Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

São muitas as frentes sociais e profissionais em conflito com o governo ou com o patronato. Uma delas diz respeito à área da educação e ciência e envolve professores e investigadores científicos (bolseiros). Três ordens de razões lhe conferem especial importância:

1. a actualidade e intensidade da luta dos professores;
2. o peso do corpo docente no conjunto da força de trabalho – em 2001 representava 3,6 % da população activa;
3. a dificuldade de um partido obter maioria no Parlamento confere a certos sectores sociais e profissionais uma importância decisiva no delicado equilíbrio eleitoral. Entre eles destacam-se os professores e os profissionais de saúde. Se contarmos todos os professores, activos e reformados, e respectivas famílias, não é difícil calcular que o conjunto deste sector constitui uma faixa eleitoral largamente superior aos referidos 3,6 % da população activa.

A crescente precarização, a degradação das condições de trabalho e de vida, o aumento do horário de trabalho e das tarefas atribuídas, tudo contribui para a exaustão dos docentes. Uma percentagem assustadora de professores tem de recorrer a médicos e farmacêuticos para continuar a dar aulas. Muitos tiveram de suspender actividade ou pedir a reforma antecipada, tal é o grau de esgotamento a que estão sujeitos.

Somando todos os escalões de ensino, o contingente de docentes perdeu cerca 45 200 professores, ou seja, cerca de um quarto da sua população

A concorrência entre o ensino público e o ensino privado, que poderia parecer a razão mais óbvia para o ataque neoliberal à rede pública de ensino, na realidade não é um factor a considerar (ao contrário do que se passa na saúde). É certo que no ensino básico e secundário o número de alunos inscritos na rede pública sofreu uma quebra na ordem dos ‑7 %; mas a esta quebra não corresponde um aumento dos alunos no ensino privado (‑0,4 % de alunos). No ensino superior, após a eclosão frenética de universidades privadas (anos 1980-1990), assistimos agora à sua decadência – encerramento de universidades privadas, perda de 50 % dos alunos e 36 % dos professores.

Somando todos os escalões de ensino, o contingente de docentes perdeu cerca 45 200 professores, ou seja, cerca de um quarto da sua população! Entre 2001 e 2015, a rede pública do ensino básico e secundário perdeu 41 mil professores. São agora 2,7 % da população activa.

A evolução do ensino no contexto económico e político do país

Nos últimos anos deu-se uma mudança radical dos principais eixos económicos: Portugal tornou-se uma estância de veraneio internacionalmente procurada e um refúgio fiscal para as classes médias dos países cujos rendimentos são muito mais elevados do que os dos Portugueses. Graças a numerosos acordos bilaterais com outros países, os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma «residência não habitual» em Portugal, beneficiando de isenção de impostos, tanto no país de origem como aqui (o que tem provocado vivos protestos dos governos da Finlândia e da Suécia). É uma espécie de «paraíso fiscal Paraíso fiscal Território caracterizado por cinco critérios (não cumulativos): (a) opacidade (via segredo bancário ou outro mecanismo como os trusts); (b) fiscalidade muito baixa ou nula para os não residentes; (c) facilidades legislativas que permitem criar sociedades de fachada, sem qualquer obrigação para os não residentes de terem uma actividade real no território; (d) ausência de cooperação com as administrações fiscais, aduaneiras ou judiciais de outros países; (e) fraqueza ou ausência de regulamentação financeira. A Suíça, a City of London e o Luxemburgo acolhem a maioria dos capitais colocados nos paraísos fiscais. Além disso existem as ilhas Caimão, as ilhas do Canal, Hong-Kong e outros lugares exóticos. » para as classes médias.

Estes turistas e residentes não habituais podem pagar rendas de casa ou comprar casas e terrenos por valores astronomicamente superiores aos que eram praticados no mercado português há 10 anos, contribuindo a sua vinda para alimentar o processo de especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. imobiliária e financeira. Efeito colateral: uma grave crise de habitação entre a população local.

Por outro lado, a predominância da indústria do turismo altera radicalmente o que o Capital espera do mercado de trabalho português – para fazer camas e servir os turistas à mesa não são precisos cursos superiores, basta saber falar um pouco de inglês; para expulsar os moradores das suas casas e vendê-las por valores obscenos, basta uma especialização em falta de escrúpulos. Em suma: o esforço de elevação do nível de ensino tornou-se, do ponto de vista do Capital, um desperdício. Em contrapartida, a expansão acelerada do turismo salvou o governo actual do estigma do desemprego cavalgante – mas provocou uma descida do salário mediano.

