Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Antoine Larrache: Você poderia nos dar um panorama da situação econômica da União Europeia em relação ao mercado mundial?

Éric Toussaint: Os países da União Europeia, aos quais podemos acrescentar a Grã-Bretanha, estão passando por grandes dificuldades. Em primeiro lugar, o crescimento está próximo de zero. Não somos adeptos do crescimento, mas, do ponto de vista do capitalismo, ter um crescimento próximo de zero é um problema para os capitalistas europeus.

Em segundo lugar, a UE se encontra em situação de inferioridade em relação aos dois grandes pólos econômicos, a China e os Estados Unidos. A primeira tem uma vantagem tecnológica, ou seja, em suas relações comerciais com a Europa, ela sai ganhando porque pode oferecer seus produtos a preços inferiores aos dos produtos equivalentes fabricados na União Europeia. É o caso em áreas como veículos elétricos, painéis solares, equipamentos informáticos, etc. A UE também está em desvantagem tecnológica em relação aos Estados Unidos no domínio da inteligência artificial e outros serviços.
Os países da União Europeia, aos quais podemos acrescentar a Grã-Bretanha, estão passando por grandes dificuldades
Por outro lado, a UE e o Reino Unido estão em posição de inferioridade em relação ao poder econômico dos Estados Unidos, que utilizam diferentes meios, em particular tarifas alfandegárias. A Europa aceita a liderança dos Estados Unidos no plano político e militar, bem como os desafios ou provocações de Trump no plano comercial e econômico. Assim, a reunião de Ursula von der Leyen com Donald Trump, num campo de golfe escocês pertencente a este último, já era uma demonstração disso. E, do ponto de vista do conteúdo, as concessões que ela fez em nome da União Europeia – como as feitas pelo governo britânico nas reuniões com Trump – indicam o mesmo.
A Europa aceita a liderança dos Estados Unidos no plano político e militar, bem como os desafios ou provocações de Trump no plano comercial e econômico
Além disso, é importante destacar que há um ponto em comum entre a situação dos Estados Unidos e da Europa em relação à China: os Estados Unidos e a Europa – a União Europeia, a Grã-Bretanha –, que eram a favor do livre comércio e da OMC, tornaram-se defensores do protecionismo diante da concorrência representada pela China. No entanto, a Europa negocia acordos de livre comércio com os países do Sul, por exemplo, da África ou do Mercosul, utilizando as vantagens que consegue manter. A UE combina, portanto, o protecionismo em relação à China e o livre comércio com os países que têm uma desvantagem competitiva, por exemplo tecnológica.

Há uma ligação evidente entre a aceitação da liderança americana pela Europa e o compromisso de aumentar as despesas com armamento até 5% do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. . A indústria de armamento é a mais “próspera” da Europa. Em algumas regiões industriais, as empresas de armamento estão realizando novos investimentos, o que não acontecia há muito tempo no setor metalúrgico. Por outro lado, em setores como o de veículos elétricos, ela está bastante atrasada e a China está ganhando participação nos mercados.
Os Estados Unidos e a Europa que eram a favor do livre comércio e da OMC, tornaram-se defensores do protecionismo diante da concorrência representada da China

Antoine Larrache: A União Europeia e os países dominantes da União Europeia esperam desempenhar um papel na concorrência internacional, tentando elevar-se ao nível dos outros blocos, ou será que desistiram?

Éric Toussaint: Acho que estão conscientes da sua inferioridade e tentam apenas limitar os danos. Além disso, isso aumenta a sua vontade de aproveitar as vantagens que ainda lhes restam em relação aos países do sul, tecnologicamente atrasados e ricos em matérias-primas. Mas também neste ponto, por exemplo no continente africano, os países europeus estão em claro recuo em relação à China. E há também uma nova ofensiva dos Estados Unidos, que também aqui levam vantagem sobre os capitalistas europeus no que diz respeito aos recursos naturais. Isso pode ser visto no acordo firmado entre Ruanda e a RDC sob a égide de Trump em agosto de 2025, que garante aos Estados Unidos o acesso aos recursos naturais do leste do Congo, ou ainda no acordo firmado entre Zelensky e Trump sobre recursos naturais em abril de 2025 [1]. Os europeus “ajudam” o governo Zelensky concedendo dívidas, na esperança de depois monetizar certas reduções da dívida da Ucrânia em troca de um maior acesso às terras aráveis e aos recursos naturais da Ucrânia, mas Trump roubou a cena.

Antoine Larrache: Você acha que essa forte inferioridade é um dos fatores que contribuem para a ascensão da extrema direita? Será que parte das classes dominantes está abandonando a União Europeia em busca de mais protecionismo?

Éric Toussaint: A ascensão da extrema direita é quase generalizada no mundo, que vive condições diferentes das da Europa, portanto, a explicação fundamental para a ascensão da extrema direita não vem de uma especificidade da situação da União Europeia. Mas é claro que foi no contexto do recuo dos Estados Unidos que tivemos uma ascensão das propostas da extrema direita e do isolacionismo de Trump e do Make America Great Again. E na Europa, o avanço da extrema direita baseia-se na precarização das condições de trabalho, na degradação das condições de vida que é atribuída erroneamente aos migrantes. A decepção e a desorientação causadas pela política da esquerda tradicional também constituem um impulso para a extrema direita, que se apresenta como uma ruptura radical.

Antoine Larrache: A extrema direita na Europa era tradicionalmente anti-União Europeia. Você acha que isso está mudando?

Éric Toussaint: Já mudou. Isso é muito claro no caso de Marine Le Pen, que era contra o euro e se tornou a favor da moeda única, principalmente para obter o apoio do grande capital francês. O setor do grande capital francês que apoia diretamente o Rassemblement National não o teria feito se Marine Le Pen tivesse mantido sua posição anti-euro. E Meloni fez exatamente a mesma escolha.

A maioria dos partidos de extrema direita europeus abandonou sua oposição à União Europeia. Eles mantêm críticas, exigindo uma intensificação das políticas desumanas em matéria de migração, mas, fundamentalmente, estão se orientando para o apoio à União Europeia. É neste contexto que o grupo de Meloni fez um pacto com Ursula von der Leyen, em troca de uma cadeira de Comissário europeu [2] e de três presidências de comissões [3]. Isto é extremamente importante porque as três comissões que o grupo parlamentar europeu de Meloni obteve são a agricultura, o orçamento e as petições.onsequentemente, as petições que surgem das populações europeias, as tentativas de obter um referendo, por exemplo, serão geridas por uma comissão presidida pela extrema direita.

Meloni fez um pacto com Ursula von der Leyen, em troca de uma cadeira de vice-presidente executivo da Comissão Europeia e de três presidências de comissões
Para União Europeia, desde a Segunda Guerra Mundial, isso é algo inédito. A nova legislatura iniciada em junho de 2024 representa uma virada que acentua fortemente a guinada à direita da Comissão Europeia.

Antoine Larrache: Portanto, para você, há uma tentativa de fusão dos interesses de uma parte importante da burguesia da União Europeia com o programa da extrema direita?

Éric Toussaint: Sim, de um jeito diferente para cada país, mas, globalmente, essa é a tendência, sem dúvida.

Antoine Larrache: Isso esclarece as grandes dificuldades da corrente Renew de Macron, mais posicionada num liberalismo clássico.

Éric Toussaint: Concordo com você e, aliás, se olharmos para os resultados eleitorais, o grupo Renew Europe de Macron, a nível europeu, sofreu um fracasso muito importante em junho de 2024, perdendo 21 eurodeputados, passando de 98 assentos para 77. No entanto, Macron e outros partidos membros do seu grupo no PE já se orientavam muito claramente para concessões à extrema direita.

Os grupos parlamentares que mais progrediram foram os da extrema direita. Assim, o grupo em torno de Marine Le Pen ganhou 35 eurodeputados, nomeadamente graças á contribuição do partido de Viktor Orban. O grupo parlamentar em torno de Meloni ganhou 9 parlamentares.
Os grupos parlamentares que mais progrediram nas eleições de 2024 foram os da extrema direita
O primeiro grupo parlamentar europeu continua sendo o Partido Popular Europeu(o PP espanhol, a CDU-CSU na Alemanha, de Ursula von der Leyen...) com 188 parlamentares, seguido pelo grupo socialista com 136 parlamentares. Mas se somarmos os três grupos parlamentares de extrema direita no Parlamento Europeu, tal como eleito em junho de 2024 (ECR, o grupo em torno de Meloni no PE, que conta com 78 deputados, o grupo dos Patriotas pela Europa de Marine Le Pen e Victor Orban, que conta com 84 deputados e o grupo da Europa das Nações Soberanas formado em torno da AFD da Alemanha, que conta com 25 deputados), a extrema direita ocupa o segundo lugar no Parlamento Europeu com 187 parlamentares, com apenas um eurodeputado a menos que o grupo do Partido Popular . E muito atrás, há o grupo Renew de Macron, com 77 assentos, e o grupo dos Verdes, que perdeu 17 parlamentares, passando de 70 para 53 assentos no PE. Lembremos que os Verdes apoiam Von der Leyen.
A Comissão Europeia, que se inclina cada vez mais para a direita, é apoiada pelo grupo socialista, pelo Renew e pelos Verdes, ambos em declínio. Como acabei de dizer, os Verdes perderam 17 eleitos nas últimas eleições europeias. O movimento italiano Cinco Estrelas, após as eleições de junho de 2024, solicitou a adesão ao grupo, mas foi recusado porque o Cinco Estrelas se recusou a apoiar a NATO. O movimento Cinco Estrelas então se juntou-se e reforçou o grupo da esquerda chamada radical (The Left), que conta com 46 parlamentares, com o LFI em França, o Podemos, o EHBildu, o Sumar no Estado espanhol, o Bloco de Esquerda e o PC em Portugal, o PTB na Bélgica, o Sinn Fein na Irlanda, o Syriza na Grécia, etc.

Na Bélgica, o grande capital encontrou na pessoa do primeiro-ministro Bart de Wever, que lidera um partido, a Nieuw-Vlaamse Alliantie (Nova Aliança Flamenga, N-VA), que é membro do grupo de Meloni, portanto da extrema direita, e que irá levar mais longe os ataques do Capital contra o Trabalho. Acrescentemos que nesta parte da Bélgica, a Flandres, nas eleições europeias, foi o Vlaams-Belang que ficou em primeiro lugar, à frente do N-VA... O Vlaams-Belang (VB) é neofascista e faz parte do grupo de Marine Le Pen e Victor Orban. Portanto, dois partidos de extrema direita estão na liderança do lado flamengo e um deles dirige o governo federal. Vemos, portanto, claramente para que lado se inclina a orientação do grande capital. No lado francófono da Bélgica, o principal partido da direita tradicional, o Movimento Reformista (MR), que é membro do RENEW a nível europeu, adotou uma orientação muito próxima da extrema direita, o que lhe permite ocupar o terreno desta última.

Portanto, se considerarmos diferentes países, vemos que a orientação do grande capital consiste muito claramente em reduzir o espaço para os setores que representam uma opção de direita tradicional em benefício da extrema direita dessas formações políticas, ou no reforço de formações independentes como o RN, Vox, Chega ou VB, que são ainda mais à direita do que essas formações tradicionais.

Antoine Larrache: E se você tivesse que resumir em alguns pontos o programa da extrema direita em escala europeia?

