Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Qual foi a causa do levante popular no Sri Lanka em 2022?

O Sri Lanka ficou sem divisas estrangeiras no primeiro trimestre de 2022. Esgotou suas reservas, já diminuídas na defesa do valor da Rupia Lankan (LKR), ao pagar uma Obrigação Soberana Internacional de USD 500 milhões com vencimento em janeiro. A promessa de novos recursos para renovar as reservas, garantidos como certos pelo governador do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). em nome da administração Gotabaya Rajapaksa, não se concretizaram.

Durante décadas a balança dos pagamentos ficou cronicamente deficitária, as despesas de importação superando às receitas de exportação numa relação de dois a um. Este deficit tem sido financiado por empréstimos estrangeiros (inicialmente através de empréstimos bilaterais e multilaterais, mas cada vez mais tomados no mercado monetário internacional a partir de 2007 durante a presidência de Mahinda Rajapaksa). Na verdade, as chamadas reservas estrangeiras eram quase inteiramente constituídas de empréstimos estrangeiros e não renda nacional. Para manter a LKR a um valor artificialmente elevado durante quase um ano, o Banco Central sacou suas reservas em dólares. Uma vez esgotadas as reservas, a rupia entrou em queda livre em março de 2022. Ela perdeu 44 % de seu valor em relação ao dólar americano e cerca de 40 % em relação a outras moedas convertíveis somente entre janeiro e maio de 2022. Atualmente, o dólar americano é negociado em 361 LKR, enquanto em junho de 2021 era 200 LKR.

Sem divisas, o Sri Lanka, altamente dependente de importações, não tinha condições de comprar combustível (gasolina, diesel, carvão, querosene, gás LP), alimentos e medicamentos. A escassez de combustível afetou não apenas os transportes, mas também a geração de eletricidade, tornando os cortes de energia anteriormente raros uma ocorrência diária e prolongada, de fevereiro até hoje. Com a escassez de alimentos e outros bens essenciais no mercado, formaram-se filas em todos os lugares. Todos os preços aumentaram fortemente. Em julho, a inflação global passou dos 60 % – os alimentos dispararam em 90 % e os itens não-alimentícios em 46 %. Uma em cada três pessoas está com insegurança alimentar: sem acesso adequado aos alimentos ou reduzindo o número de refeições, o tamanho das porções, a qualidade e a variedade. Cozinhas comunitárias começaram a funcionar em Colombo graças a um financiamento participativo, para fornecer pelo menos uma refeição por dia em áreas de baixa renda, juntamente com a distribuição ad hoc de cestas de alimentos cozidos.

A escassez de combustível e os cortes de energia debilitam também os setores produtivos da economia, notadamente a agricultura, a pesca e a indústria. Os meios de subsistência dos trabalhadores contratados ao dia e das famílias urbanas pobres estão devastados. A crise dizimou os rendimentos dos trabalhadores já mal pagos e sem estatuto que trabalham como taxistas ou entregadores de comida, por exemplo. As economias e os benefícios de aposentadoria das classes médias e dos trabalhadores diminuíram mais da metade após a desvalorização da rupia. Quem tem uma renda fixa não consegue acompanhar as altas inflacionárias de preços impulsionadas pela ganância, sem aumento salarial compensatório. Dezenas de milhares de pessoas, principalmente jovens, lotam os pontos de emissão de passaportes, o primeiro passo para encontrar empregos no exterior. Várias centenas têm sido interceptadas no mar, tentando fugir em barcos de pesca inseguros e superlotados para a Índia ou Austrália.

O descontentamento público frente a crise subindo e tornou-se evidente durante a pandemia da Covid-19, com protestos dos agricultores, professores, operários do vestuário e das plantações em 2021, assim como das mulheres vítimas de microcréditos em 2020. Houve manifestações pontuais contra o governo e comícios por parte dos partidos políticos da oposição, mas que não conseguiram mobilizar além das suas fileiras. Enquanto isso, o governo continuou a minimizar a gravidade dos problemas econômicos. As pessoas de todas as classes sentiram-se desencantadas por um governo que era indiferente à sua dor e inativo mesmo quando sofriam [1].

A família Rajapaksa, que domina a política do Sri Lanka desde 2005, tem sido objeto de adoração e de medo dentro da sociedade, dependendo da etnia e da visão política de cada um. Pela primeira vez de forma generalizada as histórias de abuso de poder, de fascínio pelos astrólogos e de riqueza inexplicável, tornaram-se públicas. A exigência do presidente Gotabaya Rajapaksa «Ir para casa!» incluiu também o resto de sua família. Este slogan foi acompanhado por outro: «Devolve nosso dinheiro roubado». Ainda que as tensões entre classes sociais indiquem uma crise sistêmica, o movimento de cidadãos que surgiu em 2022 foi em grande parte enquadrado pela crença da classe média de que a má administração da economia deriva da grande corrupção dos políticos e burocratas.

