Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 O que os signatários da petição cidadã estão pedindo?

A Petição Cidadã sobre a Dívida Pública exige:

1. Que o governo federal suspenda o serviço da dívida pública por pelo menos dois anos, a fim de reestruturá-la e implementar um programa de emergência para nos tirar da crise.
2. Que o governo federal ordene a criação de uma Comissão de Auditoria dos Cidadãos para descobrir como os créditos contratados foram utilizados e quais dívidas são ilegítimas, imorais e não devem ser pagas?
3. Que o governo federal cancele imediatamente o pagamento da dívida da Fobaproa/IPAB por ser ilegítima e constituir roubo flagrante, de modo que a dívida social não continue a aumentar.
4. Que os recursos da suspensão e/ou cancelamento da dívida ou do serviço da dívida sejam aplicados na criação de fontes de trabalho com empregos permanentes e bem remunerados, no fortalecimento da economia social, na atenção integral às crianças, na saúde, na educação, na água suficiente e segura, na eletricidade e no gás para os lares, na produção de alimentos não tóxicos e em programas de apoio ao campo, às mulheres e aos povos indígenas.
   

 A dívida pública do México é um problema?

Sim, é uma hemorragia de recursos que não permite que a economia se recupere e que as prioridades sejam atendidas. Em um contexto em que a dívida pública mexicana, tanto interna quanto externa, continua a crescer - o governo atual a estimou em 10,5 trilhões de pesos mexicanos e está atualmente acima de 13 trilhões (milhões de milhões) - este ano, 869 bilhões de pesos serão utilizados para o serviço da dívida pública, uma soma equivalente a quase o dobro do que o governo López Obrador está investindo em programas sociais. 447 bilhões de pesos serão destinados a estes programas, que são programas cuja principal característica é uma ajuda direta, não incentivam mudanças na organização social e não promovem a economia solidária.
Assim como 869 bilhões de pesos serão pagos para o serviço da dívida em 2022, ou 12% do orçamento, o déficit público será de 875 bilhões, ou 12,5% do orçamento de despesas, o que exige um endividamento maior. Assim, o México se endivida para continuar pagando. A soma de todos os recursos destinados a programas sociais e projetos prioritários totaliza 575 bilhões de pesos, o que é inferior ao montante previsto para o pagamento do serviço da dívida. Cada mexicano deve mais de 100.000 pesos de dívida pública.
Segundo dados do principal analista econômico do Coletivo Promotor, Héctor Torres González, que baseia sua análise em dados oficiais do Ministério da Fazenda e do Crédito Público (SHCP), uma antiga dívida contra a qual o Presidente da República, seus apoiadores e milhares de pessoas têm lutado desde 1998, oriunda na conversão das dívidas privadas dos empresários mexicanos em dívida pública, chamada Fobaproa/IPAB, que totalizava 552,3 bilhões, ultrapassou um trilhão de pesos em maio de 2022 e, no ritmo em que está indo, está se tornando uma dívida impagável. O pagamento de juros de Fobaproa/IPAB projetado para 2022 é de cerca de 40 bilhões pesos.

 Qual é a justificativa?

A petição dos cidadãos é uma proposta responsável que procura resolver um problema estrutural, como têm feito todos os governos progressistas ao longo da história nacional desde a independência. A dívida é uma estratégia de acumulação capitalista, em meio a pandemia, os ricos continuaram a aumentar suas fortunas e as classes trabalhadoras perderam empregos e sofreram as consequências da inflação.

A economia mexicana declinou, ficou longe de recuperar os empregos perdidos e ainda mais longe de ter os empregos necessários para acompanhar o crescimento populacional. Muitos problemas estão sendo negligenciados por falta de financiamento e nesta situação o governo, que vem aplicando uma política de austeridade nos últimos quatro anos que chamou de «republicana», acaba de anunciar que vai se tornar «franciscana».
Por um lado, a economia do país ainda não atingiu o nível de 2018 (o ano do triunfo popular), os anos do neoliberalismo têm tido seu preço e problemas e necessidades estão surgindo em todos os lugares, de modo que investimentos públicos são essenciais para reanimar a economia. Dedicar pelo menos dois anos de serviço da dívida pública, cerca de 2 trilhões de pesos, à economia e à resolução dos problemas alimentares, ambientais e sociais deve ser uma prioridade. Além disso, nenhum credor se senta para negociar com aqueles que pagam em dia. Portanto, a suspensão do pagamento do serviço da dívida tem dois objetivos: utilizar recursos nesta fase, o que o justifica plenamente, e sentar-se com os credores para negociar.
Por outro lado, quando uma auditoria completa da dívida pública for realizada, a caixa de Pandora ficará aberta e será documentado o desvio de recursos, as assinaturas falsificadas, os trabalhos inexistentes e os dados que permitem qualificar a dívida como ilegal, ilegítima, odiosa ou insustentável. Em suma, a auditoria compila os argumentos necessários para trazer os credores à mesa de negociações.
A renegociação só pode trazer benefícios: livrar-se de dívidas, fazer cancelamentos de dívidas, negociar termos e juros e baixar o endividamento do país, ou seja, liberar recursos a partir desse momento. Além disso, o melhor momento para tal negociação não é quando um país está falido, mas quando há uma economia com um certo grau de força, um governo com apoio popular e um contexto favorável. Agora por exemplo quando os EUA estão lidando com a guerra e tem uma crise econômica no horizonte novamente...

 Como será conduzida a campanha?

Existem três métodos de promoção para se inscrever na PETIÇÃO CIDADÃ: organizar mesas nas praças públicas do país; divulgar os folhetos em espaços públicos, escritórios e bairros, distritos e comunidades; divulgar nas redes sociais via chat, Facebook e Twitter no seguinte link PETIÇÃO CIDADÃ SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA https://forms.gle/sEnbPepP6KvKKT2w9

  Quem aderiu à campanha?

Depois que os membros do Coletivo apresentaram as quatro exigências da petição cidadã e ofereceram muitos argumentos econômicos, políticos e sociais para realizá-la, na coletiva de imprensa realizada em frente ao Palácio Nacional na Cidade do México, muitas organizações sociais e políticas aderiram à campanha, entre elas: a Confederação Nacional Nova Central dos Trabalhadores e o Sindicato Mexicano dos Eletricistas, o Partido Trabalhista, a Central Campesina Cardenista, o Comitê de Coordenação Nacional Água para a Vida, Água para Todos; o União Revolucionária Popular Emiliano Zapata, o Movimento Cidadão do Sul, a Aliança dos Trabalhadores da Saúde e Funcionários Públicos, a Suma, a Frente Popular Francisco Villa, o Rumbo Proletário e o Movimento da Unidade Socialista.

 O que sera feito com as assinaturas?

Finalmente, na coletiva de imprensa, foi salientado que as assinaturas serão concentradas e entregues periodicamente aos executivos federais e estaduais, aos conselhos municipais e prefeituras, ao Congresso da União (Senado e Câmara) e aos congressos locais para a devida atenção, de acordo com a Constituição.

Para o bem de todas e todos: suspensão do pagamento da dívida pública www.nomasdeudapublica.org ou no Facebook Suspensión del pago de la Deuda Pública
* Contra o pagamento da Fobaproa/IPAB por dignidade
* Auditar a dívida para não pagar por golpes do passado
* Para que a suspensão do pagamento da dívida obrigue os credores a negociar...e liberar recursos para o desenvolvimento nacional e social