O Apagão Estatístico no Brasil e o Sistema da Dívida

19 de Abril por Gisella Colares Gomes


A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE possui 25 eixos temáticos de pesquisas de dados estatísticos organizados em áreas sociais, econômicas e multidomínio. Essas atividades servem como subsídios para a alocação de, dentre outros, recursos públicos em transporte, saneamento, previdência, trabalho, dos fundos constitucionais de participação do Estados – FPE [1] e de participação dos Municípios – FPM [2], bem como, das verbas para educação e saúde e seus respectivos de equipamentos etc. Os dados geocientíficos são fundamentais para a distribuição dos royalties do petróleo e para a construção de equipamentos de infraestrutura como, dentre outros exemplos, estradas, portos, aeroportos, pontes e barragens.

A distribuição dos recursos [3] do FPM [4] e FPE [5] utiliza estimativa populacional com metodologia baseada nas projeções populacionais do IBGE cujos parâmetros da fórmula são atualizados de cinco em cinco anos com dados do censo e de contagem populacional. A metodologia definida em lei estabelece critério de rateio e coeficiente de participação por faixas populacionais. A não realização do censo pode implicar na perda de recursos por Estados e Municípios. Por exemplo, se o censo de 2010 não tivesse sido realizado, R$1,8 bilhão (2,5%) dos R$ 70 bilhões do FPE em 2016 teria sido distribuído erradamente [6]. Isso porque, na ausência do censo, a projeção populacional cuja fórmula usava os parâmetros calculados com dados do censo 2000 e contagem populacional em 2007 não correspondia à efetiva situação demográfica. Atualmente a defasagem da correção é preocupante dado que a contagem da população em 2015 não foi realizada. Isso tem custo administrativo e jurídico para o país devido a questionamentos dos entes federados de seus contingentes populacionais.

A análise sobre o apagão estatístico será organizada em dois momentos e sob dois aspectos. Os momentos se referem ao apagão antes e depois do Governo Bolsonaro e os aspectos referem-se a cultura institucional do IBGE e a gestão neoliberal do Estado Brasileiro.

O apagão não é prerrogativa do atual governo, embora o ataque atual seja sem precedentes em questões de relativas à autonomia técnica de órgãos e à credibilidade de seus estudos científicos. O ataque não é só ao IBGE, mas a vários órgãos como Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, etc.

Do ponto de vista dos aspectos, o apagão está relacionado à gestão neoliberal que privilegia a esfera financeira como destinação do orçamento público como muito bem destaca a Auditoria Cidadã da Dívida nos últimos 20 anos.

O valor de R$3,8 bilhões pago de serviços da dívida em um dia no ano de 2020 [7] é maior do que todo o orçamento original do censo demográfico 2020 de R$3,1 Bilhões. Vale ainda a observação de que o orçamento do censo deve ser visto como um investimento capaz de gerar receita futura para o país, enquanto o pagamento de juros possui o efeito contrário, drena recursos da economia real.

O argumento de que o censo é um “custo muito elevado” não se sustenta quando comparamos com o valor de outros países. O orçamento de R$ 3,1 bilhões de reais para um censo de aproximadamente 211 milhões de pessoas significa um custo de aproximadamente R$ 15 reais por habitante em 10 anos. O custo do último censo americano foi de US$ 15,6 bilhões de dólares para uma população estimada em 330 milhões de habitantes, o equivalente a US$ 47 dólares [8] por habitante no mesmo período ou aproximadamente R$ 259,91 reais [9] com uma taxa de câmbio de R$ 5,53.

Sob o ponto de vista da cultura institucional do órgão, destaco que o corpo de servidores é altamente comprometido com o trabalho, de forma que mesmo com os cortes sucessivos nos últimos anos a entrega do IBGE foi de qualidade. A produtividade foi aumentando ano a ano para as pesquisas contínuas do órgão em consonância à modernização tecnológica e de gestão. Devido às questões orçamentárias, observou-se alguns atrasos em metas institucionais como a execução da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF e Pesquisa Nacional de Saúde – PNS, bem como projetos como a Pesquisa da Economia Informal e o Censo Contínuo tiveram seus estudos e desenvolvimento descontinuados.

