Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Por que o G7 está discutindo a dívida da Ucrânia?

Há mais de um ano, no âmbito do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos), os líderes das principais potências aliadas contra a Rússia após a invasão russa na Ucrânia debatem mas não conseguem chegar a um acordo sobre como financiar a guerra e a reconstrução da Ucrânia.

É importante lembrar que, como parte das sanções tomadas pelos aliados ao redor da OTAN, os ativos da Federação Russa nos países ocidentais, no valor de pouco menos de 300 bilhões de dólares, foram congelados. A maioria desses ativos é mantida em uma câmara de compensação chamada Euroclear, com sede em Bruxelas.

Quem são os credores da Ucrânia?

A União Europeia fornece ajuda financeira na forma de empréstimos que a Ucrânia terá de reembolsar

A ajuda fornecida pelos Estados Unidos e pelas potências ocidentais europeias se dá, no caso dos Estados Unidos sob a forma de doações de armas ou outra ajuda financeira, enquanto os europeus fornecem as armas na forma de doações, e todo o restante da chamada ajuda financeira é na forma de empréstimos que a Ucrânia terá de pagar. A dívida da Ucrânia é de mais de 100 bilhões de dólares. Os mercados financeiros, ou seja, os principais fundos de investimento e bancos, incluindo BlackRock e PIMCO, são detentores de títulos da dívida ucraniana. Há também fundos abutres à espreita, que compraram títulos da dívida ucraniana a preços muito baixos, com um deságio de 70 a 80 %. Entre as instituições multilaterais, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são os credores da Ucrânia. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional não fazem doações e, durante a guerra, o FMI continuou a exigir o pagamento de seus empréstimos cobrando uma alta taxa de juros.

Teve uma decisão dos credores de suspender os pagamentos da Ucrânia?

Todo o financiamento concedido pelo Banco Mundial e pelo FMI à Ucrânia foi na forma de empréstimos
Em julho de 2022, as potências ocidentais concordaram em adiar todos os pagamentos da dívida por um período de dois anos. Em julho de 2024, se a suspensão dos pagamentos da dívida não for prorrogada, a Ucrânia deverá retomar os pagamentos.

Como resultado, há meses estão em andamento negociações sobre o que acontecerá depois de julho de 2024. A União Europeia adiou por vários anos a data em que os pagamentos deverão ser retomados. Portanto, o que está em jogo são principalmente os pagamentos a credores privados, bem como a países que não fazem parte diretamente da aliança ocidental, ou que até mesmo se opõem a essa aliança ocidental, em particular a China, que também é um dos credores da Ucrânia, mas também a Rússia.

Deve-se ressaltar também que as autoridades de Kiev não estão pedindo o cancelamento da dívida ucraniana. Elas são a favor da continuidade do endividamento do país. O governo neoliberal de Zelensky tomou empréstimos internos na Ucrânia para financiar a guerra e a resistência à invasão russa, e continuou a tomar empréstimos no exterior, principalmente do FMI, da UE e de outros.

Em 2022, vale lembrar, foi lançada uma petição exigindo o cancelamento da dívida.

Os movimentos sociais e a oposição de esquerda à guerra estão exigindo que a dívida da Ucrânia seja totalmente cancelada, para libertar o povo ucraniano desse fardo e permitir que ele resista e reconstrua seu país de acordo com seus próprios interesses. Uma petição mundial está circulando desde 2022, consulte também https://www.cadtm.org/Au-nom-de-tous-les-Ukrainiens-nous-exigeons-l-annulation-de-la-dette

Por que as negociações estão ocorrendo no G7 e não no G20?

As negociações sobre como financiar a guerra e a reconstrução estão ocorrendo no ambito do G7 porque, se fossem discutidas no G20, incluiriam as potências do Sul global, em particular os BRICS BRICS O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais. , incluindo, portanto, a Rússia e a China, que se opõem à política ocidental de sanções. O Brasil, a Índia e a África do Sul também se opõem às sanções. Por exemplo, embora a Índia seja aliada dos Estados Unidos, desde a invasão da Ucrânia ela aumentou suas compras de petróleo da Federação Russa.

