Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

CADTM: É verdade que a Grécia tem de prometer ao mercado uma taxa de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. de cerca de 15% para poder pedir empréstimos a prazo de 10 anos?

Eric Toussaint: Sim, é verdade; os mercados apenas admitem comprar os certificados a prazo de 10 anos que a Grécia emitir na condição de que a Grécia se comprometa a pagar juros exorbitantes.

CADTM: A Grécia está disposta a contrair empréstimos nessas condições?

Eric Toussaint: Não, a Grécia não se pode dar ao luxo de pagar juros semelhantes. Custar-lhe-ia demasiado caro. Ora, todos os dias lemos, tanto na imprensa tradicional como nos meios de comunicação alternativos (aliás muito úteis para obter uma opinião crítica), que a Grécia tem de pedir emprestado a 15% ou mais.

Na realidade, desde que a crise rebentou na primavera de 2010, a Grécia limita-se a contrair no mercado empréstimos a 3 meses, 6 meses, no máximo um ano, com taxa de juro variável, consoante as emissões, entre 4% e 5% [1]. Relembramos que, antes do início dos ataques especulativos contra a Grécia, esse país conseguia pedir empréstimos a taxas muito vantajosas, tão grande era a ânsia dos banqueiros e outros investidores institucionais (seguradoras, fundos de pensão) – vulgarmente designados em francês por zinzins –, para lhe emprestarem dinheiro.

Foi assim que, a 13 de uutubro de 2009, a Grécia emitiu os certificados do Tesouro (T-Bills) a 3 meses com um rendimento (yield) muito baixo: 0,35%. Nesse mesmo dia, a Grécia fez outra emissão de certificados a 6 meses com uma taxa de 0,59%. Sete dias mais tarde, a 20 de outubro de 2009, emitiu certificados a uma taxa de 0,94% [2]. Isto aconteceu menos de seis meses antes de rebentar a crise grega. As agências de notação atribuíam uma nota muito boa à Grécia e aos bancos que lhe emprestavam a torto e a direito. Dez meses mais tarde, para emitir certificados a 6 meses, a Grécia teve de atribuir um rendimento de 4,65% (cerca de 8 vezes maior). Foi uma mudança de circunstâncias fundamental.

Outra questão importante para demonstrar a responsabilidade dos bancos: em 2008, a banca exigia à Grécia um rendimento mais elevado que em 2009. Por exemplo, em junho-julho-agosto de 2008, quando ainda não era conhecida a falência do Lehman Brothers, as taxas de juro já eram quatro vezes mais elevadas que em outubro de 2009. No quarto trimestre de 2009, ao descerem abaixo de 1%, as taxas atingiram o seu nível mais baixo [3]. O que pode parecer irracional – dado que não é normal um banco baixar as taxas de juro num contexto de grande crise internacional, tanto mais no caso dum país como a Grécia que se endivida muito rapidamente – é lógico na perspectiva dum banqueiro que procura tirar o máximo proveito imediato, estando convencido de que, caso surjam problemas, as autoridades públicas virão em seu socorro. Depois da falência do Lehman Brothers, os governos dos EUA e da Europa verteram enormes montantes para salvar os bancos e relançar o crédito e a actividade económica. Os banqueiros aproveitaram este maná de capitais para emprestarem dentro da UE a países como a Grécia, Portugal, Espanha, Itália, convencidos de que, em caso de problema, o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu e a Comissão Europeia ajudá-los-iam. Do seu ponto de vista, tinham razão.

CADTM: Queres dizer que os bancos privados, ao emprestarem com baixos juros, contribuíram activamente para empurrar a Grécia para a armadilha do endividamento insustentável, ao exigir posteriormente taxas muito mais elevadas, que impediram a Grécia de pedir empréstimos a prazos superiores a um ano?

Eric Toussaint: Sim, é isso mesmo. Não quero dizer que tenha havido uma maquinação propriamente dita, mas é incontestável que os bancos emprestaram dinheiro exageradamente a países como a Grécia (até baixando as taxas de juro). Do ponto de vista dos bancos, os dinheiros que receberam em quantidade maciça dos poderes públicos tinham de ser aplicados em empréstimos aos Estados da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. . É preciso recordar que desde três anos para cá, os Estados se tornaram os actores mais fiáveis, ao passo que se levantaram dúvidas sobre a capacidade das empresas privadas em manterem os seus compromissos e reembolsar as suas dívidas.

Para retomar o exemplo concreto anteriormente mencionado, quando, a 20 de outubro de 2009, o governo grego vendeu T-Bills a 3 meses com um spread de 0,35%, tentava reunir um total de 1500 milhões de euros. Os banqueiros e outros especuladores propuseram perto de 5 vezes esse valor, ou seja, 7040 milhões. Por fim, o governo decidiu pedir 2400 milhões emprestados. Não será exagero afirmar que os bancos emprestaram exageradamente à Grécia.

Voltemos à questão da sequência de aumentos de empréstimos de bancos da Europa Ocidental à Grécia no período 2005-2009. Os bancos dos países da Europa Ocidental aumentaram os empréstimos à Grécia (tanto ao sector público como ao privado) numa primeira fase entre dezembro de 2005 e março de 2007 (nesse período, o volume de empréstimos aumentou 50%, passando de pouco menos de 80 000 milhões para 120 000 milhões de dólares). Embora a crise do subprime tivesse rebentado nos EUA, os empréstimos voltaram a aumentar fortemente (+33%) entre junho de 2007 e o verão de 2008 (passando de 120 000 milhões para 160 000 milhões de dólares); depois, mantiveram-se num nível muito alto (cerca de 120 000 milhões de dólares). Isto significa que os bancos privados da Europa Ocidental utilizaram o dinheiro que o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , o Banco de Inglaterra, a Reserva Federal dos EUA e os fundos dos mercado monetário (money market funds) dos EUA (ver mais adiante) lhes emprestavam massivamente e a baixo custo, para aumentarem os empréstimos a países como a Grécia [4], sem tomar em conta os riscos. Por conseguinte os bancos privados têm uma grande quota de responsabilidade no endividamento excessivo da Grécia. Os bancos privados gregos também emprestaram montes de dinheiro consideráveis aos poderes públicos e ao sector privado. Também eles têm uma grande quota de responsabilidade. As dívidas reclamadas pelos bancos estrangeiros e gregos à Grécia em consequência das suas políticas completamente arriscadas estão feridas, quanto a mim, de ilegitimidade.

CADTM: Dizes que desde a crise de maio de 2010, a Grécia deixou de pedir empréstimos a prazo a 10 anos. Mas então, o que significa o facto de os mercados exigirem um rendimento de cerca de 15% ou superior para os títulos da Grécia a 10 anos [5]?

Eric Toussaint: Isso influencia o preço de venda dos antigos títulos da dívida grega que são trocados no mercado secundário ou no mercado de rua.
A isto é preciso acrescentar outra consequência, ainda mais importante – a Grécia tem duas opções:
a) Resignar-se a continuar a recorrer à Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia), a fim de obter financiamentos a longo prazo (10-15-30 anos), submetendo-se ao jugo desta;
b) Recusar as imposições dos mercados e da Troika, suspendendo o pagamento e iniciando uma auditoria a fim de repudiar a parte ilegítima da dívida.

