Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A primeira reunião euro-mediterrânica da rede de auditorias cidadãs da dívida ocorreu a 7 Abril 2012, em Bruxelas. Foram 12 os países representados: Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Polónia, Reino Unido, França, Alemanha, Bélgica, Egipto e Tunísia. Estes países têm em curso ou em preparação um processo de auditoria cidadã, ou uma auditoria, ou uma campanha contra a austeridade.

Durante a reunião, as diferentes organizações, redes e movimentos sociais partilharam as suas experiências a propósito do tipo de auditoria levado a cabo ou em preparação em cada país, bem como as acções e estratégias de mobilização social. Entre eles, a plataforma espanhola de auditoria cidadã «Não devemos, não pagamos», que reúne diversas organizações e movimentos sociais do Estado espanhol e se prepara para levar por diante a auditoria cidadã em todo o país.

Além da troca de informações sobre a forma como cada país aborda a dívida, a reunião lançou as bases para uma melhor comunicação e coordenação do trabalho internacional. Criou também uma agenda comum que prevê datas de acção contra a dívida e a austeridade: 1 de Maio, jornadas de acção globais a 12 e 15 de Maio (que coincide com o primeiro aniversário do movimento dos Indignados em Espanha) e as acções de mobilização e bloqueio que ocorrerão de 16 a 19 de Maio em Francoforte contra o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu.

A proposta apresentada pelos representantes gregos para uma jornada de acção contra a dívida e a austeridade, e em solidariedade com o povo grego, recebeu acolhimento caloroso. Esta jornada terá lugar provavelmente no decurso da semana global de acção contra a dívida e as instituições financeiras internacionais entre 8 e 15 de Outubro. Este ano coincide com o 25.º aniversário do assassínio de Thomas Sankara, presidente do Burkina Faso, eliminado – entre outras razões – porque contestava o pagamento da dívida. Está em estudo a possibilidade de outro encontro, provavelmente em Barcelona, no Outono. Objectivo específico: maior participação de militantes de base e de mais organizações e países.

Os autores gregos de Debtocracy apresentaram o seu novo filme Catastroika. www.catastroika.com.

Em Espanha, o trabalho para pôr em marcha a auditoria cidadã começou em Outubro 2011. Em Março 2012 foi formada uma plataforma para uma auditoria cidadã da dívida, «Não devemos, não pagamos», constituída por grupos locais em todo o país. Ao demonstrar a ilegitimidade da dívida que o governo espanhol, a União Europeia e os poderes locais utilizam como pretexto para impor uma austeridade devastadora, a auditoria cidadã da dívida propõe-se fazer luz sobre os processos que conduziram a esta situação. Um dos objectivos fundamentais é o de decidir – sem interferência dos mercados financeiros, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e do FMI –, através de um processo democrático e soberano, que fazer com esta dívida. Será um processo cívico aberto a todos quantos queiram participar. Por um lado dirá respeito à dívida do Estado espanhol enquanto devedor – tanto a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. como a privada correm o risco de serem socializadas. Terá dois níveis: o Estado e as colectividades territoriais (regiões e municípios). O objectivo é chegar a uma visão global que vá além das questões económicas e financeiras mas que integre também as questões de género, ambientais, culturais, sociais e políticas. Por outro lado a auditoria analisará igualmente o papel do Estado espanhol enquanto credor de países em desenvolvimento. www.auditoria15m.org.

Os representantes gregos descreveram a situação do seu país como genocídio social. A campanha grega pelo não pagamento e por uma auditoria da dívida existe há um ano e tem largo apoio, em particular dos Indignados gregos; dá ênfase às questões de género. Yorgos Mitralias, membro do Comité grego contra a dívida, recordou o suicídio do farmacêutico reformado (que preferiu uma morte digna à perda de dignidade resultante dos cortes na sua reforma). www.contra-xreos.gr.

A auditoria irlandesa começou en Janeiro de 2011 e foi inicialmente realizada em pequena escala por peritos universitários. A maior parte da dívida resulta do resgate do Anglo Bank (em tribunal). Esta dívida foi objecto de um empréstimo do Banco Central Europeu que o Estado continua a reembolsar, aplicando em contrapartida medidas de austeridade drásticas. Actualmente corre uma etapa de sensibilização e mobilização da população com base nos resultados da auditoria. Os objectivos da campanha incluem a regulação global do sector financeiro. www.notourdebt.ie.

A campanha portuguesa (IAC), que arrancou em Dezembro 2011, reúne peritos, profissionais e militantes de base com o objectivo de pôr a nu a ilegitimidade da dívida a fim de forçar a sua reestruturação. A estratégia de auditoria será a base de criação de um novo modelo social. www.auditoriacidada.info.

Em Itália numerosas redes de educação popular nas universidades e nas escolas públicas defendem o não pagamento e mobilizações contra os bancos, as privatizações ou a construção do TGV Turim-Lyon. Também correm queixas em tribunal contra a privatização e ausência de regulamentação. www.rivoltaildebito.globalist.it.

