Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Lembra-se da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, em 2017? Foi produzida uma declaração solene, houve conferência e cimeira, fanfarra e banquete, até se anunciou que seria um momento de viragem na concertação europeia. Nada sobrou dessa festa. Lembra-se da promessa do programa eleitoral de Macron, que assegurou que no final de 2017 ou o mais tardar no primeiro semestre de 2018 haveria uma Convenção Europeia em cada país, para renovar o espírito europeu e o compromisso dos Estados? Descontada a arrogância de um presidente anunciar uma iniciativa europeia, por benefício eleitoral próprio e sem sequer consultar os outros governos, os resultados falam por si: nada. Lembra-se da mais recente e pomposa Conferência sobre o Futuro da Europa? Não? É natural, até agora só houve o longo dissídio sobre quem presidia e uma solução mágica, presidem todos, com assinatura do devido protocolo. A operação começará em maio de 2021 e durará um ano, mesmo que ainda não se saiba se serve para uma conveniente mas esquecível operação de propaganda, ou, na versão mais musculada, para discutir alterações aos tratados que, no entanto, todos presumem um processo impossível ou até intempestivo. Lembra-se da “história europeia de sucesso” na gestão de vacinas, uma “história” que a presidente da Comissão proclamou urbi et orbi? Em cada um destes casos, o fracasso foi o destino das promessas mais enfáticas de cooperação e de um novo tempo para a Europa.

Este é o retrato da liderança europeia: faz pouco, gere mal e o que considera mais importante pode nem ser levado a sério. O arrastar da crise europeia, aprisionada por tratados que impõem a austeridade como regra social e pelo liberalismo como regra económica, tem vindo a gerar contradições, descontentamento, ressentimento e crises políticas sucessivas. As próximas eleições na Alemanha e em França serão testes difíceis para esse processo de degradação institucional.

O caso das vacinas

Na última semana de março, o Conselho Europeu reuniu-se de emergência. O assunto era importante, era preciso passar um corretivo às farmacêuticas que não cumpriram os contratos de fornecimento das vacinas, fazer braço de ferro com o Reino Unido e resolver problemas internos com os países que apostaram nas vacinas erradas, prevendo-se dois dias de trabalho intenso para deixar tudo em pratos limpos. Ao fim de umas horas, a reunião foi encerrada, não valia a pena prolongar a inutilidade, a Comissão quer o que não pode e não pode o que quer. Os governantes desistiram de se entender, ou de tomar qualquer atitude, e desligaram o zoom.

No entanto, parecia ter começado bem. No início do mandato, Von der Leyen enfrentou a pandemia com duas decisões que provocaram surpresa e lhe granjearam apoio: a compra de vacinas em conjunto pela União e o programa de apoio económico de emergência. Um ano depois, é precisamente nessas decisões que os resultados são mais incompetentes. Pode alegar-se que a falta de vacinas é culpa das farmacêuticas, mesmo que as 28 milhões de doses escondidas num armazém italiano tendam a desmenti-lo. Mas do que não restam dúvidas é de que a Comissão negociou contratos deficientes e as empresas perceberam que tinham carta branca.

Dispondo dos melhores serviços públicos de saúde do mundo, os países europeus registavam, no início de abril, 138 mortos por cem mil habitantes, um resultado menos mau do que o do Reino Unido, 187, ou dos EUA, 166, mesmo que esteja a surgir um novo surto em alguns dos países europeus mais populosos. Mas, na vacinação, estão muito atrás dessas outras regiões: nos EUA havia nessa data 38% dos adultos vacinados com pelo menos a primeira dose, no Reino Unido 58%, enquanto que na Europa o resultado é só de 14% e muito desigual de país para país.

