3 de Dezembro de 2020 > 5 de Dezembro de 2020

CONGRESSO INTERNACIONAL VIRTUAL “SISTEMA DA DÍVIDA EM TEMPOS DE FINANCEIRIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA PARA INTERROMPER A BARBÁRIE”


APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS

Em plena pandemia de Covid-19 que tem levado milhões de pessoas à morte em todo o planeta, temos constatado o aumento dos privilégios financeiros dos bancos em diversos países, devido à atuação dos bancos centrais como uma verdadeira correia de transmissão de recursos públicos para bancos, por meio de mecanismos de política monetária não transparentes e ilícitos.

O aumento da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. e o agravamento da crise econômica em decorrência dessa política monetária operada pelos bancos centrais tem servido de justificativa para o aprofundamento de contrarreformas que destroem a estrutura do Estado, suprimem direitos sociais e comprometem a prestação de serviços públicos à população, além de submeter patrimônio público estratégico e lucrativo a privatizações insanas!

Tudo isso está acontecendo depois que o processo histórico de geração de dívida pública já vinha sendo altamente questionado, devido à ausência de contrapartida em investimentos públicos, transformação de dívidas do setor privado em dívida pública e vários outros mecanismos, em especial os operados pelos bancos centrais, o que nos levou a criar há vários anos a expressão Sistema da Dívida, justamente para caracterizar esse funcionamento às avessas do instrumento de endividamento público.

A organização do Congresso Internacional virtual “Sistema da Dívida nos tempos de financeirização e a importância da auditoria para interromper a barbárie” pretende debater esses temas, a fim de reforçar a necessidade de compreender esses mecanismos que têm alimentado o Sistema da Dívida e jogar luzes sobre esse processo mediante o uso da poderosa ferramenta da auditoria, como comprovado no Equador, na Grécia, no Brasil, entre outras experiências cidadãs. Reivindicamos que a realização da auditoria da dívida com participação popular seja uma medida permanente em todos os países. O nosso objetivo é impulsionar e empoderar as lutas sociais por direitos humanos, combate às desigualdades e garantia de vida digna para todas as pessoas.

Convidamos estudantes e todas as pessoas interessadas a se inscreverem gratuitamente e participar dessa importante iniciativa.


PROGRAMA


PAINEL 1 – Abertura e Experiências de Auditoria da Dívida Pública

Dia 3/12/2020 (quinta-feira)
Hora: 10 ao meio-dia

ABERTURA e INAUGURAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL
Maria Lucia Fattorelli (coordenadora nacional da ACD)
Ramiro Chimuris (coordenador da RICDP)
PALESTRA INAUGURAL – Miguel Ángel Espeche Gil (Embaixador e Jurista – Argentina) – Crise da Dívida na década de 80 e a Doutrina Espeche.

EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA DA DÍVIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS
Zoe Konstantopoulou (ex-presidente do Parlamento Helênico) – Resultados da Comissão da Verdade sobre a Dívida Pública na Grécia
Edgar Isch López (Equador) – Auditoria Integral realizada pela Comissão de Auditoria Integral CAIC e seus resultados
Maria Francesca De Tullio (Itália) – A recusa da dívida ilegítima na experiência municipal napolitana
Beto Almeida (Brasil – jornalista Telesur) – Auditoria histórica feita por Getúlio Vargas e suas consequências para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil

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PAINEL 2 – O SISTEMA DA DÍVIDA, AS PRIVATIZAÇÕES E A CONVERSÃO DE DÍVIDAS DO SETOR PRIVADO EM DÍVIDA PÚBLICA
Dia 3/12/2020 (quinta-feira)
Hora: 19 às 21 horas

Caso BRADY e a conversão de dívidas prescritas – Alejandro Olmos (Argentina)
Caso PROES e a origem da Dívida dos Estados – José Menezes Gomes (Brasil – Professor da UFAL)
EC 106 e a compra de ativos privados sem limite pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do Brasil – Sarah Campos (Brasil – Professora da UFMG)
Privatização de ativos públicos estratégicos e lucrativos no Brasil – Felipe Coutinho (Presidente da AEPET)

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PAINEL 3 – NEOCOLONIALISMO JURÍDICO

Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 10 ao meio-dia

Neocolonialismo Jurídico – Ramiro Chimuris (Uruguai)
Mecanismos coloniais e pós-coloniais na dívida mexicana – Jesús Castillos (México)
O aumento da dívida pública europeia em meio a Covid-19 – Francesco Schettino (Itália)
Neocolonialismo semântico na dívida pública – Miguel Julio Rodríguez Villafañe (Argentina)

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LANÇAMENTO e DIVULGAÇÃO DE LIVROS
Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 12 às 13h

Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-85-66343-06-9 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Experiencias-e-Metodos.pdf

Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-88-566343-04-5 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Auditoria-Cidada-da-Divida-dos-Estados.pdf

A dívida pública em debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida – Caderno de Estudos / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-85-66343-00-7 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Caderno-de-Estudos-A-Divida-Publica-em-Debates.pdf

Direito e economia: neocolonialismo, dívida ambiental, tecnologia, trabalho e gênero no sistema econômico global / Antônio Gomes de Vasconcelos, Ramiro Chimuris (coordenadores e organizadores); [Colaboração técnica: Nathalia Lipovetsky, Thais Costa Teixeira Viana]. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 480 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-535-2.

