Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Introdução ao debate sobre a transição para o socialismo [1]

O século XX foi marcado por vitórias de revoluções sociais de caráter socialista: no império czarista em 1917, na Iugoslávia em 1945, na China em 1949, no Vietnã em 1954 e em 1975, em Cuba em 1959, na Argélia em 1962, na Nicarágua em 1979. Isso deu origem a grandes debates públicos entre os revolucionários desses países sobre como realizar a transição do capitalismo para o socialismo. Esse foi o caso, em particular, na Rússia Soviética e, posteriormente, na URSS entre 1918 e 1926-1927, com as principais contribuições formuladas por Vladimir Lenin, Leon Trotsky, Eugène Preobrajensky e Nicolas Boukharine. Um debate sobre a transição para o socialismo ocorreu na Iugoslávia durante as décadas de 1950 e 1960, sem chegar a ter a repercussão que o debate ocorrido na URSS dos anos 1920 alcançou. Em Cuba, após a vitória de 1959, também se iniciou um grande debate econômico público em 1963-1965, tendo como principais protagonistas Ernesto Che Guevara, Alberto Mora, Ernest Mandel e Charles Bettelheim. Esse debate versou, em particular, sobre o financiamento das empresas do setor público, o papel do mercado e do planejamento, o papel da lei do valor, o papel dos bancos e do crédito, o papel respectivo dos incentivos individuais ou coletivos, morais ou materiais, o papel da consciência, etc. Mandel buscou introduzir no debate a questão da democracia socialista e do poder dos trabalhadores e trabalhadoras.
As diferentes tentativas de dar passos decisivos em direção a uma sociedade socialista suscitaram a enorme esperança de centenas de milhões, bilhões de mulheres e homens. Os debates sobre as grandes escolhas econômicas, sociais e políticas a serem realizadas para avançar em direção ao socialismo foram muito ricos, inclusive na esquerda dos países mais industrializados, apesar de nenhuma revolução socialista ter triunfado neles. Os reveses, os retrocessos, a traição e a degenerescência acabaram por levar à restauração capitalista na maioria dos casos, exceto em Cuba, que ainda não é capitalista.
Este estudo contempla o grande debate que se deu em Cuba entre 1963 e 1965. Em todas as contribuições dos protagonistas que nele participaram, é feita referência às políticas a serem adotadas após uma vitória revolucionária, para avançar na transição do capitalismo para o socialismo, na esperança de chegar posteriormente ao comunismo. A controvérsia muito rica que houve em Cuba ultrapassa amplamente o âmbito cubano. É por isso que é um desafio fundamental compreender esse debate, de grande atualidade. Qual é o papel do mercado nas políticas econômicas a serem adotadas no futuro, após uma revolução anticapitalista e o início de uma transição para o socialismo? Para responder a essa pergunta, as contribuições de Ernest Mandel e de Ernesto Che Guevara são indispensáveis. Por que a questão da democracia socialista é fundamental? A contribuição de Ernest Mandel é aqui insubstituível. Por razões de espaço, limitamo-nos aqui ao Grande Debate que ocorreu em Cuba, embora estejamos cientes de que seria necessário levar em conta e analisar as contribuições posteriores de Ernest Mandel e de outros autores sobre a questão da transição para o socialismo.

 O apoio de Ernest Mandel a Che Guevara no debate em Cuba

O livro de Ernest Mandel (1923-1995), o Tratado de Economia Marxista, teve um impacto significativo no plano internacional. Ele foi traduzido, estudado e comentado, notadamente em Cuba. Ernesto Che Guevara (1928-1967), que era ministro da Indústria, recebeu a obra em francês no final de 1962 [2] e mandou traduzi-la para seus colaboradores e colaboradoras, bem como, de forma mais ampla, para o governo. Ele manifestamente apreciou muito o livro. Ele também leu um artigo que Mandel dedicou, no final de 1963, ao Grande Debate econômico que havia acabado de começar em Cuba naquele ano. Esse artigo, intitulado em francês “La loi de la valeur, l’autogestion et les investissements dans l’économie des États ouvriers [A lei do valor, a autogestão e os investimentos na economia dos Estados operários”, havia sido traduzido para o espanhol por um jovem militante trotskista cubano que trabalhava no Ministério das Relações Exteriores de Cuba (Minrex). O artigo havia sido publicado no World Outlook, um semanário em inglês editado desde setembro de 1963 pelo Secretariado Unificado da Quarta Internacional a partir de Paris (World Outlook, n.º 14, 4º trimestre de 1963 [3]) bem como na revista em francês Quatrième Internationale em fevereiro-março de 1964 (Revista QI n.º 21, 1º trimestre de 1964, p. 20-28 [4]). Nesse artigo, Ernest Mandel, sob um de seus pseudônimos, Ernest Germain [5], tomava partido pelas posições defendidas pelo Che. Certamente foi isso que levou o Che a convidá-lo para ir a Cuba na primavera de 1964.

 A posição defendida por Ernest Mandel sobre a transição para o socialismo

Mandel inicia seu artigo apresentando os principais elementos do Grande Debate que havia acabado de começar em Cuba em meados de 1963. Ele se refere aos escritos de dois dos principais protagonistas, Ernesto Che Guevara e Alberto Mora, menciona os temas abordados e destaca o alcance histórico da controvérsia:

«A revista cubana Nuestra Industria – Revista Económica, órgão do Ministério da Indústria, publica em seu número 3 (outubro de 1963) dois artigos polêmicos de extremo interesse, redigidos respectivamente por Ernesto Che Guevara e pelo comandante Alberto Mora, ministro do Comércio Exterior. Essa polêmica atesta a vitalidade da revolução cubana, inclusive no campo da teoria marxista. Ela trata de um conjunto de questões da mais alta importância para a construção de uma economia socialista: o papel da lei do valor na economia de transição; autonomia das empresas e autogestão; investimentos por meio do orçamento do Estado ou por meio de autoinvestimentos, etc. Subjacente a esses problemas está a discussão sobre o modelo ideal de economia na época de transição em um país subdesenvolvido, discussão que havia apaixonado os bolcheviques durante o período de 1923 -1928 e que, desde então, voltou à tona, ainda que em um nível teoricamente mais baixo, na Iugoslávia [6], na Polônia e até mesmo na União Soviética nos últimos anos. »

Já no segundo parágrafo de seu artigo, Ernest Mandel critica a posição de Joseph Stalin na qual Alberto Mora se baseia no debate com Che Guevara:

« A questão da “aplicação” da lei do valor na economia planejada e socializada do período de transição foi alvo das piores confusões, essencialmente por culpa de Stalin, que, em sua última obra, a colocou de maneira grosseira e simplista: “a lei do valor existe (sic) em nosso país? … Sim, ela existe e se aplica aqui.” É evidentemente um truísmo. Na medida em que subsiste a a troca, subsiste também a produção de mercadorias, e a troca está, portanto, objetivamente sujeita à lei do valor.”

Se Mandel ataca Stalin logo de início, é porque diversos protagonistas importantes nesse debate se reivindicavam explicitamente da análise e da política de Stalin, que, embora falecido dez anos antes, ainda exercia uma influência significativa. Os manuais marxistas de de inspiração stalinista dogmática produzidos em Moscou eram amplamente difundidos e raramente criticados [7]. Entre os protagonistas do debate que se apoiavam em Stalin, encontravam-se não apenas Alberto Mora, ministro do Comércio Exterior [8], mas também Charles Bettelheim, economista próximo, na época, do Partido Comunista Francês.
Vou retomar os principais pontos da argumentação de Mandel, pois são de grande utilidade para quem se debruça sobre os problemas com que se depararam e se depararão as forças revolucionárias que, uma vez chegadas ao poder, desejam iniciar autenticamente uma transição para o socialismo e, no caso dos chamados países em desenvolvimento, sair do subdesenvolvimento e da subordinação às potências capitalistas imperialistas.
Mandel explica que:

« Na economia capitalista desenvolvida, a lei do valor determina a produção por meio da variação da taxa de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). . Os capitais afluem para os setores cuja taxa de lucro é superior à média, e a produção aumenta nesses setores. Os capitais refluem dos setores cuja taxa de lucro é inferior à média, e a produção diminui (pelo menos relativamente). Quando os meios de produção são nacionalizados, não havendo nem mercado de capitais nem fluxo e refluxo livres destes, nem mesmo a formação de uma taxa média de lucro com a qual as taxas de lucro de cada ramo específico possam ser comparadas, obviamente não há mais possibilidade de que “a lei do valor” seja diretamente “reguladora da produção”.

Mandel aborda em seguida o caso de um país como a Cuba revolucionária de 1963. O que ele resume como orientação tem um alcance que ultrapassa amplamente a situação desse país. É de grande atualidade. É por isso que extraio uma longa passagem.
Escapar do subdesenvolvimento, industrializar o país, significa orientar deliberadamente o investimento para setores menos “rentáveis » no imediato

« Se em um país subdesenvolvido que realizou sua revolução socialista [9] a “lei do valor” regulasse os investimentos, estes fluiriam preferencialmente para os setores onde a rentabilidade é maior de acordo com os preços no mercado mundial. Ora, é precisamente porque esses preços determinam uma concentração dos investimentos na produção de matérias-primas que esses países são subdesenvolvidos. Escapar do subdesenvolvimento, industrializar o país, significa orientar deliberadamente o investimento para setores menos “rentáveis” no imediato segundo a lei do valor, mas mais rentáveis segundo o critério do desenvolvimento econômico e social global do país. Quando se diz que o monopólio do comércio exterior é indispensável para a industrialização dos países subdesenvolvidos, diz-se se diz precisamente que esta industrialização só pode ocorrer de forma rápida e harmoniosa violando deliberadamente a lei do valor. Em um país subdesenvolvido, e precisamente por causa do subdesenvolvimento, a agricultura corre o risco, inicialmente, de ser mais “rentável” do que a indústria; o artesanato e a pequena indústria, mais “rentáveis” do que a grande indústria; a indústria leve, mais “rentável” do que a indústria pesada; o setor privado, “mais rentável” do que o setor nacionalizado. Orientar os investimentos de acordo com a “lei do valor”, ou seja, -ou seja, de acordo com a lei da oferta e da demanda das mercadorias produzidas pelos diferentes ramos da economia, implicaria desenvolver prioritariamente a monocultura para a exportação; implicaria construir preferencialmente pequenas oficinas para o mercado local em vez de siderúrgicas para o mercado nacional. A construção de moradias confortáveis para as camadas pequeno-burguesas ou burocráticas (investimento que corresponde a uma «necessidade solvente») teria prioridade sobre a construção de moradias populares, que obviamente deve ser subsidiada. Em suma, todas as falhas econômicas e sociais do subdesenvolvimento seriam reproduzidas, apesar da vitória da revolução.