CADTM: Antes de abordarmos a escolha entre essas duas opções, vamos esclarecer algumas questões: o que é o mercado secundário?

Eric Toussaint: Tal como acontece com os carros usados, existe um mercado de segunda mão para as dívidas.
Os especuladores e os fundos especulativos (hedge funds) compram e vendem títulos ao portador no mercado secundário ou no mercado de rua. Os especuladores são de longe os principais actores.
A última vez que a Grécia emitiu títulos a prazo de 10 anos foi a 11 de março de 2010, antes do início dos ataques especulativos e da intervenção da Troika. Em março de 2010, para obter 5000 milhões de euros, a Grécia comprometeu-se a pagar um juro de 6,25% por ano até 2020. Nesse ano, deverá reembolsar o capital emprestado. Desde então, como já vimos, a Grécia não contrai empréstimos a prazo de 10 anos nos mercados, porque as taxas de juro dispararam. Quando nos dizem que as taxas de juro a 10 anos subiram para 14,86% (foi o que aconteceu a 8 de agosto de 2011, quando a taxa grega a 10 anos regressou abaixo dos 15% após a intervenção do BCE, após ter atingido 18%), temos uma indicação sobre o preço a que são trocados os títulos a 10 anos no mercado secundário.
Os especuladores que compraram títulos em março de 2010 tentaram livrar-se deles no mercado secundário, uma vez que esses títulos se tornaram de alto risco na possibilidade de a Grécia ficar incapaz de reembolsar o valor dos títulos no prazo previsto.

CADTM: Concretamente, no caso dos títulos a 10 anos emitidos pela Grécia, como é que se fixa o preço de mercado corrente?

Eric Toussaint: O quadro seguinte permite compreender o que significa na prática o anúncio de que a taxa de juro grega a 10 anos atingiu os 14,86%. Vejamos um exemplo concreto: admitamos que um banco comprou títulos gregos em março de 2010 no valor de 500 milhões de euros. Imaginemos que cada título vale 1000 euros. O banco receberá portanto uma remuneração anual de 62,5€ (ou seja 6,25% de 1000€) por cada título de 1000€. Diz-se no jargão do mercado dos títulos da dívida que um título dá direito a um cupão de 62,5€. Estamos em 2011, e actualmente os títulos a prazo de 10 anos emitidos pela Grécia em março de 2010 são considerados de alto risco, pois não é nada certo que a Grécia consiga reembolsar o capital emprestado em 2020. Logo, os bancos que têm muitos títulos gregos, como o BNP Paribas (que em julho de 2011 detinha ainda um valor equivalente a 5000 milhões de euros), Dexia (3500 milhões), Commerzbank (3000 milhões), Generali (3000 milhões), Société Générale (2700 milhões), Royal Bank of Scotland, Allianz ou os bancos gregos revendem os títulos que possuem no mercado secundário, porque têm demasiados activos duvidosos, especulativos (junk bonds) ou simplesmente tóxicos nos seus balanços. Para tentar simultaneamente acalmar os seus accionistas (para que estes não vendam na bolsa as suas acções), os clientes que depositaram as suas poupanças (para que estes não as retirem) e as autoridades europeias, têm de se desfazer do máximo possível de títulos gregos que foram adquiridos até março de 2010. A que preço podem encontrar compradores? É aí que a taxa de 14,86% entra em jogo. Os fundos especulativos e outros fundos usurários dispostos a comprar títulos gregos emitidos em março de 2010 querem um rendimento de 14,86%. Se comprarem títulos que rendem 62,5€, é necessário que este montante corresponda a 14,86% do preço de compra, ou seja 420,50€. Em resumo, estão dispostos a comprar títulos gregos se os seus detentores se contentarem com este preço.

Em resumo: o comprador não dá mais de 420,50€ por um título de 1000€, para conseguir obter um juro real de 14,86%. Os banqueiros acima citados não estão dispostos a vender a esse preço.

CADTM: Disseste que os especuladores revendem os títulos gregos. Tens ideia dos montantes de que se desfizeram?

Eric Toussaint: Na tentativa de reduzir os riscos tomados, os bancos franceses diminuíram em 2010 a sua exposição na Grécia, que caiu em 44%, passando de 27 000 milhões para 14 000 milhões de dólares. Os bancos alemães efectuaram um movimento semelhante: a sua exposição directa baixou em 37,5% entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, passando de 16 000 para 10 000 milhões de euros. Em 2011 este movimento de retirada aumentou ainda mais.

CADTM: Que faz o Banco Central Europeu nesse respeito?

Eric Toussaint: O BCE serve inteiramente os interesses dos banqueiros.

CADTM: Como?

Eric Toussaint: Comprando títulos gregos no mercado secundário. O BCE compra aos bancos privados que querem desfazer-se dos títulos da dívida grega com uma margem que chega aos 20%. Paga cerca de 800€ para adquirir um título que valia 1000€ no momento da emissão. Ora, como mostra o quadro precedente, esses títulos valem muito menos que isso no mercado secundário ou no mercado de rua. Não é difícil perceber porque é que os bancos apreciam tanto que o BCE lhes ofereça 800€ em vez do preço de mercado. Aí está mais um exemplo do fosso enorme que separa as práticas dos banqueiros privados, bem como dos dirigentes europeus, do seu discurso sobre a necessidade de deixar operar livremente as forças do mercado para fixar os preços.

CADTM: A 8 de agosto de 2011, o BCE começou a comprar os títulos dos países europeus que estavam com dificuldades. Qual é a tua opinião?

Eric Toussaint: Primeiro ponto muito importante: os meios de comunicação anunciaram que o BCE ia recomeçar a comprar títulos, sem referir que essas compras de títulos teriam lugar, como é habitual, unicamente no mercado secundário.
O BCE não compra títulos da dívida grega directamente ao governo grego, compra-os aos bancos no mercado secundário. É por isso que os bancos exprimiram contentamento a 8 de agosto de 2011.
Com efeito, entre março de 2011 e 8 de agosto de 2011, o BCE, segundo as suas próprias declarações, não comprou títulos no mercado secundário. Isto deixou os bancos descontentes, porque nesse período procuraram desfazer-se dos títulos gregos e doutros títulos dos Estados em dificuldade no mercado secundário a preços de saldo. A maior parte deles vendeu muito pouco, porque os preços eram demasiado baixos [6] . Por isso, fizeram pressão para que o BCE recomeçasse a comprar.

CADTM: O regresso do BCE ao mercado secundário leva à subida dos preços, não é?

