupção foi uma gangrena na política brasileira, mas subitamente ganhou foros de ribalta como nunca tinha tido, graças à diligência dos grandes meios de comunicação e da oposição, depois de ter sido denunciada pela esquerda aquando das acções do Movimento Passe Livre [8] contra o aumento dos preços dos transportes públicos em 2013. A oposição a Dilma Rousseff serviu-se disso como arma para legitimar o processo de destituição. Paradoxalmente, os responsáveis políticos que apontaram o dedo encarniçadament ao PT são eles próprios em muitos casos responsáveis por desfalques … O exemplo mais flagrante é o do arquitecto da destituição de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, que apanhou uma pena de 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, branqueamento de dinheiros e evasão ilegal de divisas [9].