Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A partir dos anos 1820, os governos dos países latino-americanos recém-saídos das guerras da independência se lançaram numa onda de empréstimos externos. Os banqueiros europeus buscavam com entusiasmo ocasiões para endividar estes novos estados, pois era altamente rentável para eles  [1]. Num primeiro momento, os empréstimos serviam para os esforços de guerra para garantir e reforçar a independência. Nos anos 1820 os empréstimos externos tomavam a forma de títulos de dívida emitidos por estados por meio de banqueiros ou por corretores de bolsa em Londres. Logo após os anos 1830, motivados pelos altos rendimentos, os banqueiros franceses, com muitos ativos, passaram a disputar com a praça financeira de Londres. No curso das décadas seguintes outras praças financeiras se somaram na concorrência: Frankfurt, Berlim, Anvers, Amsterdam, Milão, Viena… A forma usada pelos banqueiros para emprestar aos estados limitava os riscos aos que se expunham em caso de suspensão dos pagamentos aos possuidores destes títulos. Seria diferente se os empréstimos fossem feitos diretamente aos estados [2]. Não obstante, quando estes banqueiros compravam estes títulos acabavam assumindo risco em caso de suspensão de pagamentos. Por outro lado, a existência de um mercado de títulos ao portador permitia aos banqueiros levar a cabo múltiplas manipulações para buscarem um rendimento elevado.

O recurso ao financiamento externo foi revelado contraproducente para os países em causa, em particular, porque esses empréstimos foram contratados com condições muito favoráveis para os credores. Suspensões de pagamentos eram numerosas e levavam a retaliações pelos países credores que repetidamente usavam a intervenção armada para obter o reembolso. As reestruturações de dívidas serviam normalmente aos interesses dos credores e das grandes potências que os apoiaram e colocavam os países devedores em um círculo vicioso de endividamento, dependência e «desenvolvimento do subdesenvolvimento», para usar uma expressão do economista André Gunder Frank  [3].

Pancho Villa - gravure de Leopoldo Méndez, 1934

omo um meio de pressão e subordinação dos países endividados. Tal como sublinha Rosa Luxemburgo em 1913, os empréstimos «são os meios mais seguros dos velhos países capitalistas para manter sob sua tutela os jovens países, controlar suas finanças e colocar pressão sobre a política exterior, alfandegária e o comercial» [4]. Felizmente, o México, em duas ocasiões, saiu forma vitoriosa do confronto com os seus credores (em 1867 sob a presidência de Benito Juarez e, mais tarde, na onda da revolução mexicana liderada por Emiliano Zapata e Pancho Villa, que ordenou a suspensão da dívida em 1914).

O Brasil também enfrentou com sucesso os seus credores, entre 1933 e 1943, bem como o Equador em 2007-2009, sem esquecer Cuba sobre o Clube de Paris de 1986. Quando uma nova crise da dívida na América Latina está em andamento é hora de aprendermos com as lições ocorridas nos dois últimos séculos. Não fazer isso é condenar-se a reviver as tragédias do passado.

A dívida externa como arma de dominação e subordinação

O uso de dívida externa como arma de dominação desempenhou um papel fundamental nas políticas imperialistas dos países desenvolvidos ao longo do século XIX e continua cada vez mais forte no século XXI. Grécia, desde início dos anos de 1820-1830, foi completamente submetida aos ditames das potências credoras (especialmente Grã-Bretanha e França)  [5]. O Haiti, que tinha se libertado da França durante a Revolução Francesa e tinha proclamado a independência em 1804, foi novamente submetido a ela em 1825 pela dívida [6]. A Tunísia endividada foi invadida pela França em 1881 e transformada em uma colônia [7]. O Império Otomano, de 1881, foi submetido diretamente aos credores (Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália ...)  [8], o que acelerou sua quebra. A China foi forçada pelos credores a fazer concessões territoriais e abrir totalmente seu mercado no século XIX. A altamente endividada Rússia czarista também poderia ter se tornado presa aos poderes dos credores se a revolução bolchevique não tivesse repudiado a dívida em 1917-1918.

Das diferentes potências periféricas  [9] que poderiam potencialmente acessar o papel de potências capitalistas imperialistas na segunda metade do século XIX, ou seja, o Império Otomano, no Egito, o Império Russo, China e Japão, apenas o Japão conseguiu esta mudança [10]. Na verdade, o Japão não recorreu praticamente a nenhuma dívida externa para o desenvolvimento econômico significativo e se tornar uma potência capitalista imperialista, na segunda metade do século XIX. O Japão experimentou um grande desenvolvimento capitalista autônomo, como resultado das reformas do período Meiji (iniciado em 1868). Importou as técnicas industriais ocidentais mais avançadas, porém evitando a penetração financeira estrangeira no seu território, recusando-se a recorrer a empréstimos estrangeiros no país. Desta forma removeu os obstáculos à circulação de técnicas de produção ocidentais no seu parque industrial. No final do século XIX, o Japão passou de autarquia secular a uma expansão imperialista vigorosa. É claro, a ausência de dívida externa não foi o único fator que permitiu ao Japão saltar para um desenvolvimento capitalista vigorosa e perseguir uma política externa agressiva, entrando no ranking das grandes potências imperialistas. Outros fatores que seria demasiado longo listar aqui operaram igualmente, mas, obviamente, a ausência de dívida externa desempenhou um papel fundamental [11].

