Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Alexis Tsipras substituiu seis ministros e vice-ministros (membros da plataforma de esquerda pertencente ao Syriza), que se tinham pronunciado contra o acordo de 13 de Julho, por membros do Syriza que apoiam a nova orientação. Alexis Tsipras demitiu também um dos porta-vozes do grupo parlamentar. Trata-se de Athanasios Petrakos, que também votou não e que tinha apelado juntamente com 54 outros deputados (inicialmente eram 49, ver http://cadtm.org/49-deputes-de-SYRIZA-demandent-l) para a convocação de uma sessão plenária do Parlamento para discutir as conclusões preliminares do relatório de auditoria (apresentado no Parlamento grego a 17 e 18 de Junho de 2015). Se as mudanças na composição do governo são da competência do primeiro-ministro, o mesmo já não acontece quando se trata de designar os porta-vozes do grupo parlamentar do Syriza. Apenas o grupo parlamentar poderia ter tomado tal decisão.

Com a ajuda das novas dívidas contraídas junto dos credores públicos europeus no âmbito do novo acordo, a Grécia retomou, a 20 de julho, os pagamentos ao FMI e prepara-se para reembolsar o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. .

É provável que aconteçam outras mudanças negativas.

Alexis Tsipras e a facção do Syriza que o apoia tentam adotar uma política de justificação para a inaceitável capitulação. Dependem agora do apoio proveniente da Nova Democracia, do To Potami e do Pasok para terem uma maioria. A situação poderia mudar se Tsipras recuasse na sua capitulação e convocasse uma nova votação no parlamento para rejeitar o acordo. Gostaríamos de acreditar nessa possibilidade, mas, francamente, parece fora de questão. Mesmo se, como se espera, os 39 deputados que votaram contra o acordo mantiverem a sua posição e recusarem aprovar leis que ampliam e aprofundam a austeridade, a Nova Democracia, o principal partido de direita (que pertence à família política de Merkel, Juncker, Rajoy, ...) e os credores imporão as suas condições a Tsipras.

Em maio de 2015, Alexis Tsipras comprometeu-se perante o Comité Central do Syriza a não assinar um acordo sem a realização duma reunião prévia desta instância da direção do partido. Mas não honrou a palavra dada. Recorde-se que na reunião do CC de 24 de maio, 75 membros votaram por uma radicalização de posições (suspensão do pagamento da dívida, nacionalização dos bancos, tributação das grandes fortunas, recuperação dos direitos dos trabalhadores, ... ver: http://cadtm.org/Grece-A-propos-de-la-reunion-du).

A proposta foi rejeitada por 95 membros. Alexis Tsipras não convocou o comité central entre 13 e 15 de Julho. A 15 de julho, cerca de 10 horas antes da capitulação do parlamento, 109 membros do CC, ou seja uma maioria, assinaram uma carta manifestando a sua oposição ao acordo de 13 de julho. As duas principais regiões do partido (Atenas e Salónica) também se pronunciaram contra o acordo, assim como a organização nacional de juventude do Syriza. De seguida, mais de dez regiões do partido assumiram uma posição semelhante. No entanto, até agora, o Comité Central ainda não se reuniu apesar de uma tal reunião se impor no quadro do funcionamento democrático de um partido confrontado com escolhas dramáticas.

Quando um dirigente político adota tal postura, as consequências podem ser fatais: a limitação da democracia no grupo parlamentar e no partido é usada para pôr em prática a nova orientação.

