Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Em outros lugares, governos progressistas já chegaram ao poder, mas nem todas as experiências foram bem-sucedidas, longe disso. Devemos aprender com elas. O novo governo e os movimentos populares que o apoiam estão cientes de que o jogo é complicado. Não lhes faltam adversários: dentro do país, os grandes meios de comunicação privados estão disparando ataques raivosos contra a coalizão governamental e os setores populares que eles acreditam estarem se comportando de forma irresponsável, enquanto as grandes empresas estrangeiras, os capitalistas locais que se beneficiaram das privatizações realizadas pelo regime anterior, e aqueles que tem as rendas maiores estão preocupados com seus negócios e suas fortunas; fora, as grandes potências leem com preocupação as declarações sobre um projeto de desenvolvimento endógeno, e o FMI e o Banco Mundial, ao serviço dos grandes credores, querem que o novo regime reconheça a dívida contraída pela ditadura agora derrubada. Eles também querem que novas medidas de ajuste estrutural sejam impostas, a fim de reduzir o défice orçamentário e pagar esta colossal dívida ilegítima. Mas o governo tem a confiança do povo e não quer decepcioná-lo. Também está consciente de que será importante apelar para a solidariedade de outros povos, bem como de movimentos políticos e sociais no resto do mundo.

Uma expressão proferida pelo membro do governo encarregado da economia chamou a atenção de seus colegas: «Tomara não sermos vítimas da doença holandesa!»

A doença holandesa

A doença holandesa! Esta história começa em 1959 em Slochteren, na província de Groningen, no norte da Holanda, com a descoberta do maior campo de gás natural da Europa Ocidental, um dos maiores do mundo: 2.820 bilhões de metros cúbicos. Nos anos seguintes, as autoridades holandesas encorajaram indivíduos e empresas a se voltarem para o gás natural. As minas de carvão foram fechadas. Em 1965, foi assinado o primeiro contrato para a venda do gás de Groningen no exterior com a empresa alemã Ruhrgas, relativo a mais de três bilhões de metros cúbicos por ano, o que corresponde ao consumo anual da Suíça de hoje. As exportações para os países vizinhos cresceram rapidamente. As divisas fluíram e as perspectivas eram brilhantes.

Mas a realidade é menos brilhante. Devido a este rápido aumento nas exportações, a moeda holandesa, o florim, valorizou-se acentuadamente em relação a outras moedas. Como resultado, as exportações de outros setores se tornaram menos competitivas nos mercados estrangeiros, causando uma forte contração no setor industrial. O setor de gás – e os setores inicialmente ligados a ele, como a construção das infraestruturas necessárias – tendia a atrair a maior parte do investimento, enquanto os outros setores desaceleraram acentuadamente. Cada vez mais, as receitas de exportação foram usadas para financiar importações de bens e serviços que o aparelho produtivo do país não podia mais fornecer a preços competitivos. Em resumo, a economia se tornou dependente de seu principal recurso de exportação. É por isso que, em meados dos anos 70, Haia passou por grandes dificuldades econômicas, mesmo quando a produção de gás natural atingiu um pico de 81,7 bilhões de metros cúbicos em 1976 [2], antes de se estabilizar entre 60 e 70 bilhões de metros cúbicos após 1982. Em 26 de novembro de 1977, The Economist fez uma manchete sobre o que chamou «the Dutch disease». Nascia assim a doença holandesa.

No entanto, o fenômeno começou muito antes dos anos sessenta. Já no século XVI, a Espanha, graças à pilhagem do Novo Mundo, aproveitou a chegada maciça de ouro e metais preciosos das Américas. Mas em poucas décadas seu setor manufatureiro declinou e um período de declínio econômico começou. O mesmo aconteceu com a Austrália no século XIX, na época da corrida do ouro. Mais recentemente, Nigéria, Argélia, Venezuela e México, todos muito dependentes da receita do petróleo, foram afetados. As ameaças também pairam sobre países onde tal processo poderia ser iniciado: no Norte, o Canadá com o petróleo de Alberta, ou a Rússia; no Sul, o Chade e a Guiné Equatorial, novos exportadores de petróleo, mas também o Paraguai com a soja transgênica e a Bolívia com o lítio…

