Crise no Brasil: explanação em marcha à ré

6 de Janeiro por Eleutério F. S. Prado


O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado como o Brasil – assim como com outros países que estão como desempenho insatisfatório do ponto de vista de uma economia capitalista robusta: tem crescido pouco desde o fim da década perdida (1980-1990), passou por uma expansão mais acelerada entre 2004-2010 e entrou numa crise profunda a partir de 2014. Ora, justamente por causa disso, nós, os brasileiros em geral, também devemos ficar preocupados com o que diz o FMI – como sempre. Logo, é preciso ler o que sob o seu nome se escreve com uma perspectiva bem crítica.

Essa instituição internacional patrocinou a publicação, em 2018, de um livro especialmente dedicado ao desenvolvimento econômico do capitalismo no país que é, como se sabe, “gigante pela própria natureza”: Brasil: expansão, queda e o caminho para a recuperação [1]. Aqui se pretende apresentar em linhas gerais e comentar criticamente o artigo principal Um período de duas décadas de reformas, expansão econômica e crise histórica [2] que encabeça uma lista composta por vários outros escritos de diversos outros autores.

O artigo em questão tem quatro partes. A primeira faz um resumo da história econômica do país a partir o governo FHC, passa e se concentra nos oito anos da presidência de Lula, para, em sequência, tratar dos impactos da crise de 2008 na economia capitalista no Brasil. A segunda parte examina o que chama de “pior recessão do Brasil”, aquela que se inicia em 2014 e que continua até o presente. A terceira tem a enorme pretensão de apresentar “as raízes mais profundas dos desafios econômicos do Brasil”. A quarta, finalmente, estabelece as condições necessárias e suficientes para que o país possa cursar doravante “um longo caminho de crescimento estável e durável”. Como nesta última se encontra o verdadeiro objetivo do artigo, como ela oferece uma formidável promessa, é preciso começar por ela. Eis como se apresenta:

O Brasil está emergindo lentamente de uma longa e profunda recessão, mas o caminho a seguir para garantir um crescimento forte, duradouro e inclusivo provavelmente será longo e, possivelmente, tortuoso. Ele testará a verve, a resolução e o comprometimento da liderança e exigirá sacrifício e compartilhamento de responsabilidades por todas as partes interessadas, incluindo os cidadãos. Para além da estabilidade macroeconômica, apoiada por um enquadramento político adequado, a garantia dos objetivos de crescimento exigirá reformas estruturais ambiciosas.

Em primeiro lugar, o artigo clama pela continuidade da consolidação fiscal, ou seja, pela política da austeridade financeira. Está se afigura, para ele, como crucial no fazer da política econômica para “restaurar a confiança do mercado”. Não fala, portanto, da perspectiva da cidadania, mas em nome do sistema econômico. Defende o tripé macroeconômico da taxa de câmbio flexível sem quase intervenção do governo, o regime de meta inflacionária e, obviamente, a busca do superávit primário. Ou seja, vê a política econômica principalmente sob a ótica do capitalismo financeiro que tem o capitalismo industrial como a sua base de sustentação. Por isso mesmo, registra como importante manter e melhorar a credibilidade do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). e o aprimoramento da política de meta de inflação.

A política de médio prazo deve manter a estratégia de consolidação e restrição dos dispêndios do setor público. Julga, nessa linha, importante a emenda constitucional que estabeleceu, em dezembro de 2016, um teto para tais gastos. Nota, então, que para manter a credibilidade dessa norma é preciso um conjunto de reformas complementares; nesse sentido – diz –, uma “ambiciosa reforma da previdência social é um imperativo”. Após alertar para o risco da fadiga criada por sucessivos ajustamentos, recomenda que se fazem necessárias mudanças complementares que reforcem os constrangimentos associados a essa norma: elevar a flexibilidade dos dispêndios segundo as diversas rubricas do orçamento, revisão da fórmula do salário mínimo, corte nos gastos com funcionários do governo e um esforço constante para elevar a produtividade do setor público.

