Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Índice Global de Direitos, publicado hoje [12/06/2024] pela Confederação Sindical Internacional (CSI), revela que as classes trabalhadoras europeias viram os seus direitos básicos e a democracia nos locais de trabalho esboroarem-se de forma ainda mais rápida do que noutros locais do Mundo.

A Europa foi apresentada como um exemplo a seguir pelo resto do mundo no que diz respeito aos direitos do Trabalho [isto é, dos trabalhadores e das trabalhadoras], mas essa imagem já não corresponde à realidade. O «modelo social europeu» está a sofrer uma erosão rápida, com ataques dirigidos contra os direitos do Trabalho e o movimento sindical.

O Índice, que já vai na sua 11ª edição passa em revista os direitos do Trabalho previstos na lei. A classificação de 151 países em função de uma lista de 97 indicadores, derivados das convenções e da jurisprudência da Organização Internacional do Trabalho, é uma iniciativa única no seu género. Classifica os países numa escala decrescente de 1 (máximo) até 5+, que mede o respeito pelo Trabalho (ver gráfico). Todos os anos as violações dos direitos são registadas de Abril a Março.

Uma leitura sombria

Na Europa, a última leitura é sombria: em 2024 o continente europeu apresenta uma classificação média de 2,73. Isto pode parecer bom, comparado com a pior região do mundo, que é o Próximo Oriente e o Norte de África, com a pontuação de 4,74. Mas a pontuação da Europa caiu de 1,84 em 2014, quando o índice foi calculado pela primeira vez – o maior declínio da década em todas as regiões do Mundo.

Este ano três países europeus têm pior pontuação do que em 2023. A Finlândia caiu de 1 para 2, devido aos ataques da coligação governamental, liderada por um primeiro-ministro de direita, Petteri Orpo, contra os direitos do Trabalho. As reformas introduzidas limitam o direito à greve, minando assim as negociações salariais e a protecção social, num ataque sem precedentes ao modelo social e sindical nórdico em geral e finlandês em particular.

A Suíça, por seu lado, caiu de 2 para 3, já que as autoridades suspenderam, unilateralmente e sem dar explicações, o modelo tripartido. O Quirguistão caiu de 4 para 5, com o governo a reprimir os sindicatos independentes por meio de rusgas, detenções e confiscações. A Federação Russa e a Ucrânia voltaram a entrar no Índice em 2024, com 5 pontos de classificação.

Por toda a Europa, assinados por praticamente todos os governos em 2023, encontramos exemplos de abusos contra direitos do Trabalho. Na Bélgica e na França houve greves criminalizadas e grevistas estigmatizados. A definição de serviços essenciais foi exageradamente alargada para restringir o direito à greve na Albânia, Hungria, Moldávia, Montenegro e Reino Unido.

Os empregadores arménios e polacos interferiram nas eleições sindicais, ao mesmo tempo que na Grécia, nos Países Baixos e na Macedónia do Norte foram criados sindicatos «amarelos» não democráticos, sob influência indevida dos empregadores, para impedir uma representação independente e democrática dos trabalhadores. Na Suécia, a empresa Tesla recusou encetar negociações colectivas, o que deu origem a uma histórica demonstração de solidariedade expressa por sindicatos locais e dos países vizinhos.

Houve dois pontos positivos. A Roménia melhorou a sua pontuação de 4 para 3, quando o Governo alargou o direito à greve e tornou obrigatórias as negociações colectivas em empresas com mais de 10 empregados. E na Bulgária os sindicatos ganharam uma batalha com 25 anos pelo direito dos empregados a organizem-se em sindicatos.

No entanto, no conjunto da Europa, os números não mentem:

• 73 % dos países violaram o direito à greve,
• 54 % dos países violaram o direito a negociações colectivas,
• 41 % dos países excluíram os/as trabalhadoras do direito a constituir e associarem-se a sindicatos,
• 16 países impediram a legalização de sindicatos,
• em 13 países os/as trabalhadoras viram negado o acesso à justiça,
• 6 países restringiram a liberdade de expressão e reunião,
• em 12 países houve trabalhadores detidos e
• em 4 países os/as trabalhadoras sofreram ataques violentos.

Crises democráticas

Tudo isto vem agravar a crise democrática na Europa. Os sindicatos, os direitos do Trabalho e a democracia estão profundamente interligados: sem um deles, os outros não podem existir.

Ao longo do último ano, assistimos nos países nórdicos e em toda a região a tentativas enérgicas dos governos e das empresas para desmantelar pilares fundamentais da democracia, como sejam o direito à greve e ao protesto. Entretanto, os movimentos de direita recorreram a políticas agressivas contra os sindicatos e os/as trabalhadoras.

Torna-se claro que o modelo europeu «centrado no Trabalho» já não funciona para milhões de pessoas, com sérias implicações para os/as trabalhadoras da região e o risco de uma corrida global acelerada para «bater no fundo» no que diz respeito aos direitos do Trabalho. Por todo o Mundo, em 2024 o Índice mostra que os valores democráticos e os direitos fundamentais subscritos pela maioria dos países estão a atrofiar.

Apesar de algumas modestas melhorias, o quadro geral é o de um ataque sistemático às liberdades civis, aos direitos do Trabalho e portanto aos interesses da população trabalhadora. Esta situação surge num contexto de desigualdade crescente, de perturbações tecnológicas que alteram rapidamente o mundo do trabalho e de agravamento dos conflitos violentos, em que os trabalhadores enfrentam as consequências catastróficas da guerra.

A resposta a esta questão começa no trabalho, com o respeito pelos direitos sindicais no local de trabalho em toda a Europa e no mundo. Isto levará a uma maior democracia e justiça social em toda a sociedade e a nível global – uma exigência central da campanha «Pela Democracia» da CSI.

Os/as trabalhadoras constituem o coração da democracia e o seu direito a serem ouvidos é crucial para garantir a saúde e a sustentabilidade dos sistemas democráticos. Quando os seus direitos são violados, é a própria democracia que se encontra sob ataque.

O Índice Global de Direitos também narra a história dos corajosos trabalhadores e sindicalistas, que correm grandes perigos para melhorar as vidas dos seus colegas e defender os direitos democráticos. A luta conjunta do movimento sindical internacional pela defesa dos valores democráticos e dos direitos que lhes são subjacentes deve continuar a desempenhar um papel crucial na construção de um mundo mais justo e mais seguro para todos.