O Quadro 1 ilustra o efeito combinado de várias medidas de austeridade: um abandono escolar massivo. [1] No ensino superior, o efeito das medidas de austeridade é demonstrado no Quadro 2. A perda total de alunos inscritos no ensino superior (público + privado) foi da ordem dos ‑10 %.

O Quadro 3 mostra o resultado do esforço de elevação do nível de escolaridade da população, ao longo de várias décadas. As camadas da população sem qualquer grau de instrução (a azul no quadro) diminuíram drasticamente; o número de pessoas com instrução superior (a verde) teve uma subida ainda mais espectacular.

No entanto, as mudanças nas políticas de ensino levam pelo menos uma geração a fazerem sentir os seus efeitos, por isso não é ainda plenamente visível o efeito da austeridade na rede de ensino, na situação da população e na sua relação com outras zonas do mundo, em particular no quadro da divisão internacional do trabalho e dos rendimentos.

Ao olharmos para a acentuada diminuição de alunos inscritos, temos de ter em conta o saldo demográfico negativo do país, a baixa taxa de nascimentos e a correspondente diminuição de jovens em idade escolar. Contudo, essa quebra não chega para justificar nem metade da perda de alunos – é do lado das políticas de austeridade e do grau de miséria imposto às populações que temos de procurar as razões do abandono escolar. A hipocrisia dos poderes públicos («virámos a página da austeridade») resulta redobrada, à luz da recente alteração do nível de ensino mínimo obrigatório: todos os jovens têm agora de completar o 12.º ano de escolaridade, por lei. Trata-se de uma medida legislativa propagandística, pois a realidade, como mostram as estatísticas, vai em sentido oposto.

Apesar das constantes declarações de boas intenções do Governo, a precariedade não diminuiu. Pelo contrário, não pára de aumentar e afecta milhares de docentes e investigadores que se encontram agora em pior situação do que há dois anos – há pessoas que não são remuneradas há 10 meses ou mais. Esta situação é agravada por vários factores acessórios: por exemplo, os bolseiros de investigação têm de comprometer-se a não exercer outras actividades em acumulação – o que os impede de procurarem outras soluções de sobrevivência quando estão meses sem receber salário. Não existe um só investigador científico do quadro – todos são precários.

Apesar das constantes declarações de boas intenções do Governo, a precariedade não diminuiu. Pelo contrário, não pára de aumentar e afecta milhares de docentes e investigadores que se encontram agora em pior situação do que há dois anos

Há que acrescentar uma nota de natureza esquiva: na minha opinião, o país vive uma espécie de preâmbulo ao fim do Estado de direito. O governo emite decretos, a Assembleia da República aprova leis, mas nada disso é cumprido pelo executivo nem pelos departamentos do Estado. As leis sobre a protecção do meio ambiente são espezinhadas pelo próprio governo que as regulamentou; o Parlamento aprovou por maioria absoluta uma lei reconhecendo os direitos dos bolseiros e precários das universidades e a necessidade de lhes renovar o contrato desde a data da última cessação, mas a alegria dos professores foi de curta duração … o Governo, as reitorias e a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) recusam cumprir a lei. Em todas as áreas da sociedade, quando não se dá o caso de as instituições oficiais violarem directamente a lei, alcançam o mesmo objectivo por meios kafkianos: instituem procedimentos burocráticos retorcidos, impossíveis de cumprir, de modo que a lei se mantém na letra mas é letra morta, sendo os professores uma das vítimas deste procedimento. Portugal tornou-se um país em que tudo parece e nada é.

Torna-se hoje claro que nas últimas eleições legislativas o povo português foi convidado a escolher entre um cozinheiro que lhes serve comida ostensivamente podre (o governo PSD+CDS) e um cozinheiro (o governo PS) que pega nos restos do prato recusado e os cobre com um molho béchamel cinco estrelas, para disfarçar o mau cheiro. E que toda a esquerda parlamentar se sujeita a ajudar a servir esse logro à mesa da população, quando a única coisa a fazer seria incentivar e organizar a luta das populações contra a austeridade e pela justiça social, em todas as frentes, fosse qual fosse a composição do Governo.

O ensino e a luta pela igualdade de género

As maiores vítimas das políticas neoliberais são geralmente as mulheres. No ensino, isso é demonstrado por uma perda de 33 mil alunas inscritas em cursos superiores, contra uma quebra de 17 mil alunos masculinos.