Este levante popular é heterogêneo, sem estrutura nem líderes. Desafia os rótulos de classe nitidamente definidos. Sua origem dentro da categoria ambígua de «classe média», moldou seu caráter e sua consciência. No entanto, ao longo do tempo, se tornou mais diversificado, recebendo apoio de estudantes universitários, trabalhadores diaristas, pobres das cidades, aposentados, pessoas com deficiência, sindicalistas, do clero e da comunidade LGBTQI. Ainda assim, a participação ativa da classe trabalhadora, dos agricultores, dos pescadores e dos trabalhadores das plantações foi mínima. Mesmo os representantes de esquerda das classes dominadas que participam deste levante não têm sido capazes de transcender a demanda geral dentro do movimento de cidadãos por alívio econômico a curto prazo; nem avançar uma agenda além da mudança de regime e da reforma democrática liberal e constitucional [2]. A esquerda não tem programa nem estratégia para a transformação socioeconômica da sociedade e o poder dos trabalhadores.

Quais foram as etapas das mobilizações nos últimos meses?

De forma orgânica, grupos de cidadãos de classe média começaram a organizar protestos de bairro na maior cidade, Colombo e seus subúrbios [3]. Na medida em que a crise ia crescendo, crescia os números e o alcance do movimento. Houve uma virada qualitativa em 31 de março, quando jovens foram violentamente atacados durante um confronto com as forças de segurança que guardavam a residência particular de Gotabaya Rajapaksa. Depois disso, os protestos, inclusive fora de Colombo, se multiplicaram a passos largos. Alguns organizadores, não ligados a partidos políticos e ativistas de primeira viagem, propuseram uma convergência dos protestos sobre um símbolo do poder presidencial, seu gabinete em Galle Face Green, o parque a beira-mar de Colombo.

Esta manifestação maciça de dezenas de milhares de pessoas vindas de toda a ilha, iniciada em 9 de abril, transformou-se em uma ocupação contínua (#OccupyGalleFace), negando a Gotabaya Rajapaksa o acesso à Secretaria Presidencial até sua demissão em julho. Em toda parte do Sri Lanka, pessoas se inspiram deste exemplo e ocuparam outros espaços públicos exigindo a demissão do presidente, de seus familiares e do governo.

No entanto, a maior e mais icônica ocupação foi em Colombo, apelidada por seus participantes de «GotaGoGama» [4]. Na língua Sinhala, «Gama» significa aldeia. O que começou como um par de barracas para abrigar os que ficavam, organicamente cresceu em uma comuna com cozinha, biblioteca, espaços para apresentações de dança e teatro, sala de cinema, horta, cuidados médicos ocidentais e ayurvédicos, energia solar para carregamento de celulares, juntamente com acampamentos da comunidade dos surdos, dos católicos em busca de justiça para os atentados terroristas de domingo de Páscoa de 2019, militantes contra os sequestros e desaparecimentos e em defesa dos direitos humanos, e numerosas organizações juvenis, incluindo as organizações de esquerda Janatha Vimukthi Peramuna (Frente de Libertação Popular) e o Partido Socialista Frontline.

Outra etapa significativa do movimento de cidadãos começou em 9 de maio, quando apoiadores do então primeiro-ministro Mahinda Rajapaksa atacaram os locais de protesto (#GotaGoGamas) em Colombo e Kandy. Houve uma solidariedade instantânea do público. A violência política provocou contra-ataques por parte de pessoas enfurecidas, antes inativas nos protestos, mas que os acompanhavam passivamente, contra os políticos do Governo e suas propriedades. Isto forçou a demissão de Mahinda Rajapaksa.

Gotabaya Rajapaksa logo nomeou Ranil Wickremesinghe, antigo rival político, como primeiro-ministro. Wickremesinghe, juntamente com seu Partido Nacional Unido (UNP), que esteve no governo entre 2015 e 2019, havia sido sumariamente rejeitado pelo eleitorado, conseguindo manter apenas um assento no número total de votos em toda a ilha. A decisão do Presidente forneceu alguma estabilidade dentro de um governo em desordem desde o início de abril, quando Wickremesinghe formou um novo Gabinete com o apoio do partido de Rajapaksa, o Sri Lanka Podujana Peramuna (Frente Popular) e trânsfugas da oposição. A percepção, encorajada pelos interesses empresariais e pela sociedade civil liberal, de que Wickremesinghe com sua orientação pró-setor privado, pró-ocidental e cosmopolita seria o melhor capitão em mares revoltos – juntamente com a ansiedade sobre a violência e o «extremismo» após 9 de maio – contribuiu para o recuo da participação da classe média nos protestos.

No entanto, a paralisante penúria de combustível e a deterioração da vida econômica e social mantiveram a ira dentro do movimento de cidadãos agora conhecido como Aragalaya (que significa «luta» na língua sinhala).