A mudança é radical e as consequências funestas são numerosas. Apresentarei dentro de 10 dias a minha explicação sobre o porquê de chegarmos a esta situação, sem pretender dar uma explicação completa sobre o assunto, que não está ao meu alcance no momento. Uma das causas da reviravolta atual é, naturalmente, a inflexibilidade dos credores, mas também a estratégia seguida pela direção do Syriza e pelo governo de Alexis Tsipras: a recusa da direção de Tsipras de pôr em causa clara e explicitamente a legitimidade e a legalidade da dívida, a continuação do reembolso dessa dívida, a incompreensão face à importância de realizar uma auditoria com participação cidadã (apesar de Tsipras apoiar oficialmente a auditoria), a recusa de mexer nos interesses dos grandes acionistas dos bancos gregos, que são, no entanto, responsáveis pela crise bancária, a recusa de adotar uma estratégia de ações de autodefesa contra a inflexibilidade e agressão dos credores, a recusa de preparar um Plano B e de o explicar publicamente (incluindo o que poderia ser até uma saída do euro), a ilusão de que seria possível, apenas através de negociações, convencer os credores a fazerem concessões suficientes no sentido de permitir ao Syriza e à Grécia sair dos trilhos da austeridade, a recusa de evocar a necessidade de um processo constituinte (a necessidade de mudar a Constituição grega de forma democrática), a incompreensão face ao papel central das mobilizações que deveriam ter sido encorajadas... Explicarei porque razão a escolha mais urgente não foi entre ficar ou não na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. . A escolha foi entre negociar sem relação de forças ou fazer cinco apostas prioritárias 1. suspender o pagamento da dívida (durante a realização da auditoria), 2. resolver a crise bancária em curso (o que implicava entrar em conflito com os grandes acionistas privados responsáveis pela crise); 3. Criar uma moeda complementar; 4. prorrogar as medidas de resposta à crise humanitária (foram tomadas medidas importantes pelo governo desde fevereiro de 2015, que deveriam ser alargadas); 5. Injetar recursos nos cofres públicos através de medidas duras aplicadas aos sectores privilegiados, começando pelo 1% mais rico e pelos principais responsáveis pelas fraudes (ver as diferentes medidas propostas em http://cadtm.org/Grece-des-propositions).

Na fase em que estamos, o governo está a tornar-se corresponsável de facto pela contínua violação dos direitos humanos fundamentais, em contradição com as obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. internacionais da Grécia. Trata-se de não respeitar direitos, tais como o direito a salários dignos, a reformas dignas, a trabalho decente, a serviços de saúde e educação de qualidade. Trata-se de não respeitar os direitos dos trabalhadores, o direito ao voto democrático (ou seja, a vitória do não no referendo de 5 de Julho), ... (ver http://cadtm.org/Grece-la-longue-liste-des). Claro que os credores (os governos dos 14 Estados membros da zona euro, que emprestaram à Grécia, impondo condições inaceitáveis, a Comissão Europeia que os acompanha, o BCE, o FMI) são os primeiros responsáveis pelas violações cometidas. Mas a partir de agora, o governo de Alexis Tsipras torna-se cúmplice direto dos credores porque se vergou às suas exigências e porque, tal como previsto no acordo, vai submeter-lhes todas as leis e medidas importantes que tenciona adotar. Haverá confrontos entre o governo de Tsipras e os credores, mas a armadilha está montada e, sinceramente, eu não acredito que Tsipras esteja pronto a dar uma volta de 180°, que lhe deveria ser ditada pela sua consciência e que lhe é pedida por grande parte do Syriza. Espero estar enganado.

O Acordo de 13 de Julho prevê um aumento da dívida de mais de 80 mil milhões de euros. Esta nova dívida será tão ilegítima, ilegal, odiosa e insustentável como as contraídas pelos governos anteriores, porque é contratada na condição de se manter uma política de violação dos direitos humanos.

Regresso, no entanto, à sessão do parlamento em que foi adotado o acordo. Eu estava lá. No início da sessão, a Presidente do Parlamento propôs que o parlamento debatesse com tempo e seriedade o acordo, antes de proceder à sua votação. Na sequência de um acordo entre o Syriza, os Gregos Independentes (ANEL), o PASOK, a Nova Democracia e o To Potami (o novo partido de direita pró-instituições europeias e pró-austeridade), o Parlamento rejeitou a proposta e aceitou o pedido dos credores de passar à votação antes da meia-noite do dia 15 de julho. Isso permitiu ter apenas cerca de 4 horas para apresentar o acordo, para dar a palavra a um número muito limitado de parlamentares e proceder à votação. Durante três horas, a sessão realizou-se sem a presença do primeiro-ministro e de muitos ministros e vice-ministros. Os dirigentes do PASOK, da Nova Democracia e do Potami regozijaram-se com o acordo para o qual contribuíram ativamente.

