Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 1. Arquitetura da dívida externa dos PED

Começamos por estudar a arquitetura da dívida externa dos países em desenvolvimento do ponto de vista dos credores (arredondamos os números fornecidos pelo Banco Mundial relativos à dívida dos países em desenvolvimento em 2018):

E do ponto de vista dos devedores:

  2. Evolução da dívida externa dos países em desenvolvimento entre 2000 e 2018

2.1 Lista dos PED por categoria de renda

População dos 135 PED em 2019: 6.438 milhões

• Dos quais população de países de baixa renda [1] em 2019: 668 milhões
• Dos quais população de países de renda média [2] em 2019: 5,769 milhões
  Lista de 29 países em desenvolvimento de baixa renda [3]: Afeganistão, Burkina Faso, Burundi, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Eritréia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Libéria, Madagascar, Malawi, Mali, Moçambique, Níger, Coréia do Norte, Ruanda, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria, Tajiquistão, Togo, Uganda, Iêmen.

Lista de 106 países em desenvolvimento de renda média [4]: África do Sul, Albânia, Angola, Argélia, Argentina, Armênia, Azerbaidjão, Bangladesh, Belize, Belarus, Benin, Bolívia, Bósnia e Herzegóvina, Botsuana, Brasil, Bulgária, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Cazaquistão, China, Colômbia, Comores, Congo, Costa do Marfim, Costa Rica, Cuba, Djibuti, Domínica, Egito, El Salvador, Equador, Eswatini, Fiji, Filipinas, Gabão, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné Equatorial, Honduras, Ilhas Marshall, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Kosovo, Laos, Lesoto, Líbano, Líbia, Macedônia do Norte, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mauritânia, México, Micronésia, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Palestina, Papua Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Peru, Quênia, Quiribati, República do Quirguistão, República Dominicana, Rússia, Salomão (Ilhas), Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Samoa, Samoa Americana, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sérvia, Sri Lanka, Suriname, Tailândia, Tanzânia, Timor-Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Ucrânia, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Zâmbia, Zimbábue.

Tabela 1: Evolução do estoque da dívida e das transferências líquidas (externa total e pública) dos países em desenvolvimento entre 2000 e 2018

Tabela 1: Evolução do estoque da dívida e Évolution du stock de la dette et du transfert net Transfert net On appellera transfert net sur la dette la différence entre les nouveaux prêts contractés par un pays ou une région et son service de la dette (remboursements annuels au titre de la dette - intérêts plus principal).

Le transfert financier net est positif quand le pays ou le continent concerné reçoit plus (en prêts) que ce qu’il rembourse. Il est négatif si les sommes remboursées sont supérieures aux sommes prêtées au pays ou au continent concerné. (extérieure totale et publique) des PED entre 2000 et 2018

Montante da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. externa dos países de baixa renda:

• em 2000: US$ 79 bilhões
• em 2018: $118 bilhões de dólares

Montante da dívida pública externa dos países de renda média :

• em 2000: US$ 1,173 bilhão
  • Dos quais países de renda média baixa: US$ 427 bilhões
  • Dos quais países de renda média alta: US$ 745 bilhões
• em 2018: US$ 2,816 bilhões
  • Dos quais países de renda média baixa: US$ 1,031 bilhão
  • Dos quais países de renda média alta: US$ 1,785 bilhão

2.2 Explicações resumidas

A tabela 1 cobre o período 2000-2018 [5]. Este longo período inclui as medidas de alívio da dívida concedidas pelos credores públicos (Estados do Norte, FMI, Banco Mundial, outros bancos multilaterais regionais) após a crise da dívida do Terceiro Mundo, [6] que começou nos anos oitenta.

A coluna 2 apresenta a variação do estoque da dívida externa total de longo prazo do conjunto dos PEDs para os quais o Banco Mundial fornece dados [7] (dívida de longo prazo, dívida devida e garantida pelas autoridades públicas dos países em desenvolvimento, bem como dívida de empresas privadas nos países em desenvolvimento). Intitulada «dívida externa pública», a coluna 4 apresenta a evolução do estoque total da dívida externa de longo prazo somente devida e/ou garantida pelas autoridades públicas dos PED. A coluna 6, intitulada «dívida para com o Banco Mundial», apresenta a mudança no estoque da dívida externa de longo prazo dos PED devidos ao Banco Mundial (BIRD e IDA).

As colunas 3, 5 e 7 apresentam a transferência líquida da dívida sobre os três tipos de estoques mencionados acima.