Para reforçar a exigência de «Gota» e agora também de «Ranil» de «ir para casa», o dia 9 de julho foi decidido pelos grupos da #GotaGoGama um protesto em massa contra o gabinete do presidente (sitiado, mas não ocupado) e sua residência oficial próxima (onde ele se tinha refugiado sob forte guarda desde a evacuação de sua residência particular em março). Esta acabou sendo a maior mobilização do movimento de cidadãos até agora em 2022. Contra as probabilidades e superando muitos obstáculos em seu caminho, pessoas de classes populares dominaram o poder armado dos militares e da polícia para tomar de forma espetacular a Secretaria Presidencial e a Casa do Presidente. Espontaneamente, outros se reuniram do lado de fora da residência oficial do primeiro-ministro, desocupada por Ranil Wickremesinghe, mas sendo objeto de protestos contínuos de pessoas acampadas do lado de fora (NoDealGama/#RanilGoGama), para finalmente tomar posse tarde naquela noite. Finalmente, após meses de protestos, Gotabaya Rajapaksa, que havia se refugiado a bordo de uma embarcação da marinha, anunciou sua demissão, antes de voar para as Maldivas e mais tarde para Singapura.

Durante todo o dia 9 de julho, o primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe resistiu à demanda dos manifestantes por sua demissão, alegando que sua presença era necessária até a formação de um governo multipartidário. Isto irritou aqueles que esperavam que ele partisse junto com o presidente, com o qual ele havia se ligado politicamente. Multidões se formaram espontaneamente fora da residência particular de Wickremesinghe (que ele havia desocupado com antecedência). Eles foram espancados pela polícia armada, que também agrediu jornalistas que filmaram esta violência. À medida que as notícias sobre este ataque se espalhavam, um número maior chegava. Em um incidente bizarro, e sob a vigilância das forças de segurança, sua casa foi incendiada. Ainda assim, o primeiro-ministro (agora presidente interino) resistiu à entrega de sua demissão. Isto provocou manifestações militantes em 13 de julho do lado de fora de seu gabinete, que caiu nas mãos dos manifestantes, apesar do uso de gás lacrimogêneo e canhões de água. Na semana seguinte, os prédios do Estado que tinham sido ocupados em 9 e 13 de julho foram desocupados voluntariamente pelos manifestantes.

As diferentes comunidades étnicas e religiosas em todo o Sri Lanka participam dos protestos da mesma forma?

O Aragalaya é em grande parte um movimento dentro da maioria da nação cingalesa, e de cidades e vilarejos no sul da ilha em língua cingalesa. A nação tâmil minoritária, particularmente no norte e leste da ilha de língua tâmil, ficou um pé atrás na participação ativa no movimento. Pequenas delegações dessas áreas visitaram #GotaGoGama para expressar sua solidariedade, ao mesmo tempo em que levantaram suas próprias demandas pela verdade e a identificação das responsabilidades após a guerra, contra a militarização de suas terras tradicionais e pelo retorno de suas terras sob ocupação militar. A minoria etnorreligiosa muçulmana, sofrendo com a violência e a islamofobia desde o fim da guerra em 2009 e após os atentados terroristas de domingo de Páscoa em 2019, estava inicialmente desconfiada, mas isso mudou durante o mês do Ramadã em abril. Os tâmiles das colinas e os de origem nordestina, mas domiciliados no Sul, participaram dos protestos.

As comunidades étnicas minoritárias tinham sentimentos mistos em relação ao movimento, assim como os cingaleses, mas por razões diferentes. Como o ex-presidente é um representante do chauvinismo budista sinhala, alguns perceberam o Aragalaya como um mea culpa tardio, ainda que não reconhecendo as injustiças em relação às minorias em um estado racista. Outros temiam que sua associação ostensiva com os protestos os tornasse vulneráveis à vigilância estatal e os expusesse a represálias. Nenhum movimento em si mesmo pode apagar as contradições e fraturas dentro da sociedade, especialmente quando estas são, na melhor das hipóteses, evitadas e, na pior das hipóteses, invisíveis. Entretanto, alguns dentro do Aragalaya revisitaram um passado incômodo, incluindo a discriminação histórica contra minorias e os crimes contra a humanidade cometidos contra os tâmiles em 2009.

É correto dizer que as causas da crise atual são a soma dos efeitos do modelo capitalista neoliberal recomendado pelo FMI/Banco Mundial e desejado pelo grande capital do Sri Lanka, convergindo nos últimos dois anos com a dramática queda na receita turística junto com o aumento no preço dos combustíveis e da importação de alimentos? Por favor, lembre-se de quando foi tomada a grande guinada neoliberal, e por que tipo de governo?