Éric Toussaint: Acredito que eles ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre um programa comum, mas eles seguem amplamente a linha de Trump. Em relação à Rússia, por exemplo, eles são favoráveis a uma negociação com Putin, fazendo-lhe concessões importantes, e, portanto, não têm exatamente a mesma lógica que a posição dominante da Comissão Europeia no conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Há também a vontade de implementar medidas protecionistas mais importantes. Os partidos de extrema direita tentam reproduzir o que Trump faz com o MAGA: exigir que as empresas europeias repatriem parte da sua produção para o território europeu. Aqui, certamente, haverá tensões entre os partidos dos diferentes países, porque as dinâmicas nacionais levarão a querer repatriar para o seu próprio território, privilegiando o interesse nacional, e não numa visão europeia comum.
O maior ponto de convergência entre os partidos de extrema direita e a orientação da Comissão é a política de benefícios fiscais para os mais ricos e as grandes empresas, bem como o forte aumento das despesas com armamento
O programa econômico e político da extrema direita europeia segue, portanto, os passos daquele aplicado por Trump nos Estados Unidos e no plano internacional. O mesmo se aplica à questão da imigração: a extrema direita se congratula com a brutalidade da política aplicada por Trump e gostaria que a Comissão e os governos nacionais que já conduzem uma política desumana a endurecessem ainda mais. Um grande ponto de concordância entre os diferentes partidos de extrema direita, a orientação da Comissão e a da maioria dos governos europeus é a política de benefícios fiscais para os mais ricos e as grandes empresas, bem como o forte aumento das despesas com armamento.

Antoine Larrache: Assistimos a um desmantelamento dos serviços públicos e da proteção social e a um aumento da dívida. Como você vê a evolução em relação a essas questões?

Éric Toussaint: É claro que há um aumento muito forte das dívidas, tanto públicas quanto das grandes empresas privadas. O endividamento das classes populares também aumentou, dada a pressão para a redução dos rendimentos reais, seja nos salários, nas indenizações ou nos benefícios sociais. A perda de poder de compra é compensada por um maior recurso ao endividamento por parte das famílias das classes populares.
No que diz respeito à dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. dos Estados. Nos últimos 40 anos, os poderes públicos responderam a diferentes períodos de crise do capital aumentando a dívida pública. Na década de 80 do século passado, a dívida pública aumentou fortemente em resposta à grande crise econômica do final da década de 70. O endividamento aumentou, nomeadamente com uma política de taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. elevadas a favor do grande capital financeiro, num contexto em que os governos vendiam a sua dívida pública nos mercados financeiros. Posteriormente, durante a década de 2000, a resposta à crise bancária de 2008 consistiu em multiplicar resgates bancários muito importantes, que aumentaram fortemente a dívida pública.

Então, a partir de 2012, houve o chamado quantitative easing (flexibilização quantitativa), iniciado do outro lado do Atlântico pela Reserva Federal dos Estados Unidos (já em 2010) e seguido pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu sob Mario Draghi, quando este assumiu a presidência do Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , sucedendo ao francês Jean-Claude Trichet. O quantitative easing significou a injeção maciça, ainda mais do que antes, de liquidez Liquidez Capitais disponíveis numa economia ou empresa num determinado instante. A falta de liquidez pode levar uma empresa à falência ou uma economia à recessão. no setor financeiro, com taxas de juros muito baixas e um aumento da dívida pública. Os grandes bancos privados lucraram com isso, pois tomavam empréstimos a juros zero do banco central e emprestavam esse dinheiro aos Estados, uma vez que os Estados não têm o direito de tomar empréstimos diretamente do Banco Central. Os bancos privados emprestavam a 2 ou 3% às economias dominantes e, aos países periféricos, a 4, 5 ou 6%, obtendo assim lucros consideráveis.