Há várias explicações para esse atraso. Ao longo do tempo, a saúde não tem sido uma área de cooperação europeia e a pasta era tida como uma das mais irrelevantes da Comissão, sendo desprezada pelos governos mais poderosos e deixada a representantes dos países que não tinham escolha, Chipre, Lituânia, Malta. No entanto, ao começar a pandemia, que quase coincide com o início do mandato desta Comissão, a presidente, Ursula von der Leyen, que é médica, percebeu a importância da questão e a oportunidade e necessidade de afirmação de uma convergência europeia. Por isso, propôs a compra e gestão comum das vacinas, uma decisão correta e potencialmente vantajosa para todos os países. O problema é que a Comissão não tem um staff de negociadores e peritos com conhecimento do setor farmacêutico e, na pressa de anunciar resultados, aceitou e firmou contratos que cuidavam mais do preço do que das condições e prazos de fornecimento. Alguns analistas acrescentam ainda que a França e a Alemanha procuraram condicionar e até atrasar este processo para favorecer o seu campeão, a Sanofi, o gigante franco-alemão a quem veio a ser feita uma grande encomenda – para se saber depois que a empresa só poderá vir a ter uma vacina no final de 2021. Ao longo do ano, a incerteza sobre a distribuição das vacinas e mesmo sobre as suas qualidades terapêuticas, aumentada por decisões contraditórias, veio a gerar insegurança entre os cidadãos. A “história europeia de sucesso” transformou-se num mar de dúvidas.

A economia depois da vacina

O segundo trunfo da nova Comissão Europeia era a resposta económica. Mas, no fim do primeiro trimestre de 2021, o segundo ano da recessão, essa confiança está abalada. O ex-vice-governandor do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu, Victor Constâncio, alertou para as contas: como nenhum país quer usar os 350 mil milhões de empréstimos, exceto marginalmente, só ficam os 400 mil milhões de subsídios, menos de um terço do plano Biden, que já é a segunda vaga de incentivos nos EUA. Ou menos de metade do que a Alemanha gasta no seu próprio programa. Mesmo com este plano, que não se sabe se e como vai ser aplicado, dado que o Supremo Tribunal alemão está a avaliar uma contestação legal e alguns parlamentos ainda não o ratificaram, com o governo da Hungria a voltar a exercer a sua chantagem, o peso do orçamento comunitário no PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. europeu continua pelos 2%, prevendo-se que depois da emergência volte a baixar para os 1%, que tem sido o número mágico do consenso institucional. Dada a falta de instrumentos para a recuperação, calcula-se que o PIB europeu seja em 2021 inferior em 20% ao que alcançaria se se tivesse prolongado a tendência verificada entre 2000 e 2007.

Acresce que não se sabe como vai ser pago este novo esforço orçamental, que se apoia para já na promessa de emissão de dívida. Em junho, a Comissão deverá apresentar propostas para financiar esta despesa e tem vindo a ser anunciado que será um imposto sobre o digital ou sobre importações inimigas do ambiente, como as de plásticos. Não é seguro que qualquer destas hipóteses tenha apoio suficiente e, por isso, os mercados financeiros apostam na continuidade da emissão de dívida que pague dívida, enquanto os orçamentos nacionais seriam chamados a cobrir o custo da operação ao longo do tempo. O que acentuaria uma das mais graves incertezas: o que fará o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. com a nova dívida e com a velha dívida que tem vindo a acumular nos seus balanços?

O stock de dívida no BCE é a principal bomba relógio na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. a médio prazo. Se se prolongasse a política monetária expansiva, ou se o banco central funcionasse como um prestamista em última instância, o problema não existiria. Só que não há consenso para essa estratégia, que contraria a ortodoxia monetarista, em particular do Bundesbank, de tal modo que, apesar do abalo com as cedências ao pragmatismo, pode vir a ser reinstituída, havendo pressões nesse sentido. Se, em contrapartida, o BCE decidisse vender esta dívida, ou deixar de comprar parte significativa das novas emissões de dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. e privada, a expetativa de subida dos juros atingiria em primeiro lugar as economias periféricas da Europa e a Itália. Seria jogar à roleta russa, mas na Comissão e no BCE há quem entenda que esse é o velho normal mais tranquilizante.

