Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A independência das Filipinas concedida pelos Estados Unidos, em 1946, abre um período de prosperidade no país. Devido a condicionalismos geoestratégicos, após a Segunda Guerra Mundial, Washington deixa o governo filipino implementar políticas, que proibia noutras regiões.

Assim, o governo filipino pode pôr em prática políticas independentes, favoráveis ao desenvolvimento da economia do país. Essa situação acaba por incomodar os Estados Unidos e, com o apoio do FMI e do Banco Mundial, os conservadores, com maioria no congresso filipino, após as eleições de 1959, impõem, a partir de 1962, políticas bem diferentes, que provocarão fuga de capitais, sobre-endividamento, desvalorização da moeda e quebra de rendimento da população. É nesse contexto de crise que Ferdinando Marcos proclama a lei marcial em 1972. O Banco Mundial aplaude o ditador que implementa uma política compatível com os anseios de Washington. A corrupção generalizada faz aumentar o descontentamento e acaba por provocar a queda de Ferdinando Marcos em benefício de Corazón Aquino, líder da oposição democrática, com ligações estreitas aos grandes proprietários agrícolas. Corazón Aquino adota uma intransigente política económica neoliberal, o que evidentemente dececiona profundamente o povo.

As Filipinas ficaram sob poder dos Estados Unidos depois da vitória militar contra Espanha em 1898 (durante a Segunda Guerra Mundial, o Japão ocupa o país). As Filipinas conquistam, em 1946, a independência face aos Estados Unidos, país que impõe determinadas condições: taxas de câmbio fixas entre o peso filipino e o dólar americano para proteger as empresas norte-americanas contra os efeitos de uma desvalorização, acordo de livre comércio etc. De início, a situação decorre sem grandes problemas, porque os Estados Unidos fornecem bastantes dólares às Filipinas, sobretudo, por intermédio de uma forte presença militar.

No entanto, a partir de 1949, o fluxo de dólares estanca. O governo filipino exerce um controlo apertado sobre o câmbio para evitar fuga de divisas. Proíbe-se que as empresas privadas contraiam empréstimos no estrangeiro. O governo dos Estados Unidos e o FMI toleram a medida para preservarem as boas relações com o aliado filipino. A introdução do controlo de câmbio, dos movimentos de capitais e das importações abre um período de vacas gordas na economia filipina, que promove a industrialização do país. Essa fase dura doze anos, até ao momento em que os Estados Unidos, o FMI e o Banco Mundial conseguem que as medidas de controlo sejam abandonadas em 1962.

Ao longo da década de cinquenta, o setor manufatureiro alcança um crescimento anual entre 10% e 12% e a inflação não ultrapassa os 2% ao ano. O país acumula reservas e o endividamento externo é baixo. No entanto, isso não produz só felicidade: as empresas dos Estados Unidos e de outros países queixam-se de ter de reinvestir todos os seus lucros na economia do país. De facto, os capitalistas exportadores, quer sejam americanos ou filipinos, têm de remeter ao Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). as receitas em dólares, provenientes das exportações, que lhes são devolvidas em pesos a uma taxa desfavorável. A medida torna-se uma importante fonte de rendimentos para o Estado. O governo filipino, fortalecido com o sucesso, exige aos Estados Unidos, em 1954, que altere as regras do jogo, impostas na época da independência, em 1946. Washington aceita, consolidando a posição das autoridades filipinas.

Convém, no entanto, não ter uma visão idealista do sucesso filipino: a sociedade permaneceu capitalista, marcada por profundas desigualdades, e a industrialização ocorreu principalmente a nível das linhas de montagem. Contudo, comparando com o que acontece a partir de 1962, não podemos deixar de pensar que a situação nos anos cinquenta era promissora. É exatamente isso que provoca uma ofensiva conjunta dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial e dos setores mais conservadores das classes filipinas mais influentes, no sentido de forçar o abandono da experiência.

Os conservadores, maioritários no Congresso filipino, após as eleições de 1959, impõem, a partir de 1962, o abandono do controlo sobre os movimentos de capitais. O FMI e o governo dos Estados Unidos aplaudem e um empréstimo de 300 milhões de dólares é concedido de imediato.

