Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Um dos avatares da crise do sector financeiro que teve início nos Estados Unidos em 2007 e alastrou à Europa tal um rastilho de pólvora foi a fuga massiva de fundos emprestados ou dados pela Reserva Federal e pelo BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. (Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu), fundos que permitiram aos bancos do Ocidente europeu (os bancos alemães e franceses principalmente [1], e também os belgas, holandeses, britânicos, luxemburgueses, irlandeses) aumentaros seus empréstimos a diversos países da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha) entre 2007 e 2009. A título de exemplo: entre Junho de 2007 (início da crise do subprime) e Setembro de 2008 (falência do LehmanBrothers), os empréstimos dos bancos privados da Europa ocidental à Grécia aumentaram 33%, passando de 120 mil milhões a 160 mil milhões de euros. Os banqueiros da Europa ocidental acotovelaram-se para emprestar dinheiro aos países periféricos da União Europeia dispostos a contrair divida. Não contentes com os riscos extravagantes incorridos além-Atlântico no mercado dos subprime com o dinheiro dos investidores queconfiaram erradamente neles, repetiram a mesma operação na Grécia, em Portugal, em Espanha. O facto de certos países da Periferia pertencerem à zona euro convenceu os banqueiros do Ocidente europeu de que os governos, o BCE e a Comissão Europeia correriam em seu auxíliose fosse necessário. Nisso não se enganaram.

Quando a turbulência abalou a zona euro a partir da Primavera de 2010, o BCE emprestava à taxa generosa de 1% aos bancos privados, que por sua vez exigiam a países como a Grécia uma retribuição muito superior: entre 4 e 5% para empréstimos a curto prazo; 12% para os títulos a 10 anos.Os bancos e outros investidores institucionais justificaram esta exigência com o «risco de falência» que ameaçava os países «de risco». Esta ameaça era tão forte que as taxas aumentaram consideravelmente: a taxa atribuída pelo FMI e a UE à Irlanda em Novembro de 2010 chegou aos 6,7%, em comparação com os 5,2% atribuídos à Grécia seis meses antes. Em Maio de 2011, as taxas gregas já ultrapassavam os 16,5%, o que obrigou o país a pedir emprestado apenas a três ou seis meses, e a recorrer ao FMI e aos outros governos europeus. Por outro lado, o BCE trata de garantir os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). detidos pelos bancos privados, comprando-lhes os títulos de dívida dos Estados... aos quais está proibida de emprestar directamenteem princípio.

Na tentativa de reduzir os riscos incorridos, em 2010 os bancos franceses diminuíram a sua posição na Grécia de 44%, passando de 27 a 15 mil milhões de dólares. Os bancos alemães fizeram uma operação semelhante: baixaram de 60% a sua exposição directa entre Maio de 2010 e Fevereiro de 2011, passando de 16 a 10 mil milhões de euros. Os banqueiros e outros financeiros privados são progressivamente substituídos pelo FMI e pelo BCE. O BCE detém directamente 66 mil milhões de euros em títulos gregos (ou seja, 20% da dívida grega) que adquiriu aos bancos no mercado secundário, o FMI e os governos europeus emprestaram até Maio de 2011 33,3 mil milhões de euros. Estes empréstimos irão aumentar ainda mais no futuro. Mas isso não fica por aqui; o BCE aceitou 120 mil milhões de títulos da dívida grega dos bancos gregos, como garantia (colateral) dos empréstimos que lhes concede a 1,25%. O mesmo processo foi praticado com a Irlanda e Portugal.

