Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A história das auditorias será um rol de desilusões e recuos?

Voltando à década de 1990: nessa época trabalhámos muito com a esquerda sul-africana. A transição pós-apartheid começou verdadeiramente em 1994. Uma grande parte do movimento anti-apartheid internacional e sul-africano reivindicava a anulação da dívida do apartheid e esteve presente na Bastilha em 1989, com Johnny Clegg, que era um cantor sul-africano anti-apartheid. Foi uma desilusão, porque Nelson Mandela, em vez de pôr em prática o que reivindicava quando esteve preso, ou seja a anulação da dívida do apartheid, reconheceu a dívida contraída pelo regime que tinha combatido. Isto deu origem a uma grande frustração na esquerda sul-africana, no seio da ANC, do partido comunista sul-africano e da Cosatu (o grande sindicato formado na luta contra o apartheid). Alargou-se o fosso entre o sector que não queria renunciar à anulação da dívida do apartheid e o sector que aplicava a real politik e renunciava a esses princípios, dizendo «se queremos atrair os investidores estrangeiros, não podemos entrar em conflito com os credores».

Resumindo, a história das auditorias abortadas é de facto mais longa que a história das auditorias levadas a cabo: o Ruanda, a República Democrática do Congo (RDC), o Brasil, as Filipinas [2], o Paraguai, o Zimbabué [3], não esquecendo a auditoria grega, de que falaremos adiante.

Quais são os factores que explicam esse falhanço, na sua opinião?

Tomemos o caso do Brasil. Antes de subir ao poder em 2003, o Partido dos Trabalhadores dirigido por Lula era favorável à realização duma auditoria. Em Setembro de 2000 ele tinha aliás apoiado a realização dum referendo popular a fim de fazer pressão sobre o governo dessa época. Dos 6 milhões de participantes nesse referendo, mais de 90 % pedia a realização de uma auditoria da dívida, que de resto estava prevista na Constituição brasileira desde 1988. Mais de 90 % pronunciaram-se igualmente pela suspensão do pagamento da dívida durante o período de execução da auditoria. Mantive contacto pessoal estreito com Lula e numerosos membros do PT desde 1990. Fui uma dezena de vezes ao Brasil durante os anos 1990. O CADTM convidou Lula a ir à Bélgica em 1991. Em 1996, o CADTM convidou José Dirceu, um dos principais dirigentes do PT nessa época e ex-guerrilheiro que se desencaminhou a partir de 2003, a estar presente na contra-cimeira do G7, em Lyon. Depois de chegar ao poder no seguimento das eleições de finais de 2002, o PT e o presidente Lula bloquearam por completo a possibilidade de realizar uma auditoria, confirmaram os acordos com o FMI e reembolsaram-no antecipadamente. A última vez que me encontrei com Lula foi em Génova, em Junho de 2003, aquando da cimeira do G8 em Evian. Lula, que era presidente do Brasil desde 1 de Janeiro de 2003, convidou-me a ir ter com ele, na companhia de outras duas pessoas: um dirigente da ATTAC França e um representante do Fórum Social Italiano. Ficaram claras as nossas divergências sobre a questão da dívida, que ele recusou pôr em causa daí em diante, tal como sucedeu com as medidas neoliberais para as pensões de reforma que tinha acabado de tomar (isto passou-se na mesma época das medidas Fillon sobre as pensões de reforma em França). A organização brasileira que faz parte do CADTM chama-se Auditoria Cidadã da Dívida; é muito activa desde 2000-2001 e conseguiu em 2009 constituir uma comissão parlamentar de auditoria cidadã. Mas no seio desta os deputados do PT aliaram-se a deputados conservadores a fim de impedir que os trabalhos da comissão pusessem em causa a legitimidade da dívida brasileira. Face à degradação económica do Brasil desde há 2 anos, a questão da dívida externa e interna voltará à ribalta política, mais cedo ou mais tarde.