Quando um país em desenvolvimento é afetado pela doença holandesa, o crescimento do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. pode ser muito forte nos primeiros anos, mas a renda enriquece as empresas transnacionais do setor, os capitalistas locais especializados na importação de bens de consumo adquiridos no exterior a partir de matérias-primas exportadas e uma minoria de pessoas próximas ao poder. Isto impede a distribuição da riqueza necessária para estabelecer a justiça social. Da mesma forma, torna impossível estabelecer um modelo produtivo para satisfazer as necessidades da população local. Por exemplo, a exploração do petróleo chadiano só permitiu a criação de alguns milhares de empregos locais (35.000 durante a construção do oleoduto, cerca de 2.300 permanentemente depois), mais bem remunerados do que em outros setores, o que afetou os produtores de algodão, anteriormente a principal cultura de exportação. O cultivo do algodão foi marginalizado e toda a economia local acabou sendo desorganizada, sem mencionar os múltiplos danos ambientais e as repetidas violações dos direitos das pessoas que vivem na área. Como Thomas Sankara, presidente de Burkina Faso de 1983 a 1987, havia começado a colocar em prática, teria sido fundamental promover tanto as culturas de alimentos quanto as do algodão no Chade, transformando este último para o mercado local e regional para produzir roupas e outros produtos têxteis naturais (o que também era um dos objetivos de Gandhi na Índia, na década de 1940). A exploração de petróleo deveria ter sido submetida a um referendo e deveria ter sido obrigatoriamente vinculada a investimentos no processamento de petróleo bruto para consumo local.

Alguns países, como Argentina e Brasil, que tiveram indústrias de tecnologia avançada nas décadas de 1950 e 1960, experimentaram um declínio preocupante devido à crescente dependência das exportações de bens primários (minerais, soja transgênica, carne, etc.). No caso dos países industrializados, o crescimento em outros setores enfraquece rapidamente e a economia pode entrar em recessão. Assim que o recurso se torna escasso ou o preço nos mercados mundiais cai tão acentuadamente que a exploração do recurso não é mais tão lucrativa, a situação se deteriora muito rapidamente, como é o caso da Venezuela, Nigéria e muitos outros países. Há, portanto, uma necessidade urgente de encontrar uma vacina inovadora para a doença holandesa.

Copeland & Fleming, NYPL

Procurar o antídoto para a doença holandesa

A Argélia o fez, mas em vez de investir na economia produtiva desenvolvendo um modelo inovador de industrialização, o governo utilizou a receita do petróleo e do gás para pagar antecipadamente uma grande parte da dívida sem questionar a natureza da dívida. A Noruega também fez algumas escolhas muito questionáveis com suas receitas de hidrocarbonetos: financiou um fundo soberano a fim de fazer investimentos no exterior enquanto limitava severamente os aumentos salariais. Para a população, os benefícios foram mínimos. Pelo contrário, os credores e as instituições financeiras privadas foram amplamente beneficiados. Outra maneira de avançar é necessária, vamos tentar lançar as bases.

Se a doença holandesa consegue causar tantos danos, é porque as economias dos países em questão já estão enfraquecidas. A lógica imposta ao Sul pelo FMI e pelo Banco Mundial desde os anos 80, através de planos de ajuste estrutural, carrega uma pesada responsabilidade: para recuperar as divisas necessárias para pagar a dívida, que virou prioridade absoluta, os países sobre-endividados foram forçados a abrir suas economias e eliminar todas as formas de proteção para seus setores vitais, a colocar seus produtores em concorrência desleal com as corporações transnacionais, a reduzir as áreas dedicadas às culturas de alimentos e a se especializar em uma monocultura para exportação. Após a crise da dívida do início dos anos 80, todo este processo levou a uma poderosa dominação dos povos do Sul pelos detentores do capital. Este modelo de desenvolvimento extrativo, baseado na exportação de bens primários e produtos agrícolas tropicais em troca da importação de alimentos (especialmente cereais), bens manufaturados e tecnologia, levou a um impasse, com direitos humanos fundamentais pisoteados em larga escala, salários comprimidos ao máximo a fim de permanecer competitivo internacionalmente e um impacto ambiental desastroso.