Quais são as divergências entre os membros do G7?

Há grandes divergências dentro do G7. O governo dos EUA afirma que é possível confiscar os ativos da Federação Russa, e esses ativos estão principalmente na Europa e, em particular, em Bruxelas. Os Estados Unidos dizem: «Vamos pegar esses ativos, esses ativos financeiros, e colocá-los em um fundo para financiar a guerra e a reconstrução», enquanto os europeus, a maioria dos europeus até agora, na União Europeia, dizem: «Não, se fizermos isso, estaremos interferindo na imunidade dos Estados, e isso não diz respeito apenas à Federação Russa»; mas, acima de tudo, o que importa para eles é que, se forem sequestrados os ativos da Federação Russa e, em particular, os depositados em Bruxelas, o risco é que potências como a China, os Estados do Golfo, que investem seu dinheiro na Europa, retirem seus ativos financeiros dos bancos europeus, porque o que acontece com a Federação Russa também pode acontecer com eles no contexto de sanções que lhes fossem impostas no futuro por outras razões. Assim, os europeus e, em particular, Christine Lagarde, presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu, mas também o governo italiano, os Belgas, os Franceses e os Alemães, se opõem a esta mexida, este confisco dos ativos da Federação Russa conservados em Bruxelas, devido às consequências que isso teria para o euro como moeda de reserva internacional e para os principais bancos privados europeus. O euro perderia seu status de moeda de reserva ou, pelo menos, seu status de moeda de reserva internacional correria o risco de ser seriamente enfraquecido por esse precedente. Uma proporção significativa dos depósitos de potências como a China ou o Oriente Médio em bancos privados europeus também correria o risco de ser retirada. Os britânicos tendem a ficar do lado de Washington nessa discussão, mas demonstram mais cautela que os líderes do outro lado do Atlântico.

Qual compromisso está se desenhando no G7?

Certamente estamos caminhando para o facto de que o G7 decidirá não expropriar os ativos russos e, portanto, manterá o congelamento dos ativos russos e, com base nesses ativos russos, criará um mecanismo para emitir títulos de dívida em nome da Ucrânia, possivelmente, ou em nome de um consórcio de países para emprestar esse dinheiro à Ucrânia.

Nesse caso, os ativos russos serviriam como garantia para os principais fundos de investimento e bancos que comprariam os títulos desse empréstimo, que então forneceriam o dinheiro a ser emprestado à Ucrânia, aumentando substancialmente a dívida ucraniana.

Na imprensa especializada, fala-se de um empréstimo de 30 bilhões de dólares.

Qual é a posição que deveria ser defendida?

Eu diria que, em princípio, deveria ser possível confiscar os bens de um Estado agressor, um Estado que invadiu o território de outro, ou que está participando ativamente da agressão militar de outro país. Mas a questão é quem administra os bens e com que finalidade? E, na atual situação internacional, é absolutamente impossível ver como seria possível que uma apreensão fosse controlada por movimentos sociais, pelos cidadãos do país agredido, de modo que o uso dos fundos apreendidos realmente atendesse aos interesses do povo do país agredido. O confisco dos bens de um país agressor deveria obviamente ser aplicado a todos os países agressores, e isso significa que os Estados Unidos e seus aliados, que realizaram inúmeras agressões e invasões, deveriam estar sujeitos a essa regra. Mas esse claramente não é o caso. Durante quase um século e meio, os Estados Unidos multiplicaram os confiscos dos bens de outros Estados, começando pelos bens de Estados que atacaram ou invadiram, como foi o caso do Haiti a partir de 1915, para citar apenas um exemplo.

Mas não é apenas o confisco dos bens de um país agressor que deve ser considerado como uma possível medida. Um fundo para financiar a reconstrução da Ucrânia e a resistência ucraniana à agressão poderia ou deveria ser financiado por um imposto cobrado das grandes empresas privadas que lucram com a guerra. As indústrias de armamentos da Alemanha, França, América do Norte e outros países estão se beneficiando enormemente do aumento dos orçamentos militares e do fornecimento de armas para a Ucrânia [1].