Eric Toussaint: Sim, mas isso foi momentâneo e o mais importante é que o BCE compra nitidamente acima do preço de mercado e em quantidades muito grandes. Entre maio de 2010 e março de 2011, o BCE comprou 66 000 milhões de euros de títulos gregos aos banqueiros e outros especuladores. Entre 8 e 12 de agosto de 2011, ou seja em 5 dias, comprou 22 000 milhões de euros de títulos gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis e italianos. Na semana seguinte voltou a comprar 14 000 milhões de euros. Não se conhece a parte exacta dos títulos gregos mas é evidente que o BCE comprou massivamente. O certo é que estas compras de títulos pelo BCE permitem aos especuladores continuar a especular e embolsar lucros consideráveis.
De facto, os bancos podem comprar títulos no mercado secundário ou mais discretamente no mercado paralelo que escapam completamente ao controlo, a preço de saldos (a 42,5% do seu valor nos dias seguintes a 8 de agosto e menos ainda umas semanas depois) e revendê-los ao BCE a 80%. O volume deste tipo de operações que os bancos podem efectuar é talvez marginal, é difícil ter uma ideia exacta. Seja como for, é muito rentável e não imagino que o BCE ou as autoridades dos mercados sejam capazes, ainda que o queiram, de o impedir.
É preciso salientar que as operações no mercado secundário são pouco reguladas. Mas acima de tudo, em margem do mercado secundário existe o mercado paralelo (em inglês, OTC – Over The Counter, mercado de balcão) que escapa ao controlo dos poderes públicos. Muito regularmente as vendas e compras de títulos da dívida realizam-se via o que se costuma chamar «vendas a descoberto», ou seja, um comprador, por exemplo um banco, pode adquirir títulos por dezenas de milhões de euros sem pagar os títulos em questão no momento da recepção.
Concretamente, o comprador promete pagar, adquire os títulos, revende-os em seguida e é com o produto dessa venda que irá pagar a conta; isto prova que o banco não compra para usufruir o bem, mas sim para o revender logo de seguida com o máximo proveito (chama-se isto de especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. ).
Obviamente, se não conseguir revender os títulos a bom preço, ou se pura e simplesmente não os conseguir revender, terá dificuldades em pagar a conta. Isto pode provocar um crash, já que se trata de montantes astronómicos; estamos a falar de centenas de especuladores e cada qual intervém com montantes muito consideráveis. As transacções de títulos da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. dos Estados em dificuldade totalizam dezenas, ou mesmo centenas, de milhares de milhão de euros no mercado liberalizado.

CADTM: Porque é que o BCE não compra directamente aos Estados que emitem os títulos em vez de passar pelos mercados secundários [7]?

Eric Toussaint: Porque os governos que o criaram querem reservar o monopólio do crédito para o sector privado, à margem dos poderes públicos. Os estatutos do BCE, assim como o Tratado de Lisboa, proíbem-no, à semelhança dos bancos centrais da União Europeia, de emprestar directamente aos Estados.
O BCE empresta aos bancos privados, que por sua vez, juntamente com outros especuladores, emprestam aos Estados.
Como já disse, os bancos franceses, alemães e de outros países revenderam massivamente títulos gregos em 2010 e no primeiro trimestre de 2011. O BCE foi o principal comprador e compra acima do preço de mercado secundário .
Como vêem, isto permite toda a sorte de manipulações por parte dos banqueiros e de outros especuladores, porque os títulos são ao portador e os mercados são liberalizados.
É óbvio que os bancos privados pressionam o BCE para que este compre títulos a preço mais elevado, dizendo que necessitam de se desfazer deles para sanear os seus balanços e evitar uma nova crise bancária de grande amplitude.
Os meses de julho e agosto foram propícios a estas chantagens e pressões, porque as bolsas registaram uma queda de 15% a 25%, consoante os casos, entre 8 de julho e 18 de agosto de 2011. Os preços das acções dos bancos credores da Grécia, em especial dos bancos franceses, caíram a pique.
O BCE entrou em pânico e cedeu às pressões dos banqueiros e dos especuladores, e desatou a comprar títulos. Esta intervenção do BCE salvou (provisoriamente?) a situação de uma série de grandes bancos, com particular destaque para os franceses. Mais uma vez, os poderes públicos acudiram em socorro do sector privado. Mas a atitude escandalosa do BCE não fica por aqui.

CADTM: Como assim?

Eric Toussaint: É muito simples. O BCE empresta aos bancos privados a taxas muito baixas – 1% de maio de 2009 a abril de 2011; 1,5% actualmente –, pedindo uma garantia aos bancos que recebem esse dinheiro. Ora, os bancos depositam títulos como garantia (designados no jargão financeiro “colaterais”) para os quais recebem, se forem títulos gregos, portugueses, irlandeses… um juro que varia entre 3,75% e 5% se forem títulos a menos de um ano (ver acima), e mais ainda se se tratar de títulos a 3, 5, 10 anos…

CADTM: O que isso tem de escandaloso?

Eric Toussaint: O escândalo é este: os bancos pedem emprestado a 1% ou 1,5% ao BCE, para emprestarem a certos Estados pelo menos a 3,75%. Depois de comprarem os títulos e de receberem a retribuição, dão uma golpada dupla: depositam os títulos como garantia, voltam a pedir emprestado a baixos juros ao BCE e emprestam esse dinheiro a curto prazo aos Estados a taxas de juro muito elevadas.
O BCE permite-lhes obter novamente lucros consideráveis.
Mas isto não fica por aqui. O BCE modificou a partir de 2009-2010 os seus critérios de segurança e aceita que os bancos depositem como garantia títulos de alto risco, o que evidentemente encoraja os bancos a emprestarem sem prudência, uma vez que têm a garantia, quer de revender os seus títulos ao BCE, quer de os depositar como garantia [8].
Obviamente, seria lógico pensar que o BCE deveria agir de outra forma e emprestar directamente aos Estados a 1% ou 1,5%, em vez de oferecer benesses aos banqueiros.

CADTM: Sim, mas será que o BCE tem realmente escolha, se os seus próprios estatutos e o Tratado de Lisboa lho proíbem?

Eric Toussaint: Já existem uma série de disposições do Tratado que não são respeitadas (o rácio dívida/PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. que não pode ultrapassar os 60%, o rácio défice público/PIB que não pode exceder os 3%); por conseguinte, seria preciso proceder em função das circunstâncias.
Além disso, é necessário revogar diversos tratados da UE, modificar radicalmente os estatutos do BCE e refundar a UE sobre outras bases [9]. Mas é claro que para isso seria necessário alterar radicalmente a relação de forças, com mobilizações de rua.

CADTM: Na sequência da cimeira europeia de 21 de julho de 2011, foi anunciado que a dívida da Grécia iria ser reduzida recorrendo à contribuição dos banqueiros. Estaremos a ir para o bom caminho?