Uma cura eficaz para a «doença holandesa», para se fugir do modelo extrativista exportador

Diante dos promotores da globalização neoliberal, a única alternativa é uma abordagem de longo prazo que visa reduzir e quebrar a dependência dos mercados financeiros e da exportação/importação, redistribuir a riqueza de forma mais justa para reduzir as desigualdades, distribuir melhor a produção da riqueza nacional, em um círculo virtuoso baseado na satisfação e promoção da demanda interna, com prioridade para os direitos econômicos, sociais e culturais de toda a população, em detrimento do consumo de luxo frenético das classes privilegiadas. Programas sociais de livre acesso à saúde, educação (do nível primário ao universitário) e cultura devem ser colocados em prática e os trabalhadores do setor devem ser bem pagos. A alternativa a ser colocada em prática também deve envolver a participação mais ativa e criativa da população. Os projetos, antes de serem adotados, devem ser submetidos a debate público a fim de serem emendados ou rejeitados. A auto-organização do povo é vital.

Uma Integração regional em benefício do povo e não dos interesses privados

O corolário disso é a integração regional entre países cujos governos compartilham uma visão comum das mudanças estruturais necessárias (no campo da propriedade, direitos sociais, direitos das mulheres, direitos dos povos nativos, direitos das minorias étnicas e culturais, direitos civis e políticos), rejeitando a lógica capitalista, extrativista e exportadora. Trata-se também de devolver aos governos o direito de controlar os movimentos de capitais para combater a fuga de capitais e para combater os fluxos financeiros de origem especulativa ou criminosa (comércio de armas, pilhagem de recursos, tráfico de drogas…).

O valor agregado pela riqueza natural afetada pela doença holandesa deve ser criado localmente: o objetivo não é exportar petróleo bruto para importar gasolina ou querosene a um preço muito mais alto. No caso do petróleo, uma empresa pública deve tornar possível refiná-lo, produzir derivados e comercializá-lo em suas diversas formas. Todo o continente africano tem apenas cerca de 40 refinarias, muitas vezes mal mantidas, que, naturalmente, não são capazes de atender à demanda regional. Por exemplo, na Nigéria, três das quatro refinarias foram reativadas em julho de 2015, mas não estão operando em plena capacidade. Incentivada a voltar sua economia para as exportações a fim de obter as divisas necessárias para pagar sua dívida, a Nigéria obtém 70 % de sua renda e cerca de 90 % de seus recursos em divisas a partir das exportações de petróleo bruto. Apenas 10 % de sua produção é refinada domesticamente. A economia nigeriana é muito frágil e dependente do petróleo, o que não tem ajudado a tirar o país da pobreza.

Consequentemente, deve ser iniciada uma transição energética para a eliminação dos combustíveis fósseis e o uso de fontes de energia renováveis (energia solar, eólica e hídrica). Na área de combate ao aquecimento global e salvaguarda do planeta, é certo que as medidas tomadas por um pequeno Estado, por mais rico que seja em recursos petrolíferos, serão insuficientes. Trata-se, portanto, de estabelecer uma cooperação regional e dar um exemplo para outros atores na cena internacional.

Além disso, deve ser desenvolvido um setor manufatureiro para estabelecer um modelo de industrialização de substituição de importações, para reduzir o número de produtos importados, especialmente produtos acabados e semiacabados [3], e para administrar sua produção localmente. O governo deve optar radicalmente pela soberania alimentar do país, apoiando a produção local de alimentos usando métodos orgânicos (em oposição aos insumos químicos). E a agricultura familiar e camponesa em pequenas unidades de produção pode dar os melhores resultados. É claro que também é necessário desenvolver cooperativas em escala humana, mas em uma base estritamente voluntária e sob o controle dos próprios camponeses. Além disso, a gestão dos recursos hídricos terá que ser rigorosamente racionalizada, com regulamentação entre a agricultura e outros setores.

O governo também deve assegurar a organização de uma rede de transporte público gratuito irrigando todo o campo, para permitir que os pequenos agricultores que produzem a maioria das culturas alimentares no mundo inteiro, muitas vezes mulheres, possam transportar seus produtos para os mercados urbanos e não dependam mais de intermediários privados que cobram comissões pesadas. Assim, as populações rurais terão acesso mais fácil às infraestruturas de saúde, de educação e de cultura e ganharão mais emancipação através da liberdade de circulação.

O financiamento de tais setores deve ser assegurado por recursos de exportação diversos e sobretudo por impostos que devem ser cobrados prioritariamente dos ricos.

