Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Em setembro de 2011, perante a amplitude das ameaças que pesam sobre o conjunto do sector financeiro privado, confrontado com os efeitos da sua política aventureira, os bancos centrais da Europa Ocidental (Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu – BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , Banco de Inglaterra e Banco da Suíça) e a Reserva Federal dos Estados Unidos tomaram uma medida de uma importância excepcional: puseram à disposição dos bancos privados toda a liquidez necessária em dólares e em euros por um período superior a três meses, a fim de permitir aos organismos financeiros enfrentar as dificuldades do ano 2011. Isto mostra até que ponto os governantes e os grandes bancos centrais têm medo do que possa acontecer no último trimestre de 2011. Os bancos europeus que pediam emprestado a curto prazo em dólares nos mercados monetários norte-americanos viram a torneira fechar-se. Foi preciso que os bancos centrais assumissem o comando sob pena de se assistir a um possível crash bancário de organismos como BNP Paribas, Dexia, Société générale, Crédit Agricole, Natixis, falando apenas de alguns bancos franceses e belgas. Este novo crash do Dexia [2] mostra que esta medida não chega para resolver o problema, entendido erradamente como um simples problema de liquidez. É provável que o Dexia apenas seja o primeiro dominó a cair neste quarto trimestre de 2011.

Os poderes públicos como o credor principal em primeiro e último recurso

Assiste-se, mais uma vez, a uma significativa demonstração: na UE, os bancos centrais dos países membros e o BCE não podem emprestar dinheiro aos poderes públicos que devem portanto financiar-se junto dos bancos e de outros investidores institucionais. Por conseguinte, supõe-se que o sector privado seja capaz de financiar por si só e sem apoio estatal as necessidades dos poderes públicos, das empresas e das famílias. Ora, eis que os bancos centrais, isto é os poderes públicos, aparecem cada vez mais claramente como o credor principal em primeiro e último recurso. Os bancos privados europeus financiam-se de cinco maneiras:
1. Pedem empréstimos aos outros bancos no mercado interbancário;
2. Pedem empréstimos às famílias que depositam dinheiro no banco – o seu salário no início do mês e a sua poupança;
3. Pedem empréstimos às empresas não financeiras;
4. Pedem empréstimos em dólares nos mercados monetários dos Estados Unidos (que pedem emprestado à Reserva Federal);
5. Pedem empréstimos aos bancos centrais.
Ora, o mercado interbancário restringiu-se significativamente porque os bancos duvidam uns dos outros por terem activos tóxicos nos seus balanços; os depósitos das famílias, em período de crise, não aumentam e, mais grave, se as famílias perderem a confiança em um ou vários bancos podem correr para os balcões para levantar o seu dinheiro e tentar pô-lo em segurança (o que põe em pânico os banqueiros, os bancos centrais e os governos, alguns dos quais, como o de França, limitaram o levantamento de fundos pelos particulares); empresas não financeiras retiram os seus fundos dos bancos (em setembro, o Financial Times revelou que a transnacional alemã Siemens retirou 500 milhões de euros do banco francês Société Générale para os depositar no BCE) [3]; os mercados monetários fecharam significativamente a torneira do crédito a partir de Junho de 2011. Em consequência, os bancos privados financiam-se essencialmente junto dos bancos centrais.

Compras massivas no mercado secundário da dívida pelo BCE

E não é tudo. O BCE prosseguiu a sua política de compra massiva, no mercado secundário da dívida, de títulos italianos, espanhóis, gregos, portugueses e irlandeses. Entre 8 de agosto e 12 de setembro de 2011, ele comprou cerca de 77 mil milhões de euros, dos quais 40 mil milhões de títulos italianos [4]. O objectivo é duplo: 1. aliviar os bancos privados da Europa Ocidental, que até 2010 tinham comprado em força títulos da dívida dos países considerados hoje de alto risco; 2. tentar evitar que a Itália e a Espanha não fiquem na situação da Grécia, da Irlanda e de Portugal que, por causa da forte subida das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , já não podem pedir empréstimos nos mercados, para além de um ano. As necessidades de empréstimos da Itália, até Julho de 2012, elevam-se a 300 mil milhões de dólares e as da Espanha a 80 mil milhões.