Vejamos agora o caso do Paraguai, país encravado entre o Brasil, a Argentina e a Bolívia. Em Dezembro de 2008, o presidente progressista Fernando Lugo, empossado seis meses antes, convidou-me a criar uma comissão de auditoria da dívida paraguaia. Dirigi-me a Assunção para um encontro cara a cara com o presidente, seguido duma reunião com o governo paraguaio [4].

Era evidente que no essencial a dívida paraguaia podia ser qualificada de odiosa, pois tinha resultado (como continua a ser o caso) dum contrato leonino firmado no início dos anos 1970 entre duas ditaduras militares: a junta militar brasileira e a ditadura paraguaia do general Stroessner [5]. O tratado incriminador dizia respeito à construção e funcionamento da maior barragem mundial dessa época, a barragem de Itaipu. Eu tinha estudado bem a questão, com base na excelente documentação compilada pelos peritos paraguaios. Para mais, um antigo membro permanente da equipa do CADTM na Bélgica, o jurista paraguaio Hugo Ruiz Diaz Balbuena, tinha sido nomeado conselheiro do presidente Lugo, o que facilitava os contactos [6]. A iniciativa de auditoria internacional com participação cidadã foi abortada por pressão do governo brasileiro durante a presidência de Lula. É preciso esclarecer que as grandes empresas brasileiras são os principais credores do Paragua. No momento de assinar o decreto presidencial de criação da comissão de auditoria, Fernando Lugo acabou por ceder à pressão de Lula e do seu governo, protegendo assim as empresas credoras brasileiras. Lula, para convencer o governo paraguaio a renunciar à realização da auditoria internacional e a pôr em causa a dívida reclamada pelas empresas brasileiras, fez algumas concessões marginais e aumentou o montante pago anualmente pelo Brasil ao Paraguai pelo fornecimento de electricidade produzida na barragem de Itaipu [7]. No entanto, apesar das pressões exercidas pelo Brasil, o Tribunal de Contas realizou em 2010 e 2011 [8] uma auditoria e eu regressei nessa época ao Paraguai, a convite do presidente Fernando Lugo. Em Junho de 2012, ele foi deposto por um «golpe de Estado parlamentar», segundo uma fórmula que tinha sido utilizada em 2009 nas Honduras e que foi recentemente reeditada no Brasil para derrubar Dilma Rousseff, a presidente brasileira que sucedeu a Lula a partir de 2010 [9].

O facto de a direita ter podido utilizar essa forma de golpe de Estado institucional tanto no Brasil como no Paraguai deve-se em parte à incapacidade desses governos de esquerda para defrontarem com eficácia os credores e realizarem reformas estruturais. O apoio popular de que beneficiaram fortemente no início do mandato acabou por vacilar, em consequência das decepções provocadas pela política de conciliação com o grande capital local e internacional. Quando a direita decidiu passar à acção, a população de esquerda já estava demasiado desencantada e desorientada para se mobilizar e defender os governos em vigor.

Há um caso em que as tentativas de sabotagem da auditoria por parte dos poderes nacionais, do FMI, etc., não resultaram: o Equador (ver mais à frente). Sim, realmente é o único caso, pois, com base nos resultados da auditoria, o governo suspendeu o pagamento da dívida e obteve um considerável êxito contra os credores [10].

Relações entre contra-poderes e poderes: o sucesso equatoriano

No caso do Equador, como decorreram os contactos com os membros da oposição, que viriam a ser os futuros dirigentes?