A dívida pública também poderia ser um instrumento para financiar um vasto programa de transição ecológica, em vez de ser usada para impor políticas antissociais, extrativistas e produtivistas que promovam a competição entre os povos. A dívida pública não é ruim em si mesma. Os governos podem utilizar empréstimos para:

• financiar o fechamento completo de usinas nucleares ou térmicas;
• substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis ambientalmente amigáveis;
• financiar a reforma agrária e urbana;
• reduzir radicalmente o transporte rodoviário e aéreo em favor do transporte público ferroviário.
  O empréstimo público é legítimo se serve a projetos que são, eles mesmos, legítimos e se aqueles que contribuem para o empréstimo também o fazem legitimamente.

O governo não hesitará em forçar as grandes empresas (nacionais ou estrangeiras) e as famílias mais ricas a contribuir para o empréstimo sem se beneficiarem dele, ou seja, com juros zero e sem compensação pela inflação.

Ao mesmo tempo, uma grande proporção das famílias da classe trabalhadora pode ser persuadida a confiar voluntariamente suas economias ao governo, a fim de financiar os projetos legítimos mencionados acima. Este financiamento voluntário pelas classes trabalhadoras seria remunerado a uma taxa real positiva, por exemplo, 4 %. Isto significa que se a inflação anual atingir 3 %, o governo garantiria o pagamento de juros nominais de 7 %, a fim de garantir uma taxa real de 4 %.

Este mecanismo seria altamente legítimo porque financiaria projetos úteis para a sociedade e porque reduziria a riqueza dos mais ricos, ao mesmo tempo em que aumentaria a renda das classes populares.

Isto deveria ser complementado pela criação, em nível regional, de um órgão público multilateral que poderia financiar tais abordagens, uma espécie de Banco do Sul que permitiria aos países signatários mutualizar tais investimentos [4]. Em troca, eles poderiam se beneficiar dos bens e serviços dos outros países envolvidos a uma tarifa mais baixa do que os preços mundiais. O presidente venezuelano Hugo Chávez havia lançado a iniciativa Petrocaribe, através da qual a Venezuela concedeu um desconto substancial (na ordem de 20 %) na venda de petróleo aos países caribenhos, ao mesmo tempo em que o vendia a um preço elevado aos Estados Unidos. Também estavam sendo buscados acordos de permuta (por exemplo, petróleo para serviços de pessoal de saúde), inclusive com Cuba, para reduzir a exposição financeira. Mas com a queda dos preços do petróleo a partir de 2015, o governo venezuelano, diante de uma queda acentuada nas receitas, teve que encerrar o programa Petrocaribe. Como podemos ver, ele foi incapaz de se libertar desta doença holandesa, o que é rico em lições: é necessário, portanto, redobrar esforços para provocar uma verdadeira transformação do modelo de desenvolvimento, a fim de se libertar da dependência total de matérias-primas, e não tentar encontrar um caminho progressivo dentro do modelo capitalista.

Por iniciativa da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, foi criado um Banco do Sul muito tímido. Poderia ter financiado a conexão das redes ferroviárias desses países, revitalizando a indústria, produzindo todo o equipamento necessário para ferrovias de qualidade, ao mesmo tempo em que modernizaria as redes nacionais existentes. Também poderia ter financiado o desenvolvimento de uma indústria farmacêutica regional para produzir medicamentos genéricos e promover plantas medicinais tradicionais. Mas os líderes do Brasil e da Argentina, em benefício dos capitalistas do Norte e de seus próprios países, sabotaram a estrutura internamente.

A fim de reduzir a dependência dos mercados financeiros, que torna o país mais vulnerável a uma possível supervalorização de sua moeda, uma série de medidas ousadas deve ser tomada aqui também: pôr um fim ao sistema de dívida e cortar os vínculos com as Instituições Financeiras Internacionais. Para tanto, deve ser realizada uma auditoria da dívida pública para determinar as partes ilegítimas, odiosas ou ilegais da mesma, com vistas ao seu repúdio, imposto com o apoio do povo, de forma unilateral e soberana, com base em textos jurídicos internacionais; até lá, deve ser declarada uma moratória sobre o pagamento dessa dívida sem penalidades por atraso de pagamento; devem ser abandonadas as políticas de ajuste estrutural e os acordos de livre comércio; sair definitivamente do FMI, do Banco Mundial e da OMC e incitar os outros países-parceiros a fazer o mesmo; determinar a dívida ecológica e exigir seu pagamento das grandes empresas capitalistas; exigir judicialmente a expropriação de bens mal adquiridos pelos regimes ditatoriais anteriores e sua retrocessão sem qualquer compensação ao Estado; restabelecer o controle dos movimentos de capital; tributar pesadamente os lucros das empresas transnacionais estabelecidas no país e os ativos das grandes fortunas; ressocializar os estabelecimentos e serviços públicos privatizados; socializar e descentralizar os setores bancário e energético.