Eric Toussaint: Não, nem pouco mais ou menos. Essas decisões não oferecem solução favorável aos países em dificuldade. As decisões de 21 de julho, se alguma vez vierem a ser aprovadas pelos parlamentos dos países envolvidos no setembro-outubro de 2011, limitam-se a folgar um bocadinho o garrote que estrangula esses países e principalmente as suas populações.
De resto, no caso da Grécia (seguir-se-ão outros países), as autoridades europeias permitiram que os banqueiros, amplamente responsáveis pelo desastre, elaborassem um programa feito à medida para defender os seus interesses egoístas. Foi um cartel ad hoc dos principais bancos credores, que dá pelo nome pomposo de Instituto da Finança Internacional (IIF), que redigiu um rol de opções que oferecem quatro cenários possíveis [10]. Como afirma o Crédit Agricole, um dos principais bancos franceses (possui um banco na Grécia, o Emproriki [11], repleto de títulos gregos), o IIF inspirou-se largamente no Plano Brady aplicado durante os anos 1980-1990 para gerir a dívida de 18 países emergentes (ver mais adiante). Os chefes de Estado, a Comissão Europeia e os banqueiros anunciaram nos meios de comunicação social que isso permitiria reduzir em 21% da dívida, o que é redondamente falso. Na realidade e na melhor das hipóteses, a redução no caso da Grécia atingiria os 13 500 milhões de euros, ou seja 4% do stock actual que totaliza 350 000 milhões de euros (e que continuará a crescer nos próximos anos). A cifra de 21% corresponde à redução que os banqueiros aceitam aplicar ao valor dos títulos gregos que detêm. É uma operação que eles realizam nos seus livros de contas, convém realçar. De facto, nada disto diminui a factura que o Estado grego tem de pagar. Aliás, os banqueiros estão tão felizes pelo facto de as suas propostas terem sido aceites pelos chefes de Estado e pelo BCE, que vários deles anunciaram a partir do fim de julho e inícios de agosto de 2011 que averbavam na conta dos títulos gregos com prazo de vencimento em 2020 perdas iguais a 21%. Por exemplo, o BNP Paribas averbou 534 milhões de euros de perdas, o Dexia 377 milhões [12]. Ao procederem assim, estes bancos que têm uma posição de liderança no IIF querem pressionar os países da UE, a fim de fazer aprovar os acordos feitos com os chefes de Estado e o BCE. Além disso, ao constituírem estes montantes em provisão de perda, poderão deduzi-los dos ganhos, poupando nos impostos. Até à data, apenas existe um desmancha-prazeres no grupo dos banqueiros: o Royal Bank of Scotland (RBS) retirou-se do IIF e anunciou que aplicaria uma redução de 50% em vez de 21%, averbando uma perda de 733 milhões de libras esterlinas. Isto só prova que a perda de 21% é insuficiente. Por outro lado, segundo o Financial Times e o jornal financeiro belga L’Écho, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board, IASB) fez chegar uma carta à ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Imobiliários e dos Mercados, European Securities and Markets Authority) – que regula os mercados financeiros europeus – na qual põe em causa os bancos europeus que aplicam uma redução de 21% aos seus títulos gregos quando o valor de mercado (market to market) é de menos de 50%.

CADTM: A propósito do acordo de 21 de julho de 2011 também foi dito, no que respeita à Grécia, Irlanda e Portugal, que a duração dos empréstimos da Troika ia ser alongada e que as taxas de juro seriam reduzidas. O que se pode dizer sobre isto?

Eric Toussaint: As autoridades europeias anunciaram de facto a intenção de reduzir em 2 ou 3 pontos as taxas de juro que exigem à Grécia, à Irlanda e a Portugal [13]. Ao proclamarem que desciam as taxas a cerca de 3,5%, para os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). de 15 a 30 anos, reconheceram que as taxas que exigiam até agora eram proibitivas. Vêem-se forçados a fazer isso pelo desastre óbvio a que levaram estes países, mas também pelo facto de o risco de contágio a outros países ser muito elevado. As medidas anunciadas pelas autoridades europeias a 21 de julho de 2011 constituem uma confissão clara de “enriquecimento sem causa” pelo qual são responsáveis, bem como do carácter doloso da sua política.

CADTM: O que se entende por “enriquecimento sem causa”?

Eric Toussaint: O enriquecimento sem causa designa um enriquecimento abusivo, um ganho obtido por meios ilegítimos. Tal corresponde a um princípio geral do direito internacional enunciado no artigo 38° dos estatutos do Tribunal Internacional de Justiça [14]. Os Estados como a Alemanha, a França e a Áustria pedem emprestado a 2% nos mercados e emprestam à Grécia a 5% ou 5,5%, à Irlanda a 6%. Assim como o FMI empresta aos seus membros a baixas taxas de juro e empresta à Grécia, à Irlanda e a Portugal a taxas nitidamente superiores.

CADTM: O que se entende por “carácter doloso” da política da Troika?

Eric Toussaint: O dolo [15] é um conceito importante do direito internacional. Designa um comportamento condenável que consiste em provocar intencionalmente prejuízo a outrem. Se um Estado foi levado a contrair um empréstimo em virtude da conduta fraudulenta de outro Estado ou duma organização internacional que participou nas negociações, pode invocar o dolo como tendo viciado o seu consentimento no contrato. Ora, a Troika aproveita-se do desespero da Grécia, da Irlanda e de Portugal para impor medidas que ferem os direitos económicos e sociais desses países, que põem em causa convénios colectivos, que constituem uma violação da soberania do país e, em certos casos, da sua ordem constitucional. Temos provas, graças a certos órgãos de imprensa italianos, de que no início do mês de agosto de 2011, o BCE aproveitou os ataques especulativos contra a Itália para exigir das autoridades do país que praticassem as mesmas medidas anti-sociais que a Grécia, a Irlanda e Portugal. Foi feita a ameaça de que, se as autoridades italianas não alinhassem nessas medidas, o BCE não auxiliaria a Itália.
O que os membros da Troika fazem pode ser comparado à acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. odiosa duma pessoa que, com o pretexto de socorrer uma pessoa em perigo, aproveita para agravar o drama sofrido por essa pessoa e ainda arrecadar lucros à custa desse drama. Além disso, poderíamos considerar que se trata dum delito planeado em grupo: o FMI, o BCE, a Comissão Europeia e os governos que os dominam. O facto de se associar para planificar e perpetuar um acto condenável agrava a responsabilidade dos agressores.
E não é tudo: as políticas económicas exigidas pela Troika não permitirão aos países em causa melhorar realmente a sua situação. Durante três decénios, este tipo de política nefasta foi aplicado, a mando das grandes empresas privadas, do FMI e dos governos dos países mais industrializados, nos países endividados do Sul assim como numa série de países do ex-bloco soviético. Os países que aplicaram esta política da maneira mais disciplinada passaram por períodos desastrosos. Os que recusaram os ditames dos organismos internacionais e a sua doutrina neoliberal saíram-se muito melhor. É preciso ter isto em mente, e afirmar alto e bom som que os resultados da política da Troika e dos especuladores já são sobejamente conhecidos. Hoje ou no futuro não têm nem terão o direito de afirmar que desconheciam o resultado que as suas políticas provocam. Já hoje os resultados na Grécia são claros e evidentes.

CADTM: Há um ano, o CADTM alertou contra uma operação de redução da dívida conduzida pelos credores, nesse caso a Troika, os banqueiros e outros especuladores financeiros. Confirmou-se?