Se a Itália e a Espanha tivessem de deixar de pedir empréstimos nos mercados financeiros por causa das taxas de juro muito elevadas, o Fundo europeu de estabilização financeira (FEEF) não disporia de meios suficientes para responder às necessidades de financiamento destes dois países, tanto mais que deveria também comprar títulos gregos, portugueses, irlandeses, e talvez de outros países da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. ... [5] Além disso, o FEEF é um instrumento muito pouco prático criado pelos países da zona euro em Maio de 2010 para responder à tormenta em que se encontrava a Grécia. Prova da falta de maleabilidade do FEEF: a decisão de aumentar o seu volume de intervenção e de lhe permitir comprar títulos no mercado secundário ou injectar capital nos bancos falidos tomada pelos governos europeus, pela comissão europeia e pelo BCE a 21 de julho de 2011 tem de ser ratificada por cada um dos 17 parlamentos da zona euro. Dez semanas depois, o processo de ratificação pelos parlamentos ainda não terminou.

A partir de 21 de julho, a crise acentuou-se: as bolsas continuaram muito instáveis com uma forte tendência para baixo, em particular na capitalização dos bancos; o crescimento económico diminuiu em todo o lado, mesmo na Alemanha que até Junho de 2011 apresentava resultados superiores à média europeia; a queda da produção e do consumo na Grécia agravou-se; o desemprego aumenta quase em toda a parte; as receitas fiscais baixam em todo o lado, o que reduz os recursos dos Estados para reembolsar a dívida; a possibilidade de novas falências de instituições financeiras está nas preocupações de todos.

Os governos europeus presos na sua própria armadilha

Os governos europeus estão presos na sua própria armadilha; quando foram criados a União Europeia e o Banco Central Europeu, eles decidiram que o BCE e os bancos centrais dos Estados membros da UE não tinham o direito de emprestar directamente aos Estados. Estes devem recorrer às instituições financeiras privadas (bancos, seguradoras, fundos de pensões...) para se financiar. Se o BCE e os bancos centrais dos Estados membros pudessem emprestar aos poderes públicos, como acontece com a Reserva Federal dos Estados Unidos, a crise da UE seria atenuada. Mas não queremos apresentar os Estados Unidos como um modelo, longe disso, é preciso assinalar que a Reserva comprou ao tesouro dos EUA títulos da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. (Treasury bonds) em mais de 1,7 milhões de milhões de dólares, dos quais 900 mil milhões desde a falência do Lehman Brothers em setembro de 2008 [6].

Outras características da UE reforçam a crise. O orçamento da União é minúsculo e as transferências fiscais a favor das economias mais fracas são muito limitadas. Em comparação, se os Estados Unidos se regessem pelos mesmos constrangimentos e as transferências do orçamento federal norte-americano para os Estados membros fossem tão fracas como na UE, uma dezena de Estados estariam na mesma situação que a Grécia ou Portugal: Virgínia, Maryland, Novo México, Florida...

As economias fracas da zona euro que têm um défice comercial em relação aos países mais fortes (Alemanha, França, Países-Baixos, Bélgica, Áustria...) não têm a possibilidade de aproveitar a sua taxa de câmbio para aumentar as suas exportações. Pertencer à zona euro transformou-se num colete-de-forças. Por isso, a eventualidade de uma saída da zona euro faz parte do debate sobre a saída da crise tanto à esquerda como à direita do espectro político.