Esse é o caso, por exemplo, da Rheinmetall na Alemanha, que está realizando lucros extraordinários, mas também se aplica a outras gigantes do setor de armamento. No mínimo, elas deveriam pagar um imposto proporcional ao aumento de seus lucros ou igual ao aumento de seus lucros, e esse valor deveria ser transferido para um fundo de desenvolvimento administrado com a participação direta do povo ucraniano.

Os bens dos oligarcas que lucram com a agressão da Ucrânia também devem ser confiscados, tanto os oligarcas russos quanto os oligarcas ucranianos que lucram com a situação. Dessa forma, somas substanciais poderiam ser coletadas para financiar a resistência do povo ucraniano e a reconstrução do país.

Deve-se observar que, se fosse cobrado um imposto equivalente aos lucros adicionais obtidos pelas empresas de armamentos no contexto dessa guerra e de outras guerras em geral, isso limitaria a propensão dessas empresas de se alegrarem com a continuação da guerra e de contribuírem para ela, já que não se beneficiariam diretamente dela.

As medidas para confiscar os bens dos oligarcas, para confiscar e expropriar suas propriedades, são diretamente contrárias à santidade da propriedade privada e, portanto, não vimos nenhuma apreensão importante desde 2022 porque os governos ocidentais não estão nem um pouco inclinados a fazer isso, mesmo que se oponham à Federação Russa. Seria necessário fazer um balanço do que foi feito exatamente, mas foi extremamente limitado e não foi transferido para um fundo sob o controle do povo ucraniano. De fato, não houve nenhum imposto especial sobre as empresas que lucraram com a guerra. Mencionei as empresas de armamentos, mas também podemos falar sobre os superlucros obtidos pelas empresas de gás e petróleo que se beneficiaram do enorme aumento no preço do gás líquido e do petróleo após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Também houve um aumento nos lucros das empresas que comercializam cereais em todo o mundo, como as quatro principais multinacionais que controlam 80 % do mercado mundial de cereais. Essas são três empresas americanas e uma europeia. Um imposto especial sobre os lucros dessas empresas deveria ter sido cobrado e deve ser cobrado, inclusive retroativamente, tanto para financiar as necessidades de todas as populações quanto para ajudar o povo ucraniano. Também devemos continuar a exigir o cancelamento da dívida ucraniana.

Confisco dos bens dos oligarcas, impostos extraordinários, cancelamento da dívida no lugar de novas dívidas, etc.
Nada disso está sendo cogitado pelos líderes do G7, portanto, devemos apresentar uma posição claramente alternativa em oposição à política do G7 de prolongar a guerra e financiá-la em grande parte por meio de dívidas. A posição dos países membros do G7 é aproveitar a situação, inclusive a perspectiva de assumir o controle dos recursos naturais da Ucrânia, para obter a privatização das empresas públicas ucranianas, como a empresa de gás e a empresa de produção e distribuição de eletricidade. Essas empresas são públicas e o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, os governos da Europa, a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos gostariam de vê-las privatizadas.

E, é claro, também devemos lutar contra os grandes fundos de investimento, os grandes bancos privados que estão lucrando com a guerra, emprestando dinheiro às potências que investiram diretamente nessa guerra e à Ucrânia, e que estão ganhando muito dinheiro com isso.

Apesar das sanções, alguns dos principais bancos privados europeus quadruplicaram seus lucros na Rússia desde o início da invasão da Ucrânia.
Vários bancos privados europeus, incluindo o Raiffaisen da Áustria, o Deutsche Bank e o Commerzbank da Alemanha, e o Unicredit e o Intesa Sanpaolo da Itália, continuaram a operar na Federação Russa. E, apesar das sanções, eles quadruplicaram seus lucros nesse país desde o início da invasão da Ucrânia. Eles acabaram de pagar 800 milhões de euros em imposto de renda às autoridades russas, sem que as autoridades europeias tomassem qualquer medida. Veja as revelações do Financial Times de 28 de abril de 2024: https://www.ft.com/content/cd6c28e2-d327-4c2a-a023-098ca43eacfb