Brasil
Congresso aprova 45% do orçamento de 2020 para a dívida
6 de Janeiro de 2020 por Auditoria Cidadã da Dívida
O 17/12/2019, o Congresso Nacional aprovou o orçamento federal para 2020, destinando para juros e amortizações da dívida R$ 1,603 TRILHÃO, ou seja, 45% dos R$ 3,565 trilhões previstos [1]. Isso mostra que a dívida pública continua sendo o principal entrave ao atendimento dos direitos sociais no país, implicando em cortes de investimentos sociais.
Confrontados com estes dados, os defensores do Sistema da Dívida ficam incomodados, e geralmente apresentam diversos argumentos equivocados para tentar desqualificar essas informações da Auditoria Cidadã da Dívida. Para conhecer quais são estes argumentos e seus equívocos, consultem a página www.auditoriacidada.org.br/mentirasverdades .
Um exemplo de como a dívida pública (nunca auditada conforme manda a Constituição) prejudica o atendimento à população é o possível corte de até 25% nos salários dos servidores públicos federais no ano que vem, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. E mesmo ainda sem a aprovação dessa PEC, o Orçamento aprovado ontem já prevê uma redução de R$ 6 bilhões nos gastos com pessoal ano que vem, sob a alegação de que a “aprovação célere [da PEC] é considerada fundamental por expressiva parcela dos membros do Congresso Nacional”[Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/rel_final/vol1/rel_final_v1.pdf – pág 10.].
Porém, no caso dos juros e amortizações da dívida pública, não se fala em falta de dinheiro…
DÍVIDA PÚBLICA? “CRISE FISCAL”?
AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL!
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Notas
[1] Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/rel_final/vol1/rel_final_v1.pdf – pág 3. O total se refere ao “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, e não inclui o “Orçamento de Investimento” das estatais.
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