Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os trabalhos abordaram os seguintes temas:

• A dívida como instrumento de subdesenvolvimento em África;
• Os acordos de livre-comércio e a dívida em África: dois instrumentos ao serviço do imperialismo;
• Os impactos dos projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) sobre as populações;
• Microcrédito e endividamento em África;
• Alternativas para fugir à armadilha do endividamento.
  Animados por militantes e intervenientes da sociedade civil, estes módulos geraram trocas de opinião e debates em plenário que levaram à adopção das seguintes resoluções e recomendações:

 A – Resoluções

Os intervenientes da sociedade civil presentes no seminário:

1 – Reafirmam o seu empenhamento em reforçarem a sua mobilização, organizarem-se e coordenarem esforços na luta contra as dívidas ilegítimas, ilegais, insustentáveis e odiosas em África;

2 – Comprometem-se a intensificar as acções/campanhas de informação, de sensibilização e de educação popular sobre a dívida, a fim de suscitar a construção de movimentos sociais fortes, capazes de inverter a relação de forças a favor das camadas populares;

3 – Encorajar as organizações da sociedade civil africanas a fazer auditorias cidadãs à dívida dos respectivos países, com participação efectiva de cidadãos e cidadãs;

4 – Exortam a sociedade civil africana a pôr lançar dinâmicas sociais nacionais, regionais, continentais e até internacionais para alargar a frente de luta contra as dívidas ilegais, ilegítimas, insustentáveis e odiosas em África;

5 – Reafirmam a vontade popular de independência e soberania reais dos países do Sul.

 B – Recomendações

A sociedade civil africana aqui presente:

1 – Exorta todos os dirigentes africanos a repudiar as dívidas ilegítimas, ilegais, insustentáveis e odiosas e a recusar a continuação dos condicionamentos anti-sociais impostos pelas Instituições de Bretton Woods (FMI e BM) e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD);

2 – Exige a saída dos estados africanos do franco CFA e a criação de moedas nacionais, com bancos centrais nacionais, que possam fixar a paridade das suas moedas em função das suas especificidades económicas;

3 – Exorta os dirigentes africanos a criarem um Banco do Sul, em alternativa às Instituições Financeiras Internacionais (IFI);

4 – Exorta os governos dos países do Sul a tomarem medidas unilaterais e soberanas de desendividamento, única via para a autodeterminação dos povos;

5 – Apela à realização de uma auditoria cidadã à dívida pública do Togo que integre todas as componentes da sociedade civil e as camadas populares do país. Exige o direito à informação e o livre acesso a todos os documentos relativos a essa dívida;

6 – Exorta os estados africanos a desenvolverem medidas alternativas à dívida para financiarem os seus projectos e programas de desenvolvimento, nomeadamente adoptando uma fiscalidade justa, que aumente os recursos do estado e reduza as necessidades de financiamento externo, e promovendo um modelo de desenvolvimento endógeno, autocentrado, dando prioridade à garantia dos direitos económicos, sociais, culturais e políticos dos povos;

7 – Dirige um apelo aos/às dirigentes africanos/as para que usem de maior transparência e prestem contas perante as suas populações na gestão da dívida pública;

8 – Exige a criação de um sistema de controlo para estancar os fluxos financeiros ilícitos e ajudar a África a repatriar esses fundos e a processar os seus autores;

9 – Pede a renúncia aos acordos ditos de «parceria económica» e das zonas de livre-comércio continental africano, que são acordos coloniais e constituem um mecanismo de pilhagem extractivista e de dominação dos nossos países pelas multinacionais;

10 – Exige a aplicação de projectos alternativos de cooperação comercial, construída com base em princípios de solidariedade, complementaridade, justiça e pondo o ser humano no centro desses princípios;

11 – Recusa o sistema de microcrédito, que agrava a pobreza, e denuncia o assédio das instituições de microfinança, particularmente contra as mulheres;

12 – Exige a criação de um sistema de crédito público sem juros ou com juros mais baixos destinados aos pobres, a criação de empregos por via do aumento dos orçamentos de investimento nos sectores públicos, o fim do desmantelamento dos serviços públicos (educação, saúde) e a renacionalização das empresas públicas e das terras agrícolas privatizadas;

13 – Encoraja a internacionalização da lei belga sobre fundos-abutre, a fim de contrariar as suas acções;

14 – Exige aos países europeus que reconheçam e paguem as suas dívidas climáticas aos países africanos, sem os condicionar a empréstimos, como compensação pelas emissões de carbono e de gases com efeito de estufa;

15 – Os movimentos sociais denunciam e chamam a atenção dos dirigentes para o carácter ilegítimo das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), assim como as suas consequências nefastas para a melhoria das condições de vida dos cidadãos. A rede CADTM África apela aos movimentos sociais de todo o Mundo para participarem massivamente na Contra-Cimeira dos Povos em Marraquexe, em Marrocos, dias 12 a 15 de outubro de 2023, por ocasião da reunião anual do FMI e do BM.

Lomé, 09 de setembro de 2023

A Coordenação CADTM África