Todos eles declararam que o acordo continha exigências muito mais duras do que as contidas na proposta anterior dos credores, que tinha sido submetida a referendo no dia 5 de julho, no decorrer do qual apelaram ao voto no SIM. Culparam o SYRIZA por ter feito crer à população de forma demagógica que era possível sair dos trilhos da austeridade. A Nova Democracia e o PASOK tiveram oportunidade de minimizar o desastre provocado pela sua anterior gestão. O porta-voz da Aurora Dourada denunciou o acordo que não respeitou o voto democrático de 5 de Julho, isto é, a vitória do Não no referendo, e explicou que o seu partido foi o único que verdadeiramente resistiu aos credores. O Partido Comunista, que apelou à abstenção no referendo, denunciou o Syriza, rejeitou o acordo e propôs a suspensão do pagamento da dívida, … Kamenos, presidente dos Gregos Independentes, ministro da Defesa, disse que a aceitação do Acordo de 13 de Julho constituía uma «capitulação» (sic) que é o resultado de uma «chantagem» (sic) e um verdadeiro «golpe de Estado» (sic). Acrescentou e cito: «A Grécia capitulou, mas não se rende» (sem mais comentários) e pediu a todos os membros da maioria para votarem a favor do acordo. Tratou-se de uma pressão da sua parte sobre os deputados do Syriza que estavam prestes a rejeitar o acordo. Todos os oradores do Syriza defenderam o acordo, à exceção de Zoe Konstantopoulou. O ministro Stathakis, com a pasta da Economia, explicou que três pontos importantes do acordo são positivos:

 A dívida poderá ser reestruturada (ou aumentará como mencionado acima);
 A redução do excedente orçamental exigido à Grécia;
 O resgate dos bancos.

Por outro lado, reconheceu que o restante acordo continha coisas negativas. Lembre-se que Stathakis tinha declarado, em 2013, que apenas 5% da dívida grega era odiosa. Foi ele também que disse, em 12 de julho último, que os deputados do Syriza que não apoiassem a proposta de acordo avançada pelo Governo de Tsipras, PASOK, Nova Democracia e Potami deviam renunciar aos seus mandatos. Zoe Konstantopoulou usou da palavra para dizer que o povo votou contra o acordo a 5 de julho e era preciso respeitar essa recusa (ver o seu discurso em: http://cadtm.org/Discours-de-Zoe-Konstantopoulou-en).

Alexis Tsipras, que regressou ao parlamento por volta da meia-noite, usou finalmente da palavra para explicar que tinha assinado o acordo em 13 de julho num contexto de chantagem. Reconheceu que o acordo era mau, mas explicou que havia três pontos positivos: a dívida será reestruturada, os bancos são salvos e a entrada de 35 mil milhões no âmbito do plano Juncker deverá permitir um arranque do crescimento nos próximos anos. Ora, esses três pontos não são credíveis. O novo presidente da Nova Democracia usou da palavra para explicar que o seu partido apoiava o acordo, embora, devido à irresponsabilidade do Syriza e do governo Tsipras, os credores tivessem endurecido as suas exigências.

Finalmente passou-se à votação nominal. Todos os deputados do PASOK, da Nova Democracia, do Potami e dos Gregos Independentes votaram a favor do acordo. Todos os membros do Partido Comunista e da Aurora Dourada votaram contra. Os 149 deputados Syriza dividiram-se: 32 votaram contra (incluindo vários ministros e vice-ministros, Zoe Konstantopoulou, presidente do Parlamento e o ex-ministro das Finanças, Yannis Varoufakis, ver a sua explicação: http://www.okeanews.fr/20150720-pourquoi-jai-vote-contre-par-yanis-varoufakis), e 7 abstiveram-se. O acordo foi, portanto, adotado devido ao voto da direita pró-austeridade e à capitulação de Alexis Tsipras e de parte do Syriza.