Aqueles que ficaram leais aos Rajapaksas dentro do Parlamento e seus aparatchiks nas instituições estatais, a sociedade civil nacionalista cingalesa e a mídia pró-regime localizam esta crise no que é externo à economia doméstica e, portanto, fora do controle do regime: a pandemia covid-19 induziu rupturas nas cadeias de abastecimento mundiais e nacionais com impacto na produção e circulação; o colapso do turismo interno em 2020-2021; a guerra da Rússia contra a Ucrânia (ambos os países são mercados importantes para o chá do Ceilão e recentemente países de origem de turistas); e espirais de preços globais em combustível (gasolina, diesel, gás LP) e alimentos (trigo, milho, leite em pó, açúcar) e fertilizantes (ureia). Tudo isto, é claro, para absolver o ex-presidente Gotabaya Rajapaksa, seus conselheiros e seus familiares no governo (o irmão mais velho Mahinda foi primeiro-ministro até 09 de maio de 2022 e o irmão mais novo Basil foi ministro das finanças até 04 de abril de 2022), da responsabilidade por este desastre.

Os críticos dos Rajapaksas, oriundos da oposição política, de grupos de reflexão, de economistas e da sociedade civil liberal, atribuem a crise a ações precipitadas e «populistas» após as eleições presidenciais de 2019, principalmente reformas dos patamares dos impostos diretos e do imposto de valor agregado que reduziram pela metade as receitas; a proibição dos insumos químicos na agricultura, que prejudicou as colheitas de arroz e chá e anunciou uma fome iminente; a impressão de dinheiro (endossada pela teoria monetária moderna) para financiar os gastos públicos, o que alimentou a inflação; a queda drástica nas remessas efetuadas pelos trabalhadores migrantes através de canais oficiais (já que os canais informais ofereciam uma taxa de conversão do dólar/rupia muito mais atraente); e a recusa de entrar em um programa macroeconômico do Fundo Monetário Internacional, acompanhado de uma reestruturação da dívida. Esta narrativa acusa o regime, enquanto absolve o modelo econômico de qualquer responsabilidade na tragédia.

Portanto, as explicações principais ou dominantes para os problemas do Sri Lanka culpam os fatores conjunturais. Mas há um terceiro ponto de vista: os problemas listados acima são sintomáticos e não causadores da crise. Em outras palavras, as origens do nosso tormento são estruturais. No Sri Lanka, em 2022, o capitalismo neoliberal se encontra confrontado às consequências das suas próprias políticas. Cada manifestação da crise atual, e cada resposta fracassada, é um resultado destas ideias hegemônicas apresentadas como políticas, processos e mecanismos [5].

O triunfo eleitoral de 1977 do United National Party (UNP- Partido Nacional Unido), o grande partido da direita no Sri Lanka liderado por J. R. Jayewardene (tio de Ranil Wickremesinghe), foi uma ruptura decisiva com as políticas dirigistas do passado. A UNP deu início à primeira onda de reformas pró-liberalização do mercado, alegadamente para superar as falhas da «economia fechada» após 1970, e para imitar o caminho de Cingapura para a prosperidade. Isto foi 10-15 anos antes que o resto do Sul da Ásia seguisse o mesmo caminho. Estas reformas não resultaram de um empréstimo do FMI e do Banco Mundial (que veio depois), mas sim a visão de uma nova equipe dirigente com novas ideias no UNP, em sintonia com setores da classe capitalista nacional voltados para o exterior. Naturalmente, o avanço do que agora conhecemos como Consenso de Washington ou neoliberalismo não se deu conforme a teoria dos livros didáticos: a economia política do Sri Lanka (como de qualquer outra formação social) o obstaculizou.

Uma guerra interna entre o estado do Sri Lanka e os separatistas tâmil, acirrada entre 1983 e 2009, expandiu o alcance e o peso social dos militares. Entre 1987 e 1989, houve uma insurreição da juventude cingalesa contra o Estado, liderada pelo Janatha Vimukthi Peramuna (JVP) contra o duplo autoritarismo político e liberalismo econômico da UNP. No entanto, houve outra onda neoliberal no início dos anos 90, iniciada pelo UNP, mas continuada por seu histórico antagonista de centro-esquerda, o Sri Lanka Freedom Party (SLFP Partido da Liberdade do Sri Lanka). A mais recente onda sob a SLFP liderada por Rajapaksa foi durante a crise financeira global de 2007-2008. Portanto, há continuidade na orientação e trajetória do desenvolvimento capitalista desde o final dos anos 70 até o presente, não obstante as alterações no regime político [6].

O comércio, tanto de importação-exportação quanto doméstico, foi liberalizado para permitir a entrada de capitais privados. A retirada do Estado minou sua capacidade de regular os preços de mercado, armazenar e distribuir estoques de alimentos. Os cartéis, particularmente na transformação e venda do arroz e dentro do setor de importação, se fortaleceram. Os capitais estrangeiros foram cortejados através do estabelecimento de zonas de processamento de exportação, generosas reduções fiscais e fluxos de capital sem restrições, assim como a baixa dos salários dentro do setor de manufatura de exportação, além da supressão dos sindicatos e dos direitos trabalhistas. O setor de serviços tornou-se o mais significativo da economia, criando empregos sem segurança e sem direitos. A tributação das empresas e a relação entre impostos e PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. está entre as mais baixas da Ásia. Os impostos indiretos que prejudicam os pobres, contribuem com 82 % da renda tributária total, ressaltando a resistência dos ricos à tributação direta e progressiva. Os pequenos agricultores perderam seu acesso tradicional à terra do Estado para o agronegócio, que se beneficiou de empréstimos bancários e de incentivos à exportação. As alocações estaduais combinadas em saúde e educação são inferiores ao orçamento militar e adequadas apenas para cobrir salários e outras despesas recorrentes [7].

A industrialização voltada para a exportação suplantou a industrialização por substituição de importação (ISI) [8], mas as exportações são de peças de vestuário de baixo valor agregado, enquanto as importações são de matérias-primas, bens intermediários e máquinas, agravando o desequilíbrio entre as despesas de importação e as receitas de exportação. Não houve esforço para sustentar a produção industrial para o mercado interno, nos setores do cimento, cerâmica, papel, couro, têxteis, aço manufaturado, açúcar, processamento de combustíveis e de óleos lubrificantes etc. Estas indústrias não eram consideradas de vantagem comparativa para o Sri Lanka, e de qualquer forma as importações eram mais baratas e abundantes, com lucros mais rápidos por menos esforço. Isto desindustrializou a economia da ilha, destruindo as potencialidades locais, as competências e também o emprego, e intensificando a dependência dos caprichos do mercado mundial.

Enquanto isso, a principal exportação agrícola de chá (e, em menor extensão, de borracha) continuou a ser importante, exceto que os termos de troca favorecem consistentemente os exportadores de produtos manufaturados em detrimento de produtos primários. Mesmo os principais itens de exportação, como vestuário e chá, dependem substancialmente de insumos importados. O turismo tornou-se mais significativo como fonte de divisas, embora nunca em escala de massa nem superando o vestuário e o chá, mas novamente requer grandes injeções de importações de materiais de construção, acessórios e utensílios, e alimentos e bebidas, com maior vulnerabilidade a choques como os experimentados durante o covid-19.

A maior fonte de divisas, no entanto, tem sido as remessas de trabalhadores em trabalho doméstico na Ásia Ocidental, principalmente os países do Golfo. O ponto a destacar é que os três principais contribuidores de recursos externos – migração de mão-de-obra, vestuário e chá – todos derivam da mão-de-obra feminina em empregos de baixa remuneração.

Então, qual é o balanço da «economia aberta» do Sri Lanka depois de mais de 40 anos? [9] Tem sido o aumento da dependência em relação ao comércio mundial (exportações e importações), ao capital estrangeiro e privado, aos empréstimos para financiar projetos de infraestrutura gigantes e muitas vezes comercialmente inviáveis, bem como para colmatar o grande fosso entre receitas e despesas. O endividamento do Sri Lanka cresceu exponencialmente para chegar a 51 bilhões de USD, em relação a uma pequena economia de 80 bilhões de USD. A financeirização da economia desvia o investimento da produção e impulsiona o endividamento das famílias através de instituições de microcrédito. A migração de mão-de-obra pouco qualificada, especialmente para o Oriente Médio, é um pilar de muitas famílias pobres. A capacidade do Estado para regular os preços de bens e serviços essenciais e proteger o consumo básico, empregos e rendas na sociedade, e o acesso à saúde e à educação, especialmente em épocas de grande aflição como a atual, está degradada. Enquanto isso, as desigualdades de renda e riqueza explodiram grotescamente, assim como a informalização do emprego, criando maior insegurança para os assalariados e suas famílias. A consciência de classe foi corroída na classe trabalhadora organizada; e o declínio da esquerda como uma referência ideológica, política e organizacional parece inexorável  [10].

Há alguma semelhança entre o Sri Lanka em 2022 e os levantes no Egito e Tunísia (2011) e no Líbano (2019)?

Após o protesto de 31 de março, o governo descreveu o movimento de cidadãos como uma réplica da Primavera Árabe. Tratava-se de insultar o movimento. Queriam inferir a conclusão que os manifestantes, visando derrubar o presidente, eram agentes de agitação, instabilidade e caos; talvez até abrindo o caminho para a intervenção e desestabilização por potências estrangeiras e explorar o tropismo da islamofobia para criar uma cunha entre os manifestantes. Entretanto, dentro do movimento dos cidadãos não houve comparação ou referência aos levantes populares que começaram em 2010 na Tunísia, Egito e em outros lugares do Oriente Médio e do Norte da África. Não há evidências, mesmo entre os organizadores do Aragalaya, que alguém tenha estudado de perto esses movimentos.