A crise da zona euro e, para além disso, da UE é patente. É costume dizer que o peixe começa a apodrecer pela cabeça. A crise atravessa todas as instâncias de centralização da UE e da zona euro, os governos dos principais países estão em desacordo sobre a política a seguir. Nicolas Sarkozy e Angela Merkel não se entendem sobre as medidas a tomar. O governo alemão é favorável a uma redução mais importante do valor dos títulos gregos nos balancçs dos bancos privados que os detêm, enquanto o governo francês pressiona para que se limite ao corte de 21%, aprovado a 21 dejulho sob proposta do Instituto Internacional da Finança (IIF), o cartel dos principais bancos credores da Grécia. Em clara oposição com o governo alemão, Josef Ackermann, presidente deste cartel e director executivo do Deutsche Bank, afirmou, por ocasião da reunião anual do Banco Mundial e do FMI realizada em Washington em fim de setembro de 2011, que se opunha a qualquer revisão do acordo de um corte limitado a 21%. Ele martelou: “Se se começa a reabrir esta caixa de Pandora, vai perder-se muito tempo...” [7]. Há, por conseguinte, um desacordo franco-alemão nesse assunto a nível governamental [8], enquanto a frente dos banqueiros se mantém unida por agora. A crise da UE e da zona euro repercute-se também directamente nas instituições. Jürgen Stark, administrador alemão do BCE, bateu com a porta em setembro de 2011 e exprimiu publicamente o seu desacordo com a política seguida pela instituição sob a direcção de Jean-Claude Trichet. Ele denunciou a compra pelo BCE dos títulos gregos, italianos...
O governo britânico mantém por sua vez posições autónomas. Muito feliz por não ter entrado na zona euro, ele pode manejar a taxa de câmbio da libra esterlina. Enquanto a dívida pública da Grã-Bretanha é bem mais elevada que a da Espanha, o governo britânico, graças à libra, dispõe de uma margem de manobra muito mais importante que o governo espanhol. Além disso, o governo britânico opõe-se à maioria dos seus colegas europeus no que respeita à proposta de uma taxa sobre as transacções financeiras. Se ela vier a ser aprovada, é provável que seja aplicada apenas pelos Estados membros da zona euro [9]. A resistência do governo britânico não fica por aqui: ele está a considerar seriamente apresentar uma queixa contra o BCE por entrave à livre circulação de capitais! De facto, o BCE quer que as empresas financeiras, pelas quais passam importantes transacções em euros (especialmente nos produtos derivados como os CDS), estejam domiciliadas na zona euro, o que vai contra os interesses do paraíso fiscal Paraíso fiscal Território caracterizado por cinco critérios (não cumulativos): (a) opacidade (via segredo bancário ou outro mecanismo como os trusts); (b) fiscalidade muito baixa ou nula para os não residentes; (c) facilidades legislativas que permitem criar sociedades de fachada, sem qualquer obrigação para os não residentes de terem uma actividade real no território; (d) ausência de cooperação com as administrações fiscais, aduaneiras ou judiciais de outros países; (e) fraqueza ou ausência de regulamentação financeira. A Suíça, a City of London e o Luxemburgo acolhem a maioria dos capitais colocados nos paraísos fiscais. Além disso existem as ilhas Caimão, as ilhas do Canal, Hong-Kong e outros lugares exóticos. que é a City de Londres [10].
Do lado dos governos dos países membros da zona euro, alguns como o eslovaco e o finlandês manifestaram dúvidas quanto às decisões de 21 de Julho, o que faz pairar um clima de incerteza quanto à ratificação do acordo pelos seus parlamentos.
Em julho de 2011, a crise da dívida na zona euro fez uma nova vítima, de que a grande imprensa internacional e os dirigentes da UE falaram muito pouco. Trata-se de Chipre, onde os bancos são atingidos directamente pela crise grega. Uma razão maior do silêncio relativamente a Chipre é que o governo deste país escaldado pelas políticas de austeridade impostas à Grécia, à Irlanda e a Portugal tenta evitar a ajuda da troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (Comissão Europeia, BCE e FMI) e está a negociar com a Rússia um empréstimo de 2 mil milhões de euros. O governo italiano procura também evitar ficar totalmente sob o jugo da troika: as autoridades de Roma tentam levar a China a aumentar as suas compras de títulos italianos.

A experiência de 2007-2008 não levou os governos a impor regras prudenciais estritas. Ao contrário, é preciso tomar medidas para impedir que instituições financeiras, bancos, seguradoras, fundos de pensões e outros hedge funds continuem a prejudicar. É necessário processar as autoridades públicas e os dirigentes de empresas responsáveis directos ou cúmplices activos dos desastres bolsistas e bancários. No interesse da esmagadora maioria da população, é urgente expropriar os bancos e pô-los ao serviço do bem comum Bem comum Em economia, os bens comuns caracterizam-se pelo modo de propriedade colectiva, distinguindo-se da propriedade privada e da propriedade pública. Em filosofia, designam o que é partilhado pelos membros duma comunidade, do ponto de vista jurídico, político ou moral. , nacionalizando-os e pondo-os sob o controlo dos trabalhadores e dos cidadãos. Não só é preciso recusar qualquer indemnização aos grandes accionistas, como convém além disso recuperar no seu património global o custo do saneamento do sistema financeiro. Trata-se igualmente de repudiar as dívidas ilegítimas que os bancos privados reclamam aos poderes públicos. Obviamente, é preciso adoptar um conjunto de medidas complementares: controlo dos movimentos de capitais, interdição da especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. , proibição das transacções para os paraísos fiscais e judiciários, aplicar uma fiscalidade que tenha como objectivo estabelecer justiça social... No caso da União Europeia, devem ser revogados diferentes tratados, nomeadamente os de Maastricht e de Lisboa. Também é preciso modificar radicalmente os estatutos do Banco Central Europeu. Enquanto a crise não alcançar o apogeu, estamos muito a tempo de dar uma viragem radical para trazer uma solução anticapitalista às convulsões bancárias e bolsistas.