A regra geral aplicada pelo CADTM não é a de colaborar com as autoridades, mas sim trabalhar com os movimentos de oposição. Essencialmente movimentos sociais ou forças políticas radicais ancoradas nas camadas populares. Ao longo da evolução política de um determinado país, as pessoas que estavam na oposição podem vir a aceder ao governo. É o caso típico do Equador. O CADTM tinha contactos no país desde 1999. No Equador foi lançada uma campanha a favor da anulação da dívida em 1997-1998, ao passo que a nível internacional a campanha Jubileu só foi lançada no Verão de 2000 [11]. O ano de 2000 deveria ser um ano jubilar para o mundo cristão; uma série de organizações cristãs – que não é o caso do CADTM – que têm relações com países do Terceiro Mundo empenharam-se nesse tema: «O ano 2000 deve ser um ano de perdão das dívidas». O Equador é um país cristão e os cristãos de esquerda lançaram-se nessa campanha. Eu tinha sido convidado para ir ao Equador em 1999 e em 2000 por esse movimento cristão pela anulação da dívida e sobretudo pelo Centro de Defesa dos Direitos Económicos e Sociais (CDES), que não faz parte da família cristã. Por iniciativa do CDES e em contacto estreito com as organizações cristãs da Noruega, apoiámos uma campanha precisa para denunciar os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). reclamados pela Noruega ao Equador e a outros quatro países em desenvolvimento (Serra Leoa, Peru, Jamaica, Egipto). A Noruega tinha endividado esses países a partir de 1980, para lhes vender barcos de pesca e salvar os estaleiros navais noruegueses. Esta campanha, muito bem argumentada, levou o Governo norueguês a anular em 2006 as dívidas que reclamava. Foi uma vitória concreta duma campanha de auditoria das dívidas ilegítimas [12].

Rafael Correa, actual presidente do país, provém da pequena burguesia, do movimento cristão e dos escuteiros, foi influenciado pela teologia da libertação. Em 2007, quando Correa iniciou o seu mandato, nomeou como ministro das Finanças Ricardo Patino [13], um dirigente do movimento contra a dívida com o qual eu trabalhava há alguns anos. Em Abril de 2007 fui convidado por Ricardo Patino para uma reunião do «movimento dívida», para contribuir para a redacção de um decreto presidencial que foi promulgado em Julho, visando a constituição duma comissão de auditoria da dívida. Também aconselhei em finais de Abril, inícios de Maio, o presidente equatoriano e o seu ministro das Finanças sobre a criação de um Banco do Sul englobando a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Equador, a Venezuela, o Paraguai e o Uruguai [14]. Paralelamente aos conselhos prestados às autoridades equatorianas, o CADTM participou na redacção de numerosas cartas abertas dos movimentos sociais latino-americanos aos presidentes dos 7 países envolvidos, com o objectivo de levá-los a criar um Banco do Sul realmente alternativo a instituições como o Banco Mundial e o FMI, a fim de sustentar uma integração dos povos e não do Capital [15]. Por fim, a partir de Julho, em representação do CADTM, participei muito activamente na comissão de auditoria criada pelo presidente Rafael Correa, a fim de identificar as dívidas ilegítimas contraídas no período de 1976-2006. O nosso trabalho, entregue ao Governo em Setembro de 2008 e tornado público em Novembro de 2008 [16], levou à suspensão do pagamento duma grande parte da dívida reclamada ao Equador sob a forma de títulos soberanos, detidos principalmente pelos bancos dos EUA. Esta suspensão unilateral do pagamento da dívida concluiu-se num grande vitória. O Equador impôs aos credores uma redução de 70 % das dívidas envolvidas. Isto permitiu um grande aumento das despesas sociais a partir de 2009-2010.

Não afirmamos necessariamente que os movimentos com os quais trabalhamos vão chegar ao poder. Mas de facto, em certos momentos, as pessoas com as quais trabalhámos durante bastante tempo podem lá chegar … Por exemplo, quando conheci em 2007 Diego Borja, nomeado ministro da Economia equatoriana em 2008, e depois presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do país em 2010, ele disse-me: «Não te lembras de mim, mas eu estive presente nas reuniões do CADTM em 1992 na Bélgica. Estava a estudar Economia na Universidade Católica de Lovaina e fui às sessões do CADTM.» O mesmo aconteceu na Grécia, como contarei mais adiante.

Tradução: Rui Viana Pereira