Escolher a fraqueza e a incompetência

A atual presidente da Comissão, como quem a antecedeu, José Manuel Barroso e Jean-Claude Juncker, foi escolhida na presunção de que, constituindo um poder frágil, obedecerá aos governos dominantes e não lhes criará obstáculos. Como lembra Wolfgang Streeck, o diretor emérito do Instituto Max Planck que se tem dedicado a estudar a evolução institucional, social e política europeia, o cargo estava destinado a Manfred Weber, da CSU alemã, um partido aliado da CDU de Merkel, e assim foi apresentado durante a campanha eleitoral do principal partido da direita europeia. Não tendo sido possível obter uma maioria para a sua nomeação, Macron terá proposto a ministra da defesa da Alemanha, Von der Leyen, membro da CDU e considerada próxima de Merkel. Segundo Streeck, o cálculo era que esta escolha, mesmo que polémica (Von der Leyen foi criticada pela escolha para o cargo de secretário de Estado que trata dos armamentos do chefe do escritório de Berlim da McKinsey, investigado por favorecimento nos contratos que assinou), incentivasse o avanço do projeto de exército europeu. Essa pretensão seria reforçada pela escolha de Sylvie Goulard, também ex-ministra da defesa, para outro cargo na Comissão, mas Goulard, que também estava a ser investigada por alegada má gestão de fundos públicos, foi rejeitada pelo Parlamento Europeu, aparentemente graças a uma vingança movida por Weber. E, assim, na composição de forças, a presidente ficou fragilizada. Mais uma razão para ter interpretado a pandemia como um game-changer do seu mandato, prometendo soluções fortes e rápidas para a crise sanitária e para a crise económica, tendo fracassado em ambas.

Entretanto, o ano de 2021 agrava outras incertezas, nomeadamente na Itália e na Alemanha. Na Alemanha, o longo desgaste da governação CDU-CSU, a disputa interna da direita sobre quem liderará a lista, bem como o risco acrescido de maior fragmentação parlamentar em resultado dos votos de setembro, têm vindo a abrir campo a hipóteses de coligações instáveis. Em Itália, o país em que governo é sinónimo de instabilidade, a aposta Draghi é arriscada mas tem marcado o jogo político: o seu governo, com todos os principais partidos, ganhou tempo e afirma-se depois da crise institucional. No entanto, precisará sempre de dar lugar a um sujeito político que se imponha em eleições, mais tarde ou mais cedo, e nenhum dos partidos parece agora capaz de cumprir essa função, sabendo-se da crise do PD e do calculismo de curto prazo de Salvini. A longa estagnação económica que o país tem sofrido impõe a Draghi que use os fundos do programa europeu como uma alavanca, a mais forte de que dispõe, mas para isso precisaria de rapidez no acesso e de melhor coordenação pela Comissão. O facto de jogar no curto prazo também revela como, no atual contexto europeu, ninguém se atreve a olhar para além do fim de 2021.

A crise europeia é esta: nem para a pandemia há um projeto de cooperação em saúde, em investigação científica, em produção de medicamentos e em partilha de equipamentos, nem para a economia há um esforço concertado que ponha o banco central e o investimento ao serviço do pleno emprego. Na incompetência da gestão sanitária e na incapacidade de mobilizar os instrumentos financeiros Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros são os títulos financeiros e os contratos financeiros.
Os títulos financeiros são: títulos de capital emitidos por sociedades de acções (acções, parcelas de capital social, certificados de investimento, etc.), os títulos de dívida – com exclusão das letras comerciais e dos títulos de pensão e vales de caixa (obrigações e títulos semelhantes) –, as parcelas de capital ou acções de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Os contratos financeiros designados «futuros financeiros» são os contratos a longo prazo sobre taxas de juro, as permutas financeiras (swaps), os contratos a prazo sobre todas as mercadorias, os contratos de opção de compra ou venda de instrumentos financeiros e todos os outros instrumento do mercado de futuros. para a recuperação social, amarrada pelos tratados que concebem a austeridade como a natureza das coisas, a Europa descobre que os seus principais inimigos estão dentro do castelo e mesmo na sala do trono.