Na realidade, o sentido decisivo dessa vitória, da nacionalização dos meios de produção industriais, do crédito, do sistema de transporte e do comércio exterior (juntamente com o monopólio deste), está precisamente em criar as condições para um processo de industrialização que escape à lei do valor. Prioridades econômicas, sociais e políticas escolhidas de forma consciente (e democrática) prevalecem sobre a lei do valor para ditar as etapas sucessivas da industrialização. A prioridade é dada não ao rendimento máximo, mas à redução do atraso tecnológico, à supressão do domínio estrangeiro sobre a economia nacional, à garantia de rápida ascensão social e cultural das massas de operários e camponeses pobres, à rápida erradicação de epidemias e doenças endêmicas, etc. ”.

No que diz respeito à lei do valor, Mandel afirmava, contrariando a opinião de Alberto Mora (de Bettelheim e outros, ver mais adiante), que não se devia se submeter a ela. Em seu artigo, ele retomava uma afirmação de Trotsky que, em um texto polêmico em relação a Stalin, apelava para violar a lei do valor:

« A economia planejada do período de transição, embora se baseie na lei do valor, viola-a, no entanto, a cada passo e estabelece as relações entre os diferentes ramos econômicos, e entre a indústria e a agricultura em primeiro lugar, com base na troca desigual. O orçamento do Estado desempenha um papel de alavanca para a acumulação forçada e a acumulação planejada. Esse papel deveria aumentar à medida do progresso econômico posterior.” (León Trotsky, Stalin, o Teórico, p. 106 do Volume I dos Escritos 1928-1940, Livraria Marcel Rivière, Paris, 1955).

Veremos na sequência deste artigo que Che Guevara adotou a mesma posição expressa por Trotsky e Mandel sobre o papel fundamental do orçamento do Estado e do planejamento central como alavanca para a transição ao socialismo. Ele fez isso em oposição às posições de Alberto Mora, de Charles Bettelheim e de outros, como Carlos Rafael Rodríguez e Blas Roca (ver mais adiante), que endossavam as reformas em curso nos países da Europa Oriental e na URSS.
A prioridade não é o rendimento máximo, mas à redução do atraso tecnológico, à supressão do domínio estrangeiro sobre a economia nacional, à garantia de uma rápida ascensão social e cultural das massas de operários e camponeses pobres, à rápida supressão de epidemias e doenças endêmicas...
As reformas almejadas tanto pelos economistas do regime em vigor em Moscou quanto pelos economistas iugoslavos (apesar de se oporem a Moscou) enfatizavam o autofinanciamento das empresas. De fato, tanto na Iugoslávia quanto em Moscou e em seu Bloco, estava em voga a ideia de permitir que as empresas se “libertassem” da disciplina do plano central, de reter uma parte parte cada vez maior de suas receitas para financiar seu próprio desenvolvimento.
Em seu artigo, Mandel analisava essa evolução em curso.
É importante esclarecer que, na época do Grande Debate, o modelo de gestão e cálculo econômico importado do Bloco Oriental e, em particular, da Tchecoslováquia, era aplicado no setor da economia cubana, sob a responsabilidade de Alberto Mora (ministro do Comércio Exterior) e Carlos Rafael Rodríguez (responsável pelo Instituto da Reforma Agrária). Esse modelo era designado no debate em Cuba por termos que variavam: sistema de autonomia financeira, autogestão ou cálculo econômico. Por sua vez, Ernesto Che Guevara havia implementado, com o acordo do governo, outro modelo chamado de modelo de financiamento pelo orçamento do Estado (em espanhol: sistema de financiamiento presupuestario). Os dois modelos coexistiam e os defensores do modelo proveniente do Bloco do Leste questionavam o modelo defendido por Ernesto Che Guevara e procuravam fazê-lo ser abandonado, enquanto Che Guevara desejava ampliá-lo, demonstrando sua validade e superioridade do ponto de vista do fortalecimento da transição para o socialismo.

 Não se submeter à lei do valor, mas também não ignorá-la

Antes de abordar essa questão da prioridade dada por Che Guevara e Mandel ao financiamento pelo orçamento do Estado, em oposição à prioridade dada pelos demais ao autofinanciamento das empresas e ao recurso a créditos bancários, é importante esclarecer que Mandel afirmava que não se devia submeter-se à lógica da lei do valor, mas também não se devia ignorá-la.
Eis o que escreveu Mandel sobre as razões pelas quais não se devia ignorar a lei do valor:

«Violar a lei do valor é uma coisa; ignorá-la é outra coisa completamente diferente. A economia do Estado operário só pode ignorar a lei do valor à custa de perdas evitáveis impostas à economia, de sacrifícios desnecessários impostos às massas, como demonstraremos mais adiante.

O que isso significa? Em primeiro lugar, que toda economia deve se desenvolver dentro do quadro estrito dos custos reais de produção. Esses custos não determinarão os investimentos; estes não irão automaticamente para os projetos “mais baratos” . Mas os custos são conhecidos, o que significa que se conhece o montante exato dos subsídios que a coletividade concede aos setores que decidiu desenvolver prioritariamente. Em segundo lugar, que é necessário dispor de um instrumento de medida estável para esses cálculos; sem moeda estável, não há planejamento rigoroso. Em terceiro lugar, que, para todos os setores em que as prioridades econômicas ou sociais não ditam nenhuma preferência, os investimentos serão efetivamente orientados pela “lei do valor” (por exemplo, para diferentes culturas camponesas destinadas ao mercado interno). Em quarto lugar, que, na medida em que os meios de consumo continuem sendo mercadorias, e fora das mercadorias e serviços deliberadamente subsidiados pelo Estado (produtos farmacêuticos, material escolar e didático, livros, etc.), as preferências dos consumidores agirão livremente no mercado, a lei da oferta e da demanda fará os preços oscilarem, e o plano adotará seus projetos de investimento de acordo com essas oscilações (dentro dos limites da disponibilidade de divisas, equipamentos, matérias-primas, etc.).”

Mais uma vez, nesse ponto, a posição defendida aqui por Mandel coincide com a adotada no debate por Che Guevara.
Entre os pontos em debate, havia outra questão que aproximava Mandel e Che Guevara: para eles, no setor nacionalizado, os produtos que as empresas trocavam entre si, por exemplo, máquinas, não eram mercadorias. Uma empresa que adquiria uma máquina de outra não comprava essa máquina como mercadoria vendida no mercado. Tratava-se de uma troca fora do mercado, dentro do setor nacionalizado. Portanto, para eles, a lei do valor não dominava as relações dentro do setor estatal ou público. Por outro lado, se uma empresa pública comprasse ou vendesse máquinas ou outros bens a uma pequena ou média empresa privada, nesse caso poderia-se falar de venda de mercadorias e de relações mercantis [10].
Mandel conclui esta parte de seu artigo com «Em todas essas questões, Che Guevara está inteiramente certo contra Mora.»
Uma das consequências da posição defendida por Mandel e pelo Che é que, dentro do setor público (estatal ou nacionalizado), o governo deve evitar considerar que as empresas vendem mercadorias umas às outras e realizam lucros em suas transações. É preciso manter uma contabilidade rigorosa em termos de custos, sem falar em lucros no sentido capitalista, e não se deve permitir que os diretores das empresas estatais se apropriem de uma parte significativa de suas receitas.
Na segunda parte de seu artigo, Mandel abordava a questão do comércio exterior. Seria muito longo resumir aqui seu argumento, que, aliás, é bastante interessante. Recomendo a leitura do artigo na íntegra.

 A delicada questão da autonomia decisória das empresas

Na terceira parte, Mandel aborda a questão da autonomia decisória das empresas. Ele analisa duas situações diferentes: a da Iugoslávia, por um lado, e, por outro, a da URSS e dos demais países de seu bloco (notadamente a Polônia, a Tchecoslováquia, a Alemanha Oriental...). Vale lembrar que a Iugoslávia havia sido excomungada por Stalin em 1948 e seguia um caminho diferente do Bloco pró-Moscou.
A Iugoslávia havia generalizado a autogestão no âmbito das empresas [11], o que não era o caso do Bloco em torno de Moscou.
Nos anos que antecederam o Grande Debate econômico em Cuba, apesar das diferenças substanciais entre a Iugoslávia [12] e o bloco dominado pela URSS, era possível observar uma evolução no sentido de uma maior autonomia das empresas.
No caso da Iugoslávia, as empresas autogeridas tinham o direito de reter uma parte cada vez maior das receitas e de optar por reinvesti-las conforme sua escolha. Mandel destaca: «Autores iugoslavos chegaram a formular a esse respeito um verdadeiro novo dogma que deve ser submetido a uma análise crítica: “Sem o direito dos coletivos de autogestão de dispor de uma parte importante do excedente social, não há verdadeira autogestão”».
No lado da URSS, a evolução consistia em conceder aos diretores de empresas mais autonomia na utilização das receitas.
No caso da Iugoslávia, Mandel alertava para os perigos do rumo que o governo estava seguindo. Mas o que ele escreveu tinha um valor mais geral, o que lhe confere grande interesse.
Aqui está um trecho:

« Quanto mais atrasado é um país, mais prevalecem nele condições de escassez quase universal, não apenas no setor dos meios de produção, mas também de uma infinidade de bens de consumo industrial (pelo menos para a grande maioria da população), e mais prejudicial é a prática do autoinvestimento, mais prejudicial é permitir que os coletivos de autogestão determinem por si mesmos os projetos prioritários de investimentos produtivos.