O abandono do controlo leva à fuga de capitais para o estrangeiro, que é contida através de sucessivos empréstimos externos. A dívida externa aumenta sete vezes, entre 1962 e 1969: passa de 275 milhões para 1 880 milhões de dólares!

Os exportadores filipinos de produtos agrícolas e de matérias primas e as multinacionais regozijam-se, porque os lucros explodem. Em contrapartida, o setor manufatureiro, direcionado para o mercado interno, cai imediatamente. Em 1970, é preciso proceder a uma grande desvalorização do peso. Os salários e os rendimentos dos pequenos produtores afundam-se.

É nesse contexto de crise, de políticas sustentadas pelos Estados Unidos, pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelos conservadores, que Ferdinando Marcos instaura, em 1972, uma ditadura cujo objetivo último é a consolidação pela força da política neoliberal.

Um ano mais tarde, do outro lado do Pacífico, Augusto Pinochet toma o poder no Chile com os mesmos objetivos, os mesmos mestres e os mesmos apoios!

O papel do Banco Mundial

Os primeiros empréstimos do Banco Mundial às Filipinas remontam a 1958; mas, até a chegada de Robert McNamara à presidência do Banco, em 1968, permanecem pouco expressivos. Robert McNamara considera que as Filipinas, assim como a Indonésia e a Turquia, onde estão instaladas bases militares dos Estados Unidos, têm uma grande importância estratégica, sendo preciso reforçar os laços com o Banco Mundial a qualquer preço. Emprestar dinheiro é uma forma de pressão. Os historiadores do Banco Mundial não hesitam em escrever: “McNamara e sua equipa estavam incomodados com as reformas políticas implementadas pelo parlamento filipino. As Filipinas constituíam um caso em que a lei marcial tinha proporcionado um grande volume de empréstimos do Banco. Marcos ignorou o parlamento e passou a governar por decretos presidenciais, em agosto de 1972. McNamara e os funcionários do Banco saudaram a mudança” [1]. Um dos primeiros atos de Ferdinando Marcos, após a instauração da ditadura, foi a supressão do limite de endividamento público, que o parlamento filipino estabelecera em 1970. A legislação que foi eliminada fixava o limite de endividamento do governo em mil milhões de dólares, com um limite anual de 250 milhões de dólares. Ferdinando Marcos fez saltar o ferrolho, o que agradou muito ao Banco Mundial [2]. Robert McNamara anunciou que o Banco Mundial estava disposto a multiplicar, pelo menos, por dois o montante dos empréstimos [3]. Para grande desgosto de Robert McNamara, era tarde demais para aumentar os empréstimos de 1973. Mas isso pouco importa: o Banco redobra o seu empenho e, em 1974, multiplica por 5,5 o montante de 1973 (165 milhões em vez de 30) [4].

O Banco Mundial e o FMI estão tão envolvidos com a ditadura que, em 1976, organizam a assembleia anual em Manila. Nesse ano, Bernard Bell, vice-presidente do Banco para o leste asiático e Pacífico, declara: “O risco assumido ao emprestar às Filipinas é inferior ao risco em relação à Malásia e à Coreia” [5]. Também é preciso frisar que o Banco Mundial, em colaboração com as Fundações Ford e Rockfeller, implantou nas Filipinas um dos três centros de pesquisa da revolução verde.

No entanto, Ferdinando Marcos não adota exatamente a política económica pretendida pelo Banco Mundial. O Banco mostra-se dececionado, porque mantém excelentes relações com o ditador e com os universitários que o rodeiam, alguns deles tornam-se mais tarde funcionários do Banco, como Gerardo Sicat, ministro do planeamento e, posteriormente, presidente do Philippines National Bank, o principal banco do país.

