Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

1- Após mais de um quarto de século, a globalização capitalista neoliberal continua a espalhar o seu domínio sobre o planeta. O processo que implementa acelera a privatização do mundo, beneficiando uma minoria e confiscando a cidadania e soberania dos povos e dos Estados. Agrava a insegurança económica e as desigualdades sociais a Norte e a Sul e faz aumentar cada vez mais o fosso entre países ricos e pobres.

Os povos do Sul, encontram-se, especialmente, sujeitos ao regime devastador das políticas de ajustamento estrutural e das políticas de comércio livre, que impedem o seu desenvolvimento solidário, destroem o meio ambiente e os privam da sua soberania, fragilizando-os ainda mais e fazendo aumentar a sua dependência face aos pólos económicos dominantes do Norte.

O destino da humanidade é agora decidido por meia dúzia de multinacionais e por instituições financeiras internacionais, em relação às quais os povos não têm nenhum controlo.

Desde 2008, tendo como pano de fundo a crise do sistema capitalista mundial, essas políticas estenderam-se aos países da margem norte do Mediterrâneo, designados desdenhosamente por PIGS (porcos, em inglês).

Na Tunísia, essa política foi imposta desde 1986 pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, antes de ser reforçada, a partir de 1995, pelo Acordo de Associação imposto, também, pela União Europeia e pelos seus Estados-membros e cuja aplicação foi garantida pela ditadura política existente no país.

Actualmente, esses diferentes atores da globalização capitalista neoliberal tentam impor a manutenção dessas mesmas políticas, tentando tirar o maior benefício da crise revolucionária, no sentido de as aprofundarem e alargarem ainda mais. Trata-se, sobretudo, de bloquear o caminho às aspirações e aos desejos de mudança radical, manifestados, de forma massiva, pelas classes populares, nomeadamente pelos jovens, durante a insurreição revolucionária de dezembro-janeiro de 2011.

2- Ao depor o ditador, a insurreição desarmou a ordem capitalista neoliberal local, permitiu alguns ganhos, mas não a derrubou. O regime social, que é resultado histórico da dominação estrangeira e, mais recentemente, da reestruturação capitalista neoliberal global, está ainda de pé. Mas a crise revolucionária que a insurreição abriu permanece ativa. A vitória da revolução democrática e social na Tunísia, como noutros países da região, é possível.

3- A revolução tunisina marcou o início da revolução árabe. Até ao momento, quatro ditadores, cuja permanência média no poder foi de mais de trinta anos, foram derrubados. Estas mudanças políticas são, sem dúvida, o momento mais importante que a região árabe vive desde há décadas. A Tunísia e toda a região árabe e magrebina passam claramente por um ponto de viragem na sua história.

É, no verdadeiro sentido da palavra, um momento «histórico». De facto, os povos da região, que não têm parado de lutar, voltam-se agora contra os seus opressores diretos, ao irromperem na cena política para agarrarem o futuro nas suas mãos.

4- A dívida, que foi usada pela ditadura como ferramenta de submissão política e como mecanismo de transferência do rendimento do trabalho para o capital local e, sobretudo, global, serve atualmente a contrarrevolução que pretende manter a economia neocolonial e a dominação estrangeira na Tunísia. Noutros locais, no Egipto, em Marrocos, na Grécia, em Chipre, no Estado espanhol e em muitos outros países do Mediterrâneo, a dívida continua a servir os interesses de uma minoria contra os interesses da esmagadora maioria. A dívida é, por todo o lado, o pretexto para a implementação de políticas de austeridade impostas pelas instituições financeiras internacionais e pelos Estados capitalistas que violam os direitos humanos.

5- Por todo o lado, a norte e a sul, impera a lógica do lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). , da dominação e da destruição do planeta, que continua a ser imposta ao conjunto dos povos e à natureza. A revolução tunisina, a revolução árabe, as lutas heróicas de todos os povos do planeta contra a ordem capitalista neoliberal, nomeadamente dos povos grego, português, basco, catalão e do Estado espanhol, constituem actos políticos fundadores dessa nova ordem mundial social, democrata, feminista, solidária, pacífica, garantindo a soberania popular, a autodeterminação e o respeito pela natureza, valores pelos quais militam os nossos respectivos partidos.

6- Mas face a essa vontade popular de mudança radical, as classes dominantes, as multinacionais e a finança global formam blocos, contra-atacam e tentam implementar políticas ainda mais antissociais e antidemocráticas para fragilizarem essa dinâmica popular libertadora e para continuarem a fazer com que sejam as mesmas vítimas de sempre a suportarem o custo da crise do sistema capitalista mundial: os povos e o planeta.

7- Acreditamos que os partidos políticos progressistas da região do Mediterrâneo devem unir esforços e acções, a nível regional e internacional, para ajudarem e apoiarem as lutas dos povos e classes exploradas e oprimidas, que lutam pela liberdade, dignidade e justiça social. Apoiamos a luta revolucionária do povo sírio na conquista da liberdade, da democracia, da justiça social, da igualdade e da dignidade nacional. Condenamos todo o tipo de intervenção estrangeira que se oponha à prossecução desses objectivos.

Com o objectivo de agir em comum, os partidos políticos progressistas da região, que participam no encontro mediterrânico de Tunes contra a dívida, as políticas de austeridade e a dominação estrangeira, por um Mediterrâneo livre, democrático, social, solidário e respeitador do meio ambiente, comprometem-se a:

• Apoiar o processo de luta dos movimentos sociais, sindicatos e associações, por uma auditoria cidadã à dívida,
• Promover as propostas de anulação da dívida ilegítima,
• Integrar a reivindicação da auditoria da dívida e a anulação da dívida ilegítima nos programas políticos e apoiar a luta dos povos pela soberania e autodeterminação,
• Construir uma rede de apoio mútuo entre os povos para ajudarem os países que optem por não pagar a dívida ilegítima,
• Implementar uma rede de comunicação para facilitar a troca de informações e experiências,
• Pôr em prática uma cooperação concreta, visando a construção de ferramentas de luta e de mobilização necessárias à defesa dos nossos objectivos.
• Organizar um segundo encontro no Estado espanhol.

Os partidos políticos progressistas da região do Mediterrâneo, que participaram no encontro mediterrânico de Tunes, saúdam o FSM, que teve lugar em Tunes de 26 a 30 de março, que foi bem sucedido e permitiu avançar no sentido da realização dos objectivos inscritos na Carta de Porto Alegre.

Finalmente, condenamos veementemente o assassínio de Chokri Belaid, secretário-geral do Partido Patriótico Democrático Unificado e dirigente da Frente Popular, que qualificamos de crime político. Exigimos que a verdade seja reposta em relação a todos os implicados nesse crime hediondo.

Tradução: Maria da Liberdade, revisão Rui Viana Pereira.