Depois, tivemos mais um choque com a pandemia do coronavírus em 2020. Nesse caso, a divída publica aumentou, porque os Estados não quiseram cobrar do grande setor farmacêutico e das GAFAM, que lucravam com o confinamento e a pandemia. Em vez de tributar os superlucros, os governos preferiram recorrer à dívida, seguindo a palavra de ordem “custe o que custar”. A dívida pública, portanto, continuou a crescer.
Depois, houve o choque provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, o aumento dos preços da energia, os efeitos das sanções europeias contra a Rússia, ou seja, o aumento da conta energética e, para as famílias, os efeitos sobre os preços dos alimentos. Assim, tivemos mais um aumento da dívida pública, porque, mais uma vez, os governos se recusaram a cobrar impostos adicionais às empresas privadas que obtinham lucros exorbitantes nos setores da energia, da grande distribuição, do armamento, etc. O aumento das despesas públicas favoráveis às grandes empresas e aos mais ricos foi financiado pelo recurso à dívida pública, que constitui uma fonte permanente de rendimento para as mesmas grandes empresas, uma vez que estas compram títulos da dívida.

E, finalmente, os bancos centrais, o Fed dos Estados Unidos, o BCE, o Banco da Inglaterra, a partir de fevereiro-março de 2022, decidem abandonar o quantitative easing (flexibilização quantitativa) e passar para o quantitative tightening (aperto quantitativo), ou seja, um aumento das taxas de juro, uma redução da injeção de recursos financeiros nos mercados financeiros e uma redução do balanço do BCE e da Fed. Há, portanto, um aumento das taxas de juros: na Europa, elas passaram de 0% para 4,5% em 2023, depois houve uma queda para pouco menos de 3% da taxa básica de juros do Banco Central Europeu. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve aumentou sua taxa, que ainda estava em 0% no início de 2022, para 4,75% em 2024. Recentemente, ela baixou um pouco, ficando um pouco abaixo de 4%.

O aumento das taxas de juros a partir de 2022 teve um efeito muito significativo sobre o custo do refinanciamento da dívida pública. O peso dos reembolsos da dívida pública aumentou consideravelmente. Isso agravou o déficit público, uma vez que os governos continuam a fazer concessões aos capitalistas.

O discurso de que a dívida pública atingiu níveis elevados e se tornou insustentável para o orçamento é novamente utilizado de forma sistemática pelos governos que, na realidade, são os responsáveis pelo aumento da dívida. Eles aumentaram a dívida pública porque se recusaram a fazer com que os custos das crises provocadas pelo capitalismo fossem suportados pelas grandes empresas que delas beneficiaram e pelos grandes acionistas que continuaram a enriquecer. Falei da Big Pharma, das GAFAM, mas há também as empresas de produção e distribuição de energia, as empresas do setor alimentar e da distribuição, os bancos, as empresas de produção de armamento que obtiveram lucros exorbitantes.
Assim, na ausência de um aumento dos impostos sobre as grandes empresas e mantendo os benefícios para os mais ricos, os poderes públicos aumentaram a dívida pública.

O discurso de que a dívida pública é insustentável para o orçamento está novamente a ser utilizado sistematicamente pelos governos
Em 2025, a França atingiu uma dívida pública equivalente a 114% do produto interno bruto, a Itália está em 138%, a Grécia em 152%, a Bélgica em 107%, a Espanha em 103% e os outros países estão geralmente abaixo de 100%. A grande maioria dos países da União Europeia está claramente acima dos 60% do PIB previstos pelo Tratado de Maastricht. Questionamos a validade da comparação entre o estoque da dívida e o PIB, mas como esse índice é utilizado pelos governos e pelos tratados que regem a UE, ele constitui um meio de medição, por mais defeituoso que seja.

O que é certo é que, ao contrário do que afirma a direita, o aumento da dívida pública não é causado por um excesso de despesas sociais ou salariais na função pública ou por investimentos públicos na luta contra as alterações climáticas.
O aumento da dívida pública é o resultado de dois fatores: 1. uma política de aumento de gastos ilegítimos, como os auxílios públicos às grandes empresas e um aumento das encomendas públicas às indústrias de armamento, à Big Pharma (durante a pandemia), etc. 2. uma política de receitas públicas insuficientes devido à recusa em tributar os ricos e os seus (super) lucros.

