Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

No início de abril a Comissão Europeia retomou os anúncios do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma insitituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , declarando que as regras orçamentais não seriam aplicadas durante a crise. Ou seja, a regra de ouro seria aplicável contra as populações para impor a austeridade, mas derrogada de bom grado para socorrer o sector privado.

À semelhança do que sucedeu com a crise grega em 2015, nenhuma forma de solidariedade foi accionada para os países em maiores dificuldades. Em vez disso, organiza-se o endividamento crescente e permanente dos Estados, com a Itália e a Espanha na primeira linha, para benefício dos bancos e dos mercados.

O plano de «urgência» de 750 mil milhões de euros, anunciado pelo BCE a 18 de março último, consiste na realidade em um programa de recompra de títulos da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. e privada, exclusivamente junto dos bancos privados, que acresce às intervenções anteriores, elevando-se a um total de 1050 mil milhões de euros de intervenção, ou seja perto de 117 mil milhões de euros debitados a cada mês.

Este plano de nada servirá, nem à economia real e ao sector da saúde, esgotados por várias décadas de austeridade e de privatizações, nem para aqueles e aquelas que perderam os seus rendimentos em resultado das medidas de confinamento.

O BCE volta a apostar na política de quantitative easing, que a partir de março de 2015 tomou a forma de um plano massivo de ajuda aos grandes accionistas dos grandes bancos, os mesmos que foram responsáveis pela crise da dívida.

O plano, que não estava sujeito a quaisquer condições quanto ao comportamento dos seus beneficiários, permitiu aos bancos readquirir as suas próprias acções aos principais accionistas, distribuir-lhes enormes dividendos e retomar livremente as suas actividades especulativas.

Desta nova vaga de investimentos especulativos decorreu um novo aumento rápido do endividamento na Europa e no mundo inteiro, atingindo em finais de 2019 o nível recorde de 322 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. global.

Ora, desde finais de 2018, vários choques bolsistas e financeiros prenunciaram uma nova crise, para a qual o covid-19 serviu como detonador. Disso mesmo testemunham a recessão do sector de produção industrial, iniciada no segundo semestre de 2019 na Alemanha, Itália, Japão, África do Sul, Argentina e Estados Unidos.

Por isso não aceitamos pagar mais uma vez a crise deles. Exigimos uma ruptura radical com a política de resgates incondicionais dos bancos e do sector privado.

Exigimos a anulação dos tratados europeus e a sua substituição por tratados que dêem prioridade ao bem-estar das populações sobre o bem-haver dos investidores e especuladores.

Exigimos também a anulação de todas as dívidas ilegítimas que servem a submissão dos povos à finança.

Exigimos igualmente a aplicação de políticas sociais e de investimento público, que devem fazer parte de um verdadeiro plano de ajuda das populações europeias.

O que é urgente não é salvar os grandes accionistas dos bancos e das grandes empresas privadas: urgente é responder às necessidades de financiamento do sector da saúde e às necessidades de protecção de todas as pessoas que actualmente não dispõem de habitação, de acesso à água, electricidade, alimentação ou rendimentos que permitam adquiri-los.

Para responder a estas necessidade e libertar os fundos necessários para garantir um rendimento a quem não o tenha, o CADTM exige uma moratória ao reembolso dos juros sobre a dívida, incluindo as dívidas privadas das camadas populares, e a aplicação de um imposto de crise sobre as empresas com lucros mais elevados e sobre o património dos 10 % de população mais rica.

A suspensão imediata do pagamento das dívidas públicas deve ser combinada com um aumento da participação cidadã, a fim de identificar a parte ilegítima e de a anular.

O CADTM exige ainda que as empresas ou o Estado se encarreguem dos salários dos/das trabalhadoras com a actividade suspensa, assim como das pessoas precárias, com trabalho temporário, independente ou sazonal, sem terem de repor as horas de trabalho perdidas nem perda do direito a férias pagas.

O Estado deve assegurar o pagamento dos salários em lugar dos empresários que recusem pagá-los e impor-lhes multas por esse motivo. Assim, ao nível europeu, a União deve obrigar os accionistas a renunciar aos seus dividendos de 2020. Deve também ser pago um rendimento decente aos/às desempregadas, estagiárias e pessoas sem direito a subsídios.

Dado o estado de emergência, estas medidas devem ser combinadas com a interrupção de todas as actividades não essenciais; a proibição de despedimento e a reintegração dos assalariados despedidos desde o início da crise; o fornecimento gratuito de meios de protecção a todos e todas as assalariadas ainda em actividade; a garantia do direito de resistência caso não sejam garantidas condições de segurança; a suspensão de todos os despejos de inquilinos e a suspensão das rendas, dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). pessoais e das facturas de água e energia; a disponibilização de alojamentos dignos para todas as famílias que vivam em casas precárias e para os sem-abrigo; a aplicação imediata de medidas de protecção às mulheres vítimas de violência doméstica, às crianças vítimas de violência, com rápida decisão de afastamento dos elementos do agregado violentos; a suspensão das expulsões e regularização imediata de todas as pessoas que aguardam vistos de residência e trabalho e aos refugiados, com direito imediato de acederem a todos os sistemas de protecção social.

A mais longo termo, outras medidas permitiriam responder às necessidades de financiamento dos Estado: o financiamento público, pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). , a taxa de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. 0 %, para romper com a chantagem dos mercados; a socialização sob controlo popular do sector bancário e dos seguros; uma reforma fiscal radical em relação aos patrimónios e aos rendimentos; o fim das redes de evasão fiscal das grandes empresas; a taxação das transacções financeiras acima de um determinado montante; a anulação das despesas militares e a reconversão dos/das trabalhadoras do sector; a expropriação e a entrega ao controlo popular dos sectores essenciais. [1]

Esta crise mostrou até que ponto as nossas sociedades assentam nos cuidados aos outros, exercidos na sua esmagadora maioria pelas mulheres. É preciso reconhecer esta realidade, tantas vezes escondida, e fazer pressão para que possa ser tomada a cargo do sector público.

Esta crise oferece uma ocasião para se realizar uma verdadeira mudança das regras do jogo, para modificar radicalmente a sociedade no seu modo de vida, de propriedade, de produção e no seu relacionamento com a Natureza, dando prioridade aos bens comuns, à soberania alimentar e à relocalização da produção de bens e serviços, adaptando uma maneira de trabalhar e de produzir compatível com a luta contra a crise ecológica.

Temos de planear um decrescimento e ao mesmo tempo melhorar as condições de vida, alargar a esfera dos serviços públicos, o controlo cidadão e a democratização, para rompermos com a sociedade dos 1 % mais ricos e erguer uma sociedade 100 % ecologista, socialista, autogestionária, feminista e anti-racista.

CADTM Europa

O CADTM Europa reúne organizações de 5 países: Bélgica, França, Itália, Suíça, Luxemburgo, bem como militantes da Grécia, Portugal, Polónia e Estado espanhol. O sítio www.cadtm.org publica artigos em francês, inglês, castelhano, português, grego, italiano e alemão. A rede mundial do CADTM está presente em mais de 30 países em 4 continentes.

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