As recomendações do artigo culminam – é claro – num programa de reformas estruturais de cunho liberal (no sentido econômico, é obvio), as quais são melhor qualificadas como neoliberais: abrir a economia, melhorar a eficiência dos mercados de capitais, reduzir o custo de “fazer negócios”, tudo isso para alimentar a expansão dos investimentos que, evidentemente, são necessários para elevar a produtividade do trabalho, assim como a capacidade de produção do sistema econômico. A abertura da economia é vista como essencial, mas são importantes também a simplificação do sistema tributário, a redução do papel do Estado no crédito, a melhora a infraestrutura e, finalmente, o combate a corrupção. É assim que o artigo é concluído:

Depois de uma jornada notável a partir do início deste século, o Brasil encontra-se, agora, em uma situação difícil, marcada por uma recuperação econômica modesta e provisória no contexto de profunda incerteza política. A transição daqui para uma trajetória de crescimento forte e duradouro exigirá abordar problemas econômicos profundos, notadamente uma posição fiscal insustentável e sérios impedimentos estruturais, incluindo a economia ser relativamente fechada ao comércio, ineficiências no funcionamento do Estado e no crédito, intermediação, grandes lacunas de infraestrutura e fraca governança. Abordar esses desafios não é fácil e exigirá uma liderança forte e uma resolução inabalável, ancorada por um senso de responsabilidade e parceria entre todas as partes interessadas.

Antes de passar à avaliação da análise econômica que dá suporte a essas recomendações de política econômica, perceba-se que nelas não aparece nenhum conteúdo referente a melhorar a repartição da renda, reduzir a pobreza, ampliar o número de empregos, criar um estado de bem-estar social mesmo modesto. Ademais, também nele não se encontra preocupação alguma com a desindustrialização avançada da matriz econômica atual e com a reprimarização da pauta de exportações; de modo distinto, uma única questão é endereçada com a caraterística obstinação globalista: a inserção dos ramos produtivos nacionais nas “cadeias globais de valor”. Ao contrário de tudo isso, o núcleo da preocupação do artigo concerne a solidez das finanças, ou seja, volta-se para avaliar a capacidade do sistema de continuar servindo ao capital financeiro nacional e internacional. Dois gráficos exposto no artigo estão reproduzidos abaixo e eles indicam já uma certa prioridade no rol de suas preocupações.

A análise dos problemas desse sistema econômico nacional apresentada no artigo é notoriamente superficial mesmo se aparece sob um título pomposo: As raízes profundas dos desafios econômicos do Brasil. Para os quatro autores desse “policy paper”, apenas três questões merecem atenção: a situação fiscal, a baixa velocidade do aumento da produtividade e do crescimento da produção e os supostos entraves ao comércio internacional.

Com os gráficos acima mostram, é evidente que o Brasil tem um problema fiscal: os gastos têm superado as receitas ano após ano, década após década. Segundo o artigo, essa situação se deve à “proliferação de despesas vinculadas”, em especial aquelas associadas ao sistema de seguridade social. A razão de fundo da tendência de os gastos superarem as receitas advém – segundo eles – da existência de enorme fragmentação política: como a aprovação das leis depende da formação de grandes coalisões de força civil, os interesses particularistas acabam se sobrepondo aos interesses da nação como um todo. Apesar da aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal ainda no governo FHC, essa tendência não foi contida.

Nesse tópico, os autores dedicam especial importância aos gastos previdenciários, mas em nenhum momento apontam o enorme papel dos juros pagos pelo tesouro na formação desse déficit persistente. Eles consideram,poroutrolado,o sistema fiscal como ineficiente do ponto de vista dos capitalistas: “não apenas o peso dos impostos é alto, mas também é altamente discricionário devido ao legado da compulsão de um sistema político fragmentário”. No entanto, não se mostram capazes de investigar a razão dessa dispersão que se encontra, obviamente, numa estrutura de classes complexa que se apresenta, por um lado, sob diferentes formas de hegemonia e, por outro, muito diferenciada regionalmente.