A direita, que procurava um argumento para dar um novo passo nas políticas de austeridade e nos ataques aos direitos conquistados após a Segunda Guerra Mundial, aproveita esta situação para afirmar que é necessário aumentar os cortes nas despesas sociais e nos investimentos públicos, nomeadamente os relacionados com a luta contra as alterações climáticas e a crise ecológica.
Aproveitaram também para reduzir as despesas com a ajuda ao desenvolvimento. Não tínhamos ilusões sobre a forma como a ajuda ao desenvolvimento é conduzida, mas percebemos que, se for reduzida, isso não é do interesse dos povos do Sul: quando Trump encerra completamente a US Aid, isso tem efeitos desastrosos nas condições de saúde de milhões de pessoas que, por exemplo, na África, recebiam tratamento para combater a SIDA.

Antoine Larrache: Na sua opinião, existe o risco de uma ruptura econômica, ou seja, do colapso de Estados que se tornariam incapazes de pagar a dívida?

Éric Toussaint: Há uma dramatização da questão da dívida que devemos denunciar. Não estamos diante da perspectiva de um colapso ou de uma incapacidade de reembolso. O que seria necessário, do ponto de vista da esquerda, é um governo que declarasse, com base em uma auditoria da dívida com participação cidadã, que parte da dívida pública é ilegítima ou mesmo odiosa, e que é necessário proceder a cancelamentos muito significativos da mesma. Gostaríamos que um governo de esquerda, aplicando uma política favorável à população e realizando um enorme investimento público na luta contra a crise ecológica, tomasse tal decisão.
Por exemplo, o Banco Central Europeu ainda detém cerca de 3.600 bilhões de euros em títulos da dívida pública dos países da zona do euro [4], ou seja, aproximadamente 20% da dívida pública de cada país. Se o BCE cancelasse essas dívidas, haveria uma redução de cerca de 20% e o argumento para conduzir políticas de austeridade cairia. De fato, enquanto o BCE for credor de uma parte significativa da dívida, ele poderá exercer pressão sobre governos progressistas que desejem adotar uma política anti-austeridade.
Lembramos que, em 2021, um apelo internacional a favor da anulação das dívidas públicas detidas pelo BCE teve um grande eco: [TRIBUNA] “Anular as dívidas públicas detidas pelo BCE para retomar o controlo do nosso destino”, [TRIBUNA] Anular as dívidas públicas detidas pelo BCE para retomarmos posse do nosso destino, 5 de fevereiro de 2021, Este artigo foi publicado pelos principais meios de comunicação em 5 de fevereiro de 2021, simultaneamente em oito países europeus. Ver também: https://www.rtbf.be/article/annuler-les-dettes-publiques-detenues-par-la-bce-pour-reprendre-en-main-notre-destin -10690046 e https://www.latribune.fr/economie/france/annuler-les-dettes-des-etats-detenues-par-la-bce-l-appel-d-une-centaine-d-economistes-876985.html
Em dezembro de 2021, um apelo internacional voltou a abordar o mesmo tema:
“Apelo: Porquê anular os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). detidos pelo BCE sobre os países da Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. ? CADTM, 7 de dezembro de 2021, assinado por Éric Toussaint, Sonia Mitralias, CADTM Europa, Paul Murphy, Miguel Urbán Crespo, Andrej Hunko, Cristina Quintavalla, Manon Aubry, Leïla Chaibi, etc. https://www.cadtm.org/Porque-anular-os-creditos-detidos-pelo-BCE-sobre-os-paises-da-Zona-Euro

É uma questão extremamente importante quando se trata de alternativas. Mas há também, é claro, as dívidas exigidas pelo grande capital que compra títulos da dívida pública e, nesse caso, os governos progressistas eleitos deveriam tomar medidas de cancelamento/repúdio.