É de fato evidente que, em condições de escassez quase geral de produtos industriais, quase todos os projetos de investimento podem ser economicamente rentáveis, desde que não tenham sido cometidos erros econômicos graves. Quase toda empresa industrial ou agrícola rentável (que fornece um fundo de investimento) é como uma ilha isolada no meio de um mar de necessidades não satisfeitas. A tendência natural do autoinvestimento seria, portanto, atender às necessidades mais urgentes, tanto localmente quanto em cada setor.

Em outras palavras, se as empresas de autogestão dispuserem de um vasto fundo de autoinvestimento, elas tenderão a direcionar seus investimentos ou para os bens dos quais mais carecem (certos bens de equipamento; matérias-primas; produtos auxiliares; fontes de energia, se necessário) , ou para os bens dos quais seus trabalhadores ou os habitantes da localidade em que estão situadas mais carecem. Assim, critérios de interesse setorial ou local prevaleceriam sobre as prioridades nacionais, não porque a lei do valor seja “negada”, mas precisamente porque é aplicada! Seria, mais uma vez, orientar a industrialização para o “caminho tradicional » que ela segue no contexto histórico do capitalismo, em vez de reorientá-la de acordo com as exigências de uma economia nacionalmente planejada. »

Mandel continuava:

« Uma vez que uma economia subdesenvolvida se caracteriza precisamente pelo fato de que as empresas de alta produtividade ainda são a exceção e não a regra, basta deixar-lhes uma parte de seu sobreproduto líquido para que a desigualdade de desenvolvimento entre as localidades industrializadas e as não industrializadas, a desigualdade de desenvolvimento e de renda entre as empresas arcaicas ou que gozam apenas de um nível médio de produtividade e as empresas tecnologicamente “de ponta” aumente em vez de diminuir. É preciso, aliás, insistir nessa ideia fundamental do marxismo: toda liberdade econômica, toda “autonomia de decisão” e toda “espontaneidade” aumentam a desigualdade enquanto coexistirem, lado a lado, empresas ou indivíduos fortes e fracos, ricos e pobres, favorecidos e desfavorecidos do ponto de vista da localização, etc.”

Essa tendência perigosa destacada por Mandel se acentuou posteriormente e constitui uma das causas do colapso da federação iugoslava no início dos anos 1990.
Voltando à Iugoslávia da época do Grande Debate,
Mandel considera que se deve dar prioridade ao financiamento das empresas pelo orçamento do Estado:

« A lógica econômica de uma economia planejada defende, portanto, inteiramente os investimentos produtivos por meio do orçamento, pelo menos para todas as grandes empresas. O que deve ser deixado às empresas é um fundo de amortização suficientemente amplo para permitir a modernização de seus equipamentos a cada renovação do ativo imobilizado (investimento bruto). Mas todos os investimentos líquidos devem ser realizados de acordo com o plano, em setores e locais escolhidos com base em critérios de preferência extraídos de uma visão de conjunto da sociedade e de sua economia.”

Mandel acrescenta: «Também a esse respeito, é a tese do camarada Guevara que está correta.»
Mandel passa então a um argumento apresentado por aqueles e aquelas que, na Iugoslávia, queriam mais autonomia para as empresas e uma parcela maior de suas receitas deixada à sua disposição. Aqueles que defendiam isso argumentavam, segundo Mandel, que «a descentralização das decisões de investimento seria uma garantia poderosa contra a burocratização.»
Ao que Mandel observou o seguinte:

«Essa tese se baseia em uma confusão. Os iugoslavos têm razão em destacar que o poder da burocracia aumenta na medida em que ela dispõe livremente do excedente social. Mas os técnicos e economistas da Comissão do Plano só “disparam” desse excedente na forma de números no papel; o verdadeiro poder de disposição situa-se no nível das empresas. Quanto mais se abandonam recursos além do fundo de consumo (das rendas distribuídas e dos investimentos sociais) à livre disposição das empresas, mais se estimula precisamente a burocratização, pelo menos em um clima de escassez e pobreza generalizadas, mais se criam tentações de corrupção, roubos, abuso de confiança e falsificação de documentos, tentações inexistentes no âmbito da Comissão de Planejamento, nem que seja devido às múltiplas verificações. A experiência concreta da “descentralização” iugoslava confirmou, aliás, que ela foi uma enorme fonte de desigualdade e burocratização no âmbito das empresas.”

No que diz respeito às reformas em curso na URSS na época, Mandel faz apenas uma alusão a elas para insistir no fato de que a maior autonomia pretendida para as empresas e a parcela crescente das receitas que elas podiam reter serviam, na realidade, aos burocratas e, em particular, aos diretores de empresas que buscavam aumentar seus próprios rendimentos e seu padrão de vida . Mandel escreve sobre as teses defendidas na União Soviética, em particular pelo economista Yevsei Liberman:

« basta examinar atentamente os argumentos desses economistas para perceber que se trata, na realidade, do interesse material dos burocratas, cujo aumento deveria ser, de certa forma, o estímulo essencial para a expansão da produção das empresas.”

Mandel detalhou sua crítica, notadamente em março de 1965, na Revista Quarta Internacional [13].

 A questão vital da democracia socialista

Em seguida, Mandel apresenta uma defesa da democracia socialista e tenta convencer seus interlocutores cubanos de que se trata de uma questão vital. Mandel começa por perguntar:

«A possibilidade de uma centralização completa dos recursos de investimento no nível do Estado não cria o perigo de uma política econômica global que favoreça a burocracia, como foi o caso na Rússia stalinista? ”

E responde sem rodeios:

“Evidentemente. Mas, então, a causa não reside na centralização em si, mas na ausência de democracia operária no plano político nacional”.

E cita Trotsky uma segunda vez neste artigo:

« Somente a coordenação desses três elementos — o planejamento estatal, o mercado e a democracia soviética — pode garantir uma direção correta da economia na época de transição e assegurar, não a eliminação das desproporções em poucos anos (isso é utopia), mas sua redução e, com isso, a simplificação das bases da ditadura do proletariado até o momento em que novas vitórias da revolução ampliem o campo da planejamento socialista e reconstruam seu sistema.” (León Trotsky: A economia soviética em perigo. Volume I dos Escritos 1928-1940, p. 127).

E Mandel acrescenta:

« Isso significa que uma verdadeira garantia contra a burocratização depende da combinação da gestão operária no nível da empresa e da democracia operária no nível do Estado. Sem essa combinação, mesmo a autonomia das empresas não tirará nada do caráter autoritário, burocrático e (frequentemente) errôneo das decisões econômicas tomadas no nível do governo e do Plano. Com essa combinação, a centralização dos investimentos — tendo as prioridades sido estabelecidas democraticamente, por exemplo, pelo congresso nacional dos conselhos operários — não incentiva a burocratização, mas, pelo contrário, elimina uma de suas principais fontes. »

Uma garantia real contra a burocratização depende da combinação da gestão operária no nível da empresa e da democracia operária no nível do Estado (Mandel, 1963)
Sobre essa questão, que era essencial, Mandel não pôde basear-se na posição de Che Guevara, pois este não abordou o assunto de frente. O que se sabe que Mandel tentou, durante as discussões que tiveram em Cuba, convencer Che Guevara da necessidade de adotar uma política favorável à gestão operária no nível da empresa, à democracia operária no nível do Estado e à necessária criação de um congresso nacional dos conselhos operários; em outras palavras, da necessidade de construir uma democracia socialista [14].

 Mandel convidado á Havana por Che Guevara em março-abril de 1964

A estadia de Mandel durou sete semanas, e sua agenda foi muito intensa. Mandel acompanhava de perto o que acontecia em Cuba.
Ernest Mandel se encontrou várias vezes com Che Guevara, que havia recorrido a ele para intervir no debate que atravessava a direção cubana e o governo cubano, debate no qual estavam envolvidas pessoas com responsabilidades ministeriais oriundas do antigo Partido Comunista stalinista pró-Moscou, como Carlos Rafael Rodríguez, ou de dirigentes políticos como Blas Roca, presidente do PSP e diretor do jornal Hoy. O antigo partido comunista, cujo nome era Partido Socialista Popular (PSP), havia denunciado durante anos o caráter pequeno-burguês esquerdista do Movimento 26 de Julho, fundado e dirigido por Fidel Castro, mas decidiu, em meados de 19 58, seis meses antes da vitória, juntar-se ao movimento insurrecional (ver quadro sobre o PSP).

Em 1963-1964, dirigentes do PSP pró-Moscou ocupavam importantes cargos de direção no governo e no novo aparato do Estado (notadamente no aparato de segurança) e intervinham no debate sobre a política a ser seguida em Cuba, apoiando o que vinha do Bloco Oriental liderado por Moscou. Entre os representantes de alto nível do PSP, estava Carlos Rafael Rodríguez, presidente do Instituto da Reforma Agrária (INRA). Alberto Mora, que defendia as mesmas posições que os dirigentes do PSP, sem fazer parte do partido, era ministro do Comércio Exterior em 1963.
Do outro lado, estava Che Guevara, ministro da Indústria, cujas propostas eram apoiadas e compartilhadas por Luís Álvarez Rom, ministro da Fazenda (Ministro de Hacienda). Conforme mencionado acima, duas personalidades marxistas internacionais também intervieram, convidadas por cada uma das duas tendências. Che Guevara havia convidado Ernest Mandel, membro da Quarta Internacional (Secretariado Unificado) enquanto os defensores da linha pró-Moscou do PSP haviam convocado Charles Bettelheim, economista pró-Moscou na época. Os documentos do Grande Debate foram publicados e debatidos publicamente em Cuba em 1963-1964. Foram impressos em algumas dezenas de milhares de exemplares na revista do Ministério do Comércio Exterior, na do Ministério da Indústria e na revista Socialista. Pouco mais de quarenta anos depois, foram reunidos em um livro publicado em Cuba em 2006 pelo Centro de Estudos Che Guevara, dirigido por Aleida March, a segunda esposa do Che, e pela editora australiana Ocean Press. Ele inclui, em particular, 5 contribuições do Che, 2 de Ernest Mandel e 1 de Charles Bettelheim. Esses textos haviam sido reunidos anteriormente e publicados em 1969 no nº 5 da revista argentina chamada Pasado y Presente.
O que dividia parte da direção cubana era, em particular, a questão da velocidade com que se deveria avançar em direção ao socialismo, se ou não continuar a adotar os métodos provenientes da Europa Oriental e de Moscou, qual era a importância do planejamento central, qual era a importância dos incentivos morais e coletivos para aumentar a produção e qual era a importância dos incentivos materiais, ou seja, aumentos salariais, bônus, etc.
Em 1967, na revista Partisans, Mandel resumia assim o Grande Debate e, em particular, a posição de Che Guevara:

«A indústria nacionalizada em Cuba estava em grande parte organizada segundo o sistema de trusts (empresas consolidadas) por ramo industrial, muito semelhante ao modelo de organização da indústria soviética durante um certo tempo. O financiamento desses trusts era feito pelo orçamento central do Estado, sendo o controle financeiro realizado nos ministérios (da Indústria e das Finanças). O Banco desempenhava apenas um papel de intermediário de importância secundária.

Um dos objetivos práticos da discussão econômica de 1963-1964 era, assim: ou a defesa desse sistema — o que era o caso do camarada Guevara e daqueles que, em geral, apoiavam suas teses —, ou na proposta de sua substituição por um sistema de autonomia financeira das empresas (o que levava ao princípio da rentabilidade individual destas últimas), tese defendida por Carlos Rafael Rodríguez e por muitos outros participantes do debate.

A posição do Che Guevara revelou-se bastante pragmática nesse caso. Ele não afirmava que a gestão centralizada fosse um ideal em si, um modelo a ser aplicado de qualquer maneira e sempre. Ele simplesmente defendeu a ideia de que a indústria cubana da época poderia ser dirigida por esse método da maneira mais eficaz. Os argumentos que ele apresentou foram essencialmente os seguintes: um número reduzido de empresas (menos do que na própria cidade de Moscou, na URSS!); um número ainda mais reduzido de quadros industriais e financeiros; meios de comunicação bastante desenvolvidos, muito superiores aos de outros países que alcançaram um nível de desenvolvimento das forças produtivas comparável ao de Cuba; a necessidade de uma economia mais rigorosa dos recursos e de controle sobre estes, etc.”

Mandel acrescenta:

«alguns adversários das teses de Che Guevara relacionaram a questão de uma maior eficácia da gestão descentralizada (e da autonomia financeira daí decorrente) à questão dos incentivos materiais. Empresas que são obrigadas a ser rentáveis são empresas que devem submeter todas as suas operações a um cálculo econômico muito rigoroso e que, por isso, podem utilizar os incentivos materiais de forma muito mais ampla, interessando diretamente os trabalhadores ao aumento da produtividade do trabalho, à melhoria da rentabilidade da empresa (por exemplo, economizando em matérias-primas) e ao superamento das metas do plano.

Em relação a isso, a resposta de Che Guevara é essencialmente prática. Ele não rejeita a necessidade de um cálculo econômico rigoroso no âmbito do plano, nem o uso de incentivos materiais. Mas ele subordina esse uso a duas condições. Em primeiro lugar, é necessário escolher incentivos materiais que não enfraqueçam a coesão interna da classe trabalhadora, que não gerem rivalidade entre os trabalhadores. Para isso, ele preconiza um sistema de prêmios coletivos (para equipes ou empresas, muito mais do que um sistema de prêmios individuais). Em seguida, ele se opõe a qualquer generalização abusiva das remunerações materiais, pois elas criam efeitos desagregadores na consciência das massas. Guevara deseja evitar que toda a sociedade seja saturada por um clima de egoísmo e de obsessão pelo enriquecimento individual. » (veja a versão deste artigo na internet: https://ernestmandel.org/francais/ecrits/Le-Grand-debat-economique-Cuba-1963-1964)

Vale lembrar que, na época do Grande Debate, coexistiam os dois sistemas. O sistema defendido por Che Guevara e Luís Álvarez Rom (ministro das Finanças) era aplicado em parte da indústria (especialmente na “grande” indústria), enquanto o sistema de autonomia financeira das empresas, apoiado por Alberto Mora, Carlos Rafael Rodríguez e o PSP, era implementado em outra parte da indústria, em parte da agricultura e do comércio.

 A intervenção de Charles Bettelheim, as réplicas de Che Guevara e de Ernest Mandel

A intervenção de Charles Bettelheim no debate foi particularmente conservadora, alinhando-se às políticas conduzidas no bloco liderado por Moscou. Em sua contribuição ao debate, ele se baseia dez vezes nos escritos de Joseph Stalin. Em nenhum momento ele menciona a coletivização forçada imposta por Stalin com as consequências dramáticas que ela acarretou. Ele apresenta os países da Europa Central e do Leste como os países socialistas mais avançados. Vale ressaltar também que ele ataca a revolucionária Rosa Luxemburgo [16]. Em seu texto, não se percebe nenhum sopro revolucionário, enquanto Cuba está em plena efervescência e os Ministérios da Indústria e o de Finanças tentam promover um modelo adaptado à realidade da ilha, recusando-se a se submeter ao modelo da Europa Oriental e de Moscou.
Charles Bettelheim adota uma abordagem mecanicista e determinista, em conformidade com a concepção marxista dogmática que dominava nos países do Leste. Segundo ele, o estado das forças produtivas em Cuba não permite a implementação de políticas como as pretendidas por Che Guevara e Luís Álvarez Rom.
Essa limitação insuperável que seria imposta pela insuficiência do desenvolvimento das forças produtivas é questionada por Che Guevara, que explica:

« Consideramos que dois erros fundamentais foram cometidos neste artigo de Bettelheim, que tentaremos esclarecer. O primeiro diz respeito à interpretação da correlação necessária que deve existir entre as forças produtivas e as relações de produção (...) . O Che coloca a questão: ‘Em que momentos as relações de produção poderiam não ser o reflexo fiel do desenvolvimento das forças produtivas?’ e responde: ‘Nos momentos da ascensão de uma sociedade que avança sobre a anterior para destruí-la, e nos momentos da ruptura da antiga sociedade, quando a nova, cujas relações de produção estarão estabelecidas, luta para se consolidar e para destruir a antiga superestrutura. Assim, as forças produtivas e as relações de produção, em um determinado momento histórico, analisadas concretamente, nem sempre poderão corresponder de maneira totalmente coerente (...) No grande quadro do sistema mundial do capitalismo em luta contra o socialismo, um de seus elos fracos, neste caso concreto Cuba, pode romper-se. Aproveitando circunstâncias históricas excepcionais e sob a direção avisada de sua vanguarda, em um determinado momento, as forças revolucionárias tomam o poder e, com base na existência de condições objetivas suficientes em matéria de socialização do trabalho, avançam rapidamente, decretam o caráter socialista da revolução e iniciam a construção do socialismo.” (Che Guevara, “La planificación socialista, su significado”, Revista Cuba Socialista, ano 4, n.º 4, junho de 1964, pp. 13-24. Reproduzido em El Gran Debate, p. 221-222) .

E, em contraposição a Bettelheim, Che Guevara destaca o papel da consciência do povo como fator que permite superar os limites impostos pela insuficiência do desenvolvimento das forças produtivas.
Che Guevara também insiste no papel consciente do Estado:
“As forças produtivas se desenvolvem, as relações de produção mudam, tudo depende da ação direta do Estado operário sobre a consciência” (Che Guevara, “Sobre o sistema orçamentário de financiamento ”, publicado em fevereiro de 1964).
Vale notar que Che Guevara utiliza aqui o conceito de Estado operário, que também é usado por Ernest Mandel e pela Quarta Internacional para caracterizar o Estado cubano naquela época.
Não é possível, segundo Bettelheim (e, do lado cubano, para Alberto Mora), considerar que, no setor nacionalizado, as relações mercantis possam ser abandonadas. Che Guevara responde (assim como Mandel): “negamos a existência de uma categoria mercadoria no que diz respeito às empresas estatizadas” (“negamos la categoría mercancía en la relación entre empresas estatales” em Che Guevara, tanto em “Sobre o sistema orçamentário de financiamento”, publicado em fevereiro de 1964, quanto em “O planejamento socialista, seu significado”, em junho de 1964).
Em oposição a Bettelheim, Ernest Mandel defendia a posição de Guevara, lembrando o seguinte:

« Na época da transição entre o capitalismo e o socialismo, há uma sobrevivência parcial da produção mercantil e da economia monetária, mas os meios de produção não são mercadorias, na medida em que circulam no setor nacionalizado. Um debate que pode parecer bizantino, talmúdico» escrevia ele, «mas que tem muitas implicações, especialmente no que diz respeito ao grau de autonomia do Estado na tomada de decisões econômicas. Pois da ideia de que tudo o que se produz na época de transição é uma produção mercantil decorre a conclusão de que a lei do valor continua a governar a economia. Conclusão ainda mais grave, para os stalinistas, a autonomia de decisão é, na realidade, muito restrita, pois só se pode recorrer às leis econômicas de ferro que continuam a reger a evolução da sociedade. Essa posição pseudomaterialista está em total contradição com a ideia que Marx tinha da época de transição. E, esse é o aspecto paradoxal da questão, essa posição teórica também está em total contradição com o subjetivismo extremo da prática stalinista que, embora fizesse constante referência a leis econômicas objetivas, fixava preços arbitrários e se comportava como aventureiros em matéria de planejamento” [17].