Em 2001 a percentagem de alunos do sexo masculino era de 43 %, a das mulheres 57 %. Embora as mulheres continuem a constituir a maioria, a diferença entre alunos masculinos e femininos caiu para cerca de metade do que era, mostrando uma clara tendência para reverter a situação da Mulher, a prazo.

A predominância actual de estudantes do sexo feminino no ensino superior torna ainda mais chocante a distribuição por género dos docentes: no conjunto do ensino superior (público + privado), a percentagem de docentes homens é bastante superior à das mulheres (Quadro 4). Apesar duma melhoria progressiva, com o saldo entre docentes homens e mulheres a passar de uma diferença de +18 % de homens para +11 % em 2015, o hiato continua a ser enorme.

Mas há pior: se olharmos para os membros do conselho de reitores das universidades portuguesas, vemos que em 1980, num total de 10 membros, havia zero mulheres; em 2017, num total de 15 membros, há apenas 2 mulheres. Este simples facto denuncia uma cultura patriarcal e misógina profundamente enraizada nos meios universitários.

Este é o bom momento para recordar que o ensino académico (isto é, a organização superior do saber, da sua produção e da sua transmissão) tem uma enorme importância na estruturação e manutenção do poder político e económico. Por isso não espanta que os docentes masculinos sejam a maioria nas escolas superiores, enquanto no ensino básico e secundário – que visa sobretudo a formação indiferenciada para o mercado de trabalho – o panorama seja inverso: as mulheres constituem cerca de 2/3 dos docentes.

A destruição do corpo docente do país

O ensino superior (público + privado) perdeu cerca de 5 500 docentes. Isto equivale a um saldo de ‑14 % dos docentes (-15 % homens, -13 % mulheres).

No ensino público básico e secundário, desapareceram do sistema 41 mil professores, ou seja, um quarto do corpo docente de que o país dispunha. Esta transformação radical resulta em grande parte das medidas de austeridade aplicadas no período de intervenção da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , mas é preciso assinalar que este rumo já vinha do governo PS em funções antes da chegada da Troika e não foi alterado pelo actual governo de António Costa (PS). É um rumo que contraria os acordos feitos entre o PS e os partidos à sua esquerda e demonstra que entre a propaganda e os actos do Executivo vai um abismo.

As mudanças estruturais na organização do ensino e o seu impacte social e económico

As políticas de educação são fulcrais para o futuro de um país: a prazo, determinam a qualificação da sua mão-de-obra e alguns dos limites práticos do investimento produtivo e do valor acrescentado na produção. Se, por um lado, desde a Revolução de 1974 foi realizado um enorme esforço para criar uma rede nacional de educação pública e elevar o nível escolar médio, por outro lado a integração de Portugal na União Europeia carregava no ventre um plano de divisão internacional do trabalho que é avesso à elevação do nível de instrução da população. Contudo, o esforço de construção e melhoria da rede pública de educação prosseguiu depois da entrada na UE e por isso é bastante óbvio que uma das missões que trouxe a Troika a Portugal foi a de travar uma política para a educação que não batia certo com os planos da UE.

Uma das missões óbvias que trouxe a Troika a Portugal foi a de travar uma política para a educação que não batia certo com os planos da UE

Ora o que estava em causa no apoio de esquerda ao actual governo, desde o início, era a vontade de cortar pela raiz as políticas de austeridade preconizadas pela Troika. Neste quadro, o actual confronto entre professores e Governo torna-se muito esclarecedor: o governo PS de António Costa não está interessado em alterar a situação herdada; bate-se com unhas e dentes pela continuação das políticas neoliberais, nomeadamente no que diz respeito ao ataque à rede pública de educação, o que significa atacar os professores, degradar o ensino e reduzi-lo à expressão mínima.

Tradicionalmente, as universidades tinham bastante autonomia administrativa e curricular. Este modelo está praticamente extinto, em benefício de lógicas próximas dos conceitos de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). e acumulação. Tão radical mudança, verificada no período de intervenção da Troika, desenvolveu-se graças a um quadro legal que permite às universidades transformarem-se em fundações ou adoptar outras fórmulas que lhes conferem um estatuto de carácter privado – ainda que mantenham um cordão umbilical (orçamental) que as liga ao Ministério da Educação e Ciência. [2] Navegam hoje em águas turvas: dependem de dinheiros do Estado, de dinheiros da União Europeia e de dinheiros privados, gerindo esses fundos de forma obscura.