Eric Toussaint: Completamente. A operação actual é inteiramente conduzida pelos credores e corresponde aos seus interesses. Como já disse, o plano actual é uma versão europeia do Plano Brady [16]. Recordemos o contexto em que este plano foi implementado nos anos 1980.
No início da crise que rebentou em 1982, o FMI e os governos dos EUA, da Grã-Bretanha e de outras potências vieram em auxílio dos banqueiros do Norte que tinham corrido riscos enormes ao emprestarem a torto e a direito aos países do Sul, principalmente da América Latina (um pouco à semelhança do que sucedeu no sector dos subprime e do que se passa com países como a Grécia, os países da Europa do Leste, a Irlanda, Portugal, Espanha). Quando os países em desenvolvimento, a começar pelo México, ficaram à beira da cessação de pagamento, o FMI e os países membros do Clube de Paris emprestaram-lhes capitais, na condição de que os países devedores continuassem a reembolsar a banca privada do Norte e aplicassem planos de austeridade (os famosos planos de ajustamento estrutural). Depois, tendo em conta que o endividamento do Sul prosseguia segundo o efeito de bola da neve, desencadearam o Plano Brady (nome do secretário de Estado do Tesouro norte-americano na altura); este plano implicava a reestruturação da dívida dos principais países endividados por meio duma troca de títulos. Os países participantes foram a Argentina, o Brasil, a Bulgária, a Costa Rica, a Costa do Marfim, a República Dominicana, o Equador, a Jordânia, o México, a Nigéria, o Panamá, o Peru, as Filipinas, a Polónia, a Rússia, o Uruguai, a Venezuela e o Vietname. Na altura, Nocolas Brady anunciou que o volume da dívida seria reduzido em 30% (na realidade, a redução, se é que houve, foi muito fraca; em vários casos, e não foram poucos, a dívida até aumentou, como veremos mais adiante); os novos títulos (os títulos Brady) garantiam uma taxa de juro fixa de cerca de 6%, o que era muito favorável aos banqueiros. O plano também assegurava o prosseguimento das políticas de austeridade sob o controlo do FMI e do Banco Mundial. Hoje em dia, noutras latitudes, a mesma lógica provoca os mesmos desastres.
Vale a pena ter em conta a apreciação feita a posteriori por dois economistas norte-americanos de renome: Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe do FMI, e Carmen Reinhart, professor universitário e conselheiro do FMI e do Banco Mundial. Eis o que eles escreveram em 2009 a propósito do Plano Brady. Começam por afirmar: “Entre os grandes episódios de desendividamento, é de notar a ausência dos célebres acordos de reestruturação Brady concluídos nos anos 1990.”
De seguida, apoiaram o seu relatório negativo nos seguintes elementos:
“Com efeito, no caso da Argentina e do Peru, o rácio dívida/PNB era mais elevado três anos depois do acordo Brady que no ano precedente à reestruturação! Em 2000, sete dos dezassete países que tinham iniciado uma reestruturação de tipo Brady (Argentina, Brasil, Equador, Peru, Filipinas, Polónia e Uruguai) apresentavam um rácio dívida externa/PNB mais elevado que três anos depois da reestruturação; no final de 2000, o rácio era mais elevado que antes do acordo Brady para quatro deles (Argentina, Brasil, Equador e Peru). Em 2003, quatro beneficiários do Plano Brady (Argentina, Costa do Marfim, Equador e Uruguai) tinham falido ou reestruturado a dívida exterior. Em 2008, menos de 20 anos depois do plano, o Equador tinha falido duas vezes. Alguns dos outros membros do grupo Brady conseguiram sobreviver [17].”

A versão europeia segue ao pormenor o Plano Brady. No âmbito do plano, os Estados participantes tiveram de comprar títulos cupão zero [18] do Tesouro dos EUA a fim de constituir uma garantia em caso de não pagamento. O plano europeu arquitectado pelos bancos, pela Comissão Europeia e pelo BCE (com o apoio das directrizes gerais do FMI) prevê quatro opções. Nas três primeiras, a Grécia adquire, via Fundos Europeus de Estabilidade Financeira (FESF), euro-obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. cupão zero, como garantia de reembolso total dos títulos emitidos a 30 anos [19].

CADTM: Em resumo, como avalias esse plano?

Eric Toussaint: O plano não permitirá à Grécia resolver a situação por duas razões fundamentais: 1. a redução da dívida é totalmente insuficiente; 2. as políticas económicas e sociais aplicadas pela Grécia para responder às exigências da Troika fragilizarão ainda mais o país. Isto permite-nos cunhar de odiosos os novos financiamentos que serão concedidos à Grécia no âmbito desse plano, bem como as antigas dívidas reestruturadas pelo mesmo [20].

CADTM: Diz-se que o BCE se opôs a um forte corte da dívida grega…

Eric Toussaint: É verdade. O BCE caiu na sua própria armadilha: uma vez que comprou muitos títulos gregos no mercado secundário e aceita que os bancos (incluindo os gregos) depositem títulos gregos como garantia dos empréstimos que lhes concede, o activo Activo Em geral o termo «activo» refere um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimentos. Caso contrário, trata-se de um «passivo», ou seja, da parte do balanço composta pelos recursos de que dispõe uma empresa (os capitais próprios realizados pelos accionistas, as provisões para risco e encargos, bem como as dívidas). do seu balanço é constituído por uma enorme quantidade de títulos gregos (aos quais se juntam os títulos irlandeses, portugueses, italianos e espanhóis). Um corte de 50 ou 60% dos títulos gregos iria desequilibrar o seu balanço. Diga-se de passagem que seria perfeitamente viável, pois trata-se dum jogo de escritura.
Ao se opor a aceitar um corte, o BCE privilegia uma vez mais os interesses dos banqueiros privados, que também não querem aceitar uma forte desvalorização dos seus activos. O BCE pressionou ao máximo os chefes de Estado europeus e a Comissão Europeia para reforçar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, a fim de que este passasse a comprar daqui para a frente os títulos de alto risco. Tenciona livrar-se dessa carga o mais depressa possível.

CADTM: Ainda não falaste dos Credit Default Swaps (CDS)…

Eric Toussaint: Os CDS são um produto financeiro que não está sujeito a qualquer controlo público. Foi criado na primeira metade dos anos 1990, em pleno período de desregulamentação. “Credit Default Swap” significa literalmente permuta de pagamentos em falta. Normalmente deveria permitir ao detentor dum crédito obter uma indemnização paga pelo vendedor do CDS quando o emissor duma obrigação entra em falência, quer se trate dum poder público quer duma empresa privada. O condicional é de rigor por duas razões principais. Primeiro, porque é possível comprarmos um CDS para nos protegermos dum risco de não reembolso duma obrigação que não temos. É a mesma coisa que fazer um seguro contra risco de incêndio da casa do vizinho, na esperança de que a casa seja destruída pelas chamas, a fim de receber o prémio. Em segundo lugar, os vendedores de CDS não reuniram previamente os meios financeiros suficientes para indemnizar as vítimas de não reembolso das dívidas. Em caso de falência em cadeia das empresas privadas que emitiram obrigações ou do não reembolso por parte de um Estado devedor importante, é garantido que os vendedores de CDS estarão incapacitados de proceder às indemnizações que prometeram. O desastre da empresa norte-americana AIG em agosto de 2008, a maior sociedade de seguros internacional (na verdade foi nacionalizada por Bush a fim de evitar as consequências duma falência) e a falência de Lehman Brothers estão directamente ligadas ao mercado de CDS. AIG e Lehman estavam muito desenvolvidas neste sector.