Agora, se a direita permanecer no poder, ela utilizará o argumento do montante da dívida pública para conduzir políticas de austeridade acentuadas. Isso não resolverá de forma alguma os problemas econômicos da União Europeia, mas aumentará a capacidade ofensiva do grande capital contra o trabalho.

Isso não resolverá os problemas econômicos estruturais da União Europeia, mas na batalha do capital contra o trabalho, o capital marcará pontos graças aos ataques conduzidos em nome da necessidade de fazer cortes para pagar a dívida pública.
A questão da dívida pública é, portanto, um elemento central. E, a esse respeito, em relação a uma parte da esquerda que diz que não há problema de dívida pública, penso que a esquerda radical deve dizer que essa resposta é insuficiente, que existe realmente um problema de dívida pública porque toda uma parte dela é ilegítima. Sim, o montante da dívida pública não é dramático, mas é muito importante e injustificado. É preciso reduzir radicalmente essa dívida pública. Não acelerando os reembolsos, mas, pelo contrário, recusando amplamente os reembolsos e fazendo com que o grande capital – que se beneficiou sistematicamente – pague o custo dessas anulações de dívida para liberar os meios para outro tipo de política e outro modelo de desenvolvimento humano, respeitoso dos equilíbrios ecológicos.

Antoine Larrache: Quais grandes medidas econômicas?

Éric Toussaint: Penso que um programa de esquerda deve partir, em primeiro lugar, da experiência vivida pelas populações. É preciso, portanto, criar empregos de qualidade, socialmente úteis e muito melhor remunerados do que hoje, com melhores condições de trabalho. É necessária uma redução radical do tempo de trabalho, com contratações compensatórias e um aumento da renda real. É necessária uma política fiscal muito elevada, com uma redução radical e até mesmo a supressão do IVA sobre uma série de serviços básicos – a começar pela água e a eletricidade –, um aumento radical dos impostos sobre o rendimento e o patrimônio dos mais ricos. É também uma resposta, através das receitas, a parte da questão levantada pela dívida pública.

Mas, aqui, há uma grande diferença em relação a um programa social-democrata: um programa de justiça fiscal não deve servir para pagar dívidas ilegítimas. Se aumentarmos as receitas, é para aumentar as despesas legítimas, os investimentos públicos para melhorar as condições de vida em ligação com a luta contra a crise ecológica. Portanto, são necessários enormes investimentos em transporte público, abandono da energia nuclear e toda uma série de projetos que também permitam criar empregos qualificados. É necessário aumentar os gastos com serviços públicos, com a criação massiva de empregos, especialmente na área da saúde. Não devemos esquecer o que aconteceu durante a pandemia do coronavírus, que provocou uma concientização da importância da saúde pública e do fato de que as grandes empresas farmacêuticas privadas não respondem de forma alguma às necessidades das populações.

É necessário usando expropriações e socialização integrar os grandes setores da economia no domínio público. O setor da energia deve ser expropriado e, portanto, deve ser um setor público. Por meio da expropriação, o setor bancário e de seguros deve ser totalmente monopolizado pelo Estado, deve ser socializado. O mesmo vale para o setor da saúde publica.
É preciso revogar uma série de tratados leoninos que a União Europeia impôs aos países do Sul – tratados que, em nome do livre comércio, prejudicam os países do Sul – e, portanto, introduzir outro tipo de comércio.

A relação do Norte, por exemplo, da União Europeia em relação aos povos do Sul, deve mudar absolutamente, nomeadamente a política migratória. A ajuda ao desenvolvimento deve ser substituída por reparações a pagar aos povos do Sul e pela restituição dos bens indevidamente adquiridos pelo Norte às custas das populações do Sul.

Há também a questão da indústria de armamento: a esquerda deve lutar contra o aumento das despesas com armamento e afirmar que o setor de armamento também deve estar sob o domínio público e extremamente regulamentado, para avançar em direção ao desarmamento, o que requer negociações internacionais.

Esses são elementos absolutamente fundamentais de um programa de esquerda.