O crescimento económico polaco é sustentado pelo endividamento às instituições financeiras, o qual provocará uma nova crise da dívida. A população vê-se confrontada com a baixa de impostos sobre as empresas, uma subida do IVA cujos efeitos recaem sobre a parte mais desfavorecida da população, uma reforma da segurança social que provoca dificuldades crescentes de acesso aos cuidados de saúde, e com privatizações. Há ainda a assinalar a intenção política de retardar a idade da reforma. Uma grande parte da população opõe-se a estas medidas e em breve iniciar-se-á um processo de auditoria cidadã. www.nienaszdlug.pl.

No Egipto, há pessoas e grupos a trabalhar na organização de uma campanha em parceria com as organizações da Alemanha, França e Inglaterra, a fim de alcançar a suspensão dos pagamentos. O governo actual – que num só ano contraiu mais de 8 vezes os montantes contraídos por Moubarak durante o mesmo período de tempo – combate-os. Os membros desta campanha querem organizar uma petição dirigida ao parlamento europeu sobre a dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. do período Moubarak para suspender os pagamentos. www.dropegyptsdebt.org.

As mobilizações contra a dívida na Tunísia visam o fim do regime actual, o estabelecimento duma moratória sobre o pagamento da dívida e a anulação da dívida odiosa acumulada pelo regime de Ben Ali. A campanha de mobilização visa os meios de comunicação, os sindicatos e os desempregados e conta com uma petição subscrita por 130 deputados europeus que apoiam a reivindicação de uma moratória. Entretanto o governo aproveita-se da crise para continuar a endividar-se. Existe colaboração estreita com organizações e partidos franceses. www.tunisie.attac.org, www.zelzel.net.

Em França o Colectivo por uma Auditoria Cidadã (CAC) conta com mais de 120 grupos locais em todo o território. Além da questão da dívida, trabalha sobre as questões da austeridade e o Pacto orçamental da UE. Os Indignados parisienses organizaram um grupo de trabalho sobre a dívida. www.audit-citoyen.org.

No Reino Unido, a dívida é um instrumento político dos liberais. Foi contraída de forma não democrática e tem por contrapartida, como em toda a parte, políticas de austeridade. Vários grupos organizam actividades de solidariedade com a Grécia, a Irlanda e o Egipto e ensaiam também uma auditoria da dívida britânica que será essencialmente realizada por peritos. www.jubileedebtcampaign.org.uk.

Na Alemanha, onde os meios de comunicação não se cansam de repetir que não há crise, as desigualdades aprofundam-se. Os representantes presentes consideram que é importante trabalhar ao nível internacional e preparam acções contra o BCE em Francoforte, para 16 a 19 de Maio 2012. www.blockupy-frankfurt.org.

Na Bélgica, O CADTM e a Attac puseram em curso uma campanha contra o resgate bancário do governo, em particular no caso do Dexia, que já foi resgatado duas vezes. Interpuseram um recurso contra as garantias outorgadas pelo Estado belga aquando do segundo resgate do Dexia. www.sauvetage-dexia.be.

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette / 7 avril 2012
Joao Camargo ( Initiative pour un Audit citoyen de la dette publique )

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Peter Strotman (Attac allemagne)
Vernhes Marie-Dominique (Attac allemagne /Sand im getriebe)
Stephan Linder (Attac allemagne /Sand im getriebe)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Sonia et Yiorgos Mitralias (Comité grec contre la dette)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Fathy Chamkhi (RAID/ATTAC/CADTM)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Wael Majdoub (OTC (Organisation Tunisienne de Citoyenneté)
Amira Dkhil( OTC (Organisation Tunisienne de Citoyenneté)
Noha El Shoki (Campagne populaire pour l’audit, Egypte)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Roland Zarzycki (Not Our Debt [Nie Nasz Dlug])|

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Noha El Shoki ( Campagne populaire pour l’audit)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette / 7 avril 2012
Eric Toussaint

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Dario Di Nepi ( Rivolta Il Debito )
Antonio Tricarico ( CRBM on behalf of Smonta il debito/Rivolta il debito )

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Frédéric Lemaire (ATTAC France)
Patrick Saurin (Sud BPCE — Collectif d’audit citoyen)

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Christian Celdran ( ATTAC France )
Joan Cortinas Muñoz ( Indignés Paris, Groupe de travail dette )
Jean-Pierre Maleyrat ( Indignés Paris, Groupe de travail dette )

Réunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette /
7 avril 2012
Molly Scott Cato ( UK Debt Audit - Green House )
Jonathan Stevenson ( Jubilee Debt Campaign )

Le groupe franco-tunisien d’ATTAC et du CADTM interroge Eric Toussaint à propos de la Tunisie lors de la éunion euro-méditerranéenne des campagnes d’audit de la dette le 7 avril 2012