Ernest Mandel acrescentava, em oposição a Bettelheim, Alberto Mora e outros dirigentes cubanos defensores da aplicação dos métodos importados do Bloco de Leste europeu:

« Para eles, tudo o que é produzido em Cuba são mercadorias; portanto, é preciso estabelecer critérios de rentabilidade para as empresas; em outras palavras, é necessário um modelo de desenvolvimento econômico inspirado na União Soviética . Havia uma lógica que deveria levar da imitação fiel, se não servil, da teoria stalinista e de seu modelo de organização da economia na União Soviética a consequências no que diz respeito à estrutura política do Estado operário ”.

Mandel alertava muito claramente contra as graves consequências das políticas recomendadas por Bettelheim e Mora:

«Concretamente, o problema levantado pelo camarada Bettelheim parece ser, antes, o de equilibrar um excedente de demanda (em relação ao plano) por meio de um acréscimo de oferta mobilizada (por meio de reservas ocultas) sob o impulso dos “preços de mercado”.

Isso equivaleria, na verdade, a legalizar e institucionalizar o “mercado paralelo” em certo sentido.

Não negamos que certos aumentos na produção poderiam ser obtidos dessa maneira. Mas é preciso ter em mente:

a. Que esse método corre o risco de levar a uma grande injustiça social (...)

b. Que os preços formados por esse “mercado livre Mercado livre É um mercado fora da bolsa (over-the-counter, OTC), não regulamentado, onde as transacções são efectuadas directamente entre o vendedor e o comprador, ao contrário do que se passa num mercado dito organizado ou regulamentado sob uma autoridade de controlo, por exemplo a Bolsa. ” não teriam nada a ver com os custos médios de produção e que provocariam inevitavelmente distorções e enormes especulações, que ameaçariam transbordar para a esfera da produção e desorganizar o plano. É útil citar o exemplo de certos mercados mundiais de produtos agrícolas, onde os preços também se formam em função das flutuações da oferta e da demanda, determinadas pelos excedentes da produção nacional dos grandes países exportadores, ou seja, por uma fração insignificante da produção mundial, o que provoca periodicamente violentas flutuações de preços. Até mesmo os economistas burgueses compreendem a necessidade de superar esse estado caótico no âmbito da economia capitalista: será que faz sentido preconizar sua introdução no âmbito de uma economia socializada?

c. Que esse método corre o risco de provocar perturbações adicionais e não um funcionamento mais harmonioso da indústria socializada, uma vez que a existência de dois sistemas de preços, uns baixos, outros elevados, cria uma tentação permanente para as empresas desviarem uma parte da produção destinada ao mercado racionado/regulamentado para o “mercado livre”, sobretudo num regime de autonomia financeira dessas empresas. A longo prazo, a lógica do sistema de “preços livres”, determinada pelo equilíbrio entre os excedentes de demanda e os excedentes de oferta, exercerá uma pressão crescente para determinar a prioridade dos investimentos em função da magnitude da demanda solvente não satisfeita.

Não é preciso lembrar que isso equivale a construir apartamentos de luxo antes de construir apartamentos populares, ou seja, ou seja, recriar uma lógica econômica mais próxima do capitalismo (onde os investimentos são essencialmente determinados pelo lucro obtido da demanda solvente) do que do socialismo (onde os investimentos são determinados por prioridades conscientemente escolhidas com base em critérios socioeconômicos socialistas).” Ernest Mandel, “Categorias mercantis no período de transição”, publicado originalmente em Nuestra Industria, Revista económica, ano 2, número 7, junho de 1964, pp. 9-36, em El Gran Debate, pp. 206-207.

Vale ressaltar que os argumentos apresentados por Ernest Mandel em 1964 sobre os perigos das reformas pró-mercado foram confirmados pelos fatos ao longo das décadas seguintes e continuam válidos para analisar as reformas em curso em Cuba atualmente.
Em resposta a Bettelheim, que defendia as reformas provenientes do bloco do Leste, Che Guevara escreveu :

“Voltamos à teoria do mercado. Toda a organização do mercado aposta no estímulo material... e são os diretores que ganham cada vez mais. Basta ver o último projeto da República Democrática Alemã, a importância que nele assume a gestão do diretor ou, melhor dizendo, a remuneração da gestão do diretor” [18].

É importante mencionar que, alguns anos depois, no final da década de 1960 – início da década de 1970, Bettelheim passaria para outro extremo [19] .
Enquanto Bettelheim negava a possibilidade de superar, no setor estatal, as relações mercantis capitalistas, afirmando que o estado das forças produtivas não o permitia, ele passou a adotar uma posição de adesão à política voluntarista aplicada pelas autoridades chinesas sob a liderança de Mao Tse-tung [20].
Em sua contribuição ao debate em Cuba, Bettelheim não atribui qualquer importância ao exercício do poder pelos trabalhadores, à intervenção do povo nas decisões [21], ao controle operário… em total oposição às propostas de Ernest Mandel.
Bettelheim cita abundantemente Lenin, mas apenas quando se trata de justificar as políticas econômicas ligadas às concessões necessárias feitas à economia de mercado a fim de restaurar a aliança entre camponeses e operários, nunca quando se trata do papel dos sindicatos e dos perigos da burocratização, embora claramente evocados por Lenin [22].
Em sua contribuição já citada, publicada em Havana em junho de 1964, em resposta a Bettelheim, Mandel afirma:

«No que diz respeito à organização interna do trabalho e da produção na empresa, pensamos que é preciso, em todo caso, perseguir o objetivo de colocar a direção nas mãos dos próprios trabalhadores (operários e funcionários). O socialismo, e muito menos o comunismo, não podem ser concebidos sem esse “exercício das funções dirigentes por todos os trabalhadores, por turnos”» (El Gran Debate, p. 210).

Por sua vez, o Che expressa em várias ocasiões suas preocupações com a insuficiente participação dos trabalhadores nas decisões. Em uma longa carta endereçada a Fidel Castro em 26 de março de 1965, quando decidiu renunciar às suas responsabilidades governamentais, ele escreve:

« Como fazer com que os operários participem? Essa é uma questão para a qual não consegui responder. É o meu maior fracasso, sobre o qual é preciso refletir, pois diz respeito às relações entre o partido e o Estado [23] ».

Gostaria de abordar um ponto adicional do debate entre Charles Bettelheim e Ernest Mandel sobre o qual, que eu saiba, nenhum autor fez comentários até agora. Charles Bettelheim afirmava que os assalariados das empresas do setor estatal não vendiam sua força de trabalho.

«Assim, o salário na sociedade socialista (Bettelheim fala da URSS e de seu bloco, nota de Éric Toussaint) não é mais o “preço da força de trabalho” (uma vez que os produtores não estão mais separados de seus meios de produção, sendo, pelo contrário, seus proprietários coletivos), mas a forma de distribuição de uma parte do produto social.”

Essa afirmação de Bettelheim estava em consonância com a posição dos autores soviéticos e de Stalin: uma vez que o socialismo havia sido alcançado nos países do bloco de Moscou, uma vez que os trabalhadores eram coproprietários dos meios de produção, era inimaginável que se pudesse afirmar que eles vendiam sua mercadoria, a força de trabalho, à empresa. No entanto, essa afirmação era contraditória com a outra afirmação de Bettelheim de que os bens de capital ou as matérias-primas trocadas entre empresas públicas eram mercadorias (ao contrário do que afirmavam Che Guevara e Mandel). Mas deixemos isso de lado. O que é interessante é que Mandel expressa seu desacordo com Bettelheim e os autores dos países do bloco de Moscou sobre a questão da venda da força de trabalho. Mandel mostra que, em contradição com a propaganda de Moscou, em uma sociedade de transição para o socialismo, a operária ou o operário continua a vender sua força de trabalho. Depois de demonstrar isso, Mandel afirma:

«Por que um membro de uma empresa coletiva, coproprietário da empresa, não poderia vender a ela uma propriedade individual? O cerne da questão reside no fato de que a força de trabalho continua sendo propriedade privada (Mandel fala de uma sociedade em transição do capitalismo para o socialismo, Éric T), enquanto os meios de produção já são (em sua essência) propriedade coletiva. Suprimir essa propriedade privada da força de trabalho, antes que a sociedade possa garantir a satisfação das necessidades fundamentais de todos os seus cidadãos, equivaleria, na realidade, a instaurar o trabalho forçado… » (El Gran Debate, p. 196).

Este argumento de Mandel é muito importante, pois dele decorre a necessidade de os trabalhadores e trabalhadoras poderem se organizar e agir para apresentar reivindicações, nomeadamente em matéria de salários. A fortiori, isso é absolutamente necessário se se tratar, como nos países do bloco de Moscou na época, de Estados operários burocraticamente degenerados que começaram a iniciar uma evolução rumo à restauração capitalista.