Ao contrário China, que até os anos de 1830 levava a cabo um desenvolvimento muito importante e se pretendia uma potência econômica de primeiro nível  [12], ao recorrer a empréstimos externos permitiu que as potências europeias e os Estados Unidos gradualmente a marginalizassem e a submetessem. Outros fatores somaram a este processo, tais como guerras lançadas pela Grã-Bretanha e França para impor o livre comércio e as exportações de ópio para China, mas o uso de dívida externa e as suas consequências desastrosas desempenharam um papel muito importante.

Na verdade, para pagar os empréstimos estrangeiros, a China teve que sacrificar e conceder áreas territoriais portuárias para potências estrangeiras. Rosa Luxemburgo menciona, entre os métodos utilizados pelo Ocidente para dominar de «sistema da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , empréstimos europeus, controle financeiro europeu com o resultado da ocupação das forças chinesas, abertura forçada de portos livres e concessão ferroviária obtida sob a pressão dos capitalistas europeus» [13]. Joseph Stiglitz, quase um século depois de Rosa Luxemburgo, também se refere a isso em sua obra «A Grande Decepção».

As crises da dívida externa da América Latina do século XIX ao século XXI

Desde a independência em 1820, os países latino-americanos tiveram quatro crises da dívida.

A primeira crise ocorreu em 1826, produzida pela primeira grande crise capitalista internacional, que começou em Londres em Dezembro de 1825. Esta crise da dívida durou até os anos 1840-1850.

A segunda começou em 1876 e terminou nos primeiros anos do século XX  [14].

A terceira começou em 1931 como desdobramento da crise que havia surgido em 1929 nos Estados Unidos. Seu término ocorre no final dos anos 1940.

A quarta explodiu em 1982, ligada com a elevação da taxa de juros praticada pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) e a queda dos preços das matérias primas. Esta quarta crise terminou em 2003-2004, quando ocorreu um aumento dos preços das matérias-primas e uma queda na taxa de juros. A América Latina também se aproveitou da queda da taxa de juros internacionais como resultado das decisões da Fed, seguidas pelo BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e pelo Banco da Inglaterra, a partir da crise bancária no Norte que começou em 2008-2009.
Uma quinta se anuncia como resultado da queda acentuada nos preços das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. , que começou em 2013-2014, e da evolução da economia das principais potências imperialistas, que hoje incluem China (perspectiva de taxas crescentes de juros determinada pela Fed, a bolha do mercado de ações explodiu… causando um retorno de capital para os Estados Unidos, Europa e talvez China). A crise já afeta em cheio Porto Rico  [15]. É um prenúncio, mas são especialmente Venezuela e Argentina que correm o risco de dar maior amplitude a crise quando ela estourar, com a particularidade de que uma parte de sua dívida foi contraída com a China, novo grande emprestador na América Latina.

As origens destas crises e sua expansão estão intimamente relacionadas com o ritmo da economia mundial e, especialmente, dos países mais industrializados. Cada crise da dívida foi precedida por uma fase de sobreacumulação do capital nos países industrializados. Neste processo de expansão de capital fictício marcado por uma superabundância do capital, uma grande parte passa a ser reciclado nas economias subdesenvolvidas, seja em títulos ou aplicados em ações.

As origens destas crises e seus momentos de estão intimamente ligados ao ritmo da economia mundial, em especial dos países industrializados. Cada crise da dívida é precedida por uma fase de sobreaquecimento da economia dos países mais industrializados do Centro, durante a qual ocorre superabundância de capitais. Uma parte destes capitais é reciclada em direção às economias da Periferia. As fases que antecedem a eclosão da crise, durante as quais a dívida cresce fortemente, correspondem ao fim de um ciclo longo expansivo dos países mais industrializados, salvo no caso presente, porque dessa vez não se pode falar de ciclo longo expansivo, exceto em relação à China (e outros BRICS). A crise é geralmente causada por fatores externos aos países endividados: uma recessão ou um krach financeiro que atinge um ou vários países industrializados; uma mudança da política de taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. decidida pelos bancos centrais das grandes potências dessa época.

