Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Um processo histórico acaba de se concluir. É com grande satisfação que tomamos conhecimento da condenação a prisão perpétua de Blaise Compaoré, Gilbert Diendéré e Hyancinthe Kafando. De facto, nada estava garantido. Mas se o essencial sobre a dimensão nacional da conspiração foi desvendado pelos seis meses de debates, a luta para trazer à tona a verdade sobre a conspiração internacional continua.

Manobras de todo tipo têm tentado obstruir a justiça; as mais importantes são:

• o bloqueio de todos os processos judiciais sob o regime de Blaise Compaoré;
• a reviravolta do Comité de Direitos Humanos da ONU em 2008, ocultando o facto de que ele havia solicitado uma investigação dois anos antes;
• a extracção de Blaise Compaoré pelas forças especiais francesas, que assim o subtraíram ao sistema de justiça de seu país após a insurreição de 2014;
• a demora, na realidade a recusa das autoridades francesas em entregar os documentos classificados «segredo defesa» prometidos pelo presidente Emmanuel Macron em novembro de 2017 em Ouagadougou;
• a última tentativa dos advogados de defesa de suspender o julgamento após o golpe de janeiro de 2022.

Como já dissemos, a própria realização deste julgamento já é uma vitória. A conclusão deste julgamento, vale lembrar, é o resultado de anos de empenhamento cívico, culminando na magnífica revolta de outubro de 2014, e da mobilização internacional. É também uma demonstração da utilidade da acção local e global, da solidariedade e do empenhamento pela paz e pela justiça.

Agradecemos também a todos quantos, e foram muitos em todo o mundo, participaram das campanhas para exigir justiça, incluindo a da nossa rede internacional Justiça para Sankara-Justiça para África, que nunca baixou os braços, alertando e informando desde 2008.

Quase seis meses de julgamento em um país em plena guerra é um verdadeiro desafio. Gostaríamos de prestar homenagem ao trabalho dos advogados da parte civil e de alguns dos advogados de defesa que levaram a sério seu papel, ao empenho do juiz de instrução François Yaméogo que conduziu sua investigação com rigor e coerência, e à autoridade e imparcialidade demonstradas pelo presidente do júri, Urbain Méda, durante o julgamento.

Gostaríamos também de saudar Mariam Sankara por sua coragem, sua dignidade e sua tenacidade durante a longa luta que travou, assim como os irmãos e irmãs do Burkina que frustraram as tentativas de manipulação por parte do regime de Blaise Compaoré.

Nossos pensamentos também estão com as famílias das vítimas, as de Thomas Sankara, Bonaventure Compaoré, Christophe Saba, Frédéric Kiemdé, Patrice Zagré, Paulin Babou Bamouni, Abdoulaye Gouem, Emmanuel Bationo, Hamado Sawadogo, Noufou Sawadogo, Wallilaye Ouédraogo, Paténéma Soré e Der Somda, na esperança de que as sentenças proferidas aliviem parte da dor e permitam que cada família possa viver o luto.

Só podemos lamentar a ausência de Blaise Compaoré e Hyacinthe Kafando, o chefe do comando. Exigimos que a Costa do Marfim proceda a sua extradição. Eles optaram por fugir em vez de vir para se explicar e se defender.

Infelizmente, a retractação de algumas das testemunhas do que tinham dito durante audiências anteriores mostrou que o medo não desapareceu. Mas, em sua maioria, a investigação e depois o julgamento desvendaram os fios da conspiração, pelo menos na sua componente nacional. Ficou provado que em 15 de outubro o comando partiu da casa de Blaise Compaoré. Thomas Sankara e seus colaboradores foram mortos sumariamente, assim como os guardas e polícias presentes no local naquele dia. O tenente Koama, que era próximo a Thomas Sankara e provavelmente interviria para defendê-lo, já havia sido assassinado algum tempo antes. Gilbert Diendéré, que estava presente no local, deu as ordens para enviar grupos de soldados para proteger a cidade e assumir o controle das guarnições que poderiam ter reagido.

No entanto, a luta ainda não terminou. O Estado francês ainda não forneceu realmente os documentos classificados «segredo defesa» em sua posse. Continuaremos a pressionar para o cumprimento da promessa feita pelo presidente Macron em Uagadugu em novembro de 2017.

Exortamos todas as forças democráticas amantes da justiça na França, Estados Unidos, Costa do Marfim, Togo, Líbia, Libéria e Serra Leoa a intervirem junto de seus governos para garantir que cooperem sinceramente com o sistema de justiça burkinabense. O caso «Sankara e companheiros» ainda não terminou. A investigação internacional deve continuar. Nossa rede permanecerá mobilizada.

Lavrado em Uagadugu, Banfora, Bobo Dioulasso, Otava, Nîmes, Niamey, Montpellier, Berlim, Dakar, Sabadel, Barcelona, Paris, Liège, Bruxelles, Marselha, Ajaccio, Toulouse, Las Palmas, Turim, Roma, Toronto, Albany, Nova Iorque, entre 6 e 8 de abril de 2022.

Rede Internacional Justiça para Sankara Justiça para África