O mercado de CDS permite toda a espécie de manipulações. Tive oportunidade de seguir de perto uma tentativa de manipulação quando fui membro da comissão de auditoria da dívida pública interna e externa levada a cabo pelo governo equatoriano em 2007, cujos resultados foram publicados em 2008. Enquanto auditávamos a dívida equatoriana e o presidente Rafael Correa ameaçava os mercados financeiros internacionais de pôr fim ao reembolso da parte ilegítima da dívida, a sociedade privada norte-americana Abadie entrou em contacto com o governo equatoriano para lhe fazer uma proposta edificante. A sociedade propunha ao presidente Correa que ele desse a entender que suspenderia o pagamento da dívida imediatamente antes do vencimento, que seria dentro de três semanas. Isto permitiria à sociedade vender CDS num montante que ela calculava ser de 300 milhões de dólares. O resultado final deveria ser o seguinte: na realidade, o Equador pagaria o que devia. Daí, a sociedade não teria de indemnizar os detentores de CDS e depositaria metade do montante na conta do governo equatoriano. A sociedade afirmava que esta operação não implicava qualquer risco judicial, pois as vendas seriam feitas pouco a pouco, sem qualquer controlo por parte das autoridades norte-americanas. A sociedade afirmava que já tinha realizado diversas operações deste género. As autoridades equatorianas recusaram a proposta e optaram por outra estratégia que deu bons resultados. A utilidade desta história verídica é demonstrar que na prática, os emissores (e os compradores) de CDS podem realizar toda a espécie de manipulações. É preciso recordar que até ao desastre da AIG e à falência do Lehman Brothers, o FMI, a Reserva Federal dos EUA, o BCE diziam à boca cheia que os CDS eram um produto novo que oferecia excelentes garantias contra os riscos (ver quadro sobre os CDS). Entretanto o discurso mudou, mas nada, absolutamente nada, foi feito para regulamentar. Os CDS constituem, pela sua larga disseminação, uma terrível bomba-relógio para o sistema financeiro internacional. Na verdade, deveriam ser interditos.

CADTM: Qual é a parte de responsabilidade das agências de notação na crise?

Eric Toussaint: As norte-americanas Standard and Poor’s e Moody’s, assim como a franco-norte-americana Fitch são as três agências privadas de notação que dão cartas na questão da avaliação da solvabilidade e credibilidade de quem emite obrigações, quer se trate de Estados quer de empresas [24]. Existem há cerca de um século, mas foi só a partir dos anos 1970-1980, com a financiarização da economia, que os seus negócios sofreram uma expansão brutal. Porém, encontram-se num constante conflito de interesses. Até aos anos 1970, eram os compradores potenciais de obrigações emitidas pelos Estados e as empresas que pagavam às agências de notação para que dessem um parecer sobre a qualidade dos emissores. A partir daí, a situação inverteu-se completamente; passaram a ser os emissores de obrigações que pagam às agências para que elas os avaliem. A motivação dos poderes públicos e das empresas é, claro está, a de obter uma boa nota a fim de pagarem as taxas de juro mais baixas possível aos compradores de obrigações. Recordemos que até à véspera da falência da Enron em 2001, as agências de notação, principescamente pagas, atribuíam a melhor nota a esse negociante de energia. O mesmo aconteceu em 2008 com os bancos de negócio Merril Lynch ou Lehman Brothers. O mesmo com a Grécia em 2009-inícios de 2010. Demonstram bem a que ponto são nefastas. Deviam ser sujeitas a acção judicial, porque os resultados das notas que distribuem foram e são nefastos. A avaliação de riscos é uma tarefa que deveria caber aos organismos públicos.

CADTM: A crise já atingiu o apogeu?

Eric Toussaint: Estamos muito longe do fim da crise. Considerando apenas os aspectos financeiros, temos de ter consciência de que, depois de 2007, os bancos privados continuaram a enveredar por um jogo extremamente perigoso que lhes é favorável enquanto não houver incidentes, mas que é prejudicial para a maioria da população. A quantidade de activos duvidosos existentes nos balanços dos bancos é enorme. Ora, se analisarmos apenas os 90 bancos europeus principais, há que destacar o facto de que esses bancos terem de refinanciar dívidas nos próximos dois anos num montante astronómico de 5,4 mil milhões de euros. Isto representa 45% da riqueza produzida anualmente na EU [25]. Os riscos são colossais e a política levada a cabo pelo BCE, pela CE e pelos governos dos países membros da UE não resolvem nada, muito pelo contrário.

É preciso insistir num aspecto central dos riscos em que incorrem os bancos europeus. Os bancos financiam uma parte considerável das suas operações pedindo empréstimos a curto prazo, em dólares, a emprestadores norte-americanos, os US money market funds (fundos do Mercado monetário) [26] a uma taxa inferior à do BCE. Ora, recordando os exemplos dados mais acima a propósito da Grécia, como poderiam os bancos europeus contentar-se com 0,35% a 3 meses tendo em conta que tiveram de pedir emprestado ao BCE a 1%? Os bancos financiaram e continuam a financiar os seus empréstimos aos Estados e às empresas europeias graças aos empréstimos que contraem nos money market funds dos EUA. Ora estes ganharam medo pelo que acontece na Europa, além disso andam perturbados com a disputa entre republicanos e democratas nos EUA [27]. A partir de julho de 2011, esta fonte de financiamento a juros baixos quase secou, principalmente à custa dos grandes bancos franceses, o que precipitou uma queda no mercado bolsista e aumentou a pressão exercida pelos bancos sobre o BCE, para que este comprasse títulos fornecendo assim dinheiro fresco. Em resumo, temos aqui mais uma prova da amplitude dos vasos comunicantes entre a economia dos EUA e a dos países da UE, Daí os contactos incessantes entre Barack Obama, Angela Merckel, Nicolas Sarkozy, o BCE, o FMI… e os grandes banqueiros, do Goldman Sachs ao BNP Paribas, passando pelo Deutsche Bank… Uma ruptura dos créditos em dólares, que trazem muito benefício aos bancos europeus, pode provocar uma crise muito grave no velho continente, da mesma maneira que a dificuldade dos bancos europeus em reembolsar os emprestadores norte-americanos pode precipitar uma nova crise na Wall Street.

Desde 2007-2008 que os bancos e outros especuladores deslocaram as suas actividades especulativas do mercado imobiliário (onde provocaram uma bolha que rebentou numa dezena de países após os EUA) para o mercado das dívidas públicas, o das divisas (onde se cambiam todos os dias o equivalente a 4 mil milhões de dólares, dos quais 99% correspondem à especulação Trading
especulação Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo. ) e o dos bens primários (petróleo, gás, minerais, produtos agrícolas). Estas novas bolhas podem rebentar em qualquer altura. Um dos mecanismos iniciador pode ser uma subida das taxas de juro decidida pela Reserva Federal dos EUA (seguida pelo BCE, o Banco de Inglaterra…). Quanto a esta questão, o Fed anunciou em Agosto de 2011 a intenção de manter a taxa de juro principal perto dos zero por cento até 2013. Contudo, outros acontecimentos podem constituir o detonador duma nova crise bancária ou dum crash financeiro. Os acontecimentos de julho-agosto de 2011 demonstram que é tempo de reunir energias para retirar às instituições financeiras a possibilidade de causar estragos.
A amplitude da crise também é determinada pelo volume da dívida pública dos EUA e o seu modo de financiamento na Europa. Os bancos europeus detêm mais de 80% do total da dívida de um conjunto de países europeus em dificuldade, nomeadamente a Grécia, a Irlanda, Portugal, os países do Leste europeu, a Espanha e a Itália. Em termos de volume, os títulos da dívida pública italiana representam 1,5 mil milhões de euros; é mais do dobro da dívida pública da Grécia, da Irlanda e de Portugal reunidos. A dívida pública espanhola ronda 700 000 milhões de euros (metade da dívida italiana). As contas são fáceis de fazer: as dívidas públicas da Itália e da Espanha representam o triplo das dívidas públicas grega, irlandesa e portuguesa. Como se viu em julho-agosto de 2011, enquanto cada um dos países continua a reembolsar as suas dívidas, vários bancos estiveram à beira da falência. Foi a intervenção do BCE que lhes salvou a pele. Os alicerces financeiros dos bancos europeus são tão frágeis que um ataque bolsista pode levá-los ao tapete. Já para não falar dum crash bancário, que é perfeitamente possível.