Durante os dois dias que se seguiram, Zoe Konstantopoulou e eu participámos em duas conferências públicas para apresentar os resultados preliminares da auditoria à dívida. Na primeira conferência, realizada a 16 de julho, na Faculdade de Economia, havia mais de 350 pessoas; na segunda, realizada na Faculdade de Direito, havia mais de 250 pessoas (maioritariamente jovens). Os participantes foram unânimes contra o acordo.

É difícil prever qual será a escala dos protestos nos próximos meses. A greve convocada a 15 de julho pelo sindicato da função pública (cuja direção muito dividida é composta por membros da Nova Democracia, PASOK, Syriza, ANTARSYA, PC, …) não obteve uma adesão massiva, o que era previsível. No dia 15 à noite, quando o parlamento dava início aos seus trabalhos, os manifestantes de esquerda que protestavam nas ruas foram severamente reprimidos (o que não acontecia desde 25 de janeiro de 2015). A polícia fez dezenas de detenções e cerca de vinte manifestantes são levados a tribunal a 22 de julho. Nessa mesma quarta-feira, 22 julho, o Parlamento grego deverá outra vez pronunciar-se a favor de novas leis que correspondem às exigências dos credores. A situação ficará de novo tensa.
Entrámos numa nova fase. Perante uma situação tão difícil, é preciso reforçar a solidariedade com o povo grego.

Post scriptum: Na noite de 22 para 23 de Julho, o Parlamento aprovou duas leis muito volumosas através de um processo que lembra os anos negros da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (2010-2014). Como denuncia a Presidente do Parlamento grego, os deputados receberam um dos dois textos legislativos na noite de 20 de julho para 21 de julho e tiveram de se pronunciar 24 horas depois, sem qualquer possibilidade de apresentarem alterações (ver a carta em francês de Zoe K. a Alexis Tsipras e ao Presidente da República: http://cadtm.org/Lettre-de-Zoe-Konstantopoulou-Le). Convém salientar que o texto em questão possuía 977 páginas. Em causa está uma reforma na área da justiça exigida pelo governo anterior e pelos credores. Em dezembro de 2014, os advogados de todo o país foram chamados a pronunciarem-se no âmbito de um referendo realizado pela Assembleia Geral de Presidentes da Ordem dos Advogados.

Mais de 93% dos advogados votaram contra. Muitos juízes também se opuseram à reforma. Como Zoe K. denuncia, o facto de este texto legislativo ter sido escolhido por governos estrangeiros como condição para iniciar negociações com vista à celebração de um novo acordo de empréstimo « deixa transparecer o enorme desprezo demonstrado pelos governos estrangeiros face aos princípios de funcionamento do parlamento, à soberania popular, enfim, à democracia».

Outra lei imposta ao parlamento pelos credores consiste em fazer mudar a favor dos bancos a legislação sobre a falência de empresas e sobre as dívidas das famílias. Em caso de falência de uma empresa, os bancos são os primeiros a ser reembolsados tendo em conta os ativos disponíveis, quando anteriormente pensionistas e assalariados tinham a prioridade. Em termos de dívidas hipotecárias, são reforçados os privilégios dos bancos em detrimento das famílias endividadas, permitindo aos primeiros realizarem despejos e procederem à venda dos imóveis com mais facilidade.
31 deputados do Syriza (incluindo a presidente do parlamento) votaram contra, 5 abstiveram-se. Os textos foram aprovados por uma maioria de 230 votos, composta por deputados do Syriza que votaram a favor e por 4 deputados dos partidos de direita (Nova Democracia, PASOK, Gregos Independentes e To Potami). A diferença entre a votação de 15 de Julho e a de 22 de Julho foi feita por Yannis Varoufakis, deputado do Syriza, que votou a favor, quando se tinha oposto de forma corajosa à primeira parte do acordo a 15 de julho. No entanto, Y. Varoufakis não é favorável ao conteúdo das duas leis que ajudou a provar. Isso mostra muito claramente que alguns deputados do Syriza que apoiam o primeiro-ministro e os seus aliados de direita votam contra as suas convicções.

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira