Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Após uma introdução do deputado e presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional Éric Coquerel, que apresentou o seu ponto de vista sobre as dívidas ilegítimas e nomeadamente sobre a necessidade de anular as dívidas da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. detidas pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ), Éric Toussaint expôs a situação da nova crise da dívida nos países do Sul, recordando que esta crise é devida a choques exógenos vindos do Norte, nomeadamente o forte aumento do preço dos cereais, dos fertilizantes e dos combustíveis, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e principalmente da subida das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , decidida unilateralmente pelos bancos centrais europeus, norte-americanos (FED) e ingleses.

Esta realidade permite aos países do Sul sobreendividados invocarem o argumento da mudança fundamental de circunstâncias ou da força maior, noções do direito internacional que permitem suspender o pagamento da dívida em caso de modificação radical da situação relativamente ao momento em que o empréstimo foi contraído.

A seguir Éric Toussaint propôs que a Lei Sapin fosse reforçada na sua aplicação, buscando inspiração na lei aprovada na Bélgica em 2015.

A eficácia desta legislação reside na sua adopção em vários países.

Da mesma forma, é urgente que vários países se debrucem sobre uma lei que envolva os credores privados nas reestruturações de dívida. Estes credores fazem-se desentendidos e aproveitam as reestruturações assinadas pelos credores bilaterais e multilaterais para se fazerem reembolsar nos países sobreendividados.

Um novo projecto-lei vai ser submetido ao Parlamento belga antes das eleições de junho de 2024, para impor aos credores provados a anulação dos seus créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). sobre os países do Sul, na mesma proporção das anulações acordadas com os credores públicos.