 Che Guevara sobre o Banco e o crédito na transição de Cuba para o socialismo

Che Guevara, que presidiu o Banco Nacional de Cuba entre novembro de 1959 e o início de 1961, polemizou durante o Grande Debate com Marcelo Fernández Font, presidente do Banco Nacional de Cuba em 1963-1964 [24]. Este, em uma contribuição ao debate publicada em fevereiro de 1964 na revista Cuba Socialista sob o título “Desenvolvimento e funções do banco socialista em Cuba” [25], criticava fortemente o sistema defendido por Che Guevara, afirmando que era muito menos eficaz do que o proveniente da URSS, defendido por Alberto Mora, Carlos Rafael Rodríguez e apoiado por Charles Bettelheim. Enquanto no sistema aplicado pelo Che as empresas eram financiadas pelo orçamento do Estado, no sistema de autonomia financeira (ou de autogestão, como alguns o designavam inadequadamente durante o Grande Debate) importado dos países da Europa Oriental e da URSS, as empresas se financiavam junto ao Banco Nacional de Cuba, que concedia empréstimos com juros e controlava suas atividades. Marcelo Fernández Font considerava que o sistema aplicado pelo Che era prejudicial à economia e à transição para o socialismo, pois implicava em uma emissão monetária excessiva e aumentava o déficit do Estado. Ele reivindicava ainda mais poder para o Banco Nacional, nomeadamente atribuindo-lhe a missão de controlar as empresas que operavam no âmbito do sistema aplicado pelo Ministério da Indústria, o que não era o caso até então. O presidente do Banco Nacional também queria que seu órgão decidisse se tal ou tal investimento justificava um financiamento, o que já era feito no setor onde se aplicava o modelo da Europa Oriental e da URSS.
Em sua réplica intitulada « O banco, o crédito e o socialismo”, publicada em março de 1964 na revista Cuba Socialista, Che Guevara opõe-se frontalmente aos poderes que o presidente do Banco Nacional pretende estender sobre a economia do país e, em particular, sobre o setor da economia onde se aplica o modelo de financiamento das empresas pelo orçamento do Estado. Ele também se opõe aos empréstimos com juros concedidos às empresas pelo Banco Nacional. Ele se recusa a que se delegue ao banco a função de controlar as empresas. Ele considera que essas são funções que correspondem aos bancos no sistema capitalista, não em uma sociedade em transição para o socialismo [26].

 Sobre a maneira de debater

Nesta fase, convém fazer uma observação geral importante sobre a maneira como cada um debate. Em suas diferentes contribuições, Alberto Mora, Marcelo Fernández Font e aqueles que questionavam o sistema instituído pelo Che não dizem abertamente que discordam do ministro da Indústria e do ministro das Finanças: eles criticam as posições de “certos camaradas” sem os nomear. É o caso, em particular, do artigo de Alberto Mora (Ministro do Comércio Exterior), de junho de 1963, intitulado “Sobre a questão do funcionamento da lei do valor na economia cubana atualmente” [27] e do artigo de Marcelo Fernández Font (diretor do Banco Nacional de Cuba) citado acima. Em suas respostas, Che Guevara assume suas responsabilidades e suas posições e repreende-os por não terem a coragem ou a franqueza de designar claramente o alvo de suas críticas. Ele o faz em termos corteses, mas sem concessões. Esta é, sem dúvida, uma das qualidades do Che: a franqueza no debate e a vontade de levá-lo até o fim e de forma pública, o que rompia totalmente com a tradição stalinista imposta desde meados da década de 1920 na URSS e em seu campo, inclusive nos países capitalistas, nos partidos comunistas que estavam sob o controle de Moscou.

 A repercussão de Ernest Mandel em Cuba

Ernest Mandel teve uma repercussão significativa em Cuba em 1964, durante sua estadia no país, e posteriormente na segunda metade da década de 1960 e no início da década de 1970. Ele se reunia com membros do gabinete do ministro da Indústria, com o próprio Che Guevara e também com Luís Álvarez Rom, ministro das Finanças, e membros de seu gabinete. Ele foi convidado a dar palestras na universidade. Havia sessões de leitura coletiva de capítulos do Tratado de Economia Marxista. E o Tratado foi traduzido para o espanhol por cubanos e distribuído entre dirigentes e quadros, notadamente do Ministério da Indústria e do Ministério das Finanças.
Durante essa estadia em 1964, Mandel não se encontrou com Fidel Castro. O Che havia desejado que Fidel Castro e Ernest Mandel se encontrassem e dialogassem. Ele insistiu com Fidel para que dialogasse com Ernest Mandel, mas isso não aconteceu. A explicação é simples: a pressão dos dirigentes do PSP e de Moscou era forte. Consequentemente, Castro certamente considerou que seria muito comprometedor ter uma reunião com Ernest Mandel, perfeitamente identificado pelos soviéticos como dirigente da Quarta Internacional e contrário tanto aos tipos de políticas que eram aplicadas na União Soviética quanto nos países da Europa Central e Oriental, que os dirigentes pró-Moscou, como Carlos Rafael Rodríguez, desejavam aplicar em Cuba.
Durante sua estadia em Cuba, Ernest Mandel também esteve em contato com Hilda Gadea, de origem peruana, a primeira esposa do Che, que mantinha relações políticas com ele. Hilda manifestou seu interesse pela Quarta Internacional e se encontrou com Mandel, principalmente para lhe relatar a situação dos trotskistas no Peru. Ela havia se reunido com os trotskistas peruanos por ocasião de uma viagem realizada algum tempo antes ao seu país natal. Em 1964, enviou várias cartas de Cuba a Mandel, às quais ele respondeu. Ela também foi a Paris e lá se encontrou com Pierre Frank em 1965. Por fim, mantinha contato com jovens quadros cubanos que simpatizavam com as posições da Quarta Internacional (QI), e procurava protegê-los das medidas de intimidação e repressão que membros do PSP, muito presentes na segurança do Estado na qual haviam se infiltrado, aplicavam contra os militantes trotskistas.
A direção da Quarta Internacional havia dado um apoio entusiástico à revolução e às suas primeiras conquistas a partir da derrubada do ditador Batista em 1º de janeiro de 1959. Em Cuba, havia um grupo de militantes membros da IVª Internacional; outros militantes, vindos principalmente da Argentina e do Uruguai, haviam se juntado a eles. Trotskistas cubanos participaram da luta insurrecional nas fileiras do Movimento 26 de Julho. Esse foi o caso de um dos colaboradores próximos do Che, Roberto Acosta, militante trotskista desde a década de 1930, que participou, na década de 1950, do movimento de luta armada liderado por Fidel, o Movimento 26 de Julho.

 O Che, o discurso de Argel e sua saída do governo cubano

Após sua saída da ilha, Ernest Mandel manteve relações estreitas com Cuba. Ele teve contato com Che Guevara quando este proferiu um discurso extremamente importante em fevereiro de 1965 em Argel. Durante esse discurso, Che Guevara criticou a atitude egoísta dos governos do Bloco Oriental dos chamados países socialistas. O Che declarou, em particular, a respeito dos preços elevados exigidos pelos países do Bloco Oriental em suas trocas comerciais com os países do Terceiro Mundo:

« Como é possível chamar de ‘benefício mútuo’ a venda, a preços do mercado mundial, de produtos brutos que custam aos países subdesenvolvidos esforços e sofrimentos sem limites, e a compra, a preços do mercado mundial, de máquinas produzidas nas grandes fábricas automatizadas que existem hoje? Se estabelecermos esse tipo de relação entre os dois grupos de nações, devemos admitir que os países socialistas são, em certa medida , cúmplices da exploração imperialista. » (Fonte: Che Guevara, discurso de Argel, fevereiro de 1965, Obras II, Textos políticos, Éditions Maspero, Paris, 1968. Na internet: https://www.persee.fr/doc/ rint_0294-3069_1997_num_49_1_2287 ).

Che Guevara referia-se principalmente ao bloco de países liderado por Moscou.
Durante essa conferência, Che Guevara solicitou, em particular, a anulação das dívidas e a concessão de doações em vez de empréstimos [28]. Ele declarou:

«Poderíamos iniciar uma nova etapa da luta contra o imperialismo: poderíamos iniciar uma nova etapa de uma verdadeira divisão internacional do trabalho, baseada não na história do que foi feito até agora, mas sim na história futura do que pode ser feito. Os Estados cujos territórios receberão os novos investimentos teriam sobre eles todos os direitos inerentes à propriedade soberana, sem qualquer obrigação de pagamento ou de créditos. »

Poderíamos iniciar uma nova etapa na luta contra o imperialismo, sem qualquer obrigação de pagamento ou de créditos» Che Guevara em Argel, em 1965,
Foi uma atitude corajosa e provocou um forte descontentamento em Moscou. Imediatamente após esse discurso, houve uma ligação telefônica entre Ernest Mandel e Che Guevara. Ernest Mandel estava pronto para se deslocar o mais rápido possível a Argel. O Che desejava sua vinda. Ele entrou em contato com a embaixada da Argélia para partir já no dia seguinte, mas isso não foi possível [29].
Ao final do Grande Debate, foram as posições alinhadas com as do bloco dominado por Moscou e apoiadas por Alberto Mora, Marcelo Fernández Font, Charles Bettelheim e Carlos Rafael Rodríguez, dirigente do antigo PSP, que saíram reforçadas. Fidel Castro não se envolveu no debate e não assumiu uma posição pública. Che Guevara, cujas posições prejudicavam claramente os interesses do poder em Moscou e nos países da Europa Oriental, renunciou a todas as suas responsabilidades governamentais e de liderança em Cuba.

 A última carta conhecida de Che Guevara a Fidel Castro

Em uma carta de 37 páginas a Fidel Castro datada de 26 de março de 1965, que só foi divulgada na íntegra em 2019 [30], Che Guevara começa, em cerca de quinze páginas, fazendo um balanço muito crítico da situação econômica do país e, em seguida, em cerca de dez páginas, ele resume o modelo de funcionamento e financiamento da economia que defende (sistema de financiamento orçamentário). Em seguida, desenvolve suas reflexões sobre o Partido e o Estado.
Na parte em que defende o modelo de financiamento pelo orçamento do Estado contra o modelo adotado nos países do Bloco de Moscou e na Iugoslávia, ele descreve em termos muito fortes uma das consequências da evolução desses países:

«Fecham-se fábricas e os trabalhadores iugoslavos (e agora poloneses) emigram para os países da Europa Ocidental em plena expansão econômica. São escravos que os países socialistas enviam como oferenda ao desenvolvimento tecnológico do Mercado Comum Europeu.»