O dito acima está em desacordo com a narrativa da crise que domina o pensamento econômico-histórico dominante [16] que é divulgado pela grande média e pelos governos ligados ao sistema da dívida. De acordo com a narrativa dominante, a crise que eclodiu em Londres, em dezembro de 1825, e se espalhou para outras potências capitalistas, resultou do sobre-endividamento dos Estados latino-americanos; na década de 1870, o sobre-endividamento da América Latina, do Egito e do Império Otomano; na década de 1890, quase causando a falência de um grande banco britânico, o endividamento da Argentina; na década de 2010, o endividamento da Grécia e, mais genericamente, dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha).

A crise da dívida e as ondas longas da economia capitalista internacional

Há uma relação entre o estouro dessas quatro crises e as ondas longas do capitalismo. Este conceito de ondas longas do desenvolvimento capitalista, desde o início do século XIX, teve a contribuição de vários autores, incluindo Ernest Mandel. Estes deram uma contribuição importante, nomeadamente quanto ao impacto do fator político sobre o desenvolvimento e os resultados de ondas longas nas economias periféricas [17]. Ernest Mandel propôs a periodização seguinte para as ondas longas desde o final do século XVIII até inicio do século XX  [18]:

• Crescimento forte a partir de 1793 finalizando na grande crise de 1825
• Crescimento lento de 1826 a 1847 com forte crise em 1846-47
• Crescimento forte de 1848 a 1873 com crise forte em 1873
• Crescimento lento de 1874 a 1893 com crise bancária em 1890-1893
• Crescimento forte de 1894 a 1913…

As fases de expansão forte, assim como as fases de expansão lenta, estão subdivididas em ciclos mais curtos que variam entre 7 a 10 anos e que acabam em crise.

Depois de uma crise financeira da Bolsa de Valores em 1825, a primeira crise moderna da superprodução de mercadorias (1826) abriu o caminho para uma longa onda de crescimento lento (1826-1847) e para a primeira crise da dívida na América Latina (que começa em 1826-1827).

A segunda crise eclodiu em 1873 como resultado de uma quebra na Bolsa de Viena, seguida pela quebra da Bolsa de Nova York. Este fato foi marcado por uma longa depressão nas economias industrializadas 1873-1893. Na América latina sua consequência foi uma crise da dívida na década de 1870.

Como resultado da crise em Wall Street, em 1929, a depressão da década de 1930 na economia global provoca a crise da dívida na América Latina. Todavia, suas consequências geraram um cenário diferente da fase anterior. De fato, como resultado notadamente da decisão de não pagar a dívida de quatorze países latino-americanos, a crise da dívida levou um boom industrial de longa duração nos principais países (notadamente Brasil e México) em contradição com a crise dos países do Centro.

A quarta crise começou em 1982 e foi causada pelo efeito combinado da segunda recessão econômica global (1980-1982) no pós Segunda Guerra, marcada pela queda dos preços das matérias-primas (que estava ligado à recessão) e a elevação da taxa de juros pelo Fed (banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). dos EUA) de 5% para 20% em 1979, visando à retomada da hegemonia do dólar.

As quatro primeiras crises duraram de 15 a 30 anos. A quinta crise já está nos seus primeiros passos e afeta o conjunto dos estados independentes da América Latina e do Caribe, quase sem exceção.

No decorrer dessas crises, foram frequentes suspensões de pagamento da dívida. Entre 1826 e 1850, durante a primeira crise, a maioria dos países suspendeu o seu pagamento. Em 1876, onze países latino-americanos suspenderam seus pagamentos. Em 1930, onze países do continente decretaram moratórias. Entre 1982 e 2003, México, Bolívia, Peru, Equador, Brasil, Argentina, Cuba tiveram suspensão de pagamento, por um período de vários meses ou vários anos. A suspensão decretada pela Argentina entre o fim de 2001 e Março de 2005, num montante de cerca de US$ 90 bilhões permitiu um crescimento econômico sustentado.

Na maioria dos casos, as suspensões de pagamentos foram seguidas por reestruturação favorável aos interesses dos credores. Exemplos de estados periféricos que vitoriosamente repudiam as suas dívidas são muito raros, mas eles existem. Este é o caso do México durante o mandato do liberal Benito Juarez, o primeiro presidente indígena da América Latina [19].O México, que suspendeu o pagamento da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. , em 1861, conseguiu expulsar o Corpo expedicionário Francês em 1866 após quatro anos de combates pesados e a imposição de um imperador Europeu, Maximiliano da Áustria. Em 1867, o México repudiou a dívida reclamada pela França. Igualmente raros são os casos em que um Estado organizou uma auditoria da dívida, a fim de questionar o seu pagamento. Foi em especial o caso do Equador, em 2007-2008. Seus exemplos são ricos em ensinamentos.

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Agradecimentos: O autor agradece a Brigitte Ponet, Damien Millet, Claude e Pierre Salama que releu e fez as suas sugestões e Pierre Gottiniaux por ilustrações. O autor é o único responsável por quaisquer erros contidos neste trabalho.

Tradução para português: José Menezes Gomes. Revisão: Rui Viana Pereira