O Banco Mundial não manifesta desacordo em relação à política repressiva do regime. No entanto, mostra alguma inquietação com a lentidão na aplicação de reformas estruturais destinadas a trocar o que ainda resta do modelo de industrialização para substituir importações pelo modelo de promoção de exportações, que preconiza. Para pressionar mais o governo filipino, decide conceder dois importantes empréstimos destinados ao ajustamento estrutural, em 1981 e 1983, visando principalmente a promoção das exportações. O Banco sabe perfeitamente que grande parte desse dinheiro vai acabar nas contas bancárias de Ferdinando Marcos e dos seus generais, mas considera que esse pagamento por baixo da mesa, aos dirigentes políticos, é necessário para que se acelere a contra reforma liberal.

Entretanto, em 1981, uma crise bancária explode nas Filipinas, após um enorme escândalo de corrupção, que envolve capitalistas e o aparelho de Estado. A crise alastra, a pouco e pouco, a todo sistema financeiro filipino e os dois grandes bancos públicos ficam à beira da falência. A situação estende-se de 1981 a 1983-1984. É potenciada pela crise da dívida externa, que se desencadeia, a nível internacional, em 1982. Os bancos privados estrangeiros deixam de conceder crédito às Filipinas. É evidente o fracasso do Banco Mundial e dos seus bons amigos, Ferdinando Marcos, Gerardo Sicat e o primeiro-ministro, Cesar Virata.

O descontentamento popular aumenta em flecha. Setores importantes das classes mais influentes entram em conflito com o regime de Marcos. A situação agrava-se com o assassinato de um membro da oligarquia fundiária, que se opunha a Marcos: o senador Benigno Aquino, exilado nos Estados Unidos, foi morto quando regressava ao aeroporto de Manila, em agosto de 1983.

Apesar do aumento da oposição a Ferdinando Marcos, o Banco Mundial decide manter o apoio ao ditador. Contrariando o que tinha planeado, o Banco aumenta muito os empréstimos: 600 milhões de dólares, em 1983, ou seja, mais do dobro do ano anterior (251 milhões de dólares em 1982). Os historiadores do Banco Mundial consideram que o Banco foi leal perante um velho amigo [6].

As mobilizações populares radicalizam-se e, com a ajuda dos Estados Unidos, representados em Manila por Paul Wolfowitz [7] que, no entanto, acompanhou o regime de Marcos até ao fim, a oposição constituída pelas classes mais influentes e pelo Exército desembaraçam-se de Marcos e enviam-no para o exílio [8]. Corazón Aquino, líder da oposição burguesa e fundiária, assume a direção do governo em 1986.

O Banco Mundial hesita, na ocasião, sobre que posição tomar. O vice-presidente do Banco Mundial para o Leste e o Pacífico, Attila Karaosmanoglu (ver parte sobre a Turquia), escreve, numa circular interna, que não há nada de entusiasmante no novo regime democrático: “Temos a expetativa de que o processo de decisão será mais complicado do que no passado, devido à natureza mais colegial da nova equipa, ao reforço do poder legislativo e às tendências populistas do novo governo” [9].

Finalmente, o Banco Mundial, o FMI e os Estados Unidos sublinham que é preciso encarar os factos desagradáveis de forma positiva, apostando na Presidente Corazón Aquino, que prometeu manter o país no bom caminho e até aprofundar a agenda neoliberal. O Banco Mundial empresta 300 milhões de dólares em 1987 e 200 milhões em 1988: o objetivo é olear a engrenagem das privatizações de empresas públicas. Entre 1989 e 1992, o Banco Mundial empresta 1,324 milhões de dólares com a finalidade de dar continuidade ao ajustamento estrutural. Os Estados Unidos ameaçam bloquear os empréstimos no caso de as Filipinas darem seguimento ao projeto que visa fechar as bases militares norte-americanas no seu território.

No que diz respeito à reforma agrária, defendida pelo poderoso movimento popular, que provocou a queda de Ferdinando Marcos que se encontrava reforçado em 1987, Corazón Aquino preferiu optar pelo lado da oligarquia fundiária de onde era originária. Entre 1986 e 1990, o Estado só adquiriu 122 hectares [10] !

Finalmente, o governo de Corazón Aquino consegue ser mais bem sucedido do que Ferdinando Marcos na aplicação do pacote de medidas neoliberais, para grande satisfação do Banco Mundial.

Tradução: Maria da Liberdade