Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Não falta publicidade à Cúpula do G20, que está reunida em Londres desde ontem, 1º de Abril. O grupo dos vinte países mais industrializados e emergentes (G20) reuniu-se para apontar soluções à crise. Porém, muito antes do encerramento da cúpula, a constatação é certa: o G20 não estará à altura do desafio.

Isso porque o G20 não foi organizado com o objetivo de apontar soluções, mas foi convocado às pressas e correndo, em novembro de 2008, para salvar a cara dos poderosos e tentar rechear as brechas de um capitalismo em plena crise. Portanto, é impossível que adote medidas suficientemente radicais para inverter a tendência.
Foi pedido à opinião pública que olhasse em duas direções que serviam para cristalizar a exasperação: os paraísos fiscais e as remunerações dos diretores das grandes empresas.

Supostamente, têm que abolir os paraísos fiscais. Para isso, é suficiente proibir as empresas e os residentes de ter ativos ou manter relações com associados estabelecidos em paraísos fiscais. Os países da União Europeia (EU) que funcionam como paraísos fiscais (Áustria, Bélgica, Reino Unido, Luxemburgo...) e a Suíça devem suspender o segredo bancário e por fim à sua prática escandalosa. Porém, esta não é a orientação tomada pelo G20: serão sancionados alguns casos emblemáticos; será pedido que esses países tomem umas medidas mínimas; e será feita uma ‘lista suja’ de territórios não cooperativos, depurada com todo o cuidado (La City de Londres, Luxemburgo e Áustria conseguiram não aparecer nessa lista).

Por outro lado, as remunerações dos diretores das grandes empresas, que inclui pára-quedas de ouro e bônus diversos, são realmente insuportáveis. Em período de crescimento, os padrões afirmavam que era necessário recompensar os que colaboravam com tantos benefícios à empresa para evitar sua quebra. Agora que a crise está solidamente instalada e que as empresas veem como aumentam suas perdas, os de sempre continuam reclamando o que lhes é devido. O G20 tentará regular essas remunerações durante um curto tempo. O que não será tocado é e própria lógica de tudo isso.

Além dos paraísos fiscais e dos super bônus dos patrões, para quem tampouco foram especificadas as eventuais sanções, os países do G20 continuarão alisando os bancos. O FMI (Fundo Monetário Internacional), apesar de seu descrédito e desletimação em escala mundial, o colocará de novo no centro do jogo político e econômico graças a uma colaboração de fundos que será produzida de agora até 2010.

Um pequeno retoque de pintura em um planeta em ruínas é o que resta ao G20. Somente uma forte mobilização popular poderá permitir a construção de cimentos sólidos para elevar por fim um mundo no qual as finanças estejam a serviço dos seres humanos e não ao contrário. As manifestações de 28 de março a 1º de abril foram muito importantes: 40.000 pessoas em Londres, dezenas de milhares em Viena, Berlim, Stuttgart, Madri, São Paulo, Brasília, Roma, Buenos Aires,... com o lema «Que os ricos paguem a crise!». A Semana de ação mundial convocada pelos movimentos sociais do mundo inteiro durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Belém, em janeiro de 2009, teve por conseguinte um eco gigantesco. Aqueles que anunciaram o fim do movimento altermundista se equivocaram. O movimento tem demonstrado que é perfeitamente capaz de conseguir grandes mobilizações e é somente o começo. O êxito das realizadas na França no dia 29 de janeiro e em 19 de março, com três milhões de manifestantes nas ruas, demonstra que os trabalhadores, os desempregados, os jovens querem outras soluções para a crise, não as que consistem em salvar os bancos e obrigar os de baixo a ajustar ainda mais o cinto.

De forma simultânea, porém independente do G20, o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Miguel D’Escoto, convocou uma reunião geral de chefes de Estado para o próximo mês de junho e pediu ao economista Joseph Stiglitz que presida uma comissão de propostas para responder à crise global. As soluções que se apresentam não são apropriadas, demasiado tímidas, porém, terão o mérito de ser objeto de discussão na Assembleia Geral da ONU.

Uma nova crise da dívida está se preparando no Sul e é a consequência da explosão da bolha da dívida privada imobiliária no Norte. Esta crise que atinge atualmente a economia real de todos os países do Norte tem provocado uma queda nos preços dos produtos primários, o que tem reduzido as entradas de divisas com as quais os governos dos países do Sul reembolsam sua dívida externa. A contração do crédito tem conduzido a um aumento do custo dos empréstimos aos países do Sul. Esses dois fatores já estão produzindo suspensões do pagamento da dívida por parte dos governos dos países mais expostos à crise (começando pelo Equador). Dentro de um ou dois anos, outros estarão na mesma situação.

A situação é absurda: os países do Sul são prestadores netos em relação ao Norte, em primeiro lugar Estados Unidos, com uma dívida externa total de mais de 6 bilhões de dólares (o dobro da dívida externa do Terceiro Mundo). Os Bancos Centrais dos países do Sul compram bônus do Tesouro dos Estados Unidos. Ao contrário, deveriam formar um Banco do Sul, democrático (um país = um voto), com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento humano; sair do Banco Mundial, do FMI e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que são instrumentos de dominação; desenvolver as relações de solidariedade Sul-Sul, como o estão fazendo os países membros da Alba (Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Honduras, Dominica); realizar auditorias das dívidas que lhes reclamam e deixar de pagar as dívidas ilegítimas.

O G20 vigiará para que se preserve o essencial da lógica neoliberal. OS princípios são de novo apontados, mesmo que seu fracasso esteja claro. O G20 reafirma seu apego a «uma economia mundial aberta baseada nos princípios do mercado». Portanto, seu suporte ao deus mercado não é negociável. O resto é mero palavrório.

Eric Toussaint, doutor em ciências políticas, é presidente de CADTM Bélgica (Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org), autor de ‘El Banco del Sur y la nueva crisis internacional’, El Viejo Topo, 2008, 230 páginas (también publicado em 2008 no Equador por Abya Yala e na Bolívia pelo Observatorio DESC).
Damien Millet, matemático, é portavoz de CADTM França, autor de ‘África sin Deuda’, Icaria, Barcelona, 2007. Conjuntamente, escreveram 60 perguntas, 60 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, próxima edição Icaria/Intermón Oxfam, Barcelona.

Tradução: ADITAL