Estão reunidos todos os ingredientes da gestão da crise da dívida do Terceiro Mundo utilizados pelo Plano Brady [2]. No início da crise que rebentou em 1982, o FMI e os governos das grandes potências, chefiadas pelos EUA e a Grã-Bretanha, vieram em auxílio dos bancos privados do Norte que tinham corrido riscos enormes ao emprestarem a torto e a direito aos países do Sul, sobretudo à América Latina. Assim que alguns países, o México nomeadamente, se viram à beira de uma cessação de pagamento por causa do efeito conjunto do aumento das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. e da descida dos rendimentos provenientes das exportações, o FMI e os membros do Clube de Paris emprestaram-lhe capitais com a condição de eles prosseguirem o reembolso e implementarem planos de austeridade (os famosos planos de reajustamento estrutural). Posteriormente, sendo que o endividamento do Sul aumentava por efeito de bola de neve (o mesmo que está a acontecer na Grécia, Irlanda, Portugal e noutros lugares da UE), conceberam o Plano Brady (nome do secretário do Tesouro norte-americano daaltura) que implicava uma restruturação da dívida dos principais países endividados por troca de títulos. O volume da dívida foi reduzido de 30% em certos casos e os novos títulos (os títulos Brady) garantiram uma taxa de jurofixa de cerca de 6%, o que era muito favorável aos banqueiros. O plano assegurava também a continuação dos planos de austeridade sob controlo do FMI e do Banco Mundial. O certo é que, a longo prazo, o montante total da dívida aumentou e os montantes reembolsados são colossais. Considerando apenas o saldo líquido entre os montantes emprestados e os montantes reembolsados desde a implementação do Plano Brady, os países em desenvolvimento já ofereceram aos credores o equivalente a seis planos Marshall, ou seja 600 mil milhões de dólares. Não seria desejável evitar a repetição desse cenário? Porque aceitar que os direitos económicos e sociais dos povos sejam, uma vez mais, sacrificados de forma a beneficiar os banqueiros e outros actores dos mercados financeiros?

De acordo com os bancos de negócio Morgan Stanley e J.P.Morgan, em Maio de 2011, os mercados consideravam que havia 70% de probabilidade que a Grécia não conseguisse pagar a dívida, em comparação com 50% dois meses antes. A 7 de Julho de 2011, a Moody’s colocou Portugal na categoria das dívidas de alto risco. Eis mais uma razão para optar pela anulação: é preciso auditar as dívidas, com a participação dos cidadãos, a fim de anular a parte ilegítima. Se não se tomar esta opção, as vítimas da crise sofrerão perpetuamente um castigo duplo em proveito dos banqueiros culpados. Está mesmo à vista na Grécia: as receitas de austeridade sucedem-se, no entanto, a situação das contas públicas não melhora. O mesmo irá acontecer em Portugal, na Irlanda e Espanha. Uma grande parte da dívida é ilegítima, pois provém de uma política que favoreceu uma ínfima minoria da população em detrimento da esmagadora maioria dos cidadãos.

Nos países que aceitaram acordos com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , as novas dívidas não sósão ilegítimas, mas também odiosas; isto acontece por três razões: 1. os empréstimos são concedidos sob condições que violam os direitos económicos e sociais de grande parte da população; 2. os credores chantageiam esses países (não existe autonomia de vontade real por parte do mutuário); 3. os credores enriquecem abusivamente impondo taxas de juro proibitivas (por exemplo, a França ou a Alemanha pedem emprestado a 2% nos mercados financeiros e emprestam a mais de 5% à Grécia e à Irlanda; os bancos privados pedem emprestadoa 1,25% ao BCE e emprestam à Grécia, à Irlanda e a Portugal a mais de 4% a 3 meses). Em países como a Grécia, Irlanda e Portugal, ou nos países do Leste europeu (e fora da Europa, em países como a Islândia), ou seja, países sujeitos à chantagem dos especuladores, do FMI e doutros organismos como a Comissão Europeia, há que recorrer a uma moratória unilateral do reembolso da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . É um meio incontornável para criar uma relação de forças que lhes seja favorável. Esta posição tornou-se popular nos países mais afectados pela crise.

Convém igualmente realizar uma auditoria cidadã da dívida pública. O objectivo da auditoria é obter a anulação/ o repúdio da parte ilegítima ou odiosa da dívida pública e reduzir fortemente o resto da dívida.

A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas insuficiente para tirar da crise os países da União Europeia. É preciso completá-la por uma série de medidas de grande amplitude em diversos domínios (política fiscal, transferência do sector da finança para o domínio público, ressocialização doutros sectores chave da economia, redução do tempo de trabalho mantendo as remunerações e as indemnizações, etc. [3]

A injustiça flagrante que caracteriza as políticas regressivas em marcha na Europa alimenta a crescente mobilização dos indignados na Espanha, na Grécia e noutros lugares. Graças a estes movimentos que tiveram início após os levantamentos populares no Norte de África e Próximo Oriente, vivemos hoje uma aceleração da história. A questão da dívida deve ser enfrentada de forma radical.

Tradução de Rui Viana Pereira, revisão de Noémie Josse.