Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

No âmbito do Congresso Nacional e Internacional sobre Bancos Centrais, Sistema Financeiro e Desenvolvimento Econômico, organizado em Bogotá nos dias 23 e 24 de novembro de 2023 com a participação ativa da Federação Nacional de Sindicatos do Setor Bancário da Colômbia (FENASIBANCOL) e da União Nacional dos Empregados do Setor Bancário (UNEB), Éric Toussaint foi convidado a abrir o segundo dia do congresso. Seu discurso de 45 minutos, proferido para uma centena de participantes de sindicatos do setor bancário da Colômbia, Chile, Brasil, Bolívia, Argentina, Uruguai, Paraguai, Costa Rica, El Salvador e Peru, concentrou-se no papel dos bancos centrais para lidar com situações de múltiplas crises.
O texto a seguir, dividido em quatro pontos principais, foi extraído de seu discurso.

 1) Os objetivos dos bancos centrais ao serviço da nação

Existe um forte vínculo entre os dirigentes dos bancos comerciais e os dirigentes dos bancos centrais, o que logicamente leva esses últimos a favorecer os interesses particulares dos principais acionistas dos bancos privados
Os bancos centrais têm um papel fundamental a desempenhar na contribuição para o desenvolvimento econômico e social. Em particular, isso significa «monetizar a dívida», comprando diretamente dos governos títulos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. ou títulos de agências soberanas para financiar as políticas públicas. Isso também significa apoiar as instituições de crédito público no financiamento de pequenas entidades, pequenas empresas, cooperativas e outros participantes da vida econômica do país. Para isso, é essencial que os sindicatos e outros lutem para acabar com o dogma neoliberal nocivo da autonomia dos bancos centrais em relação ao poder executivo e legislativo, que serve apenas para legitimar sua subordinação ao grande capital. Os bancos centrais devem prestar contas aos governos eleitos, aos cidadãos, e não aos acionistas dos grandes bancos e corporações. Atualmente, existe um forte vínculo entre os dirigentes dos principais bancos comerciais e os dirigentes dos bancos centrais, o que logicamente leva esses últimos a favorecer os interesses particulares dos principais acionistas dos bancos privados e a socorrê-los em caso de dificuldades para evitar a falência, muitas vezes incondicionalmente. Esse vínculo deve ser rompido.

 2) Situação socioeconômica internacional

Entre 2019 e 2022, mais 95 milhões de pessoas caíram na pobreza extrema em todo o mundo

É impossível entender o papel dos bancos centrais sem analisar os acontecimentos internacionais. Dois relatórios recentes produzidos por instituições financeiras internacionais destacam a evolução preocupante da situação internacional. Em primeiro lugar, de acordo com o último relatório do Banco Mundial, entre 2019 e 2022, mais 95 milhões de pessoas caíram na pobreza extrema em todo o mundo. Por outro lado, de acordo com o World Economic Outlook do FMI, publicado em abril de 2023, enquanto em 2008 seriam necessários 80 anos para reduzir pela metade a diferença de renda per capita entre os países do Sul e os do Norte, o cálculo atualizado agora sugere que serão necessários 130 anos para fazer o mesmo progresso. Esses dois fatos destacam o agravamento das desigualdades entre o Norte e o Sul, entre as classes capitalistas e as classes trabalhadoras, entre os chamados países «em desenvolvimento» e os chamados países «desenvolvidos», e o fracasso dessas duas instituições (BM e FMI) que deveriam lutar contra a pobreza e pela estabilidade econômica mundial.

 3) A situação atual e a policrise

O sistema capitalista mundial entrou em uma nova crise generalizada. Agora falamos de uma crise capitalista multifacetada ou «policrise»:

• A crise da saúde, agravada pelas políticas neoliberais impostas pelas instituições financeiras, que vêm enfraquecendo os sistemas de saúde pública há décadas...
• A crise ecológica e climática, que afeta principalmente os países do Sul e os países mais vulneráveis.
• A crise dos conflitos armados (na Ucrânia, em Israel/Palestina, no Iêmen, no Sudão, no leste da República Democrática do Congo, etc.) ligados aos interesses geopolíticos, geoestratégicos e econômicos das potencias imperialistas.
• A crise do comércio internacional envolvendo uma série de sanções que estão fragmentando um capitalismo baseado na fluidez do comércio...
• A crise de legitimidade política das instituições e democracias desafiadas pelo avanço de movimentos de extrema direita baseados na falência e nos fracassos dessas mesmas democracias na Argentina, na Holanda, na Itália, nos Estados Unidos e em muitas outras partes do mundo. Essa crise tem levado a um endurecimento do exercício do poder, que é cada vez mais aplicado de forma autoritária, marginalizando o poder legislativo e concentrando o poder executivo. O exemplo da democracia francesa é revelador.
• A crise do capitalismo global, com taxas de crescimento cada vez menores. Até mesmo a Alemanha, a quarta maior economia do mundo, está agora em recessão econômica.

 4) O princípio de uma nova crise da dívida

Por fim, a situação econômica atual e a combinação dessas diferentes crises estão nos levando a uma nova crise da dívida soberana que afetará tanto os países do Norte quanto os do Sul, embora estes últimos sejam os mais atingidos. A dimensão histórica da crise da dívida é particularmente importante, pois ela faz parte de uma série de crises. De fato, houve várias crises importantes da dívida (cinco) nos últimos dois séculos.

