Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Extrato 

O Jornal Folha de São Paulo noticia a estratégia do governo para tentar reduzir a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. : aumentar o superávit primário no ano que vem, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o governo prevê que o superávit subirá dos atuais 2,5% do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. para 3,3% do PIB ano que vem. Segundo o jornal, o Ministro do Planejamento considera que uma "meta mais robusta de superávit vai permitir reduzir novamente o tamanho da dívida pública, vista pelo mercado como essencial para testar a capacidade de um país enfrentar crises sem risco de inadimplência”.

Ou seja: o atual governo busca ganhar a credibilidade do mercado cortando gastos sociais e aumentando o pagamento da dívida, enquanto as urgentes demandas sociais permanecem sem atendimento. Neste ponto, cabe comentar que o governo brasileiro não está aproveitando a recente experiência equatoriana, que mostrou a viabilidade de se auditar a dívida e anulá-la em grande parte, ao invés de seguir pagando-a religiosamente, na eterna busca da “confiança dos mercados”.

Os jornais de hoje e do final de semana destacam o acordo entre o Brasil e o Paraguai, acerca do Tratado de Itaipu. O Paraguai receberá US$ 240 milhões a mais por ano pela energia cedida ao Brasil, valor este equivalente a somente um terço dos juros que são pagos ao Brasil pelo nosso país vizinho, referentes à dívida da construção da usina.

Conforme artigo do Boletim da Auditoria Cidadã nº 19, são grandes as ilegitimidades da dívida de Itaipu. Inicialmente orçada em US$ 2 bilhões, a usina acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje Itaipu pagou de serviço desta dívida US$ 25 bilhões, ou seja, 12 vezes seu custo orçado inicial, e ainda assim a dívida hoje está em quase US$ 20 bilhões. Ou seja: esta é uma dívida que seria passível de anulação por meio de uma auditoria.

É sempre bom lembrar que os pagamentos do Paraguai são destinados pelo Brasil principalmente para o pagamento da dívida pública federal brasileira com o setor financeiro. Na realidade, a anulação da dívida de Itaipu não iria prejudicar o Brasil. Pelo contrário: iria reduzir a conta de luz, visto que tal dívida é o principal custo da energia da Usina.

De acordo com os jornais, mesmo este pequeno aumento nos pagamentos brasileiros pelo uso da energia paraguaia (dos quais a maior parte já retorna na forma de pagamento da dívida ao governo do Brasil) poderá ser bancado pela população, seja na forma de aumento na conta de luz, ou utilizando-se recursos públicos, que seriam portanto retirados das áreas sociais brasileiras, visto que os gastos com a dívida são “intocáveis”. Uma possibilidade de se evitar que a população brasileira pague pelo aumento dos custos da energia paraguaia seria a revisão da dívida de Itaipu com o Brasil, reduzindo-se os pagamentos e conseqüentemente o custo da tarifa à população.
O acordo também prevê que o Paraguai possa vender gradualmente sua energia diretamente aos consumidores brasileiros (o que poderia garantir uma receita maior ao Paraguai), o que terá ainda de ser aprovado pelo Congresso brasileiro, assim como também o aumento no preço da energia pago ao Paraguai. O acordo também prevê a construção, por Itaipu, de uma linha de transmissão da Usina até Assunção, no valor de US$ 450 milhões.

Cabe comentar que estas pequenas concessões brasileiras – relativamente a uma dívida ilegítima de quase US$ 20 bilhões – podem ter o efeito prático de impedir que o Paraguai possa continuar pleiteando a ilegitimidade da dívida de Itaipu.

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