Até agora, além do trio Grécia-Irlanda-Portugal principalmente, os Estados conseguiram refinanciar sem grande dificuldade as suas dívidas, recorrendo a novos empréstimos quando o capital emprestado vencia. A situação degradou-se profundamente nestes últimos meses. Já em julho e inícios de agosto de 2011, as taxas exigidas pelos especuladores para permitirem à Itália e à Espanha refinanciar a dívida pública perto da data de vencimento por meio de empréstimos a 10 anos tinham literalmente disparado e ascendiam a 6%. Mais uma vez, foi a intervenção do BCE, que comprou massivamente títulos espanhóis e italianos, que permitiu satisfazer os banqueiros e outros especuladores e baixar as taxas. Por quanto tempo? De facto, a Itália tem de pedir cerca de 300 000 milhões de euros em agosto de 2011 e julho de 2012; trata-se do montante das obrigações que se vencem durante este curto lapso de tempo. As necessidades da Espanha são nitidamente inferiores, à volta de 80 000 milhões de euros, mas ainda assim trata-se dum montante considerável. Como se comportarão os especuladores ao longo dos 12 meses que aí vêm e que acontecerá se as condições em que eles pedem emprestado no mercado norte-americano endurecerem? Há muitos outros acontecimentos que podem agravar a crise internacional. Uma coisa é certa: a política actual da CE, do BCE e do FMI não produzirá uma solução favorável.

CADTM: Já por diversas vezes escreveste que a dívida privada era muito mais avultada que a dívida pública. Ora aqui tens-te concentrado na dívida pública…

Eric Toussaint: Quanto a isso não restam dúvidas, as dívidas privadas são muito mais avultadas que as dívidas públicas. Segundo o primeiro relatório do McKinsey Global Institute, o somatório das dívidas privadas a nível mundial eleva-se a 117 milhões de milhões de dólares, ou seja, perto do triplo do conjunto das dívidas públicas, cujo volume ascende a 41 milhões de milhões de dólares. Há um grande risco de que as empresas privadas, de que fazem parte os bancos e restantes especuladores, não sejam capazes de honrar as suas dívidas. A General Motors e o Lehman Brothers entraram em falência em 2008, assim como grande número de empresas incapazes de pagarem as suas dívidas.

Os banqueiros e outros chefes de empresas, os meios de comunicação tradicionais e os governos só querem falar das dívidas públicas e usam como pretexto o aumento destas para justificarem sucessivos ataques contra os direitos económicos e sociais da maioria da população. A austeridade e a redução dos défices públicos obtida através de cortes nos orçamentos sociais e na função pública tornaram-se as únicas receitas, juntamente com as privatizações e o aumento dos impostos sobre o consumo. Para fazerem boa figura, certos governos europeus acrescentam um minúsculo imposto sobre os ricos e falam em taxar as transacções financeiras.
É evidente que o aumento das dívidas públicas resulta de 30 anos de políticas neoliberais: financiamento com recurso a reformas fiscais que favorecem as grandes fortunas e as grandes empresas privadas, auxílios aos bancos e outras empresas transferindo uma parte das suas dívidas ou das suas perdas para o orçamento de Estado, diminuições sucessivas de receitas fiscais devido aos efeitos da recessão e ao aumento de certas despesas públicas para auxiliar as vítimas da crise. O efeito combinado de todos estes factores foi o aumento da dívida pública. Tudo remete para uma política social deliberadamente injusta, que visa favorecer sistematicamente uma classe da sociedade, a classe capitalista, distribuindo-se algumas migalhas à classe média a fim de a controlar. Em contrapartida, a maioria da população paga os custos destas políticas e vê os seus direitos grandemente reduzidos, quando não extintos. Por isso mesmo é necessário considerar que a dívida pública é ilegítima no seu todo. Por isso concentrei as minhas respostas na dívida pública, pois é necessário encontrar uma solução positiva para esta questão.

CADTM: Durante o nosso diálogo, afirmaste que a Grécia é obrigada a escolher uma dessas duas opções:
– Resignar-se e submeter-se aos desígnios da Troika;
– Recusar os ditames dos mercados e da Troika, suspendendo o pagamento da dívida e lançando uma auditoria a fim de repudiar a parte ilegítima da dívida.

Acabaste de descrever a primeira opção. Queres explicitar a segunda?

Eric Toussaint: Partindo do caso da Grécia, é importante notar que outros países estão hoje na mesma situação: a Irlanda, Portugal, sem esquecer a Hungria, a Bulgária, a Roménia e ainda a Letónia, no que diz respeito aos países membros da UE. Amanhã veremos provavelmente a Espanha e a Itália juntarem-se a esta lista. E não seria de espantar que outros países membros da UE mergulhassem numa situação muito difícil depois de amanhã, pois a crise acelera rapidamente. Fora da EU, há que referir a Islândia.
Estes países, submetidos à chantagem especulativa do FMI e doutros organismos como a Comissão europeia, deviam recorrer a uma moratória unilateral do reembolso da dívida pública. Recorrer a este acto unilateral soberano permitiria alterar a relação de forças em detrimento dos credores. No caso dos bancos, das seguradoras, dos fundos de pensão… eles tentarão revender o mais depressa possível os títulos que detêm e o preço dos títulos tenderá para zero. Quanto à Troika, será obrigada a entrar em negociação e fazer concessões. A Rússia em 1998, a Argentina em 2001 e o Equador em 2008 declararam uma moratória unilateral sobre o pagamento das suas dívidas e saíram-se muito bem [28]. É importante fazer um balanço destas experiências recentes e construir a melhor estratégia possível para que a população veja as suas condições de vida melhoradas e se inicie uma ruptura com o sistema capitalista.

CADTM: Que outras medidas imediatas existem além da suspensão unilateral (moratória) do reembolso da dívida?

Eric Toussaint: A moratória unilateral deve ser combinada com uma auditoria dos empréstimos públicos (com participação cidadã). A auditoria deve fornecer ao governo e à opinião pública as provas e os argumentos necessários para a anulação/o repúdio da parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países oferecem as bases legais para uma acção soberana unilateral de anulação/repúdio [29] .Para os países que recorrerem à suspensão do pagamento, é necessária uma moratória sem ajuste dos juros de mora sobre os montantes não reembolsados.
Noutros países como a França, a Bélgica, a Grã-Bretanha… não é imperativo decretar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Esta deve ser levada a cabo também com vista a determinar a amplitude da anulação/do repúdio a que será necessário proceder. Em caso de deterioração da conjuntura internacional, a suspensão de pagamento pode vir a estar na ordem do dia mesmo para os países que se julgam a salvo da chantagem dos emprestadores privados.

CADTM: E a participação cidadã ?

