Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Parlamento grego acaba de anunciar a constituição da comissão de especialistas que fará a auditoria da dívida. Ontem, a presidenta da Assembleia, Zoe Konstantopoulou, anunciou que a comissão será presidida por Éric Toussaint, belga de Namur e porta-voz da rede internacional do Comitê para a Anulação da Dívida do 3º Mundo [orig. Comité pour l’annulation de la dette du Tiers-monde (CADTM)].

Historiador e doutor em Ciências Políticas (ULg e Paris VIII), Toussaint acompanhou as iniciativas de auditorias cidadãs das dívidas belga, francesa, de Portugal e da Grécia. A nova comissão analisará as dívidas que estão sendo cobradas da Grécia, “para definir quais as dívidas legítimas, ilegítimas, ilegais, odiosas ou inadmissíves” – explicou o “coordenador científico” recém-nomeado da Comissão.

A comissão será composta por cerca de 30 especialistas (juristas, economistas, especialistas em auditagem de contas públicas) gregos e estrangeiros. Os nomes serão revelados em abril/2015, antes da primeira sessão de trabalho.

O Prof. Éric Toussaint já fez parte da comissão que fez a auditagem da dívida do Equador em 2007-2008. A partir do trabalho dessa comissão, o Equador adotou uma estratégia para a dívida que muito beneficiou o país. Em 2011, ele lançou, com outros intelectuais, cinco dos quais são hoje ministros do governo de Alexis Tsipras – um apelo internacional, que culmina agora com a constituição da comissão para auditagem cidadã da dívida grega.

A comissão presidida por Toussaint examinará todas as transações desde os anos 1990. Na primeira etapa, a comissão trabalhará sobre o período imediatamente anterior à intervenção da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , até hoje.

“Como nas tragédias gregas” – diz o professor Toussaint. “Há unidade de espaço, de tempo, de protagonistas” – o professor continua:

«Nesse período, foram contraídas 80% das dívidas que os banqueiros cobram hoje da Grécia – diz o professor. Depois, trabalharemos com o período que precede a entrada da Grécia na zona do euro e as condições nas quais se deu. Sabe-se já dos grandes dossiês de “maquiagem” das contas da Grécia com a “ajuda” do Goldman Sachs, mas há outras questões importantes do final dos anos 1990s, sobretudo os contratos gigantes entre o governo grego e a multinacional Siemens. Já temos um estudo sério que avalia em 200 milhões de euros a quantidade de dinheiro que a Siemens pagou a autoridades do governo grego. Examinaremos também o imprevisto endividamento relacionado aos Jogos Olímpicos.»

Perguntado sobre se na atual situação de tensão entre a Grécia e seus credores essa auditagem não seria recebida como provocação, o professor Toussaint lembrou que, em maio de 2013, a União Europeia adotou a Lei n. 472, que obriga todos os países submetidos a programa de ajuste estrutural a fazer auditagem completa da própria dívida, para que se saiba por que a dívida teria chegado a níveis insustentáveis.

«A Grécia está, simplesmente, cumprindo uma regra vigente da União Europeia – concluiu ele.»