Como servidora, eu gostaria que a velocidade das mudanças fosse mais acelerada, mas sei que a questão orçamentaria foi e ainda é o principal impedimento para isso. O nível técnico do IBGE é muito qualificado e reconhecido internacionalmente. O IBGE tem uma cultura de parceria bilateral com países e com órgãos internacionais. Parceria em discussões de metodologias e em questões operacionais. Digo que o IBGE fez seu dever de casa, no sentido de fazermos mais com menos.

No entanto, na minha percepção, o corpo de servidores do IBGE poderia ser mais proativo na defesa política do instituto. Somos um órgão de Estado e não de governo e é preciso distinguir, mas não separar e isolar a dimensão política do nosso trabalho técnico. Deve ser uma dimensão apartidária, com autonomia política de governos, mas comprometida com o interesse público nos termos de nossa constituição originária, seus princípios e objetivos. Temos a vantagem de ter lideranças sindicais, as quais se propõem a fazer a defesa política do órgão junto à sociedade civil e ao parlamento nacional e não apenas defesas de interesses corporativos e imediatos. Não é mais suficiente fazer um trabalho de excelência do ponto de vista técnico e acredito que atualmente chegamos a um limite que não temos como compensar com dedicação e criatividade a insuficiência de recursos financeiros, humanos, de infraestrutura etc.

Por exemplo, entre abril de 2009 e abril de 2019, o IBGE teve o número de funcionários efetivos (médio e superior) diminuído em 33% e o quantitativo de servidores temporários aumentado em 102%. Isso representa uma perda de capital e memória institucional porque interrompe a curva de aprendizagem das atividades do órgão e acarreta custos de transação que não são mensuráveis ou não estão expressos nos valores financeiros do balanço do órgão. Além disto, dos cerca de 4.500 funcionários efetivos que ainda estão na casa, 30% são aposentáveis [10].

A ciência nos dias de hoje, mesmo as ditas duras ou exatas, sabe que não existe neutralidade, que toda teoria possui suas premissas e, portanto, sua visão de mundo, e que a posição do observador e a forma como ele se relaciona com o objeto de pesquisa é determinante para o resultado do experimento. Isto é não é diferente para as ciências humanas, biológicas, etc. Assim, a defesa do órgão alcança sua defesa política frente ao discurso e narrativa neoliberal.

Para ilustrar o marco desta transição dos momentos distintos do apagão estatístico, temos a fala do ministro Paulo Guedes na posse de sua indicada Susana Guerra para a presidência do IBGE no início do governo Bolsonaro em 2019. Ele disse que “quem pergunta demais acaba descobrindo o que não quer” e propôs que o IBGE vendesse o prédio de sua sede para custear o censo. Propor a venda de patrimônio para custear despesa corrente é levar às últimas consequências o discurso neoliberal, demonstrando clara ilegalidade e despreparo técnico. Considero isso uma expressão da ideia de que o Estado Mínimo não precisa de dados para se planejar. Esse obscurantismo, com uso de dados manipulados e falta de publicidade, também está presente na PEC da reforma da Previdência e da reforma Administrativa.

Com relação ao censo demográfico 2020, as arbitrariedades iniciaram relacionando o tamanho do questionário à necessidade do corte orçamentário e continuaram na desconstrução das etapas de planejamento e trabalho de preparação de um censo. Essas etapas são: discussão interna, consulta pública, consulta a usuários, comissão consultiva, teste cognitivo, teste preenchimento pela internet, duas provas piloto e censo experimental, e são legitimadas em anos de experiência. Foi usado o argumento de que a decisão era uma questão de gestão e não de Estado. Inverteu-se o protocolo dos princípios fundamentais das estatísticas sociais compartilhado pelo IBGE e outros países no âmbito da Organização das nações Unidas – ONU. Não vou nem aprofundar a forma como o processo foi conduzido, na minha compreensão autoritária e manipuladora. Vou apenas citar os argumentos para modificar o projeto técnico original e mais à frente elencar os argumentos do corpo técnico do IBGE para a defesa desse projeto.