O que talvez seja comum entre o Sri Lanka em 2022 e a Primavera Árabe é que a crise econômica, a falta de oportunidades e as dificuldades diárias devido à escassez de bens essenciais provocaram os jovens a tomar as ruas; a grande corrupção foi identificada como razão para o fracasso dos governos em proporcionar um padrão de vida decente para todos; e o remédio foi considerado uma maior democratização do sistema político e da estrutura do Estado. O que é completamente diferente, ao contrário da Tunísia e do Egito, é a não-participação no Sri Lanka da classe trabalhadora nos locais de trabalho e através de suas organizações dentro do movimento atual, com exceção das delegações de líderes sindicais para #GotaGoGamas em Colombo e em outros lugares, e as tempestades do hartal [11] de 28 de abril («stay-away») e da greve geral de 06 de maio. Uma diferença mais feliz em relação ao Egito é a ausência, até o momento, de uma tomada do poder pelo exército no Sri Lanka.

Entre os comentaristas de direita em 2021, havia referências pouco elogiosas à crise do Líbano como sendo um espelho no qual o futuro do Sri Lanka estava anunciado. Não houve discussão sobre o «levante de 17 de outubro» libanês dentro do movimento de cidadãos no Sri Lanka. A insularidade é profunda nesta ilha, inclusive em sua esquerda e em seus sindicatos. O que pode ser compartilhado nas revoltas em ambos os países é a tentativa consciente de superar as divisões etno-religiosas, identificando-se como um povo com questões econômicas comuns e um inimigo comum no governo, e rejeitando tanto o executivo quanto o legislativo. Em ambos os casos, seus respectivos governadores de Bancos Centrais foram vistos como responsáveis pela crise, mesmo que no Sri Lanka o sistema bancário seja estável por enquanto. Talvez outro ponto em comum entre os dois movimentos seja o fato de que eles conseguiram derrubar os governos, mas ainda não conseguiram criar um governo da sua escolha própria.

Existe uma consciência da importância da questão da dívida entre um setor significativo de pessoas mobilizadas? Houve enormes mobilizações contra o FMI na Argentina também em 9 de julho de 2022. Existe um setor significativo que está convencido de que não deveria haver um novo acordo com o FMI? O que deve ser feito com os pagamentos da dívida e com o FMI? Quais são suas propostas de medidas de emergência para enfrentar a crise no Sri Lanka?

Enquanto na Argentina as pessoas tomam as ruas em oposição ao FMI, no Sri Lanka é mais provável que as pessoas se manifestem para exigir uma intervenção do FMI. Realmente não pode haver outro país onde um acordo com o FMI seja mais desejado do que o Sri Lanka. É claro que esta paixão se baseia no desespero imediato, por um lado, e na ignorância sobre de condições de austeridade, por outro. Não existe atualmente um programa do FMI em curso que permita conhecer a dor e a miséria dos pobres. O mais recente (o 16º desde o primeiro acordo em 1965) foi em 2016 e não foi concluído, mas ainda está sendo reembolsado ao longo de 2021. Na crise atual, a sociedade tem sido convencida de que com todas as portas para novos empréstimos fechadas, não há alternativa para o Sri Lanka senão recorrer ao FMI como o último recurso de financiamento.

A mentira divulgada é que a bala de prata para matar a crise é o FMI. Não se explica que é improvável que o próprio FMI empreste mais de US$3 bilhões através de seu Fundo Ampliado, e isso também em parcelas ao longo de 4 anos. Esta soma não é superior ao custo de seis meses de produtos petrolíferos. Também é menos da metade do que o Sri Lanka deveria pagar no serviço da dívida somente em 2022. Embora se parta do princípio que os fundos do FMI apoiarão importações urgentes, o Sri Lanka deverá retomar o serviço da sua dívida e priorizar sua receita para este fim. Acima de tudo, um programa do FMI não resolve as razões que levaram o Sri Lanka a cair na armadilha da dívida, nem mexe em sua estrutura econômica atual ou em sua inserção na economia global, nem poderá jamais criar condições para alcançar um superávit na balança de pagamentos e evitar novos empréstimos.

Não houve resistência ou alternativa a um programa do FMI de uma esquerda estupefata e paralisada, desde a Janatha Vimukthi Peramuna até os ativistas do movimento social. «Devemos aceitar o dinheiro, mas rejeitar a austeridade e tornar as condicionalidades conformes aos direitos humanos», dizem alguns otimistas. «O FMI mudou desde os anos 80, está mais relaxado nos gastos públicos e até apoia uma rede de segurança social para os vulneráveis», insistem outros. «Já estamos passando por uma austeridade, o que o FMI pode fazer de pior?», ladram alguns. «Foi um erro inadimplir a dívida» (o que o Sri Lanka fez em maio de 2022) declaram outros. «Precisamos de um acordo com o FMI para que a classificação de risco do Sri Lanka melhore para pedir empréstimos novamente às agências bilaterais e multilaterais, e ao mercado de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. ».

Alguns sindicatos do setor privado têm exigido, com razão, que o governo seja transparente no processo de negociação com o FMI e divulgue ao público o projeto de acordo em curso de negociação. No entanto, até agora, além dos lacônicos comunicados de imprensa sobre o processo, não há nenhuma informação técnica sobre os contornos do programa proposto.