Primeiro, em 1826. Países da periferia, como a Gran Colômbia de Simon Bolívar, contraíram enormes dívidas com os bancos de Londres, o centro imperialista dominante da época, para financiar a luta pela independência. Assim, eles entraram em um novo ciclo de subordinação e dependência dos credores e foram forçados a vender seus recursos para pagar os empréstimos. Após a crise bancária de Londres de 1825 e a súbita interrupção dos fluxos de capital do centro para a periferia, esses países entraram em default e enfrentaram a intervenção armada das potências imperialistas, que passaram a impor o pagamento dos empréstimos. Esse ciclo (fluxos de capital, dificuldades econômicas, inadimplência, pressão imperialista) foi repetido várias vezes durante o século XIX.

Depois, a quebra de Wall Street em 1929 e a crise geral de 1933 interromperam novamente os fluxos de capital e levaram a uma nova série de inadimplência e crises de dívida nos países latino-americanos. Paradoxalmente - ou não - esses países se beneficiaram da suspensão dos pagamentos para investir o capital economizado em políticas de substituição de importações, gerando uma onda de industrialização e crescimento econômico na região entre 1930 e 1960.

Mais uma vez, a partir da década de 1960, os países da América Latina entraram em uma nova fase de endividamento maciço, impulsionada principalmente pelo FMI e pelo BM. Essa fase foi interrompida bruscamente na década de 1980, quando os preços das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. despencaram nos mercados internacionais e, ao mesmo tempo, o FED decidiu aumentar unilateralmente as taxas de juros às quais os empréstimos dos países do Sul estavam indexados. O resto nós sabemos: intervenções do FMI, planos de ajuste estrutural generalizados, privatizações, desestruturação do estado de bem-estar social, ondas de liberalização, décadas perdidas etc.
Dois terços dos países de baixa renda estão superendividados e 54 países do Sul estão atualmente em dificuldades financeiras

Entender esses ciclos de endividamento e de crise da dívida é particularmente importante para entender a situação atual. Hoje, os países do Sul estão mais endividados do que nunca. Dois terços dos países de baixa renda estão superendividados e 54 países do Sul estão atualmente em situação de estresse financeiro. O FMI ostenta uma capacidade de empréstimo sem precedentes, com um aumento em seus fundos de 650 bilhões de dólares e intervenções em 96 países desde 2020. Suas intervenções são sempre acompanhadas de mais privatizações, cortes nos orçamentos públicos, liberalização das economias e assim por diante.

É nesse contexto que os países do Sul foram atingidos por vários choques externos nos últimos três anos:

• A pandemia da COVID, que teve origem na China, afetou primeiro a Europa Ocidental e os Estados Unidos e depois teve um impacto brutal nos países em desenvolvimento. Essa crise foi exacerbada pelo enfraquecimento dos sistemas de saúde, conforme explicado acima, pelo oligopólio das empresas farmacêuticas, que retardou a distribuição de vacinas, pelo fracasso das transnacionais que se beneficiaram da crise em cobrar impostos, o que levou os governos a se endividarem ainda mais, e pelo fato de muitos países basearem suas economias no turismo, que foi interrompido abruptamente.

• O impacto da guerra na Ucrânia, que levou a uma explosão do preço dos cereais, fertilizantes e combustíveis, exacerbada pela especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. . Os países do Sul, seguindo a agenda de liberalização de suas economias, são altamente dependentes dessas importações e, portanto, foram profundamente afetados. Isso levou à suspensão de pagamentos por países como Sri Lanka (dependente de importações de cereais e combustíveis e de seu setor de turismo), Gana e Argentina...

• O aumento das taxas de juros pelos bancos centrais do norte. Entre 2007 e 2022, o BCE Banco central europeu
  BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e o FED injetaram trilhões de dólares a taxas muito baixas no sistema financeiro internacional para mantê-lo à tona. No entanto, diante da inflação em 2022, essas duas instituições mudaram da flexibilização quantitativa para o aperto quantitativo e aumentaram suas taxas de juros para 5 %. Os bancos privados e os fundos de investimento seguiram o exemplo, recusando-se a emprestar a esses países a taxas baixas e também impondo taxas exorbitantes. As consequências são consideráveis para os países altamente endividados do Sul, que agora estão tendo que pagar juros de 8, 10, 15, 20 % e estão sendo completamente estrangulados.

Os países do Norte, que estão muito mais endividados em porcentagem do PIB do que os países do Sul, também não escaparão e provavelmente enfrentarão medidas severas de austeridade

Não é surprendente então que essa série de choques esteja precipitando uma nova crise da dívida, que atingirá ainda mais os países que dependem da importação de combustíveis fósseis e cereais. Os países do Norte, que são muito mais endividados em porcentagem do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. do que os países do Sul, também não escaparão e provavelmente enfrentarão medidas de austeridade profundas - como já vimos na Grécia e no Chipre na década de 2010 -, bem como o surgimento de movimentos de extrema direita que usam o empobrecimento das classes média e trabalhadora para impor políticas populistas, racistas e anti-imigração.

O desafio é, portanto, colossal, e os bancos centrais têm um papel crucial a desempenhar. Há uma necessidade urgente de substrair-los da influência controladora do grande capital comercial, industrial e financeiro e colocá-los novamente a serviço do povo e do interesse geral. Suas missões precisam ser urgentemente revisadas para permitir investimentos públicos maciços para enfrentar as crises climáticas e sociais. Esses investimentos são essenciais se quisermos evitar ou limitar a catástrofe. Para isso, são necessárias mudanças estruturais radicais, bem como a introdução de várias medidas, como a socialização de bancos privados - ou seja, a transformação de bancos privados em serviços públicos sob controle público -, a imposição de missões de interesse público às principais seguradoras, a criação de registros de riqueza para identificar a riqueza dos mais ricos, a introdução de medidas redistributivas em favor de políticas de justiça social, etc.

Os confrontos com o grande capital financeiro são inevitáveis e necessários se quisermos implementar políticas progressistas, anticapitalistas, ecossocialistas e feministas.