De um modo geral os argumentos usados para modificar o projeto técnico original foram:

– A necessidade de corte orçamentário e de realizar uma operação mais enxuta;

– Problemas de cobertura e enumeração;

– Premissa de que quanto maior um questionário necessariamente menor a qualidade das respostas;

– A necessidade de modernização do formato do censo com o uso de registros administrativos e coleta usando a internet.

O carácter o obscurantista da proposta sem consenso técnico ficou evidenciado pela demonstração de que o tamanho do questionário não teria contribuição relevante para a diminuição do orçamento, dado que é bem maior a proporção de atividades com custos fixos e que estas atividades não são relacionadas ao tamanho do questionário, como por exemplo:

– Deslocamento em um país continental e diverso, tempo de convencimento ao informante em responder ao censo. Frente à proposta improvisada de questionário da amostra com apenas 76 quesitos e tempo médio de resposta estimado em 19 minutos [11], temos o exemplo dos EUA, que possuem questionário com apenas 10 perguntas e tempo médio de resposta de 10 minutos [12];

– Preparação da base territorial e cadastro de endereços que necessitam de compra de imagens de satélites;

– Cálculo do pagamento dos recenseadores a partir do quantitativos de questionários respondidos ou não em tempo de resposta.

Além disto, o discurso de modernização foi rebatido com a necessidade de contextualização da realidade do país:

– Inexistência de base de dados administrativos consolidadas e harmonizadas entre si;

– Nível de escolaridade e a inexistência de um marco regulatório que assegure uma boa coleta pela internet;

– Inexistência de infraestrutura de agências e pessoal para uma pesquisa amostral com representatividade em nível municipal.

Nesse contexto a diminuição do questionário representaria perda de série histórica e de informação relevante para o planejamento em nível municipal de políticas públicas de saúde, educação, moradia, urbanização e saneamento, trabalho e renda, como também para investimentos públicos e privados em infraestrutura. A substituição de quesitos dos censos deve estar respaldada por testes e não apenas por um vislumbre de futura inserção dos quesitos em outras pesquisas, com o uso de dados administrativos que não se comunicam ou técnicas indiretas de imputação que representam retrocesso e não modernização.




Notas

[1Previsto no art. 159, I, a, da Constituição federal de 1988

[2Previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal de 1988.

[3Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989 – Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos fundos de participação.

[4Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001.

[5Lei Complementar nº 143 de 17 de julho de 2013.

[6Dados citados por Pedro Nascimento em Audiência Pública “Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Restrições ao Censo 2020” em 29/05/2019 https://www.youtube.com/watch?v=zcWrD8yjjDo&t=2714s

[7Dividômetro em https://auditoriacidada.org.br

[8Dados citados por Pedro Nascimento em Audiência Pública “Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Restrições ao Censo 2020” em 29/05/2019 https://www.youtube.com/watch?v=zcWrD8yjjDo&t=2714s

[9Cálculo do valor de US$ 47 dólares à taxa de câmbio R$5,53 vigente em 12 de abril de 2021.

[10Dados citados por Dione Oliveira em audiência pública na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em 21/05/2019. https://www.youtube.com/watch?v=l1rfvjvCcYE&list=WL&index=10&t=10693s

[11Dados citados por Eduardo Rios em audiência pública na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Restrições ao Censo 2020 em 04/07/2019. https://www.youtube.com/watch?v=-b0-OaMWVA8&list=WL&index=4

[12Dados citados por Tadeu Oliveira em audiência pública na de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados em 21-05-2019. https://www.youtube.com/watch?v=l1rfvjvCcYE&list=WL&index=10&t=10693s

Gisella Colares Gomes

Membro da Coordenação Colegiada do Núcleo Ceará da Auditoria Cidadã da Dívida, Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília em 2012 e Servidora Concursada do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística IBGE desde 2002.

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