A transferência líquida sobre a dívida representa a diferença entre o que um país recebe sob a forma de empréstimos e o que ele reembolsa (incluindo capital e juros, também chamados de serviço da dívida). Se o montante for negativo, significa que naquele ano o país pagou mais empréstimos do que recebeu.

2.3 Interpretação da tabela

Dois períodos podem ser distinguidos. O primeiro período vai de 2000 a 2007-2008. Um segundo período até 2018.

Primeiro período: De 2000 a 2007-2008, a dívida externa total estagna e depois aumenta a um ritmo constante a partir de 2003. De 1.695 em 2000, atingiu US$ 2.433 bilhões em 2007. A dívida pública externa, por outro lado, permanece em um nível constante durante todo o período, subindo de 1.252 em 2000 para US$ 1.322 bilhões em 2007.

Ao mesmo tempo, a transferência líquida (do total da dívida externa e pública) é em grande parte negativa. Isto significa que os PED estão pagando mais do que estão recebendo de empréstimo.

Vários fatores cíclicos entram em jogo. A maioria dos PED acaba de passar ou ainda está passando por uma grande crise de dívida e estão limitados em suas ações. Embora as altas taxas de juros dos principais bancos centrais estivessem em declive entre 2000 e 2008, eles estão atraindo investimentos para os países ocidentais tanto quanto estão resfriando o desejo de empréstimos dos países em desenvolvimento. Neste contexto, a liquidez a ser investida é mais rentável nos países do Norte. Para os países do Sul, trata-se essencialmente de um período de fuga de capitais. Severamente afetados pelos planos de ajuste estrutural exigidos pelos credores, vários países em desenvolvimento estão simultaneamente fazendo reembolsos antecipados para se libertarem das condições impostas pelos credores oficiais (credores bilaterais e multilaterais). Este é o caso em particular do Brasil, Argentina, Uruguai, Filipinas, Indonésia, Tailândia, Nigéria, Argélia e Rússia, que aproveitaram uma recuperação nos preços das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. a partir de 2005 para utilizar as divisas obtidas para pagar sua dívida externa.

No espaço de 6 anos, os países em desenvolvimento reembolsaram US$370 bilhões aos credores, o equivalente a dois Planos Marshall. Entretanto, a dívida externa (total e/ou pública) não está diminuindo.

Segundo período: A partir de 2008, a situação se inverte significativamente. Em 10 anos, a dívida externa irá mais que dobrar. De US$ 2 691 bilhões a US$ 5 519 bilhões para o total da dívida externa. De US$ 1 372 bilhões a US$ 2 934 bilhões para a dívida externa pública.

A curva de transferência líquida é invertida, ela se torna positiva. Os PED recebem mais empréstimos do que pagam.

Vários fatores devem ser considerados. O principal deles diz respeito aos efeitos da crise do subprime. Em 2007, a bolha do crédito subprime estourou nos Estados Unidos. Muito rapidamente, a crise alastrou a todos os principais bancos ocidentais, todos interligados. O mundo financeiro entrou em pânico e temeu um colapso do sistema. Chamados para o resgate, os Estados do Norte salvaram esses bancos através de uma dívida pública maciça possibilitada pelas políticas de quantitative easing [8] aplicadas com urgência pelos principais bancos centrais (Reserva Federal dos EUA, Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu, etc.). As principais taxas de juros dos bancos centrais atingem níveis historicamente baixos. De 4,75 % e 4,25 % em 2007, as taxas do Fed e do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. passam resptivamente para 0,25 % e 1 % em 2009, e 0,5 % e 0,05 % em 2015. Aliviados, os investidores procuram então investir sua liquidez substancial nos setores mais rentáveis. A dívida dos países em desenvolvimento lhes oferece esta perspectiva. Do lado do credor, os lucros a serem obtidos nos países em desenvolvimento são mais altos do que em uma economia ocidental em crise. Do devedor, ele beneficia de taxas de juros mais interessantes do que anteriormente. Ao mesmo tempo, assistimos de 2008 a 2013 ao «superciclo das matérias-primas», com os preços a atingirem níveis nunca vistos. Por consequência, os PED aumentaram as suas reservas de câmbios, graças à renda proveniente das exportações em alta. Dentro desta conjuntura favorável, incentivados pelos investidores e pressionados pelas instituições financeiras internacionais a recorrerem a financiamentos privados para desenvolverem as suas infraestruturas, os PED são incitados a endividarem-se massivamente, principalmente por via de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. e nos mercados financeiros. Para os países do Sul é um período de afluxo de capitais.

Tradução de Alain Geffrouais.
Revisão e edição de Rui Viana Pereira.

As partes seguintes estudarão as ameaças da dívida dos PED, do ponto de vista global e por região.