O direito e a economia na perspectiva do direito ao desenvolvimento integral: financeirização da economia, endividamento público e impactos socioeconômicos / coordenadores e organizadores: Ramiro Chimuris, Antônio Gomes de Vasconcelos ; [Colaboração técnica: Nathalia Lipovetsky, Thais Costa Teixeira Viana]. – Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 412 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-537-6.

“ANAIS – I Congreso Internacional”, Interinstitucional e Interdisciplinario de Estudiantes e Investigadores en Derecho y Economía / coordenadores e organizadores: Ramiro Chimuris, Antônio Gomes de Vasconcelos. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 973 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-539-0.

Feminismo y Deuda. Coordenadores e organizadores. Carolina Pereira Lins Mesquita, Juliana Teixeira Esteves y Nathalia Lipovetsky. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020.

El Virus, la Vida y el Capital. Coordenadores e organizadores: Gonzalo Ubilla, Esteban Csik, Nicolás Centurión, Guilherme Thiago y Ramiro Chimuris. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020.

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PAINEL 4 – APROFUNDAMENTO DA PERVERSIDADE DO SISTEMA DA DÍVIDA: a dívida pública sequer é registrada como “dívida pública” nas estatísticas oficiais
Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 19 às 21 horas

Securitização e o papel da empresa COFINA em Porto Rico – Eva Prados (Porto Rico)
Modelo de Negócio no Brasil: “Depósito Voluntário Remunerado” e os Casos de Securitização: PBH Ativos S/A, RioPrevidência e Nióbio – Maria Lucia Fattorelli (Brasil – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida)
Estrutura e funcionamento dos processos de dívida pública. Parcerias Público-Privadas (PPP) e a contratação disfarçada de dívida pública – Juan Lluberas (Uruguai)
Relação entre o Direito e a Economia, com foco no Sistema da Dívida – Antônio Gomes de Vasconcelos (Brasil – Prof. da UFMG)

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PAINEL 5 – CAPTURA DA PREVIDÊNCIA PELO MERCADO: RISCOS PARA A CLASSE TRABALHADORA E A SUBMISSÃO AO SISTEMA DA DÍVIDA
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 10 ao meio-dia

Seguridade Social Pública e solidariedade de classe ameaçadas por privatização e financeirização – Sara Granemann (Brasil – Profa. da UFRJ)
Desregulamentação do funcionamento dos fundos de pensão – Daniel Libreros (Colômbia)
Fraudes em Fundos de Pensão: caso Paulo Guedes – Juliana Teixeira (Brasil – Profa. da UFPE)
Insegurança para a classe trabalhadora e submissão ao Sistema da Dívida – Xavier Arrizabalo (Espanha)

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PAINEL 6 – O PAPEL ILÍCITO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 15 às 17 horas

Origem ilícita da Dívida dos Estados – Lujan Miranda (Brasil – Advogada – Coordenadora Núcleo Capixaba da ACD)
Transformações ilícitas de dívida externa nos anos 80 – Daniel Corrêa da Silva (Brasil – Prof. da UNIVALI – Coordenador do Núcleo SC da ACD)
Refinanciamento ilícito pela União na década de 90 – Amauri Perusso (Brasil – Auditor TCE/RS, Presidente da FENASTC, Coordenador do Núcleo RS da ACD)
Esquema ilícito da Securitização de Créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). Priscila Martins (Brasil – Profa. do IFBA/Juazeiro – Coordenadora do Núcleo Baiano da ACD)
Caso de Securitização em São Paulo: CPSEC S/A – Carmen Bressane (Brasil – Advogada – Coordenadora do Núcleo SP da ACD)
Plano de Recuperação Fiscal ilícito – Paulo Lindesay (Brasil – Diretor da ASSIBGE/SN e Coordenador do Núcleo RJ da ACD)
Reprodução do Sistema da Dívida e sua conexão com a Dívida dos Estados – Rodrigo Ávila (Brasil – Economista da ACD)

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ENCERRAMENTO – O FUTURO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 17 às 18 horas

Mesa com a participação de Maria Lucia Fattorelli, Ramiro Chimuris, Eduardo Moreira, Jessé Souza para dialogar sobre os seguintes desafios:

Bancos centrais subordinados ao BIS (instituição privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais) atuando na fabricação de crises e aprofundamento do Sistema da Dívida;
Tempos de financeirização em que a dívida pública sequer é registrada como dívida pública;
Colonização financeira explícita em documentos oficiais;
Transformação de papéis podres em dívida pública;
Agravamento da crise econômica e social.


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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CERTIFICADOS SERÃO EMITIDOS PELAS ENTIDADES ORGANIZADORAS PARA OS INSCRITOS QUE COMPROVADAMENTE PARTICIPAREM DE CADA PAINEL, CONFORMES LINKS DE ACESSO QUE SERÃO DIVULGADOS PARA OS INCRITOS NO FORMULÁRIO DISPONIBILIZADOS NAS PÁGINAS WEB DAS ORGANIZADORAS ACD E RICDP

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