Na parte final, onde aborda o funcionamento da economia, o Partido e o Estado com esta frase autocrítica já citada:

«Como fazer com que os trabalhadores participem é uma questão à qual não consegui responder. Considero isso meu maior obstáculo ou meu maior fracasso, e é uma das coisas sobre as quais é preciso refletir, pois envolve também o problema do partido e do Estado, das relações entre o partido e o Estado.»

Sobre o Partido, ele escreve:

«Para cumprir sua tarefa de motor ideológico, o Partido e cada membro do Partido devem ser uma vanguarda e, para isso, devem apresentar a imagem mais próxima do que deve ser um comunista. Seu nível de vida, ou seja, o nível de vida dos membros do Partido, nunca deve exceder, nem como quadros profissionais, nem como quadros de produção, o nível de vida de seus pares.” (...) «Tudo isso, procurando agir de tal forma que a luta contra a tendência de burocratizar o Partido, ou seja, de transformá-lo em mais um instrumento de controle estatístico do governo, ou em um órgão de execução, ou em um órgão parlamentar, com muitas pessoas remuneradas e muitos motoristas de jipe, indo de uma reunião a outra, etc. etc., etc., seja sempre mantida em mente.» (...) «O Partido, naturalmente, deve ter sua própria organização, separada do Estado, mesmo que hoje haja, por vezes, um certo número de cargos em que o Partido e o Estado se misturam.»

Sobre a formação dos quadros do Partido, ele escreve no final de sua carta:

« Fazer do quadro do Partido um elemento de reflexão, não apenas sobre as realidades de nosso país, mas também sobre a teoria marxista, que não é um ornamento, mas um guia extraordinário para a ação (os quadros não conhecem Trotsky e Stalin, mas os qualificam de “maus” de maneira escolástica). »

Nesta parte de sua carta, Che Guevara aponta explicitamente como exemplo de distorção escolástica o jornal Hoy, controlado pelos dirigentes do antigo PSP.
Quanto ao conteúdo desta longa carta de Che Guevara, é preciso destacar que não se encontra nela a vontade de propor e realizar reformas políticas de modo a organizar uma democracia socialista com o exercício efetivo do poder pelos trabalhadores e trabalhadoras. Isso constitui, incontestavelmente, uma das lacunas e um dos erros graves de Che Guevara.

«É inconcebível que os países subdesenvolvidos (...) que, pela hemorragia permanente do pagamento de juros, tenham reembolsado cem vezes o valor dos investimentos imperialistas , tenham de enfrentar o fardo cada vez mais pesado do endividamento e de seu reembolso” Che Guevara na ONU em Genebra em 1964

 A segunda ida de Ernest Mandel a Cuba em 1967

Ernest Mandel voltou a Cuba em junho de 1967, a convite da direção cubana. É preciso ter em mente que em junho de 1967, Che Guevara estava liderando a guerrilha na Bolívia e, portanto, a decisão de trazer Mandel para Havana foi tomada pela direção cubana e por Fidel Castro na ausência do Che. Este não pôde intervir nessa decisão porque, materialmente, ele tinha um nível de comunicação muito reduzido com Cuba e já não tinha intervenção direta nos debates no país. Mandel permaneceu por mais de um mês e, mais uma vez, teve toda uma série de contatos extremamente importantes, pois Cuba, naquele momento, desempenhava um papel absolutamente fundamental no plano internacional, tendo fundado a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), uma estrutura que reunia um número significativo de organizações políticas favoráveis à luta armada e que era necessária para que a corrente revolucionária pudesse se organizar separadamente do controle direto de Moscou e da China de Mao. Havia uma efervescência em Cuba em termos de internacionalismo, debates e abertura no contexto internacional que, aliás, iria conduzir ao Maio de 68. Fidel Castro e a direção do Partido Comunista Cubano (fundado em 1965) adotavam, como indicado anteriormente, uma atitude muito crítica em respeito à direção soviética. Naquela ocasião, Ernest Mandel estava acompanhado de sua companheira Gisela Scholz, que se tornou uma dirigente da QI. Ao retornar à Bélgica, Ernest Mandel publicou no semanário La Gauche vários artigos em apoio à revolução cubana e a favor da OLAS.

 O assassinato de Che Guevara na Bolívia

Alguns meses após o retorno de Ernest Mandel à Europa, soube-se da morte, em circunstâncias trágicas, de Che Guevara, assassinado pela CIA e pelo exército boliviano, em 9 de outubro de 1967. Ernest Mandel escreveu imediatamente um artigo em homenagem à memória de Che Guevara, no jornal La Gauche. Nele se lê: «A revolução cubana e latino-americana perde um de seus principais líderes; nós perdemos um camarada muito querido.» [31]

 Mandel e Cuba na década de 1990

Éric Toussaint, Hugo Blanco e Ernest Mandel durante uma conferência do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) em 1991, em Bruxelas. Foto: La Gauche.
No final de 1989, Ernest Mandel escreveu um breve texto polêmico sobre a maneira como os partidários da Glasnost e da Perestroika pretendiam reivindicar a herança do Che. Ernest Mandel inicia seu artigo [32] da seguinte forma:

«Entre as numerosas tentativas de apropriação da herança do Che, a última não é a menos surpreendente. Salientar “ a afinidade espiritual e psicológica” entre o Che e Gorbachev no que diz respeito aos “valores do socialismo”, eis a empreitada arriscada a que se dedica Kiva Maidanik em La revolución de las esperanzas, um livro publicado em 1987 na Nicarágua.” A entrevista é conduzida por Marta Harnecker(1937-2019), jornalista muito conhecida em Cuba, frequentemente inspirada por um pro-sovietismo convicto e que parece investida de uma missão de bons ofícios entre os PC latino-americanos “ortodoxos” e a corrente fidelista. Essa tentativa de recuperação — mesmo realizada sob o rótulo da perestroika — apresenta, no entanto, algumas dificuldades.»

Em seguida, Mandel resume mais uma vez as ideias defendidas pelo Che no Grande Debate:

« As reformas econômicas de mercado não fazem parte dos “valores do socialismo” aos quais o Che era particularmente apegado. Sua hostilidade às reformas preconizadas por Liberman e Trapeznikov nos anos 60 era bastante clara; ele era contra a instauração do “cálculo econômico” baseado na autonomia financeira das empresas, contra um sistema de remuneração baseado sobretudo em incentivos materiais, salário por peça e bônus. Sua oposição não resultava de qualquer desprezo pelas “leis e mecanismos econômicos”: o Che era partidário de um planejamento rigoroso, do sistema orçamentário centralizado que implicava o controle dos investimentos e dos créditos em função dos interesses gerais e não setoriais, em nome da construção de um socialismo concebido como um sistema radicalmente distinto da sociedade capitalista, baseado em categorias opostas às do lucro e da mercadoria. Ele considerava que o uso das categorias mercantis deveria ser limitado aos setores menos socializados quando não fosse possível fazer de outra forma. “Com as armas podres legadas pelo capitalismo, a mercadoria tomada como unidade econômica, a rentabilidade, o interesse material individual como estímulo, corre-se o risco de chegar a um beco sem saída”. O que a experiência histórica confirma. »

O Che achava que a mobilização das massas e sua consciência podem ser estimuladas por uma política internacionalista que incentive os processos revolucionários, pela luta contra a burocracia e a corrupção, Mandel, 1989
Em seguida, Mandel refuta a afirmação de Kiva Maidanik de que as posições do Che no Grande Debate não constituem o «coração da concepção do Che como teórico».
Mandel afirma, por sua vez:

«O Che acreditava que a mobilização das massas e sua consciência podem ser estimuladas por uma política internacionalista que incentive os processos revolucionários, pela luta contra a burocracia e a corrupção, pelo comportamento exemplar dos dirigentes e pelo desenvolvimento da democracia socialista, embora, nesse aspecto, sua concepção tenha sido limitada. »

E Mandel denuncia os acordos firmados por Gorbachev com Ronald Reagan às custas do processo revolucionário em curso na América Central no final dos anos 1980:

« Tudo se encaixa: o internacionalismo do Che teria dificuldade em se acomodar à prioridade dada ao “diálogo” diplomático com os EUA em detrimento dos processos revolucionários no Terceiro Mundo, reduzidos ao simples status de “conflitos regionais”. Enquanto a Nicarágua carece de petróleo, concedido com parcimônia e sob condições pelo governo soviético, Gorbatchev estaria considerando reduzir sua ajuda militar “ao nível de armas leves do tipo das utilizadas pela polícia”.