Resta saber se, uma vez o acordo com o FMI fechado, haverá uma radicalização do movimento em torno das prováceis condições impostas, tais como aumento de impostos sobre combustíveis e alimentos e taxas sobre eletricidade, água e outros serviços públicos, congelamento e redução dos salários do setor público, «consolidação orçamental» através de reduções dos gastos com saúde, educação e serviços sociais, desregulamentação do mercado de trabalho, notadamente sobre horas de trabalho, facilitação das demissões, e privatização de empresas estatais. A direita encontrou de forma inteligente suas oportunidades para fazer avançar o projeto neoliberal nesta crise, aproveitando a escassez de combustível e os cortes de energia, para promover a privatização das estatais Ceylon Petroleum Corporation (CPC) e da Ceylon Electricity Board (CEB). Os nacionalistas cingaleses podem entrar em oposição xenófoba contra um programa do FMI, nem que seja com o objetivo de se diferenciarem do presidente Ranil Wickremesinghe perante o eleitorado. Muitas vezes em relação às campanhas antiprivatização envolvendo o capital indiano, e o acordo Millennium Challenge Corporation (MCC), apoiado pelos EUA, sindicatos e organizações de esquerda fizeram alianças de circunstância com nacionalistas cingaleses, sob o pretexto de «anti-imperialismo».

Até agora, a questão da dívida não foi abordada dentro do movimento de cidadãos. O Sri Lanka já está em default. Isto interrompeu uma discussão marginal que atravessava a direita e a esquerda, sobre se o governo deveria suspender unilateralmente o serviço da dívida para dar prioridade às reservas estrangeiras de bens essenciais, especialmente medicamentos. O Sri Lanka provavelmente não retomará os pagamentos da dívida até algum momento em 2023. O governo contratou Lazard e Clifford Chance como seus conselheiros financeiros e jurídicos, respectivamente, para assessorar na reestruturação da dívida externa. Este ano, há rumores acerca de dívidas odiosas e ilegítimas em relação aos Rajapaksas. Algumas vozes solitárias pedem uma auditoria da dívida, especialmente das International Sovereign Bonds (ISB, Obrigações Soberanas Internacionais). Entretanto, isto ainda não se tornou uma exigência dos partidos políticos ou movimentos sociais.

Uma breve visão geral da composição da dívida externa do Sri Lanka pode ser relevante neste momento. A maior parcela da dívida externa, em torno de 47 %, compreende ISB que seriam detidas por BlackRock, Allianz, UBS, HSBC, JPMorgan Chase e Prudential e, em muito menor grau, por bancos comerciais do Sri Lanka e outras entidades locais (inclusive pessoas próximas aos Rajapaksas, segundo rumores). Os credores bilaterais, principalmente Japão, China e Índia e outros, em seu conjunto perfazem 31 % da dívida. Os credores multilaterais, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Mundial, detêm 21 %.

A narrativa ocidental e indiana de uma «armadilha da dívida chinesa» é de má-fé. No entanto, dois pontos sobre os empréstimos chineses devem ser sublinhados [12]. Em primeiro lugar, sua proporção real está mais próxima de 20 % do que os 10 % registrados no Banco Central do Sri Lanka, já que o número oficial não inclui empréstimos a empresas estatais (pelo EXIM Bank of China e pelo China Development Bank). Em segundo lugar, os empréstimos chineses financiaram mega-infraestruturas e projetos faraônicos da era Rajapaksa que não beneficiaram o povo e cujos custos foram supostamente inflacionados por «comissões» pesadas para o clã do presidente e pessoas próximas. Portanto, estes empréstimos, entre outros, deveriam ser auditados para determinar se as dívidas incorridas são odiosas ou ilegítimas.

Além da inadimplência da dívida em curso, deveria haver uma moratória sobre o serviço futuro pendente de uma auditoria (incluindo a dívida interna) e uma reorientação da economia em torno da ajuda a ser levada às classes populares após esta crise. Além de uma redução substancial da dívida reclamada por parte dos credores privados, todas as dívidas ilegítimas deveriam ser canceladas. O endividamento das famílias também se expandiu durante a crise, uma vez que os empréstimos são tomados para as necessidades de consumo e para cobrir despesas urgentes. Também deveria haver alívio da dívida das famílias, complementado por assistência direta para as necessidades domésticas e atividades produtivas, para quebrar o ciclo de novos empréstimos tomados para pagar os empréstimos antigos.

Algumas medidas de emergência ou de curto prazo que são urgentemente necessárias incluem o fornecimento de uma cesta de alimentos essenciais para famílias de baixa renda em áreas urbanas, rurais e plantações para protegê-las da fome [13]. Isto não deve se basear apenas no registro existente, mas incluir aqueles empurrados para a pobreza durante a crise e migrantes internos, tais como trabalhadores de fábricas de exportação e outros temporariamente residentes perto de seus locais de trabalho. Neste processo, o sistema de distribuição pública que foi desmantelado pela «economia aberta» deve ser reconstruído sob o controle da comunidade. Agricultores e pescadores devem ter prioridade no fornecimento de diesel e querosene para poderem retomar a produção e distribuição. O transporte escolar e público deve ser privilegiado em relação aos veículos particulares no racionamento e abastecimento de combustível. Os empregadores devem assumir a responsabilidade pelo transporte dos trabalhadores.