A maioria das universidades procura pôr os professores e os investigadores a dar aulas de borla; ameaça só contratar investigadores se estes aceitarem dar aulas não remuneradas, ou seja, se aceitarem fazer dois trabalhos a tempo inteiro, pelo preço de um.

A maioria das universidades procura agora, de diversas formas, pôr os professores e os investigadores a dar aulas de borla; directa ou indirectamente, ameaça só contratar investigadores (ou renovar-lhes o contrato) se estes aceitarem dar aulas não remuneradas, ou seja, se aceitarem fazer dois trabalhos a tempo inteiro, pelo preço de um.

Quanto ao ensino básico e secundário, muitos dos actuais problemas e litígios começaram em época anterior à intervenção da Troika. A introdução do negócio privado na vida dessas escolas – que teve início muito antes da chegada da Troika – produziu, como era inevitável, situações caóticas: muitas escolas deixaram de ter condições físicas para leccionar (chove lá dentro, etc.). E no entanto, apesar do caos gerado, o governo continua a recusar expulsar o negócio privado da vida das escolas públicas. Faltam professores em numerosas escolas do país. As turmas cresceram de 21-24 alunos para 30 ou mais – com este sistema, grosso modo, por cada 1000 alunos, o Ministério livra-se de 9 professores. A mudança de regras de disciplina, avaliação, programas de ensino, etc. – que ocorre com uma frequência incompatível com a boa execução pedagógica –, provocou um caos que promove a indisciplina dos alunos; não pára de subir o número de professores agredidos e insultados nas aulas – ir dar aulas nos escalões básico e secundário tornou-se uma jornada no inferno.

Reivindicações dos professores e investigadores científicos

As lutas dos professores do ensino básico e secundário duram há mais de 25 anos, repetindo-se com pontualidade anual. O tema de luta mais recente pode ser resumido nisto:

1. A progressão das carreiras e correspondente compensação salarial dos professores estão congeladas há 9 anos. Os prejuízos daí resultantes são inúmeros, incluindo o facto de os professores em final de carreira irem para a reforma com uma pensão muito inferior à que era expectável quando optaram pela carreira docente.
2. Os bolseiros e investigadores, em situação precária há décadas, deveriam ser contratados e a sua situação revista (pois não têm os mesmos direitos dos restantes professores e funcionários públicos), mas a renovação de contratos encontra-se suspensa há quase um ano, deixando-os num limbo de futuro imprevisível.

Ao cabo de dois anos passados a encanar a perna à rã, o Governo, posto entre a espada e a parede, recusa cumprir a promessa de resolver estas situações. Este confronto tem provocado diversas formas de luta, sendo a mais recente a ameaça de greve dos professores às avaliações finais e aos exames.

Às justas reivindicações dos professores, o Governo responde com a mesma lenga-lenga de sempre: a falta de dinheiro. Ora, já se tornou claro que a reposição da contagem de tempo de serviço dos professores e a renovação dos contratos dos bolseiros não custam nem metade da verba que o Governo apresenta – os números avançados pelo Governo são, mais uma vez, propaganda enganosa. Na verdade, esse custo é uma ninharia, comparado com o que o Governo gasta com as parcerias público-privadas, a ajuda à banca privada e a terceirização de serviços públicos; além de ser inferior à colecta fiscal perdida em resultado das isenções referidas acima e das concedidas ao capital financeiro e às grandes empresas e multinacionais.

Em suma, a luta do corpo docente, nas suas várias vertentes, não só é justa e útil à população em geral – que por isso tem um dever de solidariedade –, como desmascara a falsidade das promessas eleitorais do partido no poder e mostra que a «página da austeridade» não foi virada.

Fontes e referências:

Fontes primárias dos dados: INE(Instituto Nacional de Estatística) e DGEEC (Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência).

Agradecimentos: agradeço a releitura crítica de Leonor Areal.
Todos os possíveis erros contidos no texto são da exclusiva responsabilidade do Autor.

Vídeo: montagem vídeo do Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da FCSH/NOVA. Este núcleo está a participar na organização do Encontro de Precários no Ciência 2018. Foi possível organizar esta iniciativa contando entre os organizadores grupos de Lisboa, Porto e Algarve, a ABIC, a Rede, os Precários do Estado, a FENPRF, FNTFPS e o SNESup.

Foto investigadoras: Diário de Aveiro (s/a), 12-07-2017.