No tópico “produtividade e crescimento” apontam um fato importante apenas por sua aparência: “durante os últimos 40 anos, a economia brasileira cresceu em media 2,7% ao ano”; eis que ela oscilou em torno de uma tendência “desapontadora” sem expansão da produtividade: “o crescimento” – apontam – “foi puxado somente pelo aumento da população e pela acumulação extensiva de capital, pois o crescimento da produtividade permaneceu praticamente constante”.

É sabido que a política econômica liberalizante tem predominado no Brasil desde os anos 1990, mas, para eles, ela não foi responsável por esse desempenho medíocre ainda de uma perspectiva meramente capitalista; não, a causa foi justamente a falta de aprofundamento do liberalismo econômico: “o Brasil permaneceu com uma economia relativamente fechada, como limitada integração das cadeias globais de valor e como indicadores de comércio pobres quando comparados como os dos outros países do G20”.

Esse tipo de análise causal não deveria surpreender ninguém pois são feitas única e exclusivamente para apoiar as recomendações de política previamente determinadas por uma ideologia política muito patente; tais apontamentos de causa são construídos como base numa compreensão rasa da sociabilidade em processo de desenvolvimento histórico, por meio de explanações em marcha a ré. Ademais, ela confunde explanações com meras constatações. Assim, por exemplo, apontam as deficiências da infraestrutura física, as ineficiências do Estado e a falta de financiamento dos investimentos como causas adicionais do fraco desempenho do capitalismo no Brasil. Mas essas características do sistema econômico fazem parte daquilo que deve ser supostamente explicado, qual seja, um sistema social complexo quase estagnado, com entraves crescentes ao próprio desenvolvimento e uma perspectiva histórica futura pouco promissora para a grande maioria da população.

Para terminar, vale citar aqui, como contraposição à perspectiva econômica liberal ou neoliberal da publicação do IMF (ou FMI se assim se quiser indicá-lo), o conteúdo de uma análise econômica produzida pelo núcleo de pesquisa de um órgão patronal e que se caracteriza por manter consistentemente uma perspectiva industrialista (não de esquerda, vale ressaltar). Ele se encontra em uma publicação do IEDI (Instituto de estudos para o desenvolvimento industrial), mais precisamente na Carta 877 de setembro de 2018. Deve-se notar, em primeiro lugar, que esse boletim, mesmo se fala apenas da perspectiva da crise pós 2014, vai ao ponto central da fraqueza do desenvolvimento do capitalismo no Brasil após 1980; eis o seu título: Entraves à recomposição da rentabilidade empresarial, ou seja, dos setores não financeiros em seu conjunto. [3]

Como se sabe, a taxa de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). média do setor produtivo do modo de produção capitalista no Brasil caiu fortemente após 1973, quando se inicia o derradeiro avanço do processo de substituição de importações, agora com grande importação de capital externo, sob a égide do II PND. Esse último salto para a frente vai até 1980 quando se inicia a crise final desse processo de crescimento alavancado pela expansão industrial, também denominado de nacional desenvolvimentismo. [4]

Após a crise dos anos 1980, a qual dura uma década ou mais e que se revelou principalmente por meio do descontrole do processo inflacionário, essa taxa de lucro se instala num patamar muito baixo. Ora, esse fato mostrou que a matriz de produção bravamente instalada no passado continha uma fraqueza estrutural, a qual, agora, se tornava manifesta. Devido à baixa produtividade e à consequente baixa capacidade de competir no mercado internacional, a economia entra num estado de baixo crescimento do qual não saíra mais nas próximas décadas, exceto quando foi rebocada por uma expansão externa excepcional, comandada pela China.