Ao contrário do que está sendo feito atualmente para as populações carentes, a socialização do setor bancário permitiria financiar empréstimos de microcrédito a taxas de juros zero para pequenas empresas familiares ou pessoais, permitindo a melhoria das condições de produção e a implementação de projetos em nível local.

A fim de pôr fim à dívida privada ilegítima, o Governo também terá que tomar medidas concretas, promovendo uma melhoria acentuada da renda das classes populares, a generalização de políticas sociais, serviços públicos e programas de moradia gratuita, e a subsidiamento dos preços dos bens de primeira necessidade. De fato, a dívida tem sido usada há milênios como mecanismo para desapropriar os camponeses de suas terras, para desapropriar os artesãos de suas ferramentas, para desapropriar as famílias da classe trabalhadora de suas casas. O sistema de dívidas privadas ilegítimas geralmente envolve a imposição de condições de empréstimo e pagamento que o impossibilitam. Isto leva à desapropriação (de moradia, terrenos, ferramentas de trabalho) ou à obrigação de dedicar muitos anos, até mesmo décadas, ao pagamento da dívida. Por meios legais, o governo terá que pôr fim aos mecanismos que mantêm o povo sob o jugo da dívida.

Photo by Avel Chuklanov, CC

Consolidar essas mudanças através da igualdade de direitos e do estabelecimento da democracia direta

Essas mudanças econômicas devem ser acompanhadas da garantia efetiva da igualdade de direitos para todos, independentemente da origem, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, etc., a fim de promover a emancipação de todos os oprimidos e sua participação na sociedade. Por exemplo, isto envolverá mudanças fundamentais nas relações de gênero, a fim de garantir plenamente os direitos das mulheres e contribuir para a eliminação do sistema patriarcal.

O estabelecimento de uma rede de unidades de atendimento oferecendo cuidados ginecológicos e obstétricos no modelo de planejamento familiar, mas também cuidados à primeira infância e pontos de primeiro atendimento, bem como o fornecimento de informações e apoio às minorias sexuais.

O governo terá que tomar todas as medidas necessárias para garantir que sejam feitos progressos substanciais nessa direção, começando por garantir a igualdade de tempo entre os sexos e o gênero nas discussões públicas, o que vai além da mera igualdade em termos de representação, o que obviamente é uma condição sine qua non.

Também são necessárias mudanças políticas fundamentais, para as quais é necessário lançar um processo constituinte no qual todos os habitantes do país intervirão para apresentar seus livros de reclamações e redefinir uma nova arquitetura institucional e garantir uma extensão dos direitos. Uma mudança real só pode ocorrer se os cidadãos se organizarem e puderem protestar livremente contra as políticas governamentais. É essencial estabelecer um mecanismo democrático para a destituição dos mandatários públicos a partir da base. Isto deve ser incluído na nova constituição.

Conclusão

Para ter sucesso, o governo está consciente de que terá que enfrentar todos aqueles que se aproveitam do sistema atual e sabe que eles são poderosos. Ele também sabe que não poderá sair do modelo extrativista exportador se a experiência for limitada a um país. O governo está convencido de que a grande maioria do povo o apoiará se tiver a coragem de lutar. Também sabe que deve ser adotado um enfoque internacionalista e que é necessário exigir uma ação coordenada por parte do povo. Ele sabe que o modelo extrativista exportador está intimamente ligado ao sistema capitalista e que o povo deve ser libertado deste sistema, o que significa destruí-lo. O que a sociedade precisa é de uma completa transformação revolucionária e, com a recente derrubada do regime ditatorial, esta transformação só está começando.

Agrademos a Omar Aziki, Eva Betavatzi, Myriam Bourgy, Marie-Laure Coulmin, Nathan Legrand, Brigitte Ponet e Claude Quémar pela revisão e conselhos.

Damien Millet é porta-voz da CADTM França (www.cadtm.org), Éric Toussaint é porta-voz da CADTM internacional.