Eric Toussaint: A participação cidadã é uma condição imperativa para garantir a eficácia e a transparência da auditoria. Esta comissão de auditoria deve ser composta, nomeadamente, por diferentes órgãos do Estado envolvidos, a fim de os obrigar a prestar contas. Contudo, para todos os efeitos, a chave do sucesso da auditoria é a participação dos movimentos sociais, da sociedade civil de base. Os movimentos sociais podem designar os seus próprios peritos em auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, constitucionalistas… Também é necessário, obviamente, chamar representantes dos diversos movimentos sociais afectados pela crise da dívida. A auditoria tem de determinar as diferentes responsabilidades no processo de endividamento e exigir que os responsáveis nacionais e internacionais prestem contas à justiça.

CADTM: Na maioria dos casos, os governos não têm qualquer interesse em realizar uma auditoria autêntica com a participação cidadã. Noutros casos, talvez se resignem a uma auditoria a fim de conter o problema.

Eric Toussaint: É evidente. O modelo que acabo de descrever corresponde a uma situação de mobilização popular muito forte, capaz de colocar no governo forças de esquerda que adoptem políticas favoráveis aos interesses populares ou que vão ainda mais além. Isto faz-me lembrar a imagem usada por Arthur Scargill, um dos principais dirigentes da greve dos mineiros britânicos em meados dos anos 1980. Dizia ele, grosso modo: “Precisamos de um governo tão fiel aos interesses dos trabalhadores como o governo de Margaret Thatcher é fiel aos interesses da classe capitalista.” Na situação presente da Europa, ainda estamos muito longe disso; vemo-nos confrontados com uma atitude hostil dos governos no poder relativamente à auditoria e à contestação do reembolso da dívida. Como tal, é necessário constituir uma comissão de auditoria cidadã sem participação governamental.

CADTM: Quem deve pagar a factura da anulação das dívidas?

Eric Toussaint: Em todos os casos, hipoteticamente, é legítimo que as instituições privadas e as pessoas físicas com elevados rendimentos que detêm títulos das dívidas suportem o fardo da anulação das dívidas soberanas ilegítimas, já que têm grandes responsabilidades na crise, da qual se aproveitaram largamente. O facto de terem de suportar o fardo da anulação não significa outra coisa senão a reposição da justiça social.

CADTM: Os pequenos detentores de títulos ou os assalariados que, por meio de poupanças, detêm títulos da dívida pública também terão de ser sacrificados?

Eric Toussaint: É importante constituir un registo dos detentores de títulos, de modo a indemnizar os cidadãos e cidadãs com baixo e médio rendimento.

CADTM: O que acontecerá aos responsáveis pelo endividamento ilegítimo ou odioso?

Eric Toussaint: Se a auditoria demonstrar a existência de delitos ligados ao endividamento ilegítimo, os autores devem ser severamente condenados a pagarem as reparações e não devem escapar às penas de prisão em função da gravidade dos seus actos. Há que pedir contas na justiça às autoridades que lançaram empréstimos ilegítimos.

CADTM: E que dizer da parte da dívida que não for identificada como ilegítima, odiosa ou ilegal?

Eric Toussaint: No que diz respeito às dívidas que não estejam feridas de ilegitimidade, um esforço em termos de redução dos stocks e das taxas de juro devera ser exigido aos credores, bem como um prolongamento do período de reembolso. Também neste caso, uma distinção positiva a favor dos pequenos portadores de títulos da dívida pública, que deverão ser reembolsados normalmente, deverá ser feita. Por outro lado, a parte do orçamento de Estado destinada ao reembolso da dívida tem de ser sujeita a um tecto em função do estado da economia, da capacidade dos poderes públicos de reembolsarem e do carácter indefectível das despesas sociais. Temos de nos inspirar no que foi feito pela Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres sobre a dívida alemã de 1953, que consistiu em deduzir 62% do stock da dívida, estipulava que a relação entre o serviço da dívida e os rendimentos provenientes da exportação não devia ultrapassar os 5% [30]. Poderíamos definir um rácio deste tipo: o montante destinado ao reembolso da dívida não pode exceder 5% das receitas do Estado. Além disso, é preciso adoptar um quadro legal que evite a repetição da crise que se iniciou em 2007-2008: proibir a socialização das dívidas privadas, tornar obrigatória a auditoria permanente da política de endividamento público com participação cidadã, tornar imprescritíveis os delitos ligados ao endividamento ilegítimo, nulidade das dívidas ilegítimas…

CADTM: Anulam-se as dívidas, mas será preciso mexer no resto?

Eric Toussaint: Também é necessário aplicar uma panóplia de medidas complementares – suspensão dos planos de austeridade, transferência dos bancos para o sector público, reforma fiscal radical, socialização dos sectores privatizados durante a era neoliberal, redução radical dos horários de trabalho… [31].Estas medidas são necessárias, pois a anulação da dívida ilegítima, embora necessária, é insuficiente se a lógica do sistema permanecer intacta.

Final

Se pode ler tambem em siete partes
http://www.cadtm.org/A-Grecia-no-centro-da-tormenta
http://www.cadtm.org/A-feira-de-saldos-dos-titulos
http://www.cadtm.org/O-BCE-servo-fiel-dos-interesses
http://www.cadtm.org/Quarta-parte-O-Plano-Brady-europeu
http://www.cadtm.org/Quinta-parte-os-CDS-e-as-agencias
http://www.cadtm.org/A-crise-ja-atingiu-o-apogeu
http://www.cadtm.org/Sair-das-crises-e-dar-a-volta-por

Sobre a crise da dívida na União Europeia, pode ler do mesmo autor:

 “Grécia, Irlanda e Portugal: porque é que os acordos com a Troika são odiosos?” (escrito com Renaud Vivien):
FR – http://www.cadtm.org/Grece-Irlande-et-Portugal-pourquoi publicado a 09-08-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Grecia-Irlanda-e-Portugal-porque-e publicado a 16-08-2011;

 “Il faut annuler les dettes illégitimes”, entrevista de Eric Toussaint por Sébastien Brulez (jornal «Le Courrier», Genève), publicada a 3-08.2011: http://www.cadtm.org/Il-faut-annuler-les-dettes ;

 “Enfrentar a crise da dívida na Europa» (escrito com Damien Millet),
PT – http://www.cadtm.org/Enfrentar-a-crise-da-divida-na publicado a 13-07-2011;
FR – http://www.cadtm.org/Affronter-la-crise-de-la-dette-en publicado a 10-07-2011;

 “Pourquoi la crise frappe l’Union européenne davantage que les Etats-Unis”, publicado a 06-07-2011, http://www.cadtm.org/Pourquoi-la-crise-frappe-l-Union ;

 “Centro versus periferia na EU”,
FR – http://www.cadtm.org/Centre-versus-Peripherie-dans-l-UE publicado a 13-06-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Centro-versus-Periferia-na-UE ;

 “As ajudas envenenadas do menu europeu”,
FR – http://www.cadtm.org/Aides-empoisonnees-au-menu publicado a 17-042011;
PT – http://www.cadtm.org/As-ajudas-envenenadas-do-menu publicado a 20-05-2011;

 “Oito propostas urgentes para uma outra Europa”,
FR – http://www.cadtm.org/Huit-propositions-urgentes-pour publicado a 04-04-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Oito-propostas-urgentes-para-uma publicado a 12/05/2011.