A carga tributária sobre os pobres deve ser removida, com o aumento dos impostos de valor agregado sobre o consumo dos ricos. Um esquema de garantia de emprego para assegurar um número mínimo de dias de trabalho renumerados deve ser implantado nas comunidades urbanas, rurais e nas plantações. Os superlucros dos bancos, empresas financeiras e outros setores durante a pandemia devem ser sujeitos a impostos mais altos. O orçamento militar deve ser reduzido pela metade e os fundos disponíveis devem ser dedicados a saúde (incluindo suplementos nutricionais para mães e bebês) e educação (incluindo leite fresco e refeição no meio do dia para estudantes). Deve haver uma moratória sobre os empréstimos de micro e pequenas empresas e reduções na taxa de juros para crédito bancário, a fim de permitir sua sobrevivência e sustentar a produção e o emprego. Os mecanismos de crédito e distribuição pertencentes à comunidade e gerenciados por ela, incluindo cooperativas, devem ser assistidos para priorizar as necessidades das pessoas que trabalham e, especialmente, das mulheres.

Com a nomeação do novo presidente e o uso da repressão contra os manifestantes, claramente o regime não está fazendo concessões sérias, o que pode acontecer?

Enquanto a expulsão do ex-presidente Gotabaya Rajapaksa e a expulsão de sua família do governo é uma vitória para o movimento de cidadãos, a eleição de Ranil Wickremesinghe como presidente é um sério revés [14]. Isto estabilizou por enquanto a ordem política que protege a família Rajapaksa, seu partido político, e o status quo, contra o qual os cidadãos têm protestado. Esta «seleção» do novo presidente tem as bênçãos do grande capital, da classe média e da opinião liberal. Esta nova situação desmobilizou substancialmente o movimento de cidadãos e o está demonizando sistematicamente agora. A exigência de Aragalaya era de um governo interino multipartidos, liderado por um presidente e primeiro-ministro interinos, para instituir reformas que diluíssem os poderes executivos da presidência e proporcionassem alívio econômico e estabilidade até uma eleição geral antecipada. Os radicais dentro dele também exigiram um Conselho Popular, como uma extensão da democracia participativa, para representar os interesses dos cidadãos como um complemento e um controlo do parlamento. No entanto, o Aragalaya foi posto em xeque pelas manigâncias do novo presidente apoiado pela maioria podre do parlamento. O objetivo dos que estão no governo é de prorrogar o mandato deste parlamento até 2024, protegendo os parlamentares do regime de Rajapaksa de investigações criminais e da possível perda de seus eleitores.

Poucas horas após ter tomado posse como presidente em 21 de julho, Wickremesinghe mandou o exército no local de agitação «GotaGoGama» em Colombo, atacando os manifestantes e destruindo algumas tendas e espaços. Desde então, a repressão tem se intensificado e é implacável, enquanto a lei de emergência está em vigor. Cerca de 100 pessoas, incluindo as mais visíveis como influenciadores ou porta-vozes durante o movimento, foram sequestradas ou presas pela polícia por vários delitos relacionados à sua entrada ou ocupação de prédios públicos ou apenas participação em protestos pacíficos. Jornalistas e organizações da mídia que forneceram uma cobertura simpática dos protestos estão sendo assediados. Os sindicalistas que transmitiram as exigências do Aragalaya estão sendo presos neste momento. A polícia está tentando remover os manifestantes remanescentes na Galle Face Green, pensando que isto irá esvaziar o movimento.

Há uma campanha concertada nos meios de comunicação social e na grande mídia para difamar os manifestantes como «fascistas» ou «anarquistas», financiados pelos governos e ONGs ocidentais e até mesmo pela diáspora tâmil para efetuar mudanças de regime. Em 29 de julho, organizações da sociedade civil, grupos de mulheres, clero cristão, defensores dos direitos humanos e outros membros das comunidades tâmil e muçulmana organizaram protestos de solidariedade em todo o Norte e Leste (Jaffna, Mannar e Batticaloa), exigindo a libertação de todos os detidos e o fim da repressão. Tem havido ações de solidariedade em comunidades cingalesas no exterior. Estas devem continuar e ter o apoio da esquerda e das organizações do movimento trabalhista também nesses países.

Esta luta está inacabada e está atualmente passando por um sério revés. Mas é sem dúvida a luta social mais edificante e esperançosa no Sri Lanka do século 21. Todos quantos, em todo mundo, foram inspirados/as pela revolta popular de 2022 devem agora se levantar em sua defesa. Aragalayata Jayawewa / Poraattathukku Vetri / Nossa luta vencerá!