Com o processo de desindustrialização doravante ininterrupto, o Brasil troca, aos poucos, como alavanca do crescimento, a formação de uma malha industrial , possivelmente quase completa e atualizada tecnologicamente, pelo avanço cada vez maior da exportação de commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. . [5] A produção industrial, mesmo voltada para o mercado interno, perde cada vez mais o seu fôlego, reduz sistematicamente a sua participação no PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
, sendo substituída em importância pela produção cada vez maior de serviços. Como se sabe, a economia capitalista no Brasil não foi capaz de incorporar em sua matriz industrial a produção de mercadorias criadas pela 3a e, provavelmente, deixará de fazê-lo com as que estão sendo criadas pela 4a revolução tecnológica.

Em termos muito sintéticos, foi esse o modo de adaptação perseguido pela economia capitalista no Brasil, a partir dos anos 1980, ao processo mais geral de evolução do modo de produção capitalista no mundo como um todo, o qual foi e continua sendo chamado de globalização. A carta 877 pergunta pela razão da perda de força da pequeníssima recuperação de 2017 e do começo de 2018 depois das fortes quedas do PIB em 2015 e 2016 (-4,59% e 4,07%, respectivamente). Ela analisa os dados contábeis de 322 empresas não financeiras de capital aberto da indústria, comércio e serviços para notar que a sua situação é, sem exagero, pouco promissora (senão mesmo dramática). Para efeito da contraposição prometida e para finalizar essa nota, deixa-se aqui dois pequenos trechos desse relatório que apontam para a financeirização do capitalismo que aqui continua a “prosperar”:

O desempenho econômico-financeiro do setor produtivo nos últimos anos reflete bem a situação da economia brasileira, qual seja, uma sequência de curtos períodos de melhora que são posteriormente interrompidos ou revertidos, compondo uma trajetória de recuperação pouco consistente. (...) A situação financeira das grandes empresas após 2014 vem sendo marcada por: alto endividamento, comprometimento significativo dos lucros operacionais com as despesas financeiras e baixa margem de lucro líquida.

O elenco das reformas sugeridas pelo artigo dos quatro economistas neoliberais vem sendo evidentemente, grosso modo, implementado pelos governos Temer e Bolsonaro. Elas visam, em última análise, recuperar a taxa de lucro dos setores não financeiros reduzindo o mais possível o salário real recebido, direta ou indiretamente, pelos trabalhadores em geral. E isto sem impor quaisquer ônus aos enormes ganhos do setor financeiro.

Os atuais gestores têm esperança de que uma elevação da taxa de lucro possa elevar no futuro a taxa de acumulação e, assim, o crescimento econômico. Ora, é preciso ver que tais reformas estão aprofundando e aprofundarão o modo de desenvolvimento atual da economia capitalista no Brasil. E, nesse sentido, tornarão o Brasil cada vez mais dependente dos impulsos de crescimento vindos de fora, ou seja, do resto da economia mundial.7 Pois, essas reformas reforçam uma tendência estagnacionista, uma perda de dinamismo próprio, que vem se manifestando desde anos 1990. Eis que, assim, elas implicam que o País abre mão, de forma final e completa, de manter um forte dinamismo de crescimento proveniente da própria economia nacional.



Notas

[1Spilimbergo, Antonio e Srinivasan, Krishna – Brazil: Boom, Bust and the road to recovery. Washington: FMI, 2018.

[2Cuevas, Alfredo; Spilimbergo, Antonio; Srinivasan, Krishna; e Werner, Alejandro – An eventful two decades of reforms, economic boom, and a historic crisis. In: Brazil: Boom, Bust and the road to recovery, cap. 2, p. 15-38.

[3IEDI, Carta 877: Entraves à recomposição da rentabilidade empresarial. Publicada em 12/09/2018.

[4Ainda que a partir de 1953 e, principalmente, no governo Juscelino Kubitscheck iniciado em 1956, passe a depender fortemente do investimento estrangeiro.

[5Ver Prado, Eleutério F. S. – Das explicações para a quase estagnação da economia capitalista no Brasil. In: Brazilian Journal of Political Economy, vol. 37 (3), julho e setembro de 2017.

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