Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Em Agosto de 2015, poucas semanas após o não expresso em referendo [1], o Governo grego assinou o terceiro acordo (Memorando de Entendimento) com os credores. A Grécia receberá periodicamente empréstimos que lhe permitem reembolsar a sua dívida, mas com uma condição: fazer «reformas» que serão periodicamente avaliadas. Da primeira avaliação (review) resultou um pacote de reformas, entre as quais a redução das pensões de reforma. A segunda avaliação, prevista para finais de 2016, previa a adopção de novo pacote de reformas, nomeadamente com efeitos sobre o mercado de trabalho.

Na sua reunião de 5 de Dezembro de 2016, os representantes do Eurogrupo recusaram avalizar a última série de reformas. No entanto aceitaram aquilo que é apresentado como um alívio da dívida. Comecemos pelo primeiro ponto, que revela bem a violência e a hipocrisia dos credores europeus. O ponto de bloqueio é a reforma do direito do trabalho [2]. Os ministros do Eurogrupo pretendiam aumentar de 5 % para 10 % o tecto dos despedimentos colectivos, suprimir a autorização do Ministério do Trabalho [nos processos de despedimento] e impedir a restauração do princípio da negociação colectiva, suprimido durante a crise [3]. Em suma, o braço-de-ferro continua e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, juntamente Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos económicos, fazem frente comum para impor uma regressão social contrária ao direito internacional.

Eis o chicote. Quanto à cenoura, consiste num alívio ilusório da dívida. Resulta duma negociação paralela e discreta com o MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade MES
Mecanismo Europeu de Estabilidade O Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dispositivo europeu de gestão das crises financeiras da zona euro que substitui desde 2012 o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, que tinham sido criados em resposta à crise da dívida pública na zona euro. O seu âmbito apenas diz respeito aos Estados-membro da zona euro. Esta instituição financeira tem a tarefa, em caso de ameaça à estabilidade da zona euro, de conceder «ajuda» financeira (empréstimos) a um ou mais países em dificuldade, a troco de condicionamentos estritos. ), que financia os 86 mil milhões de empréstimo previsto para este terceiro Memorando de Entendimento. As medidas são marcadamente técnicas [4]. A primeira consiste em alongar os prazos de maturidade [5] dos reembolsos, de 2030 para 2040. O segundo conjunto de medidas visa, dito de forma simples, reduzir a variação das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. . Por fim, o MEE renuncia a aumentar em dois pontos percentuais as taxas de juro sobre uma tranche do Memorando de Entendimento precedente.

Tudo isto é uma perfeita hipocrisia. Antes do mais, porque renunciar a 2 % de juros sobre empréstimos que rendem entre 4,3 % e 5,9 % [6], é o mesmo que renunciar a uma medida perfeitamente escandalosa. Depois, porque estas medidas baptizadas de «curto prazo» apenas produzirão efeitos a longo prazo e o director-geral do MEE, Klaus Regling, admite que «este horizonte de 2060 é anormalmente longo e implica uma grande incerteza». Pior, ele reconhece que a troca de 42 mil milhões de euros dos empréstimos com taxa de juro variável por empréstimos com taxa fixa acarreta custos imediatos à Grécia: «bem entendido, isso significa também que pode haver custos, que não será gratuito. A Grécia deverá pagar imediatamente uma taxa de longo prazo mais elevada, mas estamos convencidos de que a longo prazo resultarão economias substanciais» [7].

Mas a hipocrisia não acaba aqui. Se o Eurogrupo dá ares de fazer uma atenção – ao mesmo tempo que recusa concluir a segunda avaliação –, é porque existe uma outra negociação em curso, não com a Grécia, mas com o FMI. O FMI não faz parte do programa actual. A sua posição é a de que não participará a não ser no caso de a dívida grega ser reestruturada de forma significativa, porque entende que ela não é sustentável. Considera (e com razão) que o objectivo de atingir um excedente orçamental primário (ou seja, um saldo positivo das contas públicas, não levando em conta o pagamento de juros) de 3,5 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. a partir de 2018 seria contraproducente; ou tornaria necessária uma reforma ainda mais drástica dos impostos e das pensões, o que lhe parece inalcansável.

Cada um teima nas suas posições, trocando galhardetes há vários meses. No entanto toda a gente sabe, sem que o reconheça publicamente, que a dívida grega não é sustentável. Duma forma ou doutra será necessário reconhecer esta realidade e encarar um novo haircut [redução da dívida]. Mas como as instituições europeias se tornaram os principais credores, seria preciso assumirem essa decisão perante o seu eleitorado. Ora, estão previstos actos eleitorais importantes na Holanda (o país de Dijsselbloem), na França (o de Moscovici) e na Alemanha, cujo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, é conhecido pela sua intransigência. Numa entrevista ao Bild, na véspera da reunião do Eurogrupo, Schäuble voltou a pôr os pontos nos is com a sua habitual brutalidade: «Atenas tem de fazer as reformas necessárias. Se a Grécia quer permanecer na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , não tem por onde escolher – seja qual for o nível da sua dívida» [8]. E seja qual for a profundidade da regressão social, evidentemente.

Artigo publicado em 7-12-2016 pleo CADTM, «Grèce: «allègement» en trompe-l’oeil». Traduzido para português por Rui Viana Pereira.