Gostaria ainda de mencionar um episódio relativo às relações entre Ernest Mandel e Cuba, episódio ao qual estou diretamente associado. Isso remonta a 1992 e diz respeito ao diálogo entre Marta Harnecker, de quem acabamos de falar, e Ernest Mandel. Vale lembrar que ela havia sido membro do Partido Socialista Chileno durante o período da presidência de Salvador Allende, muito conhecida como divulgadora de ideias marxistas, notadamente com seu folheto Os conceitos elementares do materialismo histórico [33]. Ela residia em Cuba e era companheira de Barberousse, apelido de Manuel Piñeiro Losada, que era um camarada de confiança de Fidel Castro e o responsável por todas as operações de guerrilha na América Latina, apoiadas pela direção cubana. Por minha parte, mantinha contatos estreitos com Marta Harnecker desde 1988-1989 e com Manuel Piñeiro Losada a partir de 1991. Marta Harnecker e eu nos conhecemos em Manágua na década de 1980 e em 1990, no âmbito do apoio que prestávamos, como Quarta Internacional, ao processo revolucionário sandinista. Ela em Manágua naquela época (voltarei a esse assunto em outro artigo). Após o fracasso dos sandinistas nas eleições de 1990, Marta Harnecker voltou para Cuba. Por minha parte, eu ia regularmente a Cuba porque coordenava a Coordenação contra o bloqueio americano contra Cuba, uma coordenação criada na Bélgica, de ampla abrangência, que reunia partidos políticos, incluindo a QI e outros como o Partido Comunista da Bélgica, além de grandes movimentos de solidariedade e ONGs como a Oxfam Solidarité, por exemplo. Naquela época, eu era convidado a ir a Cuba como membro do Bureau Político da seção belga da QI. Foi principalmente nesse contexto que mantinha um diálogo regular com Marta Harnecker e Barberousse, Manuel Piñeiro.
Um dia, em 1992, Marta Harnecker foi convidada a ir a Bruxelas pelo Partido do Trabalho da Bélgica (PTB) , um partido de origem maoísta, ainda muito marcado pelo stalinismo na época. Ela proferiu uma palestra onde foi parcialmente vaiada, porque se referia a Trotsky e era inconcebível, em uma assembleia de dirigentes do Partido do Trabalho da Bélgica, dizer algo positivo sobre Trotsky. Por ocasião de sua presença em Bruxelas, ela entrou em contato comigo, pois desejava muito encontrar Ernest Mandel. Fomos juntos conversar com Ernest. A conversa durou duas horas e meia ou três horas em sua casa em Schaerbeek. Estávamos um ano após o colapso da União Soviética e sua implosão. Cuba, que dependia fortemente de suas relações econômicas com a URSS, estava mergulhada em uma crise econômica muito grave. As autoridades da ilha responderam decretando o período especial. Dados os efeitos do desmembramento da União Soviética, as relações econômicas entre Cuba e Moscou haviam diminuído drasticamente, especialmente no que dizia respeito ao fornecimento de petróleo. Havia uma situação extremamente difícil no plano econômico em Cuba e grandes interrogações sobre o colapso da União Soviética. Marta Harnecker foi ver Mandel dizendo, em essência: “Olha, camarada Ernest, seria realmente importante ter a tua visão sobre as razões do colapso da União Soviética. Tu és um dos únicos capazes de dar uma explicação coerente e de ser ouvido por Fidel Castro. Gostaria de ter o teu consentimento, dizia ela, para que, ao voltar a Cuba, eu possa entrar em contato com Fidel Castro e convencê-lo a convidá-lo para ir a Cuba apresentar sua análise do fim da União Soviética”. Discutimos o fundo da questão: por que o colapso e qual era a natureza da União Soviética, qual era a natureza da perestroika e da glasnost, como analisar a política de Gorbatchev, essa tentativa de autorreforma da burocracia soviética que acabou levando à implosão da União Soviética. Isso significava a vitória da restauração do capitalismo, que estava em curso, com privatizações e uma terapia de choque aplicada às diferentes repúblicas que surgiram da União Soviética? A discussão foi construtiva. Mas Ernest disse, grosso modo, a Marta: “Olha, fui duas vezes a Cuba, sou totalmente solidário com Cuba em relação ao bloqueio americano, mas estou convencido de que Fidel Castro não vai querer me ver, não vai querer ter um debate de verdade. Percebi em 1964 e em 1967 que, mesmo que eu fosse convidado e com o consentimento dele, não havia a menor chance de Fidel Castro se encontrar comigo e ter uma conversa que pudesse abordar tanto aspectos internos quanto externos. Portanto, você pode tentar convencê-lo, mas não há praticamente nenhuma chance de que Fidel queira me encontrar e de que isso possa se concretizar.” Até o fim de sua vida, Ernest Mandel expressou seu apoio ao povo cubano diante do bloqueio decretado pelos Estados Unidos, elogiou a iniciativa de Fidel Castro de apelar ao não pagamento das dívidas exigidas ao Terceiro Mundo e se mostrou disposto a debater e expor suas ideias sobre a revolução crítica. Se ele tivesse se encontrado com Fidel Castro, se tivesse mantido um diálogo público com ele, não há dúvida de que teria abordado a questão da democracia socialista como condição sine qua non para o avanço do processo de transição para o socialismo.

 Conclusões:

• Ernest Mandel percebeu muito rapidamente a importância da revolução cubana e, até o fim de sua vida, demonstrou solidariedade com Cuba.
• Ele expressou seu apoio às principais posições de Che Guevara no Grande Debate econômico sobre a política a ser seguida em Cuba na transição para o socialismo. Fez isso já no quarto trimestre de 1963, quando tomou conhecimento das posições defendidas publicamente alguns meses antes pelo Che.
• Che Guevara e os dirigentes que compartilhavam de sua opinião, como o ministro das Finanças, Luís Álvarez Rom, convidaram Ernest Mandel a Cuba, onde ele tentou contribuir para reforçar suas posições diante dos defensores das políticas implementadas no bloco liderado por Moscou, ao mesmo tempo em que se distanciava das posições adotadas pelos dirigentes iugoslavos (que haviam sido excomungados por Stalin a partir de 1948).
• Mandel, em cada uma de suas contribuições, tentou introduzir no debate a questão da democracia socialista, da participação direta dos trabalhadores e do povo no processo de tomada de decisão. Ele insistiu muito claramente na necessidade vital de dar prioridade à tomada de decisão pelo povo. Nesse ponto, o Che, embora ciente dos problemas decorrentes da ausência de participação dos trabalhadores, não adotou o mesmo ponto de vista que Mandel e a Quarta Internacional. Vale lembrar que, em sua longa carta a Fidel datada de 26 de março de 1965, o Che escreveu, no momento de deixar suas responsabilidades governamentais em Cuba: “Como fazer com que os trabalhadores participem? É uma questão para a qual não consegui responder. É meu maior fracasso, sobre o qual é preciso refletir, pois diz respeito às relações entre o partido e o Estado ». Mais tarde, em 1966, quando Che Guevara escreveu, durante sua estadia em Praga, as notas críticas nas margens do Manual Soviético, ele afirmou que cabe ao povo, às massas, decidir as prioridades do plano [34].
• Mandel, posteriormente, não deixou de atribuir uma importância central a essa questão por meio de numerosos textos, discursos, debates e diversas resoluções de congressos mundiais, notadamente — para citar apenas dois exemplos — ao produzir, em 1970, a antologia «Controle operário, conselhos operários, autogestão», e ao contribuir para a redação do texto sobre “Democracia e ditadura do proletariado”, do qual segue um trecho: "A democracia socialista, pluralista e viva, o livre confronto de escolhas entre diferentes prioridades, a independência das organizações políticas e sociais em relação ao aparato do Estado, não são um luxo reservado aos países mais ricos, que os países mais pobres deveriam adiar para tempos melhores. Constituem, para toda revolução socialista, uma exigência funcional, a fim de dominar as contradições da economia, reduzir as desproporções, superar as injustiças e extrair da consciência coletiva os meios para vencer as dificuldades. Direitos civis e sociais do homem e da mulher, Estado de Direito, democracia política sem restrições, democracia dos produtores associados, planejamento democraticamente centralizado, recurso necessário, mas limitado, aos mecanismos de mercado e autogestão complementam-se necessariamente na construção de uma sociedade socialista. Basta um único elo ausente para a perversão do conjunto ”. (Manifesto adotado pelo 13º Congresso Mundial da IVª Internacional em fevereiro de 1991. Brochura especial Quarta Internacional, Paris, 1993).
• Além das posições defendidas no Grande Debate e das profundas convergências entre Che Guevara e Ernest Mandel nessa ocasião, podem-se acrescentar outros pontos de concordância:
• A necessidade de conduzir um debate público sobre as grandes opções entre as quais se deve escolher.
• A recusa de Che Guevara em recorrer à repressão para combater ideias dentro da esquerda (o que o levou, em março de 1965, antes de sua partida para o Congo, a libertar da prisão os militantes trotskistas cubanos membros do POR-T).
• A necessidade do recurso à luta armada em uma estratégia revolucionária de extensão da revolução socialista. A esse respeito, Ernest Mandel solicitou, já em 1964, [35] e conseguiu, a pedido dos militantes trotskistas da Bolívia, que estes recebessem treinamento militar em Cuba. Infelizmente, em 1967, embora alguns deles tivessem recebido treinamento armado, foram impedidos de sair de Cuba e não puderam se juntar ao grupo guerrilheiro liderado por Che Guevara. As razões desse impedimento não foram esclarecidas. Vale ressaltar que Ernest Mandel não era partidário de uma versão militarista ou foquista da estratégia de luta armada. Uma das provas evidentes é a ruptura entre o PRT-ERP argentino e a Quarta Internacional em 1973 [36].
• A necessidade de estender a revolução ao maior número possível de países era um leitmotiv de Che Guevara, com a perspectiva de criar 1, 2, 3, 4, 5 Vietnãs e desenvolver o internacionalismo. Para Mandel e a Quarta Internacional, tratava-se igualmente de um objetivo vital.
• Também se pode destacar que havia diferenças importantes de avaliação entre Ernesto Che Guevara e Ernest Mandel no que diz respeito às possibilidades de lutas revolucionárias nos países mais industrializados. Nas notas que redigiu em Praga em 1966, ao retornar do Congo e antes de voltar secretamente a Cuba para se preparar para partir para a Bolívia, Ernesto Che Guevara indica repetidamente que não acredita que a classe trabalhadora dos países mais industrializados esteja disposta a travar lutas radicais. Por sua vez, Ernest Mandel e a Quarta Internacional estavam convencidos do potencial anticapitalista da classe trabalhadora nos países do Norte e nos três setores da revolução mundial. Se Ernesto Che Guevara não tivesse sido assassinado em outubro de 1967 e tivesse vivido a impressionante ascensão das lutas operárias e estudantis na Europa a partir de 1968 e na primeira metade da década de 1970, talvez tivesse revisto o julgamento que expressou em 1966-1967.

O autor agradece a Rafael Acosta, Rafael Bernabe, Christian Dubucq, Fernanda Gadea, Michaël Löwy, Maxime Perriot, Claude Quémar, Michael Roberts, Pierre Salama, Catherine Samary, Patrick Saurin e Suzi Weissman pela revisão e comentários. Ele agradece também a Christian